Nos dias de hoje, é cada vez mais comum a utilização de expressões como “comércio electrónico”, “dinheiro digital”, “transacções online” (ou "em linha"), “banca online”, etc



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E-COMMERCE – COMÉRCIO ELECTRÓNICO

Nos dias de hoje, é cada vez mais comum a utilização de expressões como “comércio electrónico”, “dinheiro digital”, “transacções on-line” (ou "em linha"), “banca on-line”, etc. Estas correspondem a práticas que caracterizam a sociedade actual e que têm vindo a transformar a forma como orientamos as nossas vidas e gerimos os nossos negócios.

Desde o aparecimento das primeiras redes informáticas até ao lançamento do correio electrónico em 1971, da web em 1991, dos browsers em 1993 e dos populares serviços on-line (em linha) em 1995, a Internet alterou a forma como milhares de pessoas passaram a lidar com as suas vidas pessoais e profissionais. No que diz respeito à esfera económica, a Internet tem vindo a modificar as tradicionais formas de relacionamento entre compradores e vendedores, oferecendo novos modelos de compra, de venda e de fornecimento de serviços aos clientes.

Apesar da adopção do comércio electrónico, por parte das empresas, remontar ao início dos anos 70, mediante a utilização de sistemas desenvolvidos com base na tecnologia EDI (Electronic Data Interchange), foi com a Internet, mais concretamente com a web, que o comércio electrónico conheceu a sua mais acentuada fase de desenvolvimento, tornando-se num dos principais domínios da revolução digital com que as economias e sociedades contemporâneas hoje se deparam.

O comércio electrónico pode ser definido como a realização de transacções de bens e serviços entre computadores mediados por redes informáticas, sendo que o pagamento e ou a entrega dos produtos transaccionados não são, necessariamente, efectuados por via electrónica.

De acordo com esta definição, podem identificar-se dois tipos de actividades distintas dentro do comércio electrónico: uma directa, outra indirecta. Enquanto o comércio electrónico directo pressupõe que o pagamento e a entrega dos produtos e serviços encomendados sejam, também, efectuados on-line, o comércio electrónico indirecto consiste na encomenda electrónica de produtos e serviços que, pela sua natureza, continuam a ter de ser entregues fisicamente, utilizando-se, para esse efeito, os tradicionais canais de distribuição.

Ao contrário da actividade directa, o comércio electrónico indirecto não permite explorar  todo o potencial dos mercados electrónicos mundiais, sendo que, para retirar um maior benefício das suas vantagens, será necessária a existência de canais internacionais de distribuição eficientes e em número suficiente para assegurar a entrega desses produtos.

De acordo com a classificação de comércio electrónico baseada no tipo de intervenientes envolvidos nas transacções, reconhecem-se quatro principais tipos de comércio electrónico:


(a) Business-to-Business (B2B);
(b) Business-to-Consumer (B2C);
(c) Business-to-Administration (B2A);
(d)  Consumer-to-Administration (C2A).

a) Business-to-Business (B2B)

O comércio Business-to-Business (B2B) engloba todas as transacções electrónicas efectuadas entre empresas. Correspondendo, actualmente, a cerca de 90% do comércio electrónico em Portugal, o comércio B2B desenvolve-se, basicamente, em três grandes áreas: o e-Marketplace, o e-Procurement e o e-Distribution.

Os e-Marketplaces consistem em plataformas electrónicas onde as empresas, ora assumindo a posição de comprador, ora a de vendedor, se reúnem à volta de um mesmo objectivo: estabelecer laços comerciais entre si. Estes mercados digitais podem assumir uma forma vertical, quando apenas são frequentados por empresas de uma indústria específica, ou horizontal, caso em que é permitida a participação de empresas de várias indústrias ou ramos de actividade.

Os e-Procurements são plataformas electrónicas especificamente desenvolvidas para suportar o aprovisionamento das organizações, permitindo que estas optimizem a cadeia de fornecimento em termos de tempo e de custos, através da automatização das interacções com as centrais de compras dos seus fornecedores.

Os e-Distributions consistem em plataformas electrónicas concebidas para integrar as empresas com os seus distribuidores, filiais e representantes, permitindo efectuar uma variedade de tarefas, desde uma simples consulta a um catálogo electrónico até à emissão de facturas e recepção de mercadorias.
 
Apesar de o comércio B2B já se praticar há algumas décadas, nomeadamente com a utilização da tecnologia EDI, é com o recurso às mais recentes tecnologias disponíveis que o modelo B2B tem vindo a incentivar inovadoras formas de cooperação empresarial, tornando as empresas cada vez mais competitivas e ajudando-as a enfrentar, com sucesso, os novos desafios da globalização.

b) Business-to-Consumer (B2C)

O segmento Business-to-Consumer (B2C) corresponde à secção a retalho do comércio electrónico e caracteriza-se pelo estabelecimento de relações comerciais electrónicas entre as empresas e os consumidores finais. Este tipo de comércio tem vindo a desenvolver-se de forma acentuada devido ao advento da web, existindo já várias lojas e centros comerciais virtuais na Internet a comercializar todo o tipo de bens de consumo.

c) Business-to-Administration (B2A)

A categoria Business-to-Administration (B2A) cobre todas as transacções online realizadas entre as empresas e a Administração Pública. Este é um segmento que envolve uma grande quantidade e diversidade de serviços, designadamente nas áreas fiscal, da segurança social, do emprego, dos registos e notariado, etc. O B2A, apesar de se encontrar ainda numa fase inicial de desenvolvimento, tende a aumentar rapidamente, nomeadamente com a promoção do comércio electrónico na Administração Pública e com os mais recentes investimentos no e-government.

d) Consumer-to-Administration (C2A)

Por último, o modelo Consumer-to-Administration (C2A) abrange todas as transacções electrónicas efectuadas entre os indivíduos e a Administração Pública. São várias as áreas de aplicação: a segurança social (através da divulgação de informação e realização de pagamentos), a saúde (marcação de consultas, informação sobre doenças e pagamento de serviços de saúde), a educação (divulgação de informação e formação à distância), impostos (entrega das declarações e pagamentos), etc.

Os dois modelos que envolvem a Administração Pública (B2A e C2A) estão fortemente associados à ideia de modernização, agilização, transparência e qualidade do serviço público, aspectos cada vez mais realçados pela generalidade das entidades governamentais.

FINAL

Como podemos constatar, o comércio electrónico, apesar da sua “juventude”, apresenta uma panóplia de oportunidades capazes de transformar a sociedade do novo milénio.



Se, porventura, nos lembrarmos que à pouco menos de dois séculos o comércio internacional era levado a cabo através das vias marítimas e actualmente se pratica com um simples “clic”, constatamos que a auto-estrada da tecnologia ainda tem um longo caminho a percorrer.

BRUNO ANDRÉ FERREIRA GOMES DA SILVA

ALUNO Nº 31593 – DIREITO

INFORMÁTICA JURÍDICA




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