Normas para execuçÃo das calçadas



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NORMAS PARA EXECUÇÃO DAS CALÇADAS:

  • Deverão atender as normas de acessibilidade, em especial a NBR 9050 / 2004 da ABNT, oferecendo possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, com trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado.

  • A localização da rampa de pedestres deverá ser aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento e respeitar as normas de acessibilidade, Código de Posturas e Legislação Municipal.

  • Deverão ser contínuos, sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem o trânsito seguro dos pedestres, observados, quando possível, os níveis imediatos dos passeios vizinhos já executados.

  • O eventual desnível entre o passeio e o terreno lindeiro (como rampas de acesso, degraus ou nivelamentos) deverá ser acomodado no interior do imóvel, ou seja, depois do limite do alinhamento. Nenhum degrau pode ser feito no passeio, exceto quando a declividade permite.

  • Para passeios localizados em logradouros com declividade igual ou maior a 14% serão admitidos degraus desde que os espelhos não ultrapassem 0,18m e piso mínimo de 0,25m;


FAIXA AJARDINADA E FAIXA DE MOBILIÁRIO URBANO

A implantação de faixa ajardinada e de mobiliário urbano na calçada é admitida desde que, mantida faixa pavimentada com largura mínima de 1,20m. Exceto no caso de calçada com largura inferior a 2,00m, que a largura mínima da faixa, corresponderá a 70% da largura do passeio. Nos casos de loteamentos com restrições urbanísticas que exijam área permeável mínima de nas calçadas, será considerado o mais restritivo.

Considera-se Mobiliário urbano: Postes, lixeiras, bancos, telefones públicos, entre outros. (atentar se o loteamento exige algum critério mais restritivo)
REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO PARA ACESSO DE VEÍCULOS

O rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos às edificações e a rampa da calçada devem atender as seguintes condições:



  • Para cada 10m de testada de terreno edificado só será permitido um acesso com extensão máxima de 4,80m; terrenos com testada até 12m será admitido apenas um rebaixamento, com extensão máxima de 4,80m, ou dois rebaixamentos, com extensão máxima de 2,40m cada, distantes entre si pelo menos 5,20m; Para terrenos com testada acima de 12 metros, é permitido fazer rebaixamentos que computem até a metade da dimensão da testada do lote;

  • A distância mínima entre dois acessos, em um mesmo lote, será de 5,20m;

  • O acesso de veículos deve estar situado a uma distância mínima de 5m do alinhamento do meio-fio da via transversal, no caso de esquina;

  • A localização do acesso só será permitida quando dela não resultar prejuízo para a arborização pública.

  • O rebaixamento de meio-fio deve ter a mesma extensão da largura de acesso a veículos da edificação, acrescida de 0,25 m de cada lado, respeitada a extensão máxima de 4,80 m;

  • O comprimento da rampa de acesso não poderá ultrapassar 0,60 m, conforme estabelecido no Código de Posturas do Município, e deve ser perpendicular ao alinhamento do meio-fio, garantindo, livre de qualquer obstáculo, a faixa mínima reservada para a circulação de pedestres com 1,20m.



Modelo de rebaixamento ideal




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