Nome materno e paterno: uma montanha de palavras e de significados



Baixar 57.57 Kb.
Encontro18.02.2018
Tamanho57.57 Kb.

OS NOMES DO SER HUMANO: uma formação contínua da vida

BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça, mestre e doutorando em direito.


SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) impossibilidade de acrescer ao seu o nome do nubente ou do convivente; 03) a incorporação dos nomes pelo ser humano; 04) considerações finais; 05) bibliografia.
PALAVRAS-CHAVES: nomes, acrescer, renunciar, adoção, casamento, união estável, reconhecimento voluntário da paternidade, nome social.
RESUMO: A manutenção dos nomes adquiridos durante a estrada da vida decorre do modo de ser-no-mundo, porque os eventos da vida tem um efeito especial e permanente ao ser humano, significando acréscimo aos nomes incorporados no casamento, na união estável, na adoção, do nome social, no reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade. Tempo é evento, é acontecimento, é experiência, é nome, é vida, é existência, é humanidade, é linguagem, na medida em que o todo da vida se integra na vivência e a vivência no todo da vida, a qual não se desliga da existência concreta, nem da carga pré-ontológica que na existência já vem sempre antecipada, pelo que os nomes fazem parte da formação contínua da vida humana.

01 Considerações iniciais


Ao (des)casar, (des)conviver, na adoção, na vida social, no reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade etc. são freqüentes as dúvidas sobre o acréscimo ou manutenção do patronímico, tendo em vista a disciplina legal que, por vezes, autoriza o acréscimo, mas, em momento seguinte, permite a renúncia ao nome, como ocorre na separação judicial e no divórcio.

Acerca dessa matéria, duas questões precisam ser apreciadas: a) a impossibilidade de acrescer ao seu do nome do nubente ou do convivente; b) a incorporação dos nomes pelo ser humano.



02 Impossibilidade de acrescer ao seu o nome do nubente ou do convivente


A doutrina1 acredita que os pesquisadores dificilmente conseguirão identificar o estado gestacional do fenômeno familiar. As idéias defendidas não passam de meras especulações2, assentando-se em deduções imprecisas, formuladas por seus adeptos de conformidade com as suas tendências naturalistas, evolucionistas ou sociológicas3. Duas teorias são invocadas: a primeira, a matriarcal, em que a família seria originária de um estágio inicial de promiscuidade sexual, em que mulheres e homens pertenciam uns aos outros; a segunda, a teoria patriarcal, em que é negada a promiscuidade sexual, sob o argumento de que o pai sempre foi o centro organizacional da família.

A origem da família foi compendiada por Frederich Engels4, com base em Johann Jacob Bachofen, o primeiro autor a realizar essa pesquisa5, noticiando que, sob o ângulo da família matriarcal, as pessoas se organizaram a partir do estado selvagem, transitando pela barbárie até a civilização. Essa teoria matriarcal – fundada na origem promíscua da família – foi combatida pela teoria patriarcal, que nega a promiscuidade, aduzindo que a família surgiu como um fato natural, com preponderância dos laços biológicos, em que predominou o direito do homem.

Parte da doutrina6 tem dito que a admissão da promiscuidade não é compatível com a conduta exclusivista do homem e de muitos irracionais, contraditória com o desenvolvimento da espécie, sendo mais razoável aceitar-se a família monogâmica, até porque, pelos dados históricos, a família ocidental viveu longo lapso temporal sob a forma patriarcal.

Para a psicanálise7, a família não é um grupo natural, mas cultural, não se constituindo por um homem, mulher e filhos, mas, sim, por uma edificação psíquica, em que cada membro ocupa um lugar/função de pai, de mãe, de filho, sem que haja necessidade de vínculo biológico, não se podendo presumir a promiscuidade, nem mesmo nos alegados casos de casamento grupal, visto que, desde a origem da família, existem interdições e leis.

Contudo, a sociologia8 comunga com ambos os pensamentos, relatando que “a família humana é, ao mesmo tempo, um grupo natural e cultural, ao passo que as ‘famílias’ dos animais não-humanos são puramente naturais”.

Com o advento da Constituinte de 1988, o Brasil fragmentou o princípio do patriarcalismo e do matriarcalismo, tendo em vista a igualdade entre todos os membros da família, pelo que foi extinto o preconceito do acréscimo do nome do cônjuge ou do convivente, porque, tanto a adição do nome da mulher quanto do homem, coisifica, objetifica, o ser humano.

É dizer, no mundo afetivo, em que se encontram o casamento, a união estável e os demais modos de ser-em-família, não deve haver a submissão de um membro familiar em detrimento do outro, mas, sim, a cumplicidade da comunhão plena de vida genética, afetiva e ontológica. Se todos os familiares têm os mesmos direitos e obrigações, o acréscimo de um nome causa ofensa ao princípio isonômico, porquanto a idéia do nubente ou do convivente, de acrescer ao seu o nome do consorte, faz perpetuar os pré-conceitos, os conceitos prévios, preconceituosos do patriarcalismo ou do matricarcalismo (coisificação, patrimonialização, da família), sob a linguagem tirânica de que um pertence ao outro, à sua família, ao seu modo de ser-no-mundo, até que a morte os separe.

03 A incorporação dos nomes pelo ser humano

O artigo 1.565, parágrafo 1º, do Código Civil, em vista do princípio isonômico na família, permite ao nubente ou ao convivente acrescer ao seu o patronímico do consorte, significando que não se cuida de um dever, mas, sim, de um direito, uma opção. A expressão acrescer não quer dizer renúncia aos nomes no casamento, na união estável, na adoção, do nome social, reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade etc., mas, sim, adição, soma, aos nomes já incorporados pelo ser humano. Os nomes não pertencem somente ao nubente ou aos membros da família, mas também à ancestralidade, à sociedade e, essencialmente, ao ser humano, na medida em que faz parte de sua evolução como humano, pelo que se torna impossível a renúncia a um direito indisponível, sob pena de renúncia à própria condição humana.

Quer dizer, o nubente ou convivente, afastando os sistemas patriarcal e matriarcal e, em decorrência, cumprindo a principiologia constitucional da igualdade, deverá continuar com seu nome de solteiro. Porém, caso acrescer ao seu o apelido do futuro cônjuge ou do convivente, não poderá renunciar à sua estirpe materna e paterna e nem ao novo nome adotado, porque isso representa a renúncia à sua origem, ao seu passado, à sua montanha de vida, à sua história de vida, ao seu modo de ser-no-mundo9, à sua própria natureza e dignidade humana. Com relação ao reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, na adoção e no acolhimento do nome social, não é dado o direito ao filho renunciar à sua origem, à sua procedência, à sua ancestralidade, devendo acrescer ao seu os nomes paterno e materno, genético e/ou afetivo.

Quando da separação judicial ou do divórcio, a maioria da doutrina10 sustenta a manutenção do nome de casado, salvo as exceções constantes no Código Civil11. Embora o fim do mundo afetivo rompa com os efeitos do casamento e da união estável, entendo que o cônjuge e/ou o convivente deve manter o nome de casado, pois ele faz parte de seu modo de ser-no-mundo. A esse respeito, a doutrina gadameriana esclarece que “o monte-vida somos nós, com toda a nossa experiência acumulada”, e o nome “é o que nos é dado de saída e o que nós ainda não somos absolutamente”, isso porque não há como saber o que será o recém-nascido, o qual se tornará somente no decorrer da vida, com a experiência conquistada em cada evento, em cada acontecimento, em cada momento de sua existência.

Segundo o autor, isso ocorre porque o “nome não significa somente nomes de pessoas”, e sim “toda uma montanha de palavras, ou seja, à linguagem que é depositada sobre toda a experiência da vida e é como um peso que acoberta”12. Nesse sentido, Paul Celan, cujos versos13 são interpretados por Gadamer, escreveu que “de seu miolo re-amassas nossos nomes”, querendo dizer que, se os nomes dos humanos são reamassados pela carga da vida, é porque “todos se tornam o que são somente no decorrer da vida: assim como nós nos tornamos o que somos, também o mundo se torna o que é para nós”.

Os nomes adquiridos no decorrer da experiência da vida, conforme Gadamer e Celan, “são constantemente reamassados ou então se encontram pelo menos em formação contínua. Não se pode dizer por quem são reamassados. Mas é por um “Tu””. Esse “Tu” é o outro ser humano, o nosso próximo, porquanto “existir não é apenas estar-no-mundo, é também, inevitavelmente, estar-com-alguém”14, e “todo ser é sempre ser-com mesmo na solidão e isolamento, a pré-sença é sempre co-pre-sença, o mundo é sempre mundo com-partilhado, o viver é sempre co-con-vivência”15.

O reamassamento do nome citado pelos filósofos quer dizer que o ser humano, no decorrer de sua montanha da vida, vai adquirindo vários nomes, como o acréscimo do nome de casado, de adotado, de convivente, por ser assim conhecido publicamente (nome social)16, no reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade/maternidade etc. Esses nomes da vida vão formando o modo de ser-no-mundo do ser humano, ou como diz Gadamer, se encontram em formação contínua da vida, motivo pelo qual nenhum dos nomes poderá ser renunciado, visto que se estará renunciando à carga da vida, à história de vida, à experiência de vida, à evolução da espécie e da linguagem humana, que é, como diz o autor, “um peso que acoberta” a trajetória de vida.

Todos os nomes adquiridos pelo ser humano (por exemplo, pai, mãe – genético e afetivo –casamento, união estável, adoção, reconhecimento social ou reconhecimento voluntário ou judicial da perfilhação) são irrenunciáveis, imprescritíveis, intangíveis, indisponíveis, isso porque o ser humano, ao acrescer ao seu o nome de alguém, estará impossibilitado de renunciar à linguagem de seu nome, de sua ancestralidade, de seu modo de ser em família e de ser-no-mundo, de seu nome na história da vida. Afastar os nomes incorporados pelo ser humano é o mesmo que renunciar à trajetória de vida até então trilhada, como se toda a temporalidade, os eventos, os acontecimentos, não tivessem ocorrido e nem moldado o seu modo de ser-em-família, ser-em-sociedade e ser-no-mundo.



A proibição da renúncia aos nomes adquiridos durante a estrada da vida17 decorre da manutenção do modo de ser-no-mundo e dos acontecimentos da existência humana, porque, como lembra, Gadamer, os eventos da vida não são somente os que foram vivenciados, mas, também, “que o seu ser-vivenciado teve um efeito especial, que lhe empresta um significado permanente”18. O vivenciado pelo acréscimo do nome no casamento, na união estável, na adoção, do nome social, reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade etc., por exemplo, tem um efeito especial e permanente na vida do ser humano, que nem o tempo é capaz de apagar, porque tempo é evento, é acontecimento, é experiência, é nome, é vida, é existência, é humanidade, é linguagem etc. A vivência se encontra “numa relação direta com o todo, com a totalidade da vida”, pelo que o todo da vida se integra na vivência e a vivência no todo da vida, a qual não se desliga da existência concreta, nem da carga pré-ontológica que na existência já vem sempre antecipada19, significando que o ser humano sempre traz consigo a carga histórica de seu nome e de seu mundo pessoal.

Pela linguagem gadameriana20, isso quer dizer que o mundo da vida é sempre e ao mesmo tempo “um mundo comunitário que contém a co-presença de outros”, pelo que toda a experiência familiar, social e pessoal é um confronto, porque ela opõe o novo ao antigo, motivo por que as experiências adquiridas pela história da vida, embora possam representar um confronto (manter o nome do ex-cônjuge, atual desafeto, por exemplo), não podem ser esquecidas, apagadas do mundo da vida do vivente, porque fazem parte da evolução da humanidade e da essência histórica do ser humano.

É preciso lembrar que o nome é linguagem, e sem linguagem não há existência humana, vez que “é aprendendo a falar que crescemos, conhecemos o mundo, conhecemos as pessoas e por fim conhecemos a nós próprios”21. Nessa questão, Gadamer diz que “a person is not an intelligent animal, but rather a human being”22, significando que o ser humano não é um animal inteligente, e sim um ser humano, que convive e compartilha entre os humanos em um mundo humano, e não em um mundo natural, animal. No mundo genético vivem os seres vivos em geral, inclusive os humanos, mas nesse mundo o humano não é um ser humano, e sim tão-só ser vivo, visto que o humano somente se transforma em humano nos mundos afetivo (modo de ser-em-família e em sociedade) e ontológico (modo de ser-no-mundo).

No mundo ocidental, lembra Luiz Rohden, a expressão logos foi compreendida como “o homem é o animal racional, o ser vivo racional, isto é, que se difere do resto dos animais por sua capacidade de pensar”. Mas, o autor lembra que Gadamer, quando aprendeu a ler Aristóteles, por meio dos ensinamentos de Heidegger, disse que viu, com desconcerto, “que a definição clássica de pessoa não é ‘o ente vivo que possui razão’ (animal rationale), mas o ente que possui linguagem” (grifei), porque ela constitui o verdadeiro centro do existir humano23.

É na linguagem que se presenta o mundo; é na linguagem que se tem concepção de mundo; somente o ser humano está mergulhado na linguagem; o ser humano vive no mundo humano, e não exclusivamente no mundo dos demais seres vivos em geral; de que o nome do ser humano também é linguagem. Por isso, é fácil compreender que a linguagem do nome é inseparável de toda experiência, de toda vivência, de todo acontecer, de todo evento, de todo existencial, de todo modo de ser-no-mundo, vez que o ser humano é um ser histórico, cuja natureza e dignidade humana evolui com base em todos os eventos de sua vida.

04 Considerações finais


Em matéria de manutenção ou de acréscimo de nomes (no casamento, na união estável, na adoção, do nome social, reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade etc.), o fim dos sistemas patriarcal e matriarcal e, principalmente, o modo de ser-em-família, de ser-em-sociedade e de ser-no-mundo do ser humano trouxeram algumas conseqüências, a serem corrigidas pelo Legislador ou pelo Judiciário, por exemplo:

a) em vista da exclusão dos sistemas patriarcal e matriarcal no rancho familiar, foi afastado o conceito prévio patrimonialista contra o homem e, principalmente, contra a mulher, não havendo mais razão para acrescer ao seu o nome do nubente ou do convivente, vez que a manutenção desse preconceito causa ofensa ao princípio constitucional da igualdade;



b) caso não seja afastada a possibilidade de acréscimo ao seu do nome do cônjuge ou convivente, não é possível renunciar ao nome do pai e da mãe genéticos e/ou afetivos ou apenas renunciar a um dos nomes, como tem decidido a jurisprudência24, porque ambos os nomes fazem parte de sua história de vida, de sua procedência, de sua evolução humana;

c) todos os nomes incorporados durante a vida (no casamento, na união estável, na adoção, do nome social, no reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade etc.) não são suscetíveis de renúncia, preservando-se, com isso, a ancestralidade, a história e a experiência de vida, a carga familiar e social genética, afetiva e ontológica, a natureza, a dignidade e a evolução da espécie humana.



Caso o Legislador permaneça inerte, caberá ao Judiciário assegurar os direitos fundamentais ao nome contra a insuficiência de proteção do Estado, com âncora nos princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade, da cidadania e da dignidade e da natureza histórica humana, porquanto, na visão streckiana25, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade agasalham o garantismo negativo e positivo: o negativo, para proteger a sociedade contra os excessos do Estado (intervenção excessiva); o positivo, para assegurar os direitos fundamentais da sociedade contra a insuficiência de proteção do Estado (intervenção omissa ou deficiente).

Portanto, poderá ser ilustrada a inconstitucionalidade de norma jurídica por violação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade pela proibição de proteção do excesso ou pela proibição de proteção deficiente. Por isso, segundo o autor, esses princípios têm duplo viés, para que todos os atos do Estado tenham vinculação à materialidade da Constituição do País, tendo como conseqüência “sensível diminuição da discricionariedade (liberdade de conformação) do legislador”.


05 Bibliografia

ÁVILA, Fernando Bastos de. Introdução à Sociologia. 8. ed. Rio de Janeiro: Agir S/A Editora, 1996.

BRANDÃO, Adelino. Iniciação à sociologia do Direito. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2005.

DUBOIS, Christian. Heidegger: Introdução a uma leitura. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2005.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Traduzido por Leandro Konder. 14.ed. Rio de Janeiro: BCD União de Editoras, 1997.

GADAMER, Hans-Georg. Quem sou eu, quem és tu?: comentário sobre o ciclo de poemas. Hausto-Cristal de Paul Celan. Traduzido e apresentado por Raquel Abi-Sâmara. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2005.

------------------------------ The enigma of health. Traduzido por Jason Gaiger and Nicholas Walker. Stanford University Press: California, 1996.

------------------------------ Verdade e Método I. 6ª ed. Traduzido por Flávio Paulo Meurer. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2004.

------------------------------ Verdade e Método II. 2.ed. Traduzido por Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2004.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. 12.ed. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2005. Parte I.

HOTTOIS, Gilberto. História da filosofia. Traduzido por Maria Fernanda Oliveira. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 2002.

LACAN, Jacques. Os complexos familiares. Traduzido por Marco Antonio Coutinho e Potiguara Mendes da Silveira Júnior. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. Vol. V.

REBÊLO, Gabriel Antônio. A Família Brasileira e o Reconhecimento do Filho Adulterino. Rio de Janeiro: Ed. A Manhã, 1943.

ROHDEN, Luiz. Hermenêutica e Linguagem. In: Hermenêutica Filosófica: Nas trilhas de Hans-Georg Gadamer. Coleção Filosofia 117. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000.

STEIN, Arnildo. A questão do método na filosofia. Um estudo do modelo heideggeriano. Porto Alegre: Editora Movimento, 1983.

STRECK, Lenio Luiz. Da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – (Neo)constitucionalismo: ontem, os Códigos; hoje, as Constituições. Porto Alegre, 2004.

----------------------------- Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 2.ed. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2000.

---------------------------- Jurisdição constitucional e hermenêutica – uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002.

----------------------------- Verdade e Consenso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

TARRAGATO, Eugenio. La afinidad. Madrid, Espanha: Centro Editorial de Góngora, 1925.




1 TARRAGATO, Eugenio. La afinidad. Madrid, Espanha: Centro Editorial de Góngora, 1925.

2 ÁVILA, Fernando Bastos de. Introdução à Sociologia. 8. ed. Rio de Janeiro: Agir S/A Editora, 1996. p. 221.

3 REBÊLO, Gabriel Antônio. A Família Brasileira e o Reconhecimento do Filho Adulterino. Rio de Janeiro: Ed. A Manhã, 1943. p. 05.

4 ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Traduzido por Leandro Konder. 14.ed. Rio de Janeiro: BCD União de Editoras, 1997.

5 ÁVILA, Fernando Bastos de. Introdução à Sociologia. 8. ed. Rio de Janeiro: Agir S/A editora, 1996. p.222.

6 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 19. Vol. V.

7 LACAN, Jacques. Os complexos familiares. Traduzido por Marco Antonio Coutinho e Potiguara Mendes da Silveira Júnior. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. p.14.

8 BRANDÃO, Adelino. Iniciação à sociologia do Direito. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003. p.72.

9 DUBOIS, Christian. Heidegger: Introdução a uma leitura. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2005. p.26. “O ser-no-mundo é a descoberta genial de Heidegger, revolução fenomenológica na filosofia (...). O modo mais simples de compreender o que sou no mundo seria, parece, de o compreender da mesma maneira que o garfo está na gaveta. Para mim, há alguma coisa como um mundo e, a partir deste mundo, eu me relaciono com todas as coisas”.

10 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2005. p. 110.

11 Artigo 1.571, parágrafo 2º: “Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial”. Art. 1.578. “O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar: I - evidente prejuízo para a sua identificação; II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido na decisão judicial. § 1o O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro. § 2o Nos demais casos caberá a opção pela conservação do nome de casado”.

12 GADAMER, Hans-Georg. Quem sou eu, quem és tu?: comentário sobre o ciclo de poemas. Hausto-Cristal de Paul Celan. Traduzido e apresentado por Raquel Abi-Sâmara. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2005. p. 54.

13 GADAMER, Hans-Georg. Quem sou eu, quem és tu?: comentário sobre o ciclo de poemas. Hausto-Cristal de Paul Celan. Traduzido e apresentado por Raquel Abi-Sâmara. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2005. p. 52. O poema de Paul Celan diz o seguinte: “CORROÍDA PELO NÃO SONHADO, a terrapão atravessada insone cava, elevando, o monte-vida. De seu miolo re-amassas nossos nomes, que eu, um olho semelhante ao teu em cada dedo, tateio por um lugar onde possa vigilar rumo a ti, a clara vela fome na boca”.

14 HOTTOIS, Gilberto. História da filosofia. Traduzido por Maria Fernanda Oliveira. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 2002. p. 327.

15 HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. 12.ed. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2005. Parte I.

16 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 595075771, 3ª CCv.; Relator: Tael João Selistre, em 24/08/1995. Disponível em: www.tj.rs.gov.br. Acessado em: 07.12.2006. “Acréscimo de nome pelo qual a requerente e conhecida. Possibilidade. Princípio insculpido no artigo 58 da Lei dos Registros Públicos não é absoluto, permitindo, em situações excepcionais, entre elas o acréscimo no prenome daquele pelo qual ele se tornou público, a retificação. Inexistência de violação da Lei”.

17 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 70010871598. 8ª CCv. Relator: Alfredo Guilherme Englert, em 25.08.2005. Disponível em: www.tj.rs.gov.br. Acesso em 07.12.2006. “Inexiste qualquer vedação legal para que a viúva busque excluir o patronímico do marido, em face de seu falecimento. Aliás, tal possibilidade atende a uma interpretação sistemática, pois, na separação, é facultado à mulher abandonar o seu nome e na conversão da separação em divórcio é impositiva a volta ao nome de solteira. Assim, de todo descabido impor que continue com o nome de casada se o casamento findou em decorrência da morte do cônjuge”

18 GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. 6ª ed. Traduzido por Flávio Paulo Meurer. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2004. pp. 106, 115 e 116.

19 STEIN, Arnildo. A questão do método na filosofia. Um estudo do modelo heideggeriano. Porto Alegre: Editora Movimento, 1983. pp. 100 e 101. Também, nesse sentido: STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 2.ed. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2000; STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica – uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002; STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. Afirmam o seguinte: “Enquanto baseado no método hermenêutico-lingüístico, o texto procura não se desligar da existência concreta, nem da carga pré-ontológica que na existência já vem sempre antecipada”.

20 GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. 6ª ed. Traduzido por Flávio Paulo Meurer. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2004. pp.. 332, 345 e 465.

21 GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II. 2.ed. Traduzido por Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2004. p.176.

22 GADAMER, Hans-Georg. The enigma of health. Traduzido por Jason Gaiger and Nicholas Walker. Stanford University Press: California, 1996. p.60. Tradução livre para o português: O ser humano não é um animal inteligente, mas, sim, um humano.

23 ROHDEN, Luiz. Hermenêutica e Linguagem. In: Hermenêutica Filosófica: Nas trilhas de Hans-Georg Gadamer. Coleção Filosofia 117. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. pp. 157-158.

24 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ap. nº 70008840274, 7ª CC, em 23.06.2004. Relator: José Carlos Teixeira Giorgis. Disponível em: www.tj.rs.gov.br. Acessado em 07.12.2006. “Cabível a exclusão do nome do pai, para adoção do sobrenome do futuro marido, já que a manobra não é coibida por nosso ordenamento jurídico”.

25 STRECK, Lenio Luiz. Da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – (Neo)constitucionalismo: ontem, os Códigos; hoje, as Constituições. Porto Alegre, 2004. p.254.






©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal