Natureza: Relatório de Levantamento Operacional



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Análise de risco


    1. Desde a década de 1990, o INPI vem lidando com o problema do aumento de estoques de processos de concessão de patentes e registros de marcas. Com a volta do crescimento econômico, na primeira década do século atual, vem aumentando a demanda por processos de propriedade intelectual. Nesse contexto, o INPI teve que dar início a um processo de reestruturação interna com o objetivo de aumentar sua capacidade de análise de processos.

Tabela 11 – Análise SWOT – Gestão dos Backlogs de Patentes e de Marcas.




Ambiente Interno

Ambiente Externo




+

Forças

Oportunidades

+




  • Valorização adequada da questão dos Backlogs em seu Planejamento Estratégico (problema já vem sendo objeto de políticas do INPI a mais de uma década);

  • O combate aos Backlogs de patentes e marcas é considerado como objetivo estratégico do Plano Estratégico do INPI. Existem metas para que problema esteja equacionado até 2014;

  • Existem projetos no âmbito do INPI para combater o problema, por meio da contratação de novos funcionários e por meio de medidas que incrementem a produtividade dos trabalhadores (principalmente em termos de investimento em sistemas de informática).

  • Reformulação que está sendo implantada no Sistema MDIC pode levar ao reconhecimento do Sistema de Proteção Industrial como estratégico, com possível priorização de recursos para a área.







Ambiente Interno

Ambiente Externo




-

Fraquezas

Ameaças

-




  • Potencial perda de corpo técnico, com experiência, por motivo de transferência para outros órgãos ou empresas ou aposentadoria;

  • Em termos legais, o processo de exame de patentes possui alguns prazos que potencialmente retardam a concessão dos pedidos, como é o caso dos 36 meses concedidos aos depositantes de patente para que os mesmos solicitem o exame final. Nesse período o INPI não realiza nenhum exame analítico sobre o pedido, contrariando prática adotada, por exemplo, pelo European Patent Office;

  • Carências diferenciadas de examinadores em distintas áreas de conhecimento.

  • Incapacidade de absorção de mão de obra, na quantidade considerada adequada, devido ao alto grau de especialização requerido (potenciais servidores devem possuir ao menos mestrado em área afim) e da não competitividade dos salários ofertados;

  • Caso o Brasil aumente sua produção de bens ou processos inovadores poderá haver aceleração na demanda pela concessão de novas patentes e pelo registro de marcas. Nesse cenário, seria necessário incrementar mais do que proporcionalmente o número de examinadores, caso o desejo de redução dos Backlogs seja logrado;

  • Defasagem intrínseca existente nas medidas tomadas para incremento da força de trabalho dado que são necessários, em média três anos, para que novos examinadores logrem níveis adequados de produtividade.







    1. O Programa de Reestruturação do INPI teve início em 2004, logo após a implantação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Um dos principais propósitos do Programa foi o de buscar maior eficiência na solução dos backlogs de marcas e de patentes. Ações foram tomadas na área de recursos humanos com a contratação de 330 novos servidores em 2006 e o estabelecimento de um novo plano de carreiras. Também foram tomadas ações no sentido de automatização dos processos do INPI, tendo como exemplo: a implantação do módulo e-Marcas, integrante do sistema e-INPI.

    2. Apesar de as medidas que vêm sendo tomadas desde 2004 e da consciência sobre o problema pelo seu corpo diretivo, o INPI vem tendo muitas dificuldades para diminuir os backlogs de marcas e de patentes. A explicação para esta situação está presente na Análise SWOT apresentada na Tabela 11. Ela baseia-se principalmente nas dificuldades existentes para formação e manutenção de quadro profissional de altíssimo nível técnico, que em muitos casos são cobiçados por outras empresas ou órgãos públicos ou privados.

Tabela 12 – Riscos, efeitos associados e controles existentes relacionados à gestão dos backlogs de Marcas e de Patentes.

Riscos

Consequências

Controles

Não alcance, no curto-prazo, da meta de análise de processos de registro de marcas em prazo de até 0,8 anos, conforme previsto no Plano Plurianual de 2008 a 2011.

- Perdas econômicas para proponentes de pedidos de registros de marcas;

- Descrédito do sistema de registro de marcas.

- acompanhamento semanal por parte da Dirma da evolução dos dados relacionados ao backlog;

- controle da produtividade dos examinadores.

Não alcance, no curto-prazo, da meta de análise de processos de concessão de patentes em prazo de até 3,5 anos, conforme previsto no Plano Plurianual de 2008 a 2011.

- Perdas econômicas para proponentes de pedidos de concessão de patentes;

- Descrédito do sistema de concessão de patentes.

- O art. 2º da Resolução nº 262/11 do INPI estabelece o monitoramento dos projetos estratégicos prioritários do Instituto. Destaca-se que o primeiro deles é o projeto de solução do backlog de patentes;

- Os procedimentos adotados e relatórios de monitoramento deverão ser objeto de ampla divulgação, inclusive através da Página do INPI na Internet.




    1. Na próxima seção será apresentada a magnitude dos backlogs de marcas e patentes e vamos discutir cenários possíveis e necessários para mitigação desse problema.

Caracterização dos backlogs de marcas e de patentes


    1. O Backlog de patentes vem crescendo desde 2004. Depois de atingir o valor mínimo na série nesse ano, o backlog vem seguindo tendência crescente. No ano de 2010, o backlog atingiu a marca de 161.609 processos. Cabe destacar que destes 161 mil processos, aproximadamente 86,5 mil são processos que deram entrada no INPI entre os anos de 2000 e 2010, sendo que os restantes 75 mil processos são de antiguidade superior a 11 anos.

Gráfico 2 – Evolução histórica do backlog de Patentes, de 2002 a 2010.



Obs.: A série de Backlog foi construída pela multiplicação das decisões sobre patentes realizadas pelo INPI (Dados enviados pelo INPI em resposta ao Ofício de Requisição nº 5-45/2011) multiplicados pelo indicador prazo de concessão de patentes (extraído das publicações do Plano Plurianual).

    1. Esse crescimento do tamanho do backlog parece contraditório com os esforços realizados pelo INPI para aumentar o seu quadro funcional e com as melhorias nos processos de trabalhos, principalmente pela sua maior informatização, ocorridos após o ano de 2004.

    2. Por sua vez, o backlog de marcas, depois de alcançar um pico de aproximadamente 600 mil processos entre 2005 e 2006, sofreu drástica redução, caindo para metade, ficando em torno de 300 mil processos em 2007. A série desde então vem tendo um comportamento estável com o backlog, mantendo-se na faixa de 300 mil processos.

Gráfico 3 – Evolução histórica do backlog de Marcas, de 2000 a 2011.

Obs.: A série de Backlog foi construída pela multiplicação das decisões sobre patentes realizadas pelo INPI (Dados enviados pelo INPI em resposta ao Ofício de Requisição nº 5-45/2011) multiplicados pelo indicador prazo de concessão de patentes (extraído das publicações do Plano Plurianual).



    1. Para melhor compreensão desses resultados, deve ser enfatizado que o conceito de backlog isoladamente pouco diz a respeito da capacidade do INPI de analisar os processos de marcas e patentes. Por essa razão foi desenvolvido outra natureza de indicador, conhecida como ‘prazo de concessão de patentes/marcas’, que apresenta quanto tempo é necessário para resolução dos processos pendentes, dada a capacidade atual do instituto de encerrar processos por meio de decisões finalísticas, ou seja, decisões que não podem ser revertidas.

    2. Conforme mencionado pelo INPI na ‘Resposta Ofício nº 5-145-2011’, o prazo para resolução dos backlogs nunca pode ser zero, dado que existem prazos legais que precisam ser cumpridos antes da finalização dos processos. Assim, esse prazo mínimo para o caso das marcas situa-se em torno de quatro meses, enquanto para o caso de patentes situa-se em quatro anos. Esses prazos representam metas, consubstanciadas no Plano Plurianual (PPA), a serem alcançados pelos indicadores ‘prazo de concessão de patentes’ e ‘prazo de concessão de marcas’.

    3. A situação é apresentada no Gráfico 4. Observa-se que a média desses prazos situa-se em torno de nove anos para o caso de patentes e 2,5 anos para o caso das marcas. Esses valores estão bem acima das metas do PPA, que são de 3,5 anos e 0,8 anos respectivamente. O INPI está pleiteando que a meta de 3,5 anos mude para quatro anos, devido ao fato de que é esse o prazo factível conforme a Lei de Propriedade Industrial.

Gráfico 4 – Comparativo entre prazos e metas de concessão de Marcas e Patentes, de 2006 a 2010.

Fonte: INPI; PPA.


Factibilidade da diminuição dos backlogs de Marcas e Patentes no curto-prazo


    1. Nessa seção será abordada a factibilidade da resolução do problema dos backlogs de marcas e patentes no curto prazo, até o ano de 2015. Serão discutidos possíveis cenários sobre a evolução das séries e processos entrantes no INPI e da respectiva capacidade de resolução de processos por parte das Diretorias de marcas e Patentes do INPI.

Marcas


    1. O principal fator para redução do prazo de exame do backlog de marcas, segundo técnicos da Diretoria de Marcas (Dirma), é a contratação de novos funcionários. Desde 2006, o número de examinadores reduziu-se em aproximadamente 50%, contando em 2011, a Dirma, com 60 examinadores. Para recompor sua força de trabalho, de forma a poder reduzir o tempo de exame de processos para 0,5 anos, seria necessária a contratação de mais 60 funcionários, para que a diretoria contasse com 120 funcionários em 2012.

    2. A simulação apresentada, formulada por técnicos da Dirma, levou em consideração a perda de funcionários por motivos de aposentadoria ou saída voluntária, que montaram a uma perda 10% da mão-de-obra (ou doze funcionários) até o ano de 2014, situando-se o quadro com 108 funcionários. Outra consideração efetuada foi a respeito da produtividade dos examinadores, que decresceu da média de 16 processos/dia por examinador para nove processos em 2013 e 2014. Essa redução deveu-se ao tempo necessário para que os novos pesquisadores alcancem os níveis de produtividade dos funcionários mais antigos.

Tabela 13 – Simulação de cenário necessário para que o prazo para exame do Backlog de Marcas seja de 0,5 anos.



Fonte: simulação realizada pela Diretoria de Marcas do INPI e encontra-se na Resposta Ofício nº 5-145-2011.

    1. Outro fator importante, que pode influenciar a velocidade de análise dos processos de registro de marcas, é o aprimoramento dos sistemas informatizados. Está prevista a instalação do sistema IPAS (Industrial Property Automation System), desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no ano de 2011. O IPAS, conforme informações presentes na página web do INPI, substituirá o antigo SINPI. Esse novo sistema, segundo o Instituto, conta com várias vantagens, tais como: i) busca fonética; ii) controle inteligente de prazo; iii) uso de textos pré-definidos.

Patentes


    1. Para compreender as ações necessárias para reduzir o backlog de patentes, faz-se necessário entender a fórmula de cálculo desse indicador. Assim, o backlog é calculado, segundo informações prestadas pelo INPI na Resposta Ofício nº 5-145-2011, pelo cômputo acumulado dos depósitos efetuados em cada ano menos as decisões acumuladas efetuadas naquele mesmo período mais as anulações efetuadas por terem sido indevidas. Em termos matemáticos tem-se:

Backlog = depósito de patentesn – decisões finais sobre patentesn – anulações efetuadas por terem sido indevidasn)

    1. Para que o backlog comece a decrescer é necessário que as decisões líquidas sobre patentes (decisões finais sobre patentes – anulações efetuadas por terem sido indevidas) superem os depósitos de patentes. Desde o ano de 2005, contudo, o número de depósitos vem superando o número de decisões. As duas formas de aumentar o volume de decisões líquidas é por meio da contratação de novos funcionários ou pelo aumento de produtividade dos examinadores de patentes. Por sua vez, o volume de depósitos depende, entre outros fatores, do nível de atividade da economia, já que os depósitos de patentes são pró-cíclicos, e do grau de credibilidade do sistema de garantia dos direitos de propriedade industrial.

Tabela 14 – Evolução temporal de depósitos e decisões sobre patente, de 2000 a 2010.

Ação

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Depósitos

20.605

20.679

19.541

21.278

22.860

24.043

24.160

23.221

26.232

25.553

28.052

Decisões

22.288

11.664

10.684

25.274

8.554

16.104

13.227

17.303

15.393

15.077

19.471

Fonte: INPI.

    1. Conforme informação presente na Resposta Ofício 5-145-2011, o projeto principal para redução do backlog de patentes, aprovado pela Resolução INPI 62/2011, denomina-se ‘Projeto Solução do Backlog de Patentes’. Esse projeto principal é composto por subprojetos que buscam atacar diferentes dimensões do problema: a) subprojeto elaboração de manual de exame para uso interno no INPI; b) implantação do programa interno de formação de examinadores; c) implantação do acordo com outros institutos de propriedade intelectual intitulado Patent Prosecution Highway; d) mudança do código de numeração dos pedidos de patentes; e) reestruturação da base de dados do banco de patentes do INPI; f) programa de qualidade da Diretoria de Patentes (Dirpa); g) capacitação da DIRPA- Patentes Verdes.

    2. Cabe destacar que no ‘Projeto Solução do Backlog Patentes’ está previsto que o prazo de resolução de patentes passe para no máximo quatro anos até o ano de 2015. A seguir será apresentado um cenário em que seria possível lograr essa meta. As premissas básicas para que esse cenário se concretize são: i) que o depósito de novas patentes se mantenha estável entre 2011 e 2015; ii) que o número de examinadores aumente em 185, entre os anos de 2011 e 2012; iii) que a produtividade média de análise de processos por parte dos examinadores aumente de 70 para 80 processos por examinador/ano. O objetivo da exposição é o de mostrar a pouca factibilidade desse cenário ocorrer no curto-prazo (até 2015).

Tabela 15 – Simulação de cenário necessário para que o prazo para exame do Backlog de Patentes seja inferior a quatro anos.

Ano

Depósitos

Patentes

Decisões

Líquidas

Backlog

Patentes

Examinadores

Média

Ano

Prazo

Análise (ano)

2010




19.471

161.609

273

70

8,30




2011

30.000

19.110

172.499

273

70

9,03




2012

30.000

36.640

165.859

458

80

4,53




2013

30.000

36.640

159.219

458

80

4,35




2014

30.000

36.640

152.579

458

80

4,16




2015

30.000

36.640

145.939

458

80

3,98




Fonte: Simulação elaborada pela equipe de levantamento.

    1. A primeira premissa a ser avaliada refere-se ao comportamento constante dos depósitos de patentes (30.000 depósitos por ano), entre os anos de 2011 e 2015. Esse comportamento parece não se verificar quando analisamos o Gráfico 5, que mostra que o número de pedidos de concessão de patentes depositados no INPI, entre os anos de 1970 e 2010, apresenta tendência positiva para a série, principalmente a partir do ano 2000. A taxa de crescimento médio do depósito de patentes foi estimada em 2,88% por ano, para o período entre 1970 e 2010. Foi utilizado um modelo de tendência exponencial (ou o que é o mesmo um modelo de tendência log-linear) para estimar a taxa de crescimento médio do depósito de patentes.

Gráfico 5 – Evolução do depósito de Patentes entre 1970 e 2010.

Fonte: OMPI (dados entre 1970 e 1999) e INPI (dados entre 2000 e 2010).



    1. Medida importante, prevista no ‘Projeto Solução do Backlog Patentes’, para atingir a meta de analisar processos de patentes em até quatro anos, é a contratação de 300 servidores no ano de 2011 e 150 servidores no ano de 2012. Contudo, até junho de 2011, o concurso para contratação de funcionários não havia sido autorizado pelo Governo, dada às medidas de contenção fiscal. A previsão era que seriam abertas 272 vagas no total, sendo que apenas 140 para o posto de pesquisador de propriedade intelectual, que é cargo exercido pelo examinador de patentes. Desta forma, a previsão, presente na Tabela 15, de aumento no número de examinadores de 273 para 458, aumento de 185 examinadores, parece ser bastante otimista, ao menos para o curto prazo.

    2. Em termos de produtividade, tem-se que no ano de 2009, o INPI possuía 223 examinadores de patentes, trabalhando na área de concessão de patentes, conforme dados do Boletim Estatístico do INPI. Esses 223 examinadores, por sua vez, foram capazes de avaliar 15.077 processos no ano de 2009, levando a uma produção per capita de 68 processos por examinador/ano. Por sua vez, em 2010 o número de examinadores elevou-se para 273, sendo que esses foram capazes de avaliar 19.471 processos, o que representou 71 processos por examinador/ano.

    3. Por essa razão, nas simulações apresentadas na Tabela 15, foi considerada, para os anos de 2010 e 2011, uma média anual de 70 processos por examinador/ano como indicador de produtividade. Foi utilizado como premissa que essa produtividade aumentou para 80 processos por examinador/ano para os anos de 2012 até 2015 como decorrência das medidas previstas no ‘Projeto Solução do Backlog Patentes’. Esse aumento de produtividade é também bastante otimista, representando um crescimento de aproximadamente 15% na produtividade dos exames de patentes, sendo que é sabido que são necessários em média três anos para que os novos examinadores atinjam os níveis de produtividade dos mais experientes.

    4. Fica claro, dessa forma, que é necessário um cenário bastante otimista para que o objetivo de reduzir o prazo de análise de processos de concessão de patentes para menos de quatro anos seja alcançado até o ano de 2015. Essa constatação, contudo, não desabona as medidas que vem sendo tomadas por parte do INPI para controle do backlog de patentes. O Governo Federal deve, na medida do possível, conceder ao INPI os meios necessários para que ele aumente sua capacidade de análise de processos.

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