Natureza: Auditoria Operacional



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 018.005/2010-1


GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC 018.005/2010-1

Natureza: Auditoria Operacional.

Unidade: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades – Semob/Cidades.

Responsáveis: não há.

Advogado constituído nos autos: não há.
Sumário: AUDITORIA OPERACIONAL. MOBILIDADE URBANA. PANORAMA E TENDÊNCIAS NO BRASIL. SITUAÇÃO DO PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES.
RELATÓRIO
Na sessão de 10/3/2010, este Plenário, ao acatar proposta deste relator, determinou a realização de auditoria operacional destinada a avaliar a questão da mobilidade urbana, dada sua importância para o desenvolvimento das cidades, para a qualidade de vida da população e para a realização dos grandes eventos esportivos que se avizinham, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

2. O trabalho foi executado, no período de 21/6/2010 a 8/4/2011, sob a coordenação da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – Seprog, por equipe composta por auditores federais de controle externo daquela unidade técnica e da Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso – Secex/MT, da 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras – Secob-2 e da 6ª Secretaria de Controle Externo – Secex/6.

3. Transcrevo, a seguir, a íntegra do relatório da equipe, com a descrição das atividades desenvolvidas, as constatações obtidas e as propostas de recomendações apresentadas, que contaram com a aprovação do corpo dirigente da Seporog e têm por objetivo aprimorar os procedimentos examinados:

Identificação do tema

De acordo com Alves e Raia Junior (2009), mobilidade urbana é compreendida como:

‘[...] a facilidade de deslocamentos de pessoas e bens dentro de um espaço urbano e, acessibilidade como o acesso da população para realizar suas atividades e deslocamentos. O conceito de mobilidade está relacionado com os deslocamentos diários (viagens) de pessoas no espaço urbano. Não apenas a sua efetiva ocorrência, mas também a facilidade e a possibilidade de ocorrência.’

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB) apresenta um conceito para a mobilidade urbana em que o modo de pensar a política pública de transportes e circulação tem nas pessoas seu elemento central:

‘[...] a mobilidade urbana é um atributo das cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, utilizando para isto veículos, vias e toda a infraestrutura urbana. Este é um conceito bem mais abrangente do que a forma antiga de tratar os elementos que atuam na circulação de forma fragmentada ou estanque e de administrar a circulação de veículos e não de pessoas.’ (BRASIL, 2007)

Em documento publicado no site do Ministério das Cidades, que apresenta as bases da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, estabelecem-se três campos estratégicos de ação para a mobilidade urbana: i) desenvolvimento urbano; ii) sustentabilidade ambiental; e iii) inclusão social. Dentro destes três campos alguns objetivos foram fixados: a) ‘a integração entre transporte e controle territorial, a redução das deseconomias da circulação e a oferta de transporte público eficiente e de qualidade’ para o desenvolvimento urbano; b) ‘o uso equânime do espaço urbano, a melhoria da qualidade de vida, a melhoria da qualidade do ar e a sustentabilidade energética’ para a sustentabilidade ambiental; e c) ‘o acesso democrático à cidade e ao transporte público e a valorização da acessibilidade universal e dos deslocamentos de pedestres e ciclistas’ para a inclusão social.

Observa-se, portanto, que o conceito de Mobilidade Urbana vem se consolidando para algo mais amplo do que uma abordagem puramente centrada na questão do transporte, incorporando-se à organização territorial e à sustentabilidade das cidades.

Com o objetivo de entender melhor os elementos que compõem o sistema de mobilidade urbana, a equipe de auditoria desenvolveu um mapa cognitivo de identidade, que se encontra no Apêndice A. Também foi construída uma árvore de problemas (Apêndice B), a partir da revisão de publicações especializadas e de entrevistas com especialistas, onde se buscou sistematizar os principais problemas relacionados à mobilidade urbana no Brasil.

Objetivos e escopo

O tema mobilidade urbana cresce em relevância, afeta consideravelmente a população e merece atenção especial por parte dos gestores públicos. Diante disso, o adequado planejamento urbano e de transportes, de competência dos municípios, contribui para a boa alocação dos recursos públicos. Por sua vez, a materialidade dos recursos federais previstos para aplicação em mobilidade urbana exige da SeMOB capacidade de planejamento e gestão como meio de controlar os riscos associados aos investimentos e soluções apoiados pela União. Foi nesse contexto que se definiu o problema de auditoria e o escopo do trabalho.

A partir da delimitação desse problema, a auditoria foi pautada por três objetivos e oito questões de investigação, conforme mostrado na Figura 1.

Figura 1 – O que foi analisado pela auditoria do TCU.








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