Natureza: Auditoria Operacional



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.013/2009-4


GRUPO II – CLASSE V – Plenário

TC 014.013/2009-4

Natureza: Auditoria Operacional.

Unidade: Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia.

Responsáveis: Hugo da Costa Ribeiro Júnior, diretor geral (CPF 241.484.405-10); Almerinda Rosália Luedy Reis, vice-diretora (CPF 424.802.805-00); Rute Nunes Oliveira Queiroz, diretora adjunta de administração (CPF 767.321.935-20); Lúcia de Araújo Costa Beisl Noblat, diretora adjunta de ensino, pesquisa e extensão (CPF 096.219.544-87); Dulce Maria de Carvalho Guedes, diretora adjunta de finanças (CPF 165.087.695-53); Paula de Jesus Nascimento, diretora adjunta de gestão de pessoas (CPF 020.206.745-99); e Angelina Xavier Acosta, diretora adjunta de serviços assistenciais (CPF 319.725.942-49).

Advogado: não há.
Sumário: AUDITORIA OPERACIONAL. HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS. IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS, BOAS PRÁTICAS E OPORTUNIDADES DE MELHORIA NAS ÁREAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOAL, MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E CONTRATUALIZAÇÃO. RECOMENDAÇÕES.
RELATÓRIO
Na sessão de 10/12/2008, por intermédio do acórdão 3.098/2008, este Plenário, ao acatar proposta deste relator, determinou a realização de fiscalização de orientação centralizada – FOC nos hospitais universitários vinculados às instituições federais de ensino superior – Ifes, com o intuito de produzir amplo diagnóstico da situação existente, disseminar boas práticas encontradas e oferecer propostas concretas aos poderes Legislativo e Executivo para aperfeiçoamento da gestão administrativa, das atividades de extensão, ensino e pesquisa e dos serviços médicos e assistenciais prestados à população por aquelas unidades.

2. O resultado consolidado das várias auditorias operacionais individuais empreendidas foi apreciado por este colegiado na sessão de 25/11/2009, oportunidade em que, por meio do acórdão 2.813/2009 – Plenário, à luz das evidências coletadas, das análises empreendidas e das sugestões de aprimoramento oferecidas pela equipe de coordenação da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul – Secex/RS, foram efetuadas diversas determinações, recomendações e comunicações a instâncias do Congresso Nacional e do poder Executivo.

3. Nesta oportunidade, examina-se a auditoria operacional realizada, no âmbito da FOC acima descrita, no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, vinculado à Universidade Federal da Bahia – UFBA.

4. Dentro do escopo do trabalho empreendido, foram avaliados os processos internos do hospital nas áreas de: a) gestão estratégica, b) recursos financeiros, c) pessoal, d) materiais, insumos e equipamentos, e) sistemas de informação, f) avaliação de desempenho institucional e g) contratualização.

5. Inicialmente, a equipe de auditoria apresentou, em seu relatório, as seguintes descrição e visão geral do HC/UFU (fls. 118/120 123/125 do volume principal):

Identificação do objeto de auditoria

1.7 Os Hospitais Universitários federais vinculados ao MEC compõem a estrutura do Ministério da Educação e prestam serviços de assistência à saúde, além de terem as funções de formação de recursos humanos e de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. Estão inseridos, portanto, num contexto interinstitucional, regidos por um conjunto complexo e volumoso de normas esparsas, oriundas especialmente das áreas de educação, saúde e planejamento. São 45 Hospitais Universitários vinculados ao MEC, que disponibilizam para o SUS cerca de 10 mil leitos, conforme informação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

1.8 Entre esses 45 HU está o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, objeto desta fiscalização, que, por decisão da UFBA, através da Resolução nº 04/2006, aprovada pelo Conselho Universitário da UFBA em 26/06/2006, compõe atualmente o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, órgão suplementar da Universidade Federal da Bahia, resultante da unificação de três entidades de apoio e ensino da UFBA: o próprio Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES), o Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira (CPPHO) e o Ambulatório Professor Francisco Magalhães Neto (AMN). Essas entidades foram criadas (as duas primeiras com denominações diversas) nos anos de 1948, 1980 e 1996, respectivamente, e as três compartilham a mesma área física e endereço.

1.9 O Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, Com-Hupes, constituído pelo Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES), Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira (CPPHO) e Ambulatório Professor Francisco Magalhães Neto (AMN), reconhecido como órgão suplementar da Universidade Federal da Bahia é uma unidade hospitalar e ambulatorial, pública, geral, de grande porte, integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, referência em atendimentos de média e alta complexidade. Possui um número total de 296 leitos, sendo 36 não ativos e 137 consultórios para atendimento ambulatorial e tem como finalidade, o ensino, a assistência e a pesquisa.

1.10 Em relação à força de trabalho, convivem no Com-Hupes trabalhadores dos regimes estatutário (servidores públicos) e celetista. Os servidores públicos que atuam no Com-HUPES são de 04 (quatro) órgãos públicos distintos: UFBA, Sesab – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, SMS – Secretaria Municipal da Saúde e Ministério da Saúde – MS. Os celetistas são os terceirizados, contratados pela fundação de apoio (Fapex) ou outra empresa de terceirização. Todos os contratos de terceirização são firmados pela UFBA. Além dos trabalhadores com vínculo empregatício (estatutários e celetistas), há os residentes, os estagiários (internos), os bolsistas e os voluntários, conforme tratado neste Relatório.

1.11 Missão: O Hospital Universitário dentro de padrões éticos, de excelência e de qualidade, tem como missão prestar assistência à saúde da população; formar recursos humanos voltados para as práticas de ensino, pesquisa e assistência e produzir conhecimentos em benefício da coletividade.

1.12 Visão: Ser um Hospital de Ensino, Pesquisa e Assistência, tornando-se referência nacional em nível de excelência dentre os demais Hospitais Universitários, onde novas práticas de saúde possam ser investigadas, analisadas e padronizadas, servindo de modelo para o Sistema Único de Saúde e demais sistemas de assistência até o ano de 2008.

1.13 Recentemente, neste exercício de 2009, foi criada pela UFBA a unidade orçamentária (UO) ‘Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA’, de número 26359, que congrega 06 (seis) órgãos cadastrados como estabelecimentos de saúde junto ao sistema SUS, com registros próprios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Tais órgãos são: o Com-Hupes, o Hospital Ana Nery – HAN, a Maternidade Climério de Oliveira – MCO, o Laboratório de Imunologia (que funciona dentro da unidade de ensino Instituto de Ciências da Saúde – ICS), o Laboratório de Análise de Farmácia (que funciona dentro da unidade de ensino Faculdade de Farmácia) e Faculdade de Odontologia (fl.1074 do Anexo 1).

1.14 Além dos órgãos mencionados acima, há o Serviço Médico Universitário Rubens Brasil – SMURB, da UFBA, cuja atribuição é atender os funcionários da UFBA e seus parentes, bem como os estudantes, na maioria sem planos de saúde, ou seja, pacientes do SUS, que, apesar de não possuir o CNES, informa sua produção ao SUS através dos relatórios do Com-Hupes, recebendo deste, por conta dessa produção, um valor financeiro pré-fixado pelas duas entidades (fls.1074 e 1685 do Anexo 1).

1.15 Todos os órgãos agregados no ‘Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA’ utilizam a contabilidade do Com-Hupes e têm o fluxo de seus recursos transitando através do Com-HUPES, por ser este uma unidade de saúde gestora no SIAFI e integrante do SIASG, com código de UASG nº 153040. Desta forma, os demais órgãos do ‘Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA’ produzem os serviços nas suas instalações, tendo, porém, as dotações orçamentárias e os valores pagos pelo SUS transferidos pela UFBA para a UASG do Com-HUPES, o qual tem autorização para fazer os pagamentos devidos que, na sua totalidade, são para a Fapex, com exceção da Maternidade Climério de Oliveira – MCO, detentora desde 2008 de seu próprio código de UASG, que tem parte de seus gastos efetuados através da UFBA ou de sua própria UASG e somente uma pequena parte deles via Com-HUPES (fl.1074 do Anexo 1).

1.16 Do ponto de vista da UFBA, a centralização no Com-HUPES, além do aspecto contábil, teve o propósito de agilizar os processos, haja vista o volume que circula na Contabilidade Geral da UFBA, uma vez que as informações sobre os estabelecimentos de saúde são agrupadas, permitindo uma visão gerencial mais clara do volume orçamentário e financeiro originário do SUS, dentre outros benefícios. Entretanto, cumpre salientar que as despesas de pessoal e encargos e residentes não são executadas pelo Com-HUPES, mas sim pela UFBA, na UASG nº 153038 (fls.1074/1075 do Anexo 1).

1.17 De qualquer sorte, para esta auditoria, o que conta como objeto é o Com-HUPES, embora constem nos autos informações e dados concernentes ao ‘Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA’, visto que os entes que o compõem compartilham com o Com-HUPES a contabilidade e os procedimentos orçamentários e financeiros.

(...)


2. VISÃO GERAL DO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS

(...)


2.1 O Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos é um Órgão Suplementar da Universidade Federal da Bahia. É formado da união de três entidades, cujas origens são expostas a seguir.

2.2 Em 1948, foi criado o Hospital das Clínicas, o qual, em virtude da Lei nº 4.226, de 23/5/1963, passou a denominar-se Hospital Professor Edgard Santos (Hupes). Por meio do Decreto nº 62.241, de 8/2/1968, foi mantido como Órgão Suplementar da UFBA. Vinculou-se à Faculdade de Medicina, conforme Resolução do Conselho Universitário aprovada em 14/11/1969 e Portaria nº 157, de 20/11/1969.

2.3 O Centro de Hidratação e Reabilitação Infantil foi criado em comodato UFBA/INAMPS em 1980, nas instalações do Anexo II do Hupes. Portaria de 25/1/1991, publicada em 19/3/1992, devolveu este Centro à UFBA. Em sua substituição, foi criado, em 22/9/1994, o Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira (CPPHO). Sua fusão com o Hupes ocorreu em 10/10/1997.

2.4 A primeira etapa do Ambulatório Professor Francisco Magalhães Neto (AMN) foi construída com recursos do MEC e inaugurada em 30/9/1996. O AMN foi ampliado, modernizado e reinaugurado em 15/12/2000, com recursos oriundos do Projeto Reforsus, do Ministério da Saúde, e do Programa de Readequação da Infra-Estrutura e do Parque Tecnológico dos Hospitais Universitários (MEC).

2.5 Por meio da Resolução nº 04/2006, aprovada pelo Conselho Universitário da UFBA em 26/06/2006, foi criado o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Com-Hupes) como Órgão Suplementar da UFBA, a partir da unificação das três supracitadas Unidades de apoio e ensino (Hupes, CPPHO e AMN), contando com a participação das Unidades Universitárias de carreiras afins da Saúde e outras da UFBA que atuam no Com-Hupes.

2.6 Atualmente participam do Com-Hupes as seguintes Unidades Universitárias: Escola de Enfermagem, Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Escola de Nutrição e Faculdade de Odontologia, podendo outras Unidades Universitárias da UFBA vir a participar do Com-Hupes, desde que aprovadas pelo seu Conselho Gestor.

2.7 O Regimento Interno do Com-Hupes foi aprovado em 31/7/2007, pelo Reitor da Universidade, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário da UFBA.

2.8 O Com-Hupes atua nas áreas de assistência (totalmente destinada ao SUS), ensino, pesquisa e extensão e definiu como missão institucional:

• prestação de assistência à saúde da população;

• formação de pessoas voltadas para as práticas de ensino, pesquisa e assistência;

• produção de conhecimento em benefício da coletividade.

2.9 O Com-Hupes tem como visão ser um hospital de assistência, ensino, pesquisa e, tornar-se referência nacional em nível de excelência dentre os demais hospitais universitários, onde novas práticas de saúde possam ser investigadas, analisadas, padronizadas, servindo de modelo para o SUS até a metade do século XXI.

2.10 O Com-Hupes atende pacientes oriundos da região metropolitana de Salvador/BA e demais municípios da Bahia, abrangendo uma população de 13,6 milhões de habitantes.

2.11 Como pontos de diferenciação nas suas estratégias competitivas, o Com-Hupes considera:

• Foco na alta complexidade;

• Inovação científica e tecnológica (Procedimentos inéditos);

• Formação de Recursos Humanos de excelência;

• Exclusividade de serviços de baixa prevalência;

• Assessoria de Relações Internacionais.

Desempenho Assistencial

2.12 Integrado ao SUS, o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos conta com cerca de 300 leitos ativos, todos dedicados ao atendimento SUS.

2.13 A produção assistencial nos exercícios de 2007 e 2008 está demonstrada no quadro a seguir (fl. 1082 do Anexo 1).


Produção Assistencial

2007

2008

Consultas atendidas – incluem as consultas eletivas (ambulatoriais) e consultas emergenciais

258.951

280.098

Internações – clínicas

(incluem as internações via emergência)



4.305

4.187

Internações – cirúrgicas

(incluem as internações via emergência



5.743

5.369

Procedimentos cirúrgicos – ambulatoriais

5.088

8.273

Procedimentos cirúrgicos – no bloco cirúrgico (excluindo transplantes e partos)

4.413

4.620

Transplantes

49

95

Exames e procedimentos em geral

786.204

875.231




Exames de patologia clínica

495.155

423.821




2.14 O Com-Hupes apresentou os seguintes valores de faturamento ambulatorial nos exercícios de 2005 a 2008 (dados obtidos a partir da fl. 1077 do Anexo 1).




2005

2006

2007

2008

Ambulatorial – Média Complexidade

352.229,47

4.182.875,97

4.627.781,06

6.017.783,85

Ambulatorial – Alta Complexidade

325.800,62

1.367.698,44

1.510.904,55

1.572.603,33

Ambulatorial – FAEC

2.537.979,15

2.621.099,02

4.650.456,51

5.583.358,80

Total Ambulatorial

3.218.014,24

8.173.679,43

10.791.149,12

13.175.753,98

Internações – Média Complexidade

3.467.084,89

3.928.468,57

4.662.864,56

5.061.123,53

Internações – Alta Complexidade

3.649.122,07

3.359.912,26

3.219.372,45

5.013.203,52

Internações – FAEC

65.428,73

257.353,59

338.592,69

725.047,49

Total Internações

7.181.635,69

7.545.734,42

8.220.829,70

10.799.374,54

Total

10.399.649,93

15.719.413,85

19.011.978,82

23.975.128,52



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