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PARECER N.° 2103 , DE 2007

DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 615, DE 2006

De autoria do Deputado Waldir Agnello, o projeto em epígrafe pretende tornar obrigatória a realização do exame denominado ‘Teste do Olhinho’ nos recém-nascidos.

A propositura esteve em pauta nos termos regimentais, sem receber emendas ou substitutivos.
Decorrido o prazo de pauta, foi a proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, que exarou parecer favorável.
Na seqüência do processo legislativo, vem a propositura a esta Comissão de Saúde e Higiene, a fim de ser analisada quanto ao mérito, conforme previsto no § 4° do artigo 31 da XII Consolidação do Regimento Interno.
Esta proposição tem o intuito de obrigar que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado realizem o exame diagnóstico clínico de doenças oculares em recém-nascidos, pela técnica conhecida como reflexo vermelho, mais conhecida como ‘Teste do Olhinho’.
O Teste do Olhinho é um teste simples, rápido, indolor e barato, que é feito no bebê, nas primeiras horas de vida, no centro obstétrico, para detectar possíveis problemas congênitos, como a retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecções, traumas de parto e até mesmo cegueira, podendo evitar ainda sérios problemas de visão. Como tal exame não é realizado obrigatoriamente, mais de 50% das crianças só têm o problema de visão descoberto quando estão cegas ou quase cegas para o resto da vida.

Durante o Teste do Olhinho, realizado pelo pediatra e sem uso de colírios prévios, é usada uma fonte de luz para se observar o reflexo que vem das pupilas. O reflexo vermelho normal (em tons de vermelho, laranja ou amarelo, dependendo da incidência de luz e da pigmentação da


retina) significa que as principais estruturas internas do olho (córnea, câmara anterior, íris, pupila, cristalino, humor vítreo e retina) estão transparentes, permitindo que a retina seja atingida de forma normal. Já quando está alterado, geralmente não se observa o reflexo ou a qualidade dele é ruim.



O Teste do Olhinho é ainda mais importante quando se trata de bebês prematuros, visto que 30% das crianças que nascem com menos de 40 semanas ainda não têm os vasos sangüíneos da retina formados. Cumpre esclarecer também que a não formação da retina origina a retinopatia da prematuridade, principal causa de cegueira infantil na América Latina.
Diante da importância do assunto e do benefício que a instituição de tal teste gerará aos recém-nascidos paulistas e a suas respectivas famílias, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei n.° 615, de 2006.
  1. RICARDO CASTILHO – Relator



Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 13/3/2007

  1. Carlos Neder – Presidente

Waldir Agnello – Carlos Neder – Pedro Tobias – Beth Sahão – Analice Fernandes.




SPL - Código de Originalidade: 701221 060307 1809




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