Na opção guardar como (em inglês, save as), também no menu ficheiro, poderá guardar o texto e atribuir um novo nome



Baixar 196.8 Kb.
Encontro07.10.2019
Tamanho196.8 Kb.

www.janusonline.pt





POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO

COMO GUARDAR O TEXTO
Para guardar este texto (incluindo dados adicionais) seleccione a opção GUARDAR (em inglês, SAVE) no seu browser (Explorer, Navigator…), dentro do menu FICHEIRO (em inglês, FILE).
Na opção GUARDAR COMO (em inglês, SAVE AS), também no menu FICHEIRO, poderá guardar o texto e atribuir um novo nome.

COMO IMPRIMIR O TEXTO

Para imprimir este texto (incluindo dados adicionais) seleccione a opção IMPRIMIR (em inglês, PRINT) no seu browser, dentro do menu FICHEIRO (em inglês, FILE).
Também poderá aceder a esta função seleccionando o botão de impressão (com a imagem de uma impressora), disponível na barra de ferramentas.

NOTA IMPORTANTE
Para voltar ao artigo não feche esta janela. Utilize o botão do browser RETROCEDER (em inglês, BACK), situado no lado esquerdo da barra de ferramentas.
Que fronteiras para a União?
Carla Folgôa *
Janus 2001

Criada num período em que as fronteiras da Europa estavam perfeitamente definidas, a União Europeia (UE) foi sucessivamente integrando novos Estados sem que surgissem problemas de maior relativamente à definição dos seus limites geográficos. Porém, a queda do Muro de Berlim e o desmantelamento da URSS e da ex-Jugoslávia, e o subsequente aparecimento de novos Estados, conferiram à Europa toda a sua dimensão continental. A UE viu-se assim confrontada com uma nova realidade nas suas fronteiras com a qual teve necessariamente que lidar. Contudo, a resposta encontrada, o Alargamento a leste, suscita ela própria uma série de questões. Os principais problemas colocam-se ao nível da Turquia, cuja integração estenderia as fronteiras da UE até à Ásia, e ao nível da Rússia que, uma vez parte do espaço comunitário, colocaria a fronteira Leste da UE no Pacífico. Acresce também que há quem defenda a inclusão na UE de países do Magrebe, geograficamente mais próximos da Europa Ocidental que a própria Rússia.


Os Balcãs
Apesar de não se questionar a localização dos países da região balcânica na Europa e de, por conseguinte, não se levantarem questões, segundo o critério geográfico, quanto à sua integração no espaço comunitário, é pertinente referi-los, na medida em que foi na sequência do regresso da instabilidade e da guerra a esta região que a UE passou a encarar seriamente o Alargamento a Leste. Trata-se de um imperativo para a sua estabilidade e segurança. Não obstante, os países da região balcânica são os que, no seio dos Países da Europa Central e Oriental (PECO) (1), mais distantes estão de integrarem a UE.
As Ex-Repúblicas Soviéticas
No Leste, as grandes desigualdades de desenvolvimento que subsistem permitem provisoriamente operar, segundo os critérios definidos em Copenhaga, a distinção entre os países que preenchem as condições económicas e políticas para entrar na União, e os que deverão, por enquanto, esperar. Mas esta abordagem pragmática suscita na realidade questões fundamentais. Como isolar a Lituânia e a Letónia da Estónia? Como fechar as fronteiras entre a República Checa e a Eslováquia? Como ignorar a Ucrânia? Como separar a Roménia da Moldova?
Graças ao suporte activo dos países nórdicos, os Bálticos conseguiram ingressar numa trajectória privilegiada de aproximação à UE. Porém, a Estónia está bastante mais avançada nas negociações que as outras duas Repúblicas. Como gerir na prática esta separação e a incerteza de quando serão definitivamente reintegrados os três Estados Bálticos num espaço de onde foram retirados por Pedro, o Grande, no início do séc. XVIII?
Quanto à República Checa, a preocupação tem a ver com a fronteira que se irá criar com a Eslováquia. Enquanto os eslovacos não entrarem, deverá haver uma fronteira Schengen entre os dois países? A mesma questão coloca-se no caso da Polónia relativamente a Kalininegrado, um pequeno território russo junto das fronteiras da Polónia e da Lituânia. Por outro lado, a Polónia começou já a exercer pressões para que se estude a possibilidade de, num futuro mais ou menos longínquo, a UE vir a integrar a Ucrânia. E se é difícil prever a atitude futura da Moldova, devido aos seus problemas com as minorias, a Ucrânia não faz segredo da sua vontade em se orientar, quando tiver os meios, no sentido da adesão. Em nome de que princípios distinguir de forma definitiva entre a Europa Central, a Ucrânia e a Rússia?
A Federação Russa
Não é possível à UE ignorar que a Rússia não exclui a possibilidade de no futuro pedir a sua adesão. E embora a inclusão da Rússia neste espaço facilitasse a resolução do dilema de países como a Ucrânia, a questão das fronteiras não deixaria de se colocar. Ao estender as fronteiras da UE até ao Pacífico, a Rússia poderia eventualmente colocar a UE perante o cenário desenhado em Helsínquia pelo primeiro-ministro turco, Bulent Ecevit: "inevitavelmente as fronteiras da Europa vão-se estender mais a Leste, ao Cáucaso, ao Azerbeijão e, finalmente, à Ásia Central e ao resto da Ásia".
Mas mesmo se a actual situação da Rússia não permite pensar numa adesão a curto ou a médio prazo, várias outras questões se colocam. Como gerir um eventual alargamento a países como a Ucrânia e a Bielorrússia, tradicionalmente sob a esfera de influência de Moscovo, sem melindrar a Rússia? Dentro de que lógica se deve inscrever a relação entre a UE e a Federação: a de uma preparação para uma adesão a longo prazo, ou a de uma relação com um país europeu que não será jamais um membro da União? E nesta perspectiva, deverá a UE incentivar a criação de um bloco regional em torno da Rússia que inclua países que a ela estiveram ligados durante séculos? Como questionou Gorbatchov, porque é que as ex-repúblicas soviéticas não podem utilizar a mesma fórmula de garantir a paz que os países da Europa Ocidental, através da sua associação numa comunidade de Estados independentes?
A Turquia
Mais do que qualquer outro país, a integração da Turquia na UE implica reflectir sobre uma série de aspectos que não se prendem com os estritamente políticos, geográficos e económicos. E é com relação à Turquia, face à irregularidade e duvidosa autonomia física do Velho Continente que não se presta a uma caracterização geográfica muito precisa, que mais se destaca a utilização de argumentos como a unidade sociológica ou partilha de valores comuns de civilização, para definir as fronteiras da Europa.
A Turquia é um país muçulmano, berço do Império Otomano, inimigo durante séculos da Europa a ocidente. A Turquia é também palco de problemas como a ocupação de Chipre, a repressão ao povo curdo e a prática repetida de violações dos Direitos Humanos. Não obstante, e para além da eterna questão à volta da sua pertença ou não ao Continente Europeu, é um facto que uma parte do território turco, ainda que pequena, faz parte da Europa. A Turquia é também um país estrategicamente importante. Para além do seu peso geo-estratégico e do seu poderio militar, a sua localização permite à Europa fazer as pontes entre o Ocidente e o Islão e a pequena Europa islâmica dos Balcãs. A sua inclusão na UE contribuiria ainda para se afirmar a vertente laica da União, um espaço onde coabitam católicos, protestantes, ortodoxos, judeus e muçulmanos. Face a este cenário, a questão da integração ou não da Turquia no espaço comunitário tem sido adiada ao longo dos anos e a aceitação da Turquia enquanto candidato formal (Dezembro de 1999) foi feita sem que os problemas que têm servido de argumento impeditivo para a sua adesão tenham sido resolvidos.

Países do sul e leste do Mediterrâneo

À excepção de Malta, Chipre e de uma parte da Turquia (considerados países europeus e actualmente candidatos), os países do sul e leste do Mediterrâneo formam uma periferia cuja evolução é determinante para a estabilidade da UE. Problemas a sul como o crescimento demográfico, a degradação das condições de vida, o aumento das tensões sociais e o alastramento dos fundamentalismos provocam ondas de emigração para a margem norte e acentuam a clivagem Norte-Sul.


Daí que, para além da criação de uma zona de comércio livre, há quem alvitre mesmo a hipótese de um aprofundamento das relações entre a UE e estes países através da sua total integração no espaço comunitário. O principal argumento para suster esta posição prende-se com a improbabilidade de uma participação marginal destes países no território comunitário ser resposta suficiente para os desequilíbrios que se têm acentuado nas últimas décadas. Contudo, a nível do Mediterrâneo não se levantam problemas de definição de fronteiras. A letra do Tratado refere-se a "qualquer Estado europeu" e neste caso a geografia é clara — o Mar Mediterrâneo divide o continente europeu do continente africano. Foi, aliás, nesta base que a UE negou o pedido de Marrocos.
Apesar de todas as problemáticas anteriormente levantadas, a questão da definição das fronteiras da UE coloca-se fundamentalmente porque fazer parte do continente europeu constitui, segundo o Tratado, um critério de adesão, sem que, contudo, o "continente europeu" nele esteja oficialmente definido. Geograficamente, a Europa é um grupo de cerca de 40 países. Mas será que é vocação da UE agrupar todos estes países? Não existindo uma finalidade clara para o projecto europeu, é muito difícil definirem-se as suas fronteiras.

Informação complementar

Critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga para a adesão dos PECO:
• Existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direi­tos do Homem, o respeito pelas minorias e a sua protecção;
• Existência de uma economia de mercado em funcionamento e capacidade para responder à pressão da concorrência e as forças de mercado dentro da União;
• Capacidade do país candidato para assumir as suas obrigações, incluindo a adesão aos ob­jectivos de união política, económica e monetária.
Artigo 49º (0) do TUE
Os países candidatos devem:

• Fazer parte do continente europeu;

• Respeitar os princípios fundadores da União Europeia enunciados no nº1 do artigo 6a (F) do Tratado:

• democracia,

• respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais,

• Estado de Direito.


A opção "ficar de fora": os casos da Suíça, da Noruega e da Islândia
Apesar de serem países que inequivoca­mente fazem parte do continente europeu e que cumprem todos os requisitos neces­sários para a entrada na União Europeia (economia de mercado, democracia das instituições, etc.), a Suíça, a Noruega e a Islândia optaram por ficar de fora da União. Para além de reticências políticas e culturais, a vontade de controlar os recur­sos naturais, a preferência nacional para o emprego e a defesa do ambiente, são as reservas mais comuns destes países.
Um país que dispõe de recursos naturais bem valorizados é tentado a conservar o seu controlo. Esta situação, rara na Eu­ropa, corresponde ao caso da Noruega, país que quis manter a exploração dos seus hidrocarbonetos exclusivamente adaptados às suas necessidades. Por duas vezes — 1972 e 1994 — o eleitora­do norueguês, através de referendo, re­cusou a sua adesão à União. A problemá­tica das pescas contribuiu também para esse resultado. Já para as ilhas de Faroé e a Groenlândia, ambas dependentes da Dinamarca, e para a Islândia, a política comunitária de pescas constitui mesmo o principal obstáculo à sua integração no espaço comunitário. A Suíça pediu a sua adesão à Comunidade em Maio de 1992. Porém, após o resulta­do negativo do referendo de 1992 sobre a adesão ao Espaço Económico Europeu, re­sultado esse que se ficou a dever às pro­blemáticas da livre circulação de traba­lhadores e da liberalização dos transpor­tes, o Governo helvético não deu sequên­cia ao pedido de adesão à União Europeia.

*Carla Folgôa

Licenciada em Relações Internacionais pela UAL Assistente de Investigação no Observatório de Relações Exteriores.






Notas

1 - Face à inexistência de um conceito consensual, adoptou-se a seguinte definição: conceito que exclui a Alemanha de Leste e inclui os Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), a Polónia, as Repúblicas Checa e Eslovaca, a Hungria, a Roménia, a Bulgária, a Albânia, a Macedónia, a República Federativa da Jugoslávia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia e a Eslovénia.



Infografia








©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal