Minuta de edital de licitaçÃO


Elaboração do Plano de Gestão da Demanda e Diretrizes para Melhoria da Oferta



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5.3 Elaboração do Plano de Gestão da Demanda e Diretrizes para Melhoria da Oferta
Com base na análise do diagnóstico e cenário futuro construído, deverão ser estabelecidas táticas para direcionamento da demanda em cada modo contemplando diretrizes para intervenções nos subsistemas que equacionem os problemas detectados. O conjunto dessas táticas e diretrizes comporá o plano de gestão da demanda e as diretrizes para melhoria da oferta.
É fundamental que sejam articulados os planos, estudos e projetos, já elaborados ou em desenvolvimento, sejam setoriais ou que tenham rebatimento no sistema de mobilidade da cidade.
Ênfase especial deve ser dada à acessibilidade, a sustentabilidade ambiental e à inclusão social, de forma a que a busca principal deva ser reverter a tendência de queda no número de passageiros do transporte coletivo e de crescimento do uso do automóvel.
5.3.1 Plano de Gestão de Demanda

O plano de gestão da demanda deverá apresentar propostas alternativas visando um maior controle sobre crescimento/dispersão/redução da demanda por transporte, principalmente o individual, por parte da administração municipal, abordando:

• Propostas de alterações na legislação urbanística em vigor, especialmente como instrumento de direcionamento da escolha modal das pessoas.

• Programa de áreas ambientais, com tráfego reduzido;

• Sistemas de preços, contemplando estratégias para todos os modos, a partir da visão sistêmica da mobilidade urbana:

- Transporte coletivo (política tarifária e de remuneração);

- Automóveis (pedágio urbano e preço do estacionamento);

- Táxi;


- Transporte escolar;

- Fretamento;

• Incentivos ao uso do transporte público e modos não motorizados:

- Táticas de recuperação de mercado;

- Táticas para mudança da escolha modal;

- Restrições ao uso do veículo privado em áreas congestionadas;

- Melhoria do acesso à informação pelos usuários, gestores e operadores;

- Qualidade e atualização das informações;

- Comunicação com operadores e clientes;

- Programa de acessibilidade e incentivo aos modos não motorizados;

• Política de estacionamento (regulação da oferta e níveis tarifários)

• Políticas e medidas integradas de dissuasão das várias formas de Transporte ilegal

• Regulamento de cargas e descargas na via;

• Definição das responsabilidades dos agentes envolvidos (gestores do sistema, operadores, usuários).


5.3.2 Diretrizes para Melhoria da Oferta

As diretrizes devem estar articuladas entre si, contemplando todos os modos e apresentando coerência com o Plano de Gestão da Demanda.


As propostas devem ser estruturadas conforme os sistemas de mobilidade:

• Sistema de circulação de pessoas a pé;

• Sistema de circulação de pessoas no transporte coletivo;

• Sistema de circulação de pessoas em transporte motorizado individual;

• Sistema de circulação de pessoas em bicicletas;

• Sistema de circulação de cargas e mercadorias.



5.4 Plano de Melhoria da Oferta – Detalhamento
Deverão ser propostos os principais projetos e ações para os horizontes de até 2016, 2020 e 2026, e estabelecidos indicadores para o monitoramento de resultados. Os projetos e ações deverão ter um nível de detalhamento que permita sua orçamentação para os horizontes definidos.
As propostas devem apontar os impactos esperados, uma estimativa preliminar dos custos envolvidos, análise preliminar de sua viabilidade e governabilidade, identificando pontos fortes e fracos, além de uma análise de sensibilidade. Devem também contemplar estimativas preliminares de custo de implementação das propostas e avaliação do benefício, do custo e análise de sensibilidade.
Deve, ainda, abordar um plano de controle e monitoramento de impactos (empreendimentos de impacto, estações de monitoramento, controle de ruídos, áreas impermeáveis, etc.) e diretrizes para as questões ambientais, especialmente a mudança de matriz energética.
Deverá englobar, no mínimo, os seguintes grupos de planos, projetos e ações:
• Plano de Melhorias e Incentivo para o Transporte não motorizado, abrangendo:

a) Sistema de circulação de pessoas a pé:

- Programa de acessibilidade e padronização de calçadas, com priorização da rede de calçadas a serem tratadas, com ênfase em conforto, segurança e autonomia.

- Diretrizes para acessibilidade nos acessos às edificações públicas e privadas;

- Plano de melhoria de segurança e conforto do modo a pé, incluindo listagem de interseções críticas a serem tratadas com ênfase em conforto, segurança e autonomia.

- Propostas de ruas de pedestres e ações de requalificação urbana, integrado a medidas de moderação de tráfego e;

- Ações de respeito às faixas não-semaforizadas.

b) Sistema de circulação de pessoas em bicicletas:

- Rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas cicláveis;

- Bicicletários públicos e privados;

- Sistema de bicicletas compartilhadas.

• Plano de Melhorias para o Transporte Coletivo:

- Requalificação do transporte coletivo: acesso de pedestres à rede (calçadas e pontos de parada); rede de transporte (linhas, estações e corredores); aspectos institucionais e regulamentação; vias exclusivas/faixas preferenciais e exclusivas;

- Acessibilidade, transporte coletivo e escolar para a área rural;

- Infraestrutura viária e equipamentos para o transporte coletivo;

- Programação básica e integração do transporte coletivo;

- Modelo tarifário e de remuneração do transporte coletivo;

- sistemática para avaliação permanente da qualidade do transporte coletivo;

- Racionalização da rede de transporte coletivo considerando o sistema de bilhetagem existente;

- Ações específicas para os modos: ônibus municipal, ônibus metropolitano, serviços complementares, serviços fretados e transporte escolar;

- Integração e intermodalidade;

- Operação do serviço noturno e de finais de semana;

- Viabilidade de outros modos e serviços, considerando os diferentes segmentos de mercado;

- Análise dos impactos destas medidas sobre o sistema de transporte coletivo licitado e os contratos em vigor e propostas de ajustes necessários.

- Implantação de Sistema Inteligente de Transportes (ITS).

• Sistema de circulação de pessoas em transporte motorizado individual

- Rede viária para tráfego geral (complementações e adequações);

- Política de uso da via (estacionamento e carga e descarga);

- Estudo da viabilidade de medidas de desestímulo do uso do automóvel através de mudança de regulamentação de circulação e estacionamento, incluindo a gestão da rede viária; rede ou áreas com restrição de circulação de automóveis;

- Criação de rotas alternativas de ligação entre os bairros e entre as regiões do Município;

- Plano de segurança e de redução de acidentes nos deslocamentos (acidentes em todos os modos e ocorrências de segurança pública);

- Manual de Gestão da Manutenção da Infraestrutura Viária;

- Manual de Gestão da Sinalização;

- Plano de Gestão de Estacionamentos.

• Sistema de circulação de cargas e mercadorias

- Rede prioritária para circulação de mercadorias;

- Proposta de tipos de veículos por região ou função;

- Horários e paradas para carga e descarga.

- Redução a circulação de veículos pesados;

- Limitando a operação de carga e descarga;

- Pátio de triagem e estacionamento dos veículos portuários;

- Plano de Logística e Distribuição;

- Plano de Segurança do Corredor Ferroviário e do Corredor Logístico de Capuaba.

• Plano de sustentabilidade ambiental e energética – buscando a eficiência na utilização dos recursos não renováveis, a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos níveis de ruído na Área Central e corredores e a valorização de áreas públicas.

• Plano de Alinhamento e Hierarquização Viária da Cidade – tomando por base o anexo Mapa I.D do Plano Diretor Municipal, o Plano de Estruturação Viária, bem como, os estudos e simulações realizados, elaborar o Plano de Alinhamento e Hierarquização Viária da Cidade, com vistas inclusive à revisão do anexo do Plano Diretor Municipal às novas condições constatadas;

• Plano de Fortalecimento do Órgão Gestor do Transporte e Mobilidade;




    1. Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento.

Deverá ser apresentado o esquema de implementação das medidas propostas, com cronograma físico-financeiro, bem como propostas para sua gestão e para o monitoramento das medidas implementadas e metas estabelecidas, abrangendo:


• Estratégias de implantação gradativa;

• Ações de participação popular e relacionamento entre cliente e gestor;

• Metas e programa de avaliação e monitoramento;

• Modelo de gestão do trânsito e do transporte;

• Proposta de Observatório da Mobilidade Urbana.
5.5.1 Formulação de programa de investimento
A definição do programa de investimento deverá ser embasada em uma análise de
viabilidade econômica e financeira das soluções a serem propostas.
As medidas sugeridas, que impliquem no aporte de recursos, deverão ser
dimensionadas de forma preliminar no nível de um estudo de planejamento. Caberá,
também, a apresentação de um cronograma indicativo da sua execução de acordo com
os objetivos que cada medida pretende atingir, volume de recursos e demais
condicionantes para a sua viabilização.

A Contratada deverá formular as alternativas e demais concepções em colaboração com


os técnicos da Prefeitura de Vila Velha, cabendo à licitante apresentar em seu plano de
trabalho os momentos e formas como esta interação será propiciada.

6. DIRETRIZES PARA O MÉTODO DE TRABALHO
As especificações do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade atenderão basicamente, e não somente estes necessariamente, as diretrizes, características e conteúdo determinados no Plano Diretor Municipal, especialmente, artigos 36; 37; 38; 39; 40; 41 e 43, bem como, as disposições da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e ainda, as seguintes diretrizes:

  1. Considerar a base de dados proporcionada pelas Pesquisas Origem e Destino Domiciliar realizadas na década de 80, e revisões de 1998 e 2007 pelo Plano Diretor de Transporte Urbano da Grande Vitória, atualizando suas informações, no que couber e for relevante para os objetivos do Plano de Mobilidade, mediante pesquisas e modelos de simulação adequados;

  2. Abranger não somente os aspectos de circulação viária e de transporte e trânsito, mas possibilitar fundamentos para o tratamento urbanístico do Município, ou seja, que as soluções para os diferentes graus de movimentação de pessoas, veículos e cargas venham traduzir uma preocupação urbanística de manutenção da qualidade de vida dos moradores e visitantes da Cidade;

  3. Considerar, para o horizonte de estudo os diferentes objetivos do Plano e os modos de transportes analisados;

  4. Efetuar os levantamentos de dados necessários à atualização, complementação e elaboração de um Sistema de Dados de Mobilidade e Transporte da Cidade de Vila Velha, considerando as necessidades do estudo e o emprego destas informações para os trabalhos futuros da Prefeitura Municipal;

  5. Considerar, como referência, os estudos e instrumentos relativos ao desenvolvimento urbano, uso do solo, transportes e outros objetos de interesse já existentes ou em desenvolvimento para a área de estudo;

  6. Observar as diretrizes e normas urbanísticas do Município que constam no Plano Diretor Municipal e demais legislações;

  7. Empregar softwares compatíveis com os objetivos, características e procedimentos do trabalho e que sejam de uso reconhecido em estudos semelhantes;

  8. Adotar uma abordagem adequada aos aspectos próprios da realidade da Cidade de Vila Velha, incorporando as suas características;

  9. Adotar na formulação de propostas e diretrizes, conceitos adequados aos objetivos gerais e específicos relacionados neste Termo de Referência e compatíveis com o estado atual de discussão do tema, bem como, as orientações da Política Nacional de Mobilidade Urbana, do planejamento urbano da Cidade de Vila Velha e do Estatuto das Cidades;

  10. Propiciar, através de produtos finais, definições claras e consistentes sobre as necessidades futuras da cidade em relação à mobilidade, circulação, transporte e logística urbana;

  11. Elaborar os serviços constantes neste Termo de Referência em regime de estreita colaboração com a equipe técnica do contratante, manifestada através de uma permanente troca de informações e conhecimentos;

  12. Permitir que os estudos, mediante a forma como serão desenvolvidos, se constituam elemento dinâmico e indutor de um processo permanente de planejamento operacional de circulação urbana;

  13. Propiciar a transferência de conhecimento para a equipe de acompanhamento do trabalho, mediante estratégias adequadamente inseridas no método dos trabalhos;

  14. Realizar, conjuntamente com a equipe responsável da Prefeitura, seminários públicos abertos à população e formadores de opinião, técnicos, empresários, entre outros, conforme cronograma.

A empresa contratada deverá prestar consultoria ao Município de Vila Velha em todas as fases de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, conforme cronograma.


No processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade deverão ser consideradas todas as premissas determinadas no Plano Diretor Municipal e de outras informações e entendimentos mantidos a posterior e de acordo com a aprovação da comissão instituída pelo Município para acompanhamento da elaboração do Plano.
Ficará a cargo da empresa também, a realização, tabulação, registro e análise das pesquisas de campo necessárias e especificadas, incluindo todas as despesas administrativas. As ações e despesas para realização dos seminários e oficinas também ficarão a cargo da contratada, sendo que o planejamento dessas ações será integrante do Plano de Trabalho e deverá estar integrada ao valor da proposta comercial.
Ao final de todo o processo, a empresa também será responsável pela elaboração do relatório conclusivo, edição e confecção do caderno final do Plano, em meio impresso, e disponibilização de todo o material em meio digital, incluindo os dados registrados nas pesquisas realizadas.
6.1 Outros aspectos relativos aos estudos e proposições:
- Identificação dos conflitos de tráfego de passagem porventura existentes, em especial com rodovias e ferrovias;

- Identificação dos pontos de descontinuidade viária entre bairros ou regiões, incluindo barreiras de transposição naturais ou artificiais;

- Identificação de áreas de tráfego local a serem preservadas mediante projetos de trânsito calmo ou restrições de circulação;

- Identificação do sistema viário de interesse para a circulação do transporte coletivo e, em especial, dos corredores de tráfego no qual deverão ser previstas diretrizes para a priorização de sua circulação, incluindo a identificação das soluções propostas;

- Identificação de locais ou trechos para conexão da rede de serviços de transporte coletivo, em bairros e/ou na área central;

- Análise do transporte de cargas, em especial em relação à circulação de caminhões com peso bruto elevado e de cargas perigosas;

- Análise pormenorizada da situação da área central ou de corredores viários comerciais, principalmente em relação ao uso das calçadas.

- Representação das alternativas de reorganização das redes de transporte coletivo e sistema viário, incluindo medidas de priorização do transporte coletivo e não motorizado e simulação de seu desempenho frente a indicadores econômicos e sociais;

- Realização de estudos de viabilidade econômico-financeira das soluções estruturais propostas.

- Priorizar a permanência de viagens de transporte coletivo sem transbordo nos principais pares origem x destino no território do Município, qualificando o atendimento dessas viagens e observando ainda o disposto no artigo 38, inciso V, alínea “a”, da manutenção e independência do Serviço Municipal de Transporte Coletivo.



7. ETAPAS E PRODUTOS DO PROJETO


    1. ETAPAS

7.1.1 PLANO DE TRABALHO E COMUNICAÇÃO



1. Identificação de Dados e Análises Prévias

    1. Organizar fontes de informação e consulta;

    2. Identificar fontes de dados secundários;

    3. Planejar pesquisas de campo (fontes primárias);

    4. Identificar modos de transporte e características espaciais relevantes (bairros, regiões, corredores viários, etc.);

    5. Identificar agentes sociais a serem priorizados no processo de discussão

    6. Planejar as consultas e audiências públicas.

2. Entrega do Plano de Trabalho e Comunicação

    1. Agendamento, convite e divulgação;

    2. Execução dos eventos

    3. Sistematização das observações colhidas e relatório.




      1. DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO

  1. Definição do Zoneamento de Tráfego para a cidade

  2. Primeiro Seminário (primeiras manifestações da sociedade)

  3. Pesquisas e Levantamentos

  1. Coletar dados primários (pesquisas de campo)

  2. Coletar dados secundários (documentos disponíveis PMVV, PDTU RMGV,etc.)

  1. Instrumentalização da Análise

  1. Preparação dos dados para simulação da rede atual (base viária, infraestrutura, redes de transporte, aspectos urbanos e territoriais)

  2. Simulação da rede atual

  1. Análise dos Problemas

  1. Diagnóstico - sistematizar diagnóstico por temas (infraestrutura, sistema de transporte, etc.);

  2. Prognóstico – construção de cenários no horizonte de 10 anos, associando à política urbana municipal (Agenda XXI, PDM);

  1. Segundo Seminário (apresentação à sociedade do diagnóstico)

  1. Exposição para a sociedade dos resultados dos levantamentos e análises, incluindo a análise da consulta pública, podendo incluir diretrizes e proposições iniciais, visando avaliar a receptividade da sociedade e os conflitos de interesse entre os agentes sociais)

  1. Entrega do Relatório do Diagnóstico e Prognóstico




      1. ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO DA DEMANDA E DIRETRIZES PARA A MELHORIA DA OFERTA

  1. Concepção de Propostas

    1. Consolidação das primeiras soluções, propostas, diretrizes e ações

  2. Análise das Propostas e Soluções

    1. Análise das intervenções e das redes propostas

    2. Simulação de rede com as propostas

  3. Terceiro Seminário (apresentar e acolher propostas de gestão da demanda)

    1. Ouvir as ponderações dos agentes sociais sobre as propostas e cenário simulado;

  4. Entrega do Relatório do Plano de Gestão da Demanda e Diretrizes para Melhoria da Oferta




      1. PLANO DE MELHORIA DA OFERTA

  1. Concepção de Propostas

  2. Análise das Propostas e Soluções

    1. Análise das intervenções e das redes propostas

    2. Simulação de rede com as propostas

  3. Quarto Seminário (apresentar e acolher propostas de melhoria da oferta)

    1. Ouvir as ponderações dos agentes sociais sobre as propostas e cenário simulado;

  4. Entrega do Relatório do Plano de Melhoria da Oferta




      1. PLANO DE IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E MONITORAMENTO

  1. Entrega do Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento

    1. Cronograma físico-financeiro dos projetos e ações

    2. Proposta para o Observatório da Mobilidade Urbana

    3. Indicação de nova legislação para instituição do Plano e dos ajustes nas legislações existentes.




      1. RELATÓRIO FINAL

  1. Consolidação do Relatório Final

  2. Confecção do caderno síntese.

  3. Apresentação do PlanMob e minuta de Lei para a sociedade (Quinto Seminário)



    1. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DO OBJETO

O prazo de vigência do contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura.



O prazo para execução dos serviços é de 12 (doze) meses a partir da data da Ordem de Serviço.


    1. CRONOGRAMA




Et.

Descrição

Produtos

Meses

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

Plano de Trabalho e Comunicação

Plano de Trabalho e Comunicação





































2

Diagnóstico e Prognóstico

Relatório de Diagnóstico e Prognóstico





































2.1

Zoneamento Proposto

Zoneamento de tráfego





































2.2

Primeiro Seminário

Primeiro Seminário





































2.3

Pesquisas e Levantamentos

Relatório de pesquisas e matriz OD





































2.4

Instrumentalização da Análise e simulação








































2.5

Diagn. e Prógnóst.ico








































2.6

Segundo Seminário

Segundo Seminário





































2.7

Entrega do Relatório

Relatório de Diagnóstico e Prognóstico





































3

Plano de Gestão da Dem. e Dir. Oferta

Plano de Gestão da Dem. e Dir. Oferta





































3.1

Concepção de Propostas








































3.2

Análise das Propostas e simulações








































3.3

Terceiro Seminário

Terceiro Seminário





































3.4

Entrega do Relatório

Plano de Gestão da Dem. e Dir. Oferta





































4

Plano de Melhoria da Oferta

Plano de Melhoria da Oferta





































4.1

Concepção de Propostas








































4.2

Análise das Propostas e simulações








































4.3

Quarto Seminário

Quarto Seminário





































4.4

Entrega do Relatório

Plano de Melhoria da Oferta





































5

Plano de Implant., Gestão e Monit.

Plano de Implant., Gestão e Monit.





































6

Relatório Final e Seminário de entrega

Relatório Final, Caderno Síntese, Mapas, Banco de Dados, Minuta de Lei e último seminário.







































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