Ministério das comunicaçÕES


APÊNDICE 2 RELAÇÃO DE PAÍSES QUE CELEBRARAM ACORDO COM O BRASIL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR ACORDOS DE RECIPROCIDADES



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APÊNDICE 2
RELAÇÃO DE PAÍSES QUE CELEBRARAM ACORDO COM O BRASIL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

ACORDOS DE RECIPROCIDADES
PAÍSES DATA DE ENTRADA EM VIGOR
Estados Unidos da América 19 de junho de 1970

Costa Rica 04 de julho de 1970

República Dominicana 28 de julho de 1970

Bolívia 03 de novembro de 1970

Suécia 08 de dezembro de 1970

Grã Bretanha 26 de janeiro de 1971

Suíça 30 de junho de 1971

Canadá 01 de fevereiro de 1972

Portugal 17 de março de 1972

República Federal da Alemanha 11 de abril de 1972

Panamá 10 de agosto de 1972

Dinamarca 16 de janeiro de 1974

Paraguai 10 de setembro de 1974

Chile 12 de fevereiro de 1975

Venezuela 06 de abril de 1976

Colômbia 18 de junho de 1976

Uruguai 27 de janeiro de 1978

França 09 de março de 1981

Argentina 01 de junho de 1983

República Dominicana 09 de abril de 1986

Espanha 29 de maio de 1987

Haiti 13 de setembro de 1987

Peru 13 de setembro de 1987

Suriname 13 de setembro de 1987



APÊNDICE 3
MODELO DE REQUERIMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR – Frente

APÊNDICE 4
MODELO DE REQUERIMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR - Verso


APÊNDICE 5
PROCEDIMENTOS DE TESTES DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA
1. INTRODUÇÃO
I. O órgão encarregado da realização dos testes de avaliação, que habilitam o candidato à obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, publicará editais sobre classes, datas, horários, locais e critérios para aplicação, correção e julgamento das provas.
II. O órgão citado no inciso anterior se encarregará também da constituição de bancas especiais para atendimento aos maiores de sessenta anos de idade e aos candidatos portadores de defeitos físicos, moléstias contagiosas ou acometidos de males que lhe impeçam a livre movimentação.

II.1. Considerada a característica da deficiência, os testes poderão ser adaptados quanto à forma, natureza e conteúdo.


III. Serão nulos, no todo ou em parte, os testes nos quais se comprovem ter havido irregularidade, quer no ato de inscrição, quer na realização, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas em lei.

2. INSCRIÇÕES PARA TESTES DE AVALIAÇÃO:
I. O candidato aos testes de avaliação deverá se inscrever junto ao órgão próprio, nos termos do respectivo edital, pessoalmente ou por intermédio de associações de radioamadores, por via postal ou telefônica e oferecerá os seguintes dados:

a) nome completo do candidato;

b) número do CPF, próprio ou do responsável ;

c) número e órgão expedidor da carteira de identidade ou de qualquer documento de identificação que tenha fé pública;

d) classe pretendida.
II. Antes da realização dos testes, o candidato deverá apresentar:

a) documento de identidade;

b) autorização do responsável legal, se menor de 18 anos;

c) documento expedido pelo Ministério da Justiça, que reconheça a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros, quando se tratar de candidatos de nacionalidade portuguesa (portaria do Ministro da Justiça ou certidão de igualdade) ;

d) comprovante da aquisição de conhecimentos técnicos de radioeletricidade ou recepção auditiva e transmissão de sinais em Código Morse que possibilitem a isenção das respectivas provas, quando for o caso;

d.1) quando a comprovação prevista na alínea “D” do inciso anterior deverá se apresentada com três dias de antecedência.

III. Os candidatos poderão se inscrever e prestar as provas em qualquer unidade da federação.
IV. Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que:

a) não preencham os requisitos estabelecidos para a classe pretendida;

b) estejam incluídos no sistema de impedimentos - SISCOI;

c) estejam em débito com o FISTEL.


3. DOS TESTES DE AVALIAÇÃO
I. Os testes que habilitaram o candidato a obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, observado o grau de dificuldade adequado a cada classe, constituir-se-ão das seguintes matérias e respectivos índices para aprovação:
a) para a classe “D”

Técnica e ética operacional - 50%

Legislação de telecomunicações - 50%
b) para a classe “C”

Técnica e ética operacional - 70%

Legislação de telecomunicações - 70%

Recepção auditiva e transmissão de sinais em Código Morse - 75 caracteres

c) para a classe “B”

Técnica e ética operacional - 70%

Legislação de telecomunicações - 70%

Radioeletricidade - 50%

Recepção auditiva e transmissão de sinais em Código Morse - 87 caracteres
d) para a classe “A”

Técnica e ética operacional - 80%

Legislação de telecomunicações - 80%

Radioeletricidade - 70%

Recepção auditiva e transmissão de sinais em Código Morse - 180 caracteres
II. Os testes de recepção auditiva e transmissão de sinais em código Morse serão constituídos de textos - em linguagem clara - com 125 caracteres (letras, sinais e algarismos), para a classe “C”, 125 caracteres para a classe “B” e 250 caracteres para a classe “A”, transmitidos e recebidos em 5 minutos.
III. O ingresso ao local de realização dos testes será permitido após a perfeita identificação do candidato.
IV. O candidato será considerado aprovado nas matérias em que atingir os índices estabelecidos. Os créditos obtidos com as aprovações terão validade de 12 meses. Dentro deste prazo, o candidato necessitará, para aprovação final, lograr êxito nas provas relativas às matérias em que tiver sido reprovado.
V. O órgão encarregado da realização dos testes de avaliação encaminhará ao Ministério das Comunicações, ou delegacia deste em sua jurisdição, relatório acompanhado da relação dos aprovados e de todos os dados cadastrais necessários à expedição dos respectivos certificados.

VI. O conteúdo dos testes de avaliação será baseado nas emendas e programas previstos, anexados a essa norma, e apresentará graus de dificuldade crescentes, de conformidade com as classes a que se destinam.


VII. Os testes serão elaborados pelo Ministério das Comunicações, com base em publicações do mesmo, incluindo as denominadas PUB-TEC e PUB-LEG , do antigo Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL .
VIII. A aprovação final possibilitará ao candidato requerer o Certificado de Operador de Radioamador e a Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador.
I. LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES - classe “D”
Legislação de Telecomunicações aplicável ao Serviço de Radioamador, compreendendo: Código Brasileiro de Telecomunicações e seu regulamento, regulamento de Rádio Comunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Regulamento do Serviço de Radioamador e a Norma de Execução do Serviço de Radioamador.
IV. TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL - Classe “D”:
Estação de radioamador:

Receptor, transmissor, transceptor e diagrama de blocos;



Estação repetidora:

Noções básicas e diagramas de blocos;



Operação:

fixa ou móvel, em simplex ou através de repetidora;



Freqüência , comprimento de onda:

noções básicas - batimento de freqüência, medidores;



Antenas:

noções básicas, uso de antena artificial, medições de potência e onda estacionária;



Propagação:

noções básicas - VHF / UHF / SHF ;



faixas e sub-faixas:

modalidades e tipos de emissão para a classe “D”;



Comunicados:

como estabelecer um comunicado nas diversas modalidades, noções do código “Q”;



Interferências:

como detectar e evitar;



Modos digitais:

noções básicas de CW, RTTY, AMTOR, ASCII, PACKET E PACTOR;



Comunicados espaciais:

noções básicas;



Emergências:

procedimentos operacionais em situações de EMERGÊNCIAS;



Ética:

procedimentos indispensáveis.


5. APLICAÇÃO DOS TESTES
I. Os testes terão caráter eliminatório e serão aplicados na seqüência e com a duração de tempo indicados:

a) Legislação : 20 questões - 60 minutos;

b) Conhecimentos técnicos: 20 questões - 60 minutos;

c) Recepção auditiva de sinais em Código Morse: texto com 125 caracteres para as classes “C” e “B”, 250 caracteres para a classe “A” - 5 minutos;

d) Transmissão de sinais em Código Morse: texto com 125 caracteres para as classes “C” e “B”, 250 caracteres para a classe “A” - 5 minutos.
II. O ingresso no local onde serão aplicados os testes dependerá da comprovação dos identidade do candidato em confronto com o respectivo formulário de inscrição.
III. O candidato menor que não possuir cédula de identidade poderá apresentar Certidão de Nascimento ou qualquer documento que o identifique.
IV. No local de aplicação dos testes será permitido acesso, além dos candidatos, apenas das pessoas designadas para sua aplicação.
V. O candidato que tiver comportamento inconveniente durante a aplicação dos testes, será impedido de concluí-los e considerado reprovado.
VI. Na avaliação dos testes, além das questões não respondidas ou respondidas incorretamente, serão consideradas erradas as questões:

a) assinaladas a lápis;

b) assinaladas em duplicidade;

c) que apresentem qualquer tipo de rasura.


6. RESULTADO
I. A avaliação dos testes será concluída no prazo máximo de 8 (oito) dias, permanecendo o resultado à disposição do candidato durante o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
7. REVISÃO
I. É assegurado ao candidato requerer revisão dos testes, dentro do prazo de 60 ( sessenta ) dias, a contar da data de sua publicação.
II. O pedido de revisão deverá ser dirigido à unidade responsável pela aplicação dos testes.
APÊNDICE 6
TIPOS DE EMISSÃO
I. Os tipos de emissão permitidos para o Serviço de Radioamador são descritos a seguir:
a) comunicação em telefonia, cujos principais tipos de emissão são: A 3 E - F 3 E - H 3 E - J 3 E - R 3 E;

b) comunicação digital, que reúne transmissões em telegrafia, RTTY, radiopacote, AMTOR, PACTOR, telecontrole, bem como suas codificações ou protocolos - BAUDOT, ASCII, AX 25, TCP / IP, CLOVER E G- TOR. Os principais tipos de emissão destes modos são: A 1 A - A 1 B - A 2 A - A 2 B - A 3 A - A 3 B - F 1 A - F 1 B - F 2 A - F 2 B - F 3 A - F 3 B - J 2 A - J 2 B - R 3 A - A 1 D - A 2 D - A 3 D - F 1 D - F 2 D - F 3 D - J 2 D - J 3 D - R3 D;

c) comunicação por imagem de emissão, que reúne transmissões de - ATV (FSTV, SSTV) e FAC-SIMILE, cujos principais tipos de emissão são : A 1C - A 2 C - A 3 C - F 1 C - F 2 C - F 3 C - J 3 C - R 3 C - A 3 F - C 3 F - F 3 F - J 3 F - R 3 F;

d) tipos especiais de emissão: modulação por fase, controles, telemetria, PCM (modulação por codificação de pulso), os principais tipos de emissão são: G 1 A - G 1 B - G 1 C - G 1 D - G 2 A - G 2 B - G 2 C -G 2 D - G 3 A - G 3 B - G 3 C - G 3 D - W 7 D;

e) emissão de portadora sem qualquer modulação usada para fins de teste - emissão tipo NON;

f) comunicações que combinem diversos dos tipos de emissão - C 3 W .


II. Os tipos de emissão utilizados pelos radioamadores são representados por conjuntos de três símbolos, a saber:


PRIMEIRO SÍMBOLO

SEGUNDO SÍMBOLO

TERCEIRO SÍMBOLO

A – faixa lateral dupla

0 - ausência de modulação

A - telegrafia para recepção auditiva

C – faixa lateral vestigial

1 - canal único - informação qualificada ou digital sem subportadora moduladora

B - telegrafia para recepção automática

F – modulação por freqüência

2 - canal único - informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

C - fac-símile

G - modulação por fase

3 - canal único informação analógica

D - transmissão de dados: telemetria, telecomando

H - faixa lateral única portadora completa

7 - dois canais com informação quantificada ou digital

E - telefonia

J - faixa lateral única portadora suprimida




F - televisão (vídeo)

R - faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável




N - ausência de informação

W - combinação de modos: amplitude, ângulo ou pulso, simultânea ou seqüencialmente




W - combinação de procedimentos diversos

III. A transmissão de ATV, de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados.


IV. As transmissões em seus diversos modos, tipos de emissão e potência deverão limitar-se aos segmentos de faixas e sub-faixas estabelecidos, observadas as recomendações pertinentes, de conformidade com o explicitado nesta instrução.
V. Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar, nos segmentos de freqüências mais apropriados à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, dêem conhecimento ao Ministério das Comunicações dessa atividade e dos objetivos do projeto.
VI. As freqüências de transmissão e recepção das estações repetidoras deverão ser escolhidas de acordo com os pares diferenciados, nacional e internacionalmente reconhecidos e padronizados, segundo os segmentos de faixas e sub-faixas explicitados nesta instrução.

APÊNDICE 7
FAIXAS E SUB-FAIXAS - TIPOS DE EMISSÃO
I. As operações das estações de radioamador devem limitar-se às faixas abaixo especificadas, bem como devem ser observadas as sub-faixas destinadas aos modos e tipos de emissão para as diversas classes:

a) Classe “D” freqüências:


De 50,00 a 54,00 MHz = 6 metros;
De 144,00 a 148,00 MHz = 2 metros;
De 220,00 a 225,00 MHz = 1,3 metros;
De 430,00 a 440,00 MHz = 0,70 metros;
De 902,00 a 928,00 Mhz = Faixa de Freqüência para uso em base secundária;
De 1,24 a 1,30 GHz = idem;
De 2,30 a 2,45 GHz = idem;
De 3,30 a 3,60 GHz = idem;
De 5,60 a 5,92 GHz = idem;
De 10,00 a 10,50 GHz = idem.
II. Limites de potência ( * ):

a) Aos radioamadores da classe “A”, a potência máxima permitida é de 1000 watts - RMS, exceto na faixa de 30 metros, que é no máximo de 200 watts - RMS;

b) Aos radioamadores da classe “B”, a potência máxima permitida é de 1000 watts - RMS, exceto na faixa de 10 metros , que é no máximo 100 watts - RMS;

c) Aos radioamadores da classe “C”, a potência máxima permitida é de 100 watts - RMS;

d) Aos radioamadores da classe “D”, a potência máxima permitida é de 50 watts - RMS.

( * ) potência média de saída.


III. Nas faixas de freqüência atribuídas em base secundária, deve a estação de radioamador cessar qualquer transmissão que possa causar interferência em outros serviços de telecomunicações regulares.
IV. Para atender a pesquisas e experimentações de radioamadores, o órgão próprio do Ministério das Comunicações poderá autorizar, mediante solicitação, o uso específico do espectro de SHF, compreendido de : 10,45 a 10,50 GHz; 24,00 a 24,25 GHz; 47,00 a 47,20 GHz; 75,50 a 81,00 GHz; 142,00 a 149,00 GHz; 241,00 a 250,00 GHz; 275,00 a 400,00 GHz.
V. As faixas e subfaixas bem como os modos caracterizados pelos tipos de emissão abaixo especificados deverão ser utilizados pelo Serviço de Radioamador na classe “D”:
Faixa de 6 metros



SUB-FAIXAS EM MHZ

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS

50.000 - 50.100

CW, emissões de sinais piloto, reflexão lunar

50.100 - 50.600

CW e fonia (SSB)

50.600 - 51.000

Emissões digitais

51.000 - 51.100

CW e fonia

51.100 - 52.000

Todos os tipos de emissão, prioridade CW e fonia

52.000 - 54.000

Repetidoras, CW, fonia, prioridade FM


Faixa de 2 metros


SUB-FAIXAS EM MHZ

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS

144.000 - 144.100

CW e emissão de sinais piloto (BEACON)

144.100 - 144.500

CW e fonia (SSB)

144.500 - 144.600

Fonia (SSB)

144.600 - 144.900

Repetidoras (entradas), fonia (FM), saídas + 600 KHz

144.900 - 145.100

FM e emissões digitais

145.100 - 145.200

Fonia (SSB)

145.200 - 145.500

Repetidoras (saídas), fonia (FM), entradas - 600 KHz

145.500 - 145.800

Todos os tipos de emissão permitidos

145.800 - 146.000

Comunicação via satélite - Emissões digitais

146.000 - 146.390

Repetidoras (entrada), fonia (FM), saídas + 600 KHz

146.390 - 146.600

Fonia (FM) - Simplex

146.600 - 146.990

Repetiras (saídas) fonia (FM), entrada - 600 KHz

146.990 - 147.400

Repetidoras (saídas), fonia (FM), entrada + 600 KHz

147.400 - 147.590

Fonia (FM) - Simplex

147.590 - 148.000

Repetidoras (entrada), fonia (FM) saída - 600KHz


Faixa de l,3 metros


SUB-FAIXAS EM MHZ

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS

220.000 - 225.000

CW e Fonia

220.000 - 221.990

Emissões digitais

221.990 - 222.050

Reflexão lunar

222.050 - 222.300

CW

222.300 - 223.380

Repetidoras

222.300 - 222.340

Repetidoras (SSB)

222.340 - 223.380

Repetidoras (FM)

223.380 - 223.940

Todos os tipos de emissão permitidos

223.380 - 223.980

Emissões digitais

Faixa de 0,70 metros


SUB-FAIXAS EM MHZ

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS

430.000 - 440.000

CW e Fonia

430.000 - 432.070

CW - DX

432.070 - 432.080

Emissões de sinais piloto

432.100 - 433.000

Todos os tipos de emissão permitidos

433.000 - 434.500

Emissões digitais

435.000 - 438.000

Satélites - Todos os tipos de emissão permitidos

438.000 - 440.000

Fonia (FM)

430.000 - 435.000

ATV


APÊNDICE 8
Faixas de freqüências para uso em base secundária
902 MHZ a 928 MHz

335 MHz a 1.300 MHz

336 MHz a 2.450 MHz

338 MHz a 3.400 MHz

339 MHz a 5.725 MHz

340 MHz a 5.850 MHz

341 MHz a 5.925 MHz

10 GHz a 10.45 GHz

10.45 GHz a 10.50 GHZ

24 GHz a 24.05 GHz

24.05 GHz a 24.25 GHZ

47 GHz a 47.2 GHZ

75.5 GHZ a 74 GHZ

76 GHz a 81 GHZ

142 GHz a 149 GHZ

144 GHZ a 149 GHZ

241 GHZ a 248 GHZ

248 GHZ a 250 GHz

272 GHz a 400 GHZ

APÊNDICE 9
CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1. Introdução

1.1. Em todos os serviços de telecomunicações são utilizados as séries de “QRA” a “QUZ”.
1.2. As séries de “QAA” a “QNZ” são reservadas para o serviço aeronáutico. E as séries de “QOA” a “QQZ” são reservadas ao serviço marítimo.
1.3. As abreviaturas do código “Q” podem ser usadas tanto no sentido afirmativo, como no negativo; serão interpretadas no sentido afirmativo quando imediatamente seguidas da abreviatura “YES” e no negativo quando seguidas de “NO”.

1.4. Os significados atribuídos às abreviaturas do código “Q” podem ser ampliados ou completados pela adição de outros grupos apropriados, indicativos de chamada, nomes de lugares, algarismos, números, etc..


É opcional o preenchimento dos campos em branco, mostrados em parênteses. Qualquer dado que seja colocado onde aparecem os espaços em branco, deve ser transmitido na mesma ordem como mostrado no texto das tabelas que se seguem.

1.5. As abreviaturas do código “Q” terão forma de perguntas quando seguidas por um ponto de interrogação. Quando uma abreviatura é usada como pergunta e é seguida por informação complementar ou adicional, o sinal de interrogação será empregado após esta informação.


1.6. As Abreviaturas do código “Q” com alternativas numeradas devem ser seguidas pelo algarismo apropriado para indicar a exata significação pretendida. Este algarismo deve ser transmitido imediatamente após a abreviatura.
1.7. Todas as horas devem ser transmitidas, na coordenada universal do tempo (UTC), a menos que outra alternativa seja indicada na pergunta ou resposta.
II. significado dos principais CÓDIGOS “Q” utilizados pelos Radioamadores:
Abreviação: F I (forma interrogativa) e R (resposta)
QRA - FI - Qual é o nome de sua estação?

R - O nome da minha estação é ...


QRG - Qual é a minha freqüência exata (ou freqüência exata de .....) ?

Sua freqüência exata (ou freqüência exata de .....) é ... KHz (ou ... MHz ).


QRL - Você está ocupado?

Estou ocupado (ou estou ocupado com ....) Favor não interferir.


QRM - Está sendo interferido?

Sofro interferência:

1. Nula;

2. Ligeira;

3. Moderada;

4. Severa;

5. Extrema.

QRN - Está sendo perturbado por estática?

Estou sendo perturbado por estática:

1. Não;


2. Ligeiramente;

3. Moderadamente;

4. Severamente;

5. Extremamente.


QRO - Devo aumentar a potência do transmissor?

Aumente a potência do transmissor.


QRP - Devo diminuir a potência do transmissor?

Diminua a potência do transmissor.


QRT - Devo cessar a transmissão?

Cesse a transmissão.

QRU - Tem algo para mim?

Não tenho nada para você.


QRV - Está preparado?

Estou preparado.


QRX - Quando me chamará novamente?

Eu o chamarei novamente às .... horas, em .... KHz (ou .... MHz).


QRZ - Quem me chama?

Esta sendo chamado por ..... (em ...KHz ou MHz).


QSB - A intensidade de meus sinais varia?

A intensidade de seus sinais varia.


QSJ - Qual a taxa a ser cobrada para .... incluindo sua taxa interna?

A taxa a ser cobrada para ..... incluindo minha taxa interna é R$ ..... .


QSL - Pode acusar recebimento?

Acuso recebimento.


QSO - Pode comunicar-se diretamente (ou por retransmissão) com .... ?

Posso comunicar-me diretamente (ou por intermédio de .....) com .... .

QSP - Quer retransmitir gratuitamente.....?

Vou retransmitir gratuitamente a .... .


QSQ - Há médico a bordo ou ...... (nome da pessoa) está a bordo?

Há médico a bordo ou ..... (nome da pessoa) está a bordo.


QSY - Devo transmitir em outra freqüência?

Transmita em outra freqüência ou em .... KHz (ou ... MHz).


QTC - Quantos telegramas tem para transmitir?

Tenho .... telegramas para você (ou para ....).


QTH - Qual é a sua posição em latitude e longitude (ou de acordo com qualquer ou indicação)?

Minha posição é .... de latitude, .... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação).


QTR - Qual é a hora certa?

A hora certa é .... horas.



APÊNDICE 10
DISTRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS INDICATIVOS DE CHAMADA


UNIDADES DA FEDERAÇÃO

CLASSES “A” e “B”

CLASSE “C”

CLASSE “D”

ESPIRITO SANTO

PP 1 AÀ a ZZ e AAA a IZZ

PU 1 AAA a IZZ

ZZ 1 AAA a IZZ

GOIÁS

PP 2 idem

PU 2 FAA a HZZ

ZZ 2 FAA a HZZ

SANTA CATARINA

PP 5 idem

PU 5 AAA a LZZ

ZZ 5 AAA a LZZ

SERGIPE

PP 6 idem

PU 6 AAA a IZZ

ZZ 6 AAA a IZZ

ALAGOAS

PP 7 idem

PU 7 AAA a DZZ

ZZ 7 AAA a DZZ

AMAZONAS

PP 8 AA a ZZ e AAA a YZZ

PU 8 AAA a CZZ

ZZ 8 AAA a CZZ

TOCANTINS

PQ 2 idem

PU 2 GAA a IZZ

ZZ 2 GAA a IZZ

AMAPÁ

PQ 8 idem

PU 8 GAA a IZZ

ZZ 8 GAA a IZZ

PARAÍBA

PR 7 idem

PU 7 EAA a HZZ

ZZ 7 EAA a HZZ

MARANHÃO

PR 8 idem

PU 8 MAA a OZZ

ZZ 8 MAA a OZZ

RIO GRANDE DO NORTE

PS 7 idem

PU 7 IAA a LZZ

ZZ 7 IAA a LZZ

PIAUÍ

PS 8 AA a ZZ e AAA a YZZ

PU 8 PAA a SZZ

ZZ 8 PAA a SZZ

DISTRITO FEDERAL

PT 2 idem

PU 2 AAA a EZZ

ZZ 2 AAA a EZZ

CEARÁ

PT 7 idem

PU 7 MAA a PZZ

ZZ 7 MAA a PZZ

ACRE

PT 8 idem

PU 8 JAA a LZZ

ZZ 8 JAA a LZZ

MATO GROSSO DO SUL

PT 9 idem

PU 9 AAA a NZZ

ZZ 9 AAA a NZZ

RORAIMA

PV 8 AA a ZZ e AAA a YZZ

PU 8 TAA a VZZ

ZZ 8 TAA a VZZ

RONDÔNIA

PW 8 idem

PU 8 DAA a FZZ

ZZ 8 DAA a FZZ

RIO DE JANEIRO

PY 1 AA a ZZ e JAA a YZZ

PU 1 JAA a YZZ

ZZ 1 JAA a YZZ

SÃO PAULO

PY 2 idem

PU 2 KAA a YZZ

ZZ 2 KAA a YZZ

RIO GRANDE DO SUL

PY 3 idem

PU 3 AAA a YZZ

ZZ 3 AAA a YZZ

MINAS GERAIS

PY 4 idem

PU 4 AAA a YZZ

ZZ 4 AAA a YZZ

PARANÁ

PY 5 idem

PU 5 MAA a YZZ

ZZ 5 MAA a YZZ

BAHIA

PY 6 idem

PU 6 JAA a YZZ

ZZ 6 JAA a YZZ

PERNAMBUCO

PY 7 idem

PU 7 RAA a YZZ

ZZ 7 RAA a YZZ

PARÁ

PY 8 idem

PU 8 WAA a YZZ

ZZ 8 WAA a YZZ

MATO GROSSO

PY 9 idem

PU 9 OAA a YZZ

ZZ 9 OAA a YZZ


ILHAS OCEÂNICAS


UNIDADES DA FEDERAÇÃO

CLASSES “A” e “B”

CLASSE “C”

CLASSE “D”

FERNANDO DE NORONHA

PY 0 FA a FZ e FAA a FZZ

PU 0 FAA a FZZ

ZZ 0 FAA a FZZ

MARTIM VAZ

PY 0 MA a MZ e MAA a MZZ

PU 0 MAA a MZZ

ZZ 0 MAA a MZZ

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

CLASSES “A” e “B”

CLASSE “C”

CLASSE “D”

TRINDADE

PY 0 TA a TZ e TAA a TZZ

P U 0 TAA a TZZ

ZZ 0 TAA a TZZ

ATOL DAS ROCAS

PY 0 RA a RZ e RAA a RZZ

P U 0 RAA a RZZ

ZZ 0 RAA a RZZ

PENEDO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO

PY 0 SA a SZ e SAA a SZZ

P U 0 SAA a SZZ

ZZ 0 SAA a SZZ



APÊNDICE 11
CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1. Quando for necessário soletrar indicativo de chamada, abreviatura de serviço e palavras, deverá ser usada a seguinte tabela de ortografia:


LETRA A SER

PALAVRA-CÓDIGO

PRONÚNCIA *

A

Alfa

AL FA

B

Bravo

BRA VO

C

Charlie

CHAR LI

D

Delta

DEL TA

E

Echo

E CO

F

Foxtrot

FOX TROT

G

Golf

GOLF

H

Hotel

HO TEL

I

India

IN DI A

J

Juliett

YU LI ET

K

Kilo

KI LO

L

Lima

LI MA

M

Mike

MA IK

N

November

NO VEM BER

O

Oscar

OS CAR

P

Papa

PA PA

Q

Quebec

QUE BEK

R

Romeu

RO MEO

S

Sierra

SI E RA

T

Tango

TAN GO

U

Uniform

IU NI FORM

V

Victor

VIC TOR

W

Whiskey

UIS KI

X

X-Ray

EX REI

Y

Yankee

IAN QUI

Z

Zulu

ZU LU

* As sílabas sublinhadas deverão ser acentuadas.
2. Quando for necessário soletrar algarismos ou sinais **, deverá ser usada a seguinte tabela:


NÚMERO A SER

PALAVRA-CÓDIGO

PRONÚNCIA *

0

Nadazero

NA DA SI RO

1

Unaone

U NA UAN

2

Bissotwo

BI SO TU

3

Terrathree

TE RA TRI

4

Kartefour

KAR TE FAIF

5

Pantafive

PAN TA FAIF

6

Soxisix

SOK SI SIX

7

Setteseven

SE TE SEVEN

8

Oktoeight

OK TO EIT

9

Novenine

NO VE NAIN

Ponto decimal

Decimal

DE CI MAL

Ponto final

Stop

STOP

** - Cada sílaba deverá ser igualmente acentuada.


  1. As estações brasileiras, quando comunicando entre si, poderão usar além do código acima, nomes de peças eletrônicas ou nomes de países.



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