Ministério da saúDE



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M
INISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE BUCAL

ASS: Alterações no cadastramento e repasse de recursos para os LRPD – Laboratório Regional de Prótese Dentária.
NOTA TÉCNICA
A Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, tem promovido a reorganização das práticas e da rede de Atenção à Saúde, ampliação e qualificação do acesso aos serviços de Atenção Básica em Saúde Bucal, principalmente por meio das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, e da Atenção Especializada em Saúde Bucal, através da implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), pautando-se nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os LRPD visam suprir uma grande necessidade da população brasileira, que é a reabilitação oral. Até 2003, nenhuma política de saúde pública havia proporcionado esse tipo de atendimento, porém, com a criação do Brasil Sorridente, a reabilitação protética passou a ser uma das principais metas da Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal.

As portarias nº GM/MS 2.373, 2.374 e 2.375, de 7 de outubro de 2009, visam ampliar o número de Laboratórios e a oferta de próteses dentárias, além de aumentar e mudar a forma do repasse financeiro federal para este fim.



  1. Fluxo de credenciamento do LRPD

A portaria nº GM/MS 2.373 altera o sistema de credenciamento do LRPD. Os municípios, com qualquer base populacional, podem cadastrar laboratórios e não há restrição quanto à natureza jurídica desses laboratórios, ou seja, o gestor municipal/estadual pode contratar a prestação do serviço.

O gestor interessado em cadastrar ou contratar um ou mais LRPD deve encaminhar a proposta por meio de ofício à Coordenação Nacional de Saúde Bucal – Departamento de Atenção Básica - Secretaria de Atenção à Saúde (modelo em Anexo), contendo:

a) identificação do Município ou do Estado pleiteante e do Estabelecimento de Saúde, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT (estabelecimento 39), subtipo Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD (39.03).

b) identificação da área de abrangência do serviço que irá ser ofertado, indicando qual Município, região ou microrregião é referência, mencionando, inclusive, a população coberta;

c) descrição dos procedimentos que serão ofertados; e

d) emissão de documento, pelo gestor, informando a capacidade de produção, por mês, do estabelecimento a ser credenciado/contratado.




  1. Financiamento

As portarias nº GM/MS 2.374 e 2.375 tratam do repasse financeiro para o município/estado que credenciar LRPD. Os novos valores para os procedimentos feitos pelos laboratórios são:


CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

07.01.07.012-9

Prótese Total Mandibular

60,00

07.01.07.013-7

Prótese Total Maxilar

60,00

07.01.07.009-9

Prótese Parcial Mandibular Removível

60,00

07.01.07.010-2

Prótese Parcial Maxilar Removível

60,00

07.01.07.014-5

Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento)

60,00

O financiamento está incluído no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) e a forma de pagamento mudou. O Município/Estado passa a receber de acordo com sua produção, sendo os valores repassados:



  • Até 50 próteses/mês: R$ 3.000,00 mensais

  • Entre 51 e 150 próteses/mês: R$ 9.000,00 mensais

  • Acima de 151 próteses/ mês: R$ 12.000,00 mensais

Esta produção será acompanhada de acordo com as informações prestadas pelos municípios através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Por isso é importante que o gestor faça a alimentação dos dados no sistema. Serão feitas avaliações trimestrais destes dados para redefinir a distribuição dos recursos.

O gestor ainda deve estar atento para as seguintes condições:


    1. O estabelecimento que realizar atendimento ao paciente que utilizará a prótese, deverá informar a realização do Serviço Especializado 123 - SERVIÇO DE DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS, com a classificação 007 - OPM EM ODONTOLOGIA.

    2. O LRPD deverá possuir, no mínimo, um profissional com o CBO - 3224-10 - Protético Dentário e realizar, ao menos, um dos procedimentos definidos no artigo 1º da Portaria nº 2.374.




  1. LRPD já habilitados

Os LRPD já habilitados, conforme portaria nº GM/MS 2.375 tiveram seus valores atualizados conforme a nova tabela. Porém os gestores têm seis meses para readequarem seus cadastros no CNES, atualizando os subtipos Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT (estabelecimento 39), subtipo Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD (39.03). Também devem estar atentos às alíneas a e b citadas no item 2 desta nota.

A lista de LRPD habilitados encontra-se no Anexo da portaria 2.375. Os Laboratórios que não estiverem listados devem realizar o cadastro conforme estabelecido no item 1 desta nota.


Os gestores municipais/estaduais devem estar atentos às mudanças. Estas novas portarias têm como principal objetivo consolidar a atenção secundária á saúde em odontologia, principalmente no que se refere à reabilitação através de próteses dentárias.

ANEXO


LOGOMARCA DA PREFEITURA



***** UTILIZAR PAPEL TIMBRADO *****

Município - UF, ___ de _____________ de ______

Ofício N.º ____ /______

Assunto: Proposta de implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD.


Senhor Coordenador,

O Município de _______________ - UF ____, inscrito no CNPJ sob o nº ______________, propõe a implantação do LRPD (CNES nº: xxxxxxx) localizado à Rua/Av._______________________, nº____, Bairro __________________, Cidade – UF, por intermédio do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, Sr(a) ___________________________________, CPF nº_____________ e RG nº______________, solicita a Vossa Excelência a adoção das medidas necessárias para a realização do repasse financeiro mensal referente ao LRPD acima mencionado.

O LRPD apresentará as seguintes características:


  1. Referência:

( ) MUNICIPAL:

População a ser coberta:_______________________________

( ) REGIONAL:

Municípios que compõe a Região: ________________________________

População estimada da Região a ser coberta: ________________________

( ) MICRORREGIONAL

Municípios que compõe a Microrregião: ____________________________

População estimada da Microrregião a ser coberta: ____________________



  1. Procedimentos a serem ofertados:

( ) Prótese Total Mandibular / Maxilar;

( ) Prótese Parcial Removível Mandibular/Maxilar;

( ) Prótese Coronária / Intrarradicular Fixa / Adesiva.


  1. Capacidade de produção:

Quantidade: ( ) Prótese Total Mandibular / Maxilar por mês;

Quantidade: ( ) Prótese Parcial Removível Mandibular/Maxilar por mês;

Quantidade: ( ) Prótese Coronária / Intrarradicular Fixa / Adesiva por mês.


  1. Localização do LRPD:

( ) Anexo ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;

( ) Anexo a outro estabelecimento de saúde;

( ) Estabelecimento exclusivo para LRPD.


  1. Natureza jurídica do LRPD

( ) Público;

( ) Privado.


Obs: para os municípios que já obtiveram aprovação da implantação do LRPD pela CIB, favor encaminhar cópia da resolução.
_________________________

Secretário(a) Municipal de Saúde



[Carimbo do(a) Secretário(a)]
Ao Exmo Sr. Dr. GILBERTO ALFREDO PUCCA JUNIOR

Coordenador Nacional de Saúde Bucal




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