Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima trigésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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ITEM 5 – INFORMES E INDICAÇÕES - Apresentação: Márcio Florentino Pereira, Secretário Executivo do CNS. Coordenação: conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS. INDICAÇÕES: a) INDICAÇÃO DE UM CONSELHEIRO PARA O COMITÊ DE ESPECIALISTAS E DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESEVENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Indicação: conselheira Ivone Evangelista Cabral. b) REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Data: 22 de novembro de 2012. Indicações: Usuário: Gilson Silva. Trabalhador: Ivone Evangelista Cabral. Data: 5 de dezembro de 2012. Indicações: Usuário: Verônica Lourenço. Trabalhador: Maria Laura Bicca. c) Seminário: Os desafios para o Desenvolvimento de uma Política Integral para o Autismo. Mesa: Políticas Públicas para o Autismo: Saúde Mental ou Saúde do Deficiente? O Papel da Secretaria de Saúde. Data: 26 de novembro de 2012. Local: São Paulo/SP. Convidada: Conselheira Marisa Furia Silva. Aprovada a indicação da conselheira Marisa Furia Silva para o Seminário. d) I SEMINÁRIO ALAGOANO DO ESPECTRO AUTISTA. Data: 30 de novembro e 1° de dezembro de 2012. Local: Maceió – AL. Convidada: Marisa Furia Silva. Aprovada a indicação da conselheira Marisa Furia Silva para o Seminário. e) III CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Data: a 6 de dezembro de 2012. Local: Brasília/DF. Indicação: conselheiro Clóvis Boufleur. f) Plenária Estadual de Conselhos de Saúde em Rondônia. Mesa de Abertura. Data: 18 de dezembro de 2012. Horário: 19h30. Cidade: Porto Velho/RO. Conselheiro Indicado: Fernando Luiz Eliotério. Aprovada a indicação do conselheiro Fernando Eliotério. g) Seminário sobre ciclo orçamentário financeiro e Lei n°. 141/2012, promovido pela CONAM. Convite ao CNS para participar da abertura e do debate. Data: 15 a 17 de novembro. Indicação: conselheiro Arnaldo Marcolino. h) Seminário em Alagoas. Data: 29 e 30 de novembro. Local: Alagoas. Convite para Conselheira Verônica Lourenço. Indicação: conselheira Verônica Lourenço. i) 4º Congresso da FENAS. Data: 27 a 30 de novembro. Local: Brasília-DF. Convite para o CNS. INFORMES – SOLICITAÇÕES DE PAUTA - Conselheira Lígia Bahia questionou o porquê de não ser dada resposta as suas sugestões de pauta e reiterou a sua proposta de pautar debate sobre jogos no Brasil e saúde. Conselheiro Jorge Alves Venâncio explicou que há um conjunto de demandas de pautas que são incluídas na reunião de acordo com os critérios definidos no Regimento Interno do CNS. No mais, disse que a solicitação da conselheira Lígia Bahia foi enviada à Mesa Diretora do CNS após a reunião que definiu a pauta. Conselheira Sandra Regis sugeriu que a Mesa Diretora do CNS responda oficialmente aos pedidos de pauta. A sugestão foi acatada. A solicitação de pauta será encaminhada à Mesa Diretora do CNS. AUDIÊNCIA SOBRE A RDC DA ANVISA N°. 26 - Conselheira Ivone Evangelista Cabral apresentou informe sobre a reunião com o diretor presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, além de outras organizações, sobre a RDC da ANVISA n°. 26. Relatou que, na oportunidade, apresentou argumentos para revogação da RDC, mas o MS decidiu não revogar a Resolução e custear estudos sobre o padrão das UTIs e a necessidade de profissional. Desse modo, solicitou novamente o apoio do CNS à luta contra a revogação da Resolução n°. 26. RESOLUÇÃO CES/RS nº 07/2012 - Conselheiro Carlos Alberto Duarte informou o Plenário sobre a Resolução CES/RS nº 07/2012, que rejeita a Proposta de Orçamento do Estado para a Saúde – 2013, considerando que, entre outros aspectos, foram incluídos como ações e serviços públicos de saúde, apesar de expressa vedação legal, despesas como Contribuições Assistência Médica do Estado ao IPERGS e Encargos especiais da SES/RS em: Contribuição Patronal para a RPPS/RS SES e Complementação financeira ao RPPS/SES. Acrescentou ainda que o MP e o TC aprovaram as contas do Estado e que o controle social não tem a quem recorrer. Encaminhamento: enviar a resolução do CES/RS à COFIN/CNS para apreciação e parecer. CONTRIBUIÇÕES DA CISMU SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA 14ª CNS RELATIVAS À SAÚDE DA MULHER - Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos (“Santinha”) informou que a CISMU debateu contribuições sobre as deliberações da 14ª CNS relativas à saúde da mulher e a compra, pelo MS, da vacina contra o HPV. No mais, lembrou que o Plenário aprovou a realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, em 2013 e cobrou uma decisão a esse respeito. Além disso, comunicou que a CISMU acordou com o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher do MS a realização de seminário nacional para balanço sobre a Política Nacional de Saúde da Mulher, no mês de março de 2013. Encaminhamento: não houve manifestações contrárias à realização do seminário sobre a Política Nacional de Saúde da Mulher no mês de março de 2013. GT SOBRE O PROTOCOLO DE AUTISMO – Conselheira Marisa Furia Silva lembrou que a apresentara sugestão de criar um GT para debater o protocolo de autismo, mas não pode participar oficialmente do Grupo, nem foi acatada a sua sugestão de especialistas para o compor. Disse que está em elaboração um documento que será apresentado no fórum de saúde mental, na semana seguinte, mas pouco se sabe do conteúdo. INFORME PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, NA TRIPARTITE DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 - Conselheira Nildes de Oliveira Andrade fez um informe sobre a sua participação, junto com a conselheira Lorena Baía, na última reunião da Tripartite e comunicou que disponibilizara relatório à SE/CNS, junto com a documentação apreciada na reunião. Conselheira Lorena Baía destacou que foram debatidos temas importantes na reunião, com destaque para alimentação com foco na copa (o tema da assistência farmacêutica não foi debatido por falta de consenso entre CONASS e CONASEMS). Conselheiro Geraldo Adão Santos solicitou que fosse promovido debate na Mesa Diretora do CNS e no CNS sobre contratualização dos hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos, por entender que é estratégico debater o tema no momento em que OSs, OSCIPs e cooperativas estão assumindo o atendimento e desorganizando a rede. Conselheira Graciara Matos de Azevedo solicitou que a nota do MS sobre o pronunciamento do Ministro da Saúde durante atividade em Goiânia;GO fosse divulgada o mais breve possível. EXTRA MINUTA DE RESOLUÇÃO - regulamentação da oferta de serviços de acupuntura pelas operadoras de planos de saúde. Deliberação: pautar a apresentação da minuta na próxima reunião do CNS. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a mesa encerrou a 239ª Reunião Ordinária do CNS. Estiveram presentes os seguintes conselheiros no segundo dia de reunião: Titulares – Artur Custódio Moreira de Sousa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Carlos Alberto Ebeling Duarte, Movimento Nacional de Luta Contra a Aids; Cid Pimentel, Ministério da Previdência Social; Cleuza C. Miguel, Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla (MOPEM); Clóvis A. Boufleur, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Edson Rogatti, Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB; Fernanda Lou Sans Magano, Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI; Fernando Luiz Eliotério, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Flávia de Oliveira Bernardes Brasileiro, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Francisco Batista Júnior, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/Central Única dos Trabalhadores; Geraldo Alves Vasconcelos, Associação Brasileira de Odontologia (ABO); Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Ministério da Saúde; João Donizeti Scaboli, Força Sindical; João Rodrigues Filho, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Jorge Alves de Almeida Venâncio, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Jorge Oliveira Duarte, Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena; José Carrijo Brom, Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO; Jurandi Frutuoso, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Jurema Pinto Werneck, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); Lígia Bahia, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Lorena Baía Alencar, Conselho Federal de Farmácia – CFF; Luiz Alberto Catanoce, Sindicato Nacional dos Aposentados (SIND-NAP); Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Ministério da Saúde; Maria Cristina Pedro Biz, Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa); Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Maria do Socorro de Souza, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Marisa Furia Silva, Associação Brasileira de Autismo (ABRA); Maria Thereza Antunes, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Nelson Augusto Mussolini, Confederação Nacional da Indústria (CNI); Nildes de Oliveira Andrade, Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA); Rosangela da Silva Santos, Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA); Ruth Ribeiro Bittencourt, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Sandra Regis, Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA Brasil); Ubiratan Cassano Santos, União Nacional dos Estudantes (UNE); Verônica Lourenço da Silva, Liga Brasileira de Lésbicas; e Zilda de Faveri Vicente Souza, Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz). Suplentes – Ana Maria Rodrigues da Silva, Confederação das Mulheres do Brasil (CMB); Arnaldo Marcolino Silva Filho, Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra; Conceição Aparecida Accetturi, Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); Diego de Faria Magalhães Torres, Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional (FENAFITO); Dulce Helena Chiaverini, Rede Unida de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde – REDE UNIDA; Edmundo Dzuaiwi Omore, Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Elcio A. dos Santos, Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO; Eurídice Ferreira de Almeida, FASUBRA; Eliane Aparecida da Cruz, Ministério da Saúde (MS); Geordeci M. Souza, Central Única dos Trabalhadores; Geraldo Adão dos Santos, Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP; Gilson Silva, Força Sindical; Graciara Matos de Azevedo, Conselho Federal de Odontologia (CFO); Gysélle Saddi Tannous, Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP; Ivone Evangelista Cabral, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); José Eri de Medeiros, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; Lucélia Silva Costa, Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA); Lucimar Batista da Costa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Luís Carlos Bolzan, Ministério da Saúde; Marcos Antônio Gonçalves, Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (FENAVAPE); Nelcy Ferreira da Silva, Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Noemy Yamaguishi Tomita, Conselho Federal de Biologia – CF; Olympio Távora Derze Correa, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS); Oriana Bezerra Lima, Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; e Sebastião Geraldo Venâncio, Pastoral da Saúde Nacional.




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