Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima trigésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Jurandi Frutuoso cumprimentou as convidadas pelas apresentações esclarecedoras que permitiu compreender a dimensão real da doença celíaca. Comprometeu-se a levar o tema para debate no âmbito do CONASS, a fim de possibilitar aos gestores melhor entendimento sobre o tema. Concordou que o assunto é abrangente, envolvendo da gestão à formação profissional, passando pela sensibilidade das pessoas sobre o problema e reiterou que é preciso integração para garantir solução necessária. Conselheira Lorena Baía Alencar saudou a mesa e fez um destaque ao trabalho da Universidade Federal de Viçosa. Ressaltou que a doença celíaca, como outras patologias, enfrenta o problema do estigma e é necessário olhar específico. Também salientou a importância de regulamentar iniciativas como gôndolas de supermercado identificando produtos sem glúten e a ANVISA tem papel importante nesse sentido. No mais, propôs que o tema fosse incluído no caderno de atenção básica na linha de contribuir na capacitação profissional. Acerca da minuta de resolução, manifestou o apoio do Conselho de Farmácia, mas sentiu falta dos seguintes atores na composição do Comitê Técnico Intersetorial: EMBRAPA e Ministério da Agricultura. Conselheira Maria Laura Carvalho Bicca agradeceu as expositoras pelas informações esclarecedoras sobre a doença celíaca e destacou a importância do protagonismo multiprofissional no tratamento da patologia. Também sugeriu realizar atividade com a UFV no Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre e avaliou que é preciso trabalhar a seguridade social, que inclui a previdência e a assistência. A Professora da UFG, Ana Vládia Bandeira Moreira, agradeceu a oportunidade de participar do debate e as menções de cumprimentos, e desculpou-se por não poder permanecer até o fim do debate. Conselheira Nelcy Ferreira destacou a importância de debater esse tema no CNS, com a presença de convidadas. Conselheira Jurema Werneck defendeu a criação do Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas, conforme proposto na minuta de resolução. Conselheira Zilda de Faveri Vicente Souza perguntou qual o especialista mais indicado para diagnosticar a doença celíaca. A Presidente da Fenacelbra, Lucélia Costa, respondeu que o diagnóstico pode ser feito por uma gama de profissionais, sendo o mais indicado o gastroenterologista. Conselheiro Ubiratan Cassano salientou a importância de capacitar os profissionais para o diagnóstico da doença celíaca e do acompanhamento geral e nutricional do paciente. No mais, ressaltou que alimentação e nutrição nas escolas é uma questão fundamental e merece a atenção do governo. Por fim, defendeu segurança alimentar e garantia da alimentação pl

ena às pessoas com doença celíaca. Conselheiro José Eri de Medeiros fez um cumprimento especial à conselheira Nildes pelo trabalho e pela luta. Conselheira Maria Thereza Antunes defendeu que seja reservado um espaço nas reuniões do Conselho para conhecer as diversas patologias. Conselheiro Cid Roberto Bertozzo Pimentel convidou a conselheira Nildes Andrade para uma reunião técnica na Previdência para tratar da cobertura previdenciária à pessoa celíaca. O representante do CONASEMS, José Enio Servilha, salientou que é preciso dar suporte às equipes de atenção básica para o diagnóstico da doença celíaca. Conselheira Marisa Furia Silva sugeriu que na próxima gestão do Conselho sejam pautadas apresentações no CNS sobre patologias e deficiências, para conhecimento de todos. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade agradeceu as manifestações de apoio a sua atuação do CNS e na luta pela pessoa com doença celíaca e disse estar feliz por concluir com êxito a sua etapa no GT e no Conselho. Além disso, frisou que a restrição da pessoa com doença celíaca é alimentar e não social. A seguir, a presidente da Fenacelbra, Lucélia Costa, fez a leitura da minuta de resolução, elaborada pelo GT de Doença Celíaca, com o seguinte teor: considerando o que dispõe a Lei n 8142, de 28/12/90 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências; considerando a Lei nº 11.346/2006 – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que considera “a alimentação adequada, um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana, devendo o poder público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”; considerando que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada; considerando que Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; considerando que  pesquisa feita em 2005, na cidade de São Paulo, aponta 1 celíaco em cada grupo de 214 doadores de sangue ( PALMERO, Ricardo – UNIFESP) o que se pode afirmar que, no Brasil, existem quase 1 milhão de celíacos, estando a grande maioria deles sem diagnóstico; considerando as competências dos conselhos de políticas públicas que preceitua: a) Propor a criação, modificação e extinção de políticas públicas quando for o caso, para que as ações públicas sejam compatíveis com a promoção de direitos. b) Exigir a incorporação da dimensão de obrigações públicas nas rotinas e procedimentos dos conselhos. c) Usar os instrumentos de exigibilidade existentes e lutar pela instituição de novos instrumentos de recursos. Resolve: aprovar a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas, composto por: a) 4 (quatro) representantes do Ministério da Saúde sendo: 1 (um) representante da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS; 1 (um) representantes da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição – CGAN/SAS; 1 (um) representante da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS; e 1 (um) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP. b) 5 (cinco) representantes do Conselho Nacional de Saúde sendo: 1 (um) representante da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição – CIAN; 1 (um) representante da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU; 1 (um) representante da Comissão Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem – CIASAJ; 1 (um) representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso – CISId, 1 (um) Conselheiro Nacional de Saúde; c) 1 (um) representante do Ministério da Educação - MEC; d) 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; e) 1 (um) representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; f) 1 (um) representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; g) 1 (um) representante do Ministério da Justiça - MJ; g) 1 (um) representante do Ministério Público Federal - MPF; i) 3 (três) representantes indicados pela Federação Nacional de Associações de Celíacos do Brasil – FENACELBRA; j) 1 (um) representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; k) 1 (um) representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS; l) 1 (UM) representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. O objetivo do referido Comitê será elaborar, planejar, executar, monitorar e avaliar a “Política Intersetorial de Atenção Integral para Pessoas Celíacas”. Após a leitura, a mesa registrou a sugestão de incluir na composição do Comitê um representante da previdência social, um da EMBRAPA e um do Ministério da Agricultura. A seguir, a coordenadora da mesa colocou em votação a minuta de resolução, com os acréscimos sugeridos. Deliberação: aprovada resolução do CNS que cria um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas para elaborar, planejar, executar, monitorar e avaliar a Política Intersetorial de Atenção Integral para Pessoas Celíacas. (Além dos integrantes sugeridos no texto original da resolução, o Plenário decidiu incluir ainda: um representante da previdência social, um da EMBRAPA e um do Ministério da Agricultura). Com esse encaminhamento, a coordenadora da mesa agradeceu os convidados e suspendeu os trabalhos para o almoço. Retomando, conselheiro Clóvis Boufleur colocou em apreciação o Regimento Interno da Conferência, elaborado com a participação de lideranças indígenas e da CISI/CNS, e apresentado ao Plenário do CNS, na última reunião do CNS. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Regimento Interno da 5ª CNSI. Na sequência, conselheira Graciara Matos de Azevedo informou que a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal elaborou minuta que recomenda ao MS a realização do primeiro levantamento epidemiológico da saúde bucal indígena. Deliberação: aprovado o mérito de recomendação, elaborada pela Comissão Intersetorial de Saúde Bucal, ao MS que realize o primeiro levantamento epidemiológico da saúde bucal indígena. O Secretário Executivo do CNS, Márcio Florentino Pereira, reiterou o convite aos conselheiros para participar do seminário laboratório de inovações, práticas e participação na OPAS cuja abertura ocorreria naquele dia, à noite. Além disso, apresentou a proposta de mais um dia para a 240ª Reunião Ordinária do CNS – dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2012 – a fim de dar conta da pauta prevista e realizar balanço das atividades de 2012. Deliberação: o Plenário decidiu que a 240ª Reunião Ordinária do CNS será realizada nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. Definido esse ponto, a mesa foi composta para o item 8 da pauta. ITEM 8 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EPIDEMIA DE AIDS (H1N1, DST-AIDS) - Apresentação: Jarbas Barbosa Da Silva Júnior, Secretário de Vigilância em Saúde – SVS/MS; Carlos Alberto Ebeling Duarte, coordenador da Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/Aids – CIADAIDS; Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis – DEVIT/MS; Dirceu Bartomeu Greco, coordenador do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS. Coordenação: conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, o Secretário Jarbas Barbosa Da Silva Júnior agradeceu o convite e informou que os diretores Dirceu Greco e Cláudio Maierovitch Henriques abordariam os temas em pauta. Primeiro, o diretor do DEVIT/MS, Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, expôs sobre as ações da vigilância epidemiológica de influenza no Ministério da Saúde. Explicou que a vigilância acompanha a situação da influenza no país a partir das ações de avaliação de intervenções e auxílio nos serviços de saúde na adoção de medidas preventivas e terapêuticas no controle da doença; acompanhamento da morbidade e mortalidade associadas aos vírus; capacitação dos recursos humanos para a vigilância epidemiológica e laboratorial da Influenza, incluindo os centros envolvidos na rede (de referência); detecção de maneira adequada e oportuna de surtos, epidemias e pandemias; distribuição de medicamentos (fosfato de oseltamivir) para os estados e DF; e produção de dados e disseminação de informações. Destacou que o aspecto mais grave da manifestação da Influenza refere-se à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Lembrou que, em 2009, ocorreu a pandemia de influenza em escala mundial, com elevados índices de casos e óbitos. Em 2012, houve aumento de casos em 2012 pelo vírus H1N1 em relação a 2011 e 2010 e o vírus continua circulando, mas sem o risco de causar pandemia. Disse que se trata de um vírus com comportamento diferente por afetar pessoas mais jovens e causar casos mais graves. Salientou que, em 2012, houve aumento dos casos nos meses do outono, com picos nos meses de inverno, em geral, no mês de julho. Destacou que houve aumento de casos associados à influenza e, a exemplo do que ocorre todos os anos, também houve aumento de casos causados por outros agentes. Considerando o aumento de casos mais proeminente nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse que o MS atendeu ao pedido das Secretarias Estaduais de Saúde para colaborar na investigação de casos e óbitos nesses Estados. No caso de Santa Catarina, relatou que foram investigados 84 casos hospitalizados de SRAG por influenza A (H1N1), no período de 15 de junho a 9 de julho, sendo 28 óbitos e 56 curas, verificando os fatores de maior risco para o agravamento de casos e óbito. Detalhou que os resultados da investigação foram os seguintes: aumento da circulação do vírus influenza A (H1N1), em SC, no período verificado; entre os principais fatores que contribuíram para agravamento e óbito: a) demora na procura por atendimento, no diagnóstico e no início do tratamento com oseltamivir e b) doenças e condições preexistentes: cardiopatias e obesidade; 86% (24/28) dos que morreram tinham indicação para receber vacina contra influenza, porém, 96% (23/24) não foram vacinados até 15 dias antes do início dos sintomas. Em relação à investigação de óbito no Rio Grande do Sul, disse que foram investigados os 53 óbitos, sendo 52 com confirmação laboratorial para Influenza A (H1N1) no período e um confirmado pelo critério de vínculo clínico epidemiológico. Detalhou que os resultados foram os seguintes: 60% (32/53) tinham fatores de risco, destes, 81% (26/32) referiram doenças preexistentes; a média de idade foi de 45 anos (3 meses a 85 anos); 43% (23/53) procuraram atendimento mais de uma vez antes da internação; 83% (44/53) realizaram tratamento com oseltamivir, sendo que desses, 91% (40/44) com mais de dois dias após o início dos sintomas; 57% (30/53) tinham indicação para receber vacina contra influenza, porém 93% destes (28/30) não haviam se vacinado. Explicou que existe no país uma vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) que identifica os vírus que circulam com maior frequência no país. Nos dados de 2012, destacou aumento de casos ambulatoriais de síndrome gripal, o que acompanha o aumento da curva de casos graves. Dos vírus que circularam nos ambulatórios, identificou-se aumento dos casos de influenza A. Destacou que, diante do aumento de casos de influenza na Região Sul do país, além da investigação, foram tomadas outras ações de vigilância e resposta à situação. Destacou que houve reforço na distribuição de tratamentos - 3.561.283, no total – e não houve falta de medicamentos antiviral nos Estados. Também ressaltou que, em 2011, o protocolo de tratamento foi modificado e foi realizada divulgação para os serviços de saúde quanto à indicação do medicamento oseltamivir. Todavia, o uso do antirretroviral não está plenamente incorporado à cultura dos serviços de saúde. Além disso, explicou que foi disponibilizado vídeo para capacitação e treinamento sobre influenza, sendo iniciado em 17 de setembro de 2012, com 1.000 alunos inscritos. Lembrou que todos os anos o MS realiza vacinação contra a influenza que precede o período de maior frequência de casos, em geral, no mês de abril. Todavia, nesse ano a vacinação ocorreu no início de maio por conta de feriados que dificultou a operação. Disse que a vacinação é indicada para grupos específicos, com base em avaliação de risco, no entanto, a meta nem sempre é alcançada. Explicou que o alcance das metas de vacinação foi heterogêneo; no caso de trabalhadores de saúde, a meta foi alcançada em quase todos os estados, mas houve dificuldade em relação a gestantes e idosos. Por essa razão, a vacinação foi prolongada e, em setembro, as metas foram alcançadas. Também disse que foi realizada reunião para discutir grupos de comorbidade para recomendação da vacina contra influenza em 2013 e foram indicados a serem incluídos na campanha de vacinação com prescrição médica: doença respiratória crônica, doença cardíaca renal crônica, doença renal crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesidade, transplantados e síndrome de Down. Além disso, destacou que serão mantidos os seguintes grupos: crianças de 6 meses até dois anos de vida, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade, gestantes. Além do grupo das gestantes, que já fazem parte da campanha de vacinação, informou que serão incluídas as puérperas (até 4 semanas após o parto). Salientou ainda a ampliação da vigilância em influenza no país, com aumento do serviço sentinela, de 59 para 138. Disse que a expectativa é de uma situação mais favorável em 2013, diante das ações definidas. Todavia, ainda haverá casos de doenças respiratórias e de gripe, principalmente no período mais frio do ano, considerando, inclusive, que a eficácia da vacina é de 60 a 70%. Ressaltou que a expectativa é de diagnóstico e utilização do antiviral de maneira mais precoce, porque pode reduzir a duração, a gravidade e os óbitos em relação à gripe. Seguinte, o coordenador do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS, Dirceu Bartomeu Greco, fez uma explanação sobre a epidemia de AIDS, os avanços e os desafios. Começou destacando que a epidemia de AIDS não está controlada e o financiamento da resposta nacional tem aumentado de forma gradual nos últimos anos (de 2002 a 2012, o governo federal repassou às ONGs R$ 137 milhões). Em relação aos direitos humanos, explicou que se trata do pilar da resposta brasileira e o Departamento participa na elaboração da lei contra a discriminação, preconceito, criminalização de PVHA e combate a homolesbotransfobia, violência de gênero, raça e orientação sexual. Além disso, salientou a ação integrada e intersetorial para o combate à homofobia e violência de gênero, o Plano de Combate à Aids para Gays, HSH e Travestis Nacional/Estadual e a aplicação da Resolução 200 da OIT (Comissão do MTE, SVS) – AIDS no local de trabalho. Nesse contexto, explicou que a agenda estratégia da SVS possui dois pilares: redução da transmissão do HIV/DST/HV e melhoria da qualidade de vida das pessoas com DST/HIV/Aids e HV (o Brasil possui 250 mil pessoas vivendo com HIV AIDS e recebendo medicamento). Especificamente sobre a epidemia de AIDS, explicou que é concentrada, com a seguinte prevalência: população de 15 a 49 anos: 0,6 %; homens que fazem sexo homens: 10,5%; mulheres trabalhadoras sexuais: 5,0%; usuários de drogas: 5,9%; jovens (17 a 21 anos) HSH: 1,2%; e travestis (estudos locais): 14%. Detalhou que a epidemia da Aids é considerada concentrada, heterogênea e desigualmente distribuída entre as regiões, ocorrendo e atingindo diferentes subgrupos populacionais de estados e municípios do Brasil, com maior concentração de casos nos grandes centros urbanos. Atinge mais intensamente populações em situação de maior vulnerabilidade, necessitando focalização para estes grupos, mas sem perder de vista o risco para a população geral. Acrescentou, ainda, que 250 mil pessoas não conhecem sua condição sorológica. Ressaltou que a resposta à epidemia passa pela integração das diferentes estratégias de prevenção do HIV: modificação de comportamento, estratégias biomédicas, direitos humanos e justiça social e tratamento. Explicou que, para reduzir a mortalidade e a transmissibilidade, serão ampliadas as oportunidades para o diagnóstico precoce (no Brasil, 30% das pessoas que chegam ao tratamento estão em situação de imunodeficiência de moderada a grave). Desse modo, frisou que é preciso expandir as oportunidades de diagnóstico e, a esse respeito, destacou o projeto “Quero Fazer” (testagem e aconselhamento) e DEBI (intervenção comportamental e gestão de risco) e a Ação Programática do “Fique Sabendo”. Ainda na linha da ampliação do acesso ao diagnóstico explicou que no período de 2003 e 2011 o SUS realizou 7,5 milhões de testes. Além disso, falou da proposta do MS de trailer auto-motriz para oferecer serviços de saúde, como diagnóstico e oficinas de prevenção (em cooperação com OSCs). Inicialmente, a unidade atenderá nas 12 cidades-sede da Copa. A respeito dos testes rápidos, explicou que a intenção é disponibilizar em breve para o CD4 e, posteriormente, para carga viral, possibilitando a decisão terapêutica no mesmo momento. No que se refere à qualidade da atenção, disse que foram tomadas as seguintes ações: desenvolvimento e atualização das diretrizes; novos medicamentos – três em um; integração com atenção básica; avaliação dos serviços e da qualidade (Qualiaids, QualiUsuário); vigilância clínica; novo consenso, com antecipação do tratamento; desenvolvimento e atualização de diretrizes: saúde mental, alimentação e nutrição, atividade física e lipodistrofia) – academias da saúde; Redes de atenção – sobrecarga dos maiores serviços –SAEs (723 em 2012 – era 636 em 2007). Salientou que são distribuídos 21 medicamentos para HIV AIDS, sendo dez fabricados no Brasil. Além disso, salientou a incorporação de medicamentos: ampliação das indicações de PEG INF para genótipo não 1 do HCV (2011); Boceprevir e telaprevir para Hepatite C genótipo 1 (2012); e Maraviroque como terceira linha de TARV (2012). Sobre novas frentes na resposta nacional, destacou a atenção a populações soronegativas, com estabelecimento de serviços (possivelmente parte da rede de CTA) para atendimento de populações vulneráveis soronegativas (travestis, trans, HSH, profissionais do sexo). Detalhou que o objetivo é promover acesso destas populações a rede de serviços para redução de risco e vulnerabilidades. Citou ainda o desenvolvimento e atualização de diretrizes, recomendações de tratamento e boas práticas de serviços, além de Guias - Saúde Mental, Alimentação e Nutrição, Atividade Física, Lipodistrofia. Também falou sobre casos novos de tuberculose segundo coinfecção, explicando que o aumento de mortalidade pelo bacilo refere-se a pessoas infectadas por HIV. Salientou aumento gradual da realização dos testes anti-HIV nos casos novos de tuberculose (10% dos testes demonstraram coinfecção por HIV). Fez um destaque às ações para o fomento de pesquisa, explicando que estão sendo preparadas as linhas de pesquisa que serão colocadas em editais. Listou os principais resultados da Política Brasileira de Enfrentamento da Aids - 1980-2012: garantia do acesso universal ao tratamento com aumento da sobrevida; gestão descentralizada com aumento do orçamento; ampliação do acesso aos insumos de prevenção; produção nacional de preservativos, testes diagnósticos e medicamentos; rede de serviços estabelecida; resposta intersetorial; e parceria com a sociedade civil organizada. Detalhou que os desafios são: Política de enfrentamento junto com a atenção básica – focalização no diagnostico precoce do HIV, sífilis, TB e hepatites; envolvimento interministerial: educação, direitos humanos, justiça, mulheres, MRE, Defesa, Turismo; integração com CONASS e CONASEMS; sustentabilidade da resposta nacional; acesso aos insumos de tratamento e prevenção: TRIPs com suas flexibilidades, produção local e colaboração internacional; decisões baseadas em evidências científicas; financiamento e sustentabilidade das OSCs; desigualdade de gênero; desigualdade de raça; pobreza; direitos humanos; e violência. Também apresentou os seguintes encaminhamentos: grupo de trabalho sobre política de incentivo e financiamento; reunião nacional sobre políticas relacionadas à prostituição; participação de membros da CNAIDS, CAMS na reunião com epidemiologistas (20-21 de novembro); semana de mobilização nacional; testagem itinerante – aquisição de traillers automotrizes; universalização do PSE/SPE; Planos de ação para jovens, mulheres, populações em situação de maior vulnerabilidade; e SAE em cada município prioritário – relação com a atenção básic; e reestruturação da rede de cuidados com GT específico (com o CONASEMS). Também detalhou os compromissos até 2015, salientando a importância da participação da sociedade civil, dos governos estaduais e municipais: 50% de redução na transmissão sexual do HIV; 50% redução do HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis; 50% de redução nas mortes por TB em PVHA; garantir que nenhuma criança nasça com HIV e redução nas mortes maternas relacionadas à AIDS; e 15 milhões em tratamento com ARV. Por fim, reiterou a mobilização nacional – Fique sabendo que será realizada de 20 de novembro a 1º de dezembro. Na sequência, o Secretário


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