Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima trigésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Geraldo Alves Vasconcelos manifestou a sua surpresa com a iniciativa de alguns em convencer o Plenário e o Presidente do CNS de forma contrária ao que está definido no decreto e defendeu a renovação das entidades e movimentos. Conselheiro Artur Custódio de Souza concordou que houve um erro de processo e avaliou que um debate mais aprofundado poderia ter evitado desgaste político. Também disse que o MORHAN decidiu realizar rodízio dos conselheiros que estão nos conselhos, entendendo que o debate e a definição sobre renovação devem ser uma decisão da entidade ou movimento. Para resolver a situação, disse que é preciso ter um equilíbrio entre a legalidade e a legitimidade e maturidade política. Também destacou que o único problema refere-se à reeleição. Conselheira Jurema Werneck concordou que houve um equívoco de processo, mas, considerando que o tema não tem relação com o processo eleitoral, sugeriu suspender a discussão. Antes de interromper, conselheiro Clóvis Boufleur explicou que, a depender da interpretação, o Decreto pode interferir no processo eleitoral. Concluído esse ponto, a mesa retomou os informes. ELEIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – INFORME DA COMISSÃO ELEITORAL – A presidente da Comissão Eleitoral do CNS, Kátia Souto, informou primeiramente que as inscrições das entidades para a eleição do CNS encerram-se no dia 10 de novembro de 2012 (sábado) e a comissão eleitoral iria se reunir nos dias 9, 10 e 11 do mês em curso para dar conta do calendário aprovado pelo CNS. Explicou que a preocupação, até o momento, era que apenas 49 entidades apresentaram documentação para inscrições na eleição do CNS e o Conselho deveria debater essa questão, com o objetivo de mobilizar as entidades e movimentos sociais a participarem do processo. Também explicou que a documentação enviada pelo correio no dia 10 de novembro somente chegará à comissão eleitoral na semana seguinte e, com isso, seria necessário rever o calendário – análise da documentação, de recursos e publicação das entidades habilitadas. A respeito, apresentou a proposta de modificar a data de publicação da lista das entidades e movimentos sociais habilitadas de 18 de novembro para 22 de novembro de 2012. Conselheiro Geordeci Menezes de Souza solicitou que as novas datas sejam publicadas na página do CNS. A presidente da Comissão Eleitoral, Kátia Souto, explicou que a questão do calendário seria debatida na próxima reunião da comissão eleitoral e eventuais mudanças seriam incluídas no site do CNS. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, identificou um consenso no Plenário do CNS sobre eventual mudança de data e colocou que esse acordo poderia ser apresentado na próxima reunião do CNS. Conselheiro Marcos Antônio Gonçalves solicitou que o parecer da CONJUR sobre o mandato dos representantes das entidades e movimentos sociais no CNS seja apresentado o mais breve possível. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, comprometeu-se a verificar a possibilidade de o parecer da CONJUR ser apresentado até o dia seguinte. A seguir, conselheiro Clóvis Boufleur abriu o debate sobre as questões colocadas pelos conselheiros – privatização, não homologação de resoluções. Conselheira Lígia Bahia frisou que o Ministério da Saúde deveria defender o SUS universal, inclusive retirando termos de documentos do Ministério como “Brasil sem Miséria”, “população SUS dependente”. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, destacou que as políticas de saúde, priorizando a população mais vulnerável, são importantes, mas sempre se levando em conta o caráter universal do SUS. Sendo assim, explicou que termos, como “população SUS dependente” não são escritos em textos oficiais, por exemplo, em portarias do MS. Também informou que uma resolução do CNS não foi publicada porque o parecer jurídico não fora concluído. No mais, frisou que o MS tem cumprido as recomendações e resoluções do CNS que demandam ação, caso contrário, disse que seria preciso explicitar para debate. Por outro lado, lembrou que o CNS posiciona-se politicamente sobre determinadas questões, mas que demandam ações concretas. Também esclareceu que o MS não repassa recurso direto para fundação de direito privado da Bahia, mas sim, repassa recursos para o Fundo Municipal e Fundo Estadual e aos municípios e o Estado contrata a fundação. Assim, disse que o Conselho deveria apresentar propostas para resolver a situação e, nesse contexto, perguntou se o CNS propõe a suspensão de recursos. Salientou que respeitava a opinião das pessoas em relação ao Ministério, mas isso não deveria ser confundido com descumprimento de resoluções do CNS. Todavia, lembrou que o MS é submetido a outras regras que devem ser cumpridas, entre elas, garantir a atenção à saúde, respeitar o planejamento de saúde de Estados e Municípios. No mais, solicitou que as opiniões fossem colocadas a partir do seu posicionamento e não com base em notícias na imprensa. Conselheiro Francisco Batista Júnior explicou que foi divulgado, no site do MS, que os recursos foram repassados para fundação de direito privado da Bahia. Destacou que as fundações são insustentáveis do ponto de vista político e econômico, conforme vem demonstrando a experiência. Também destacou que é cada vez mais comum e sistemática a denúncia de conselhos estaduais e municipais sobre o descumprimento das deliberações de conselhos de saúde e, na visão do CNS, o MS não deve reconhecer os serviços terceirizados, considerando a posição contrária dos conselhos de saúde a essa prática. Assim, os serviços não devem ser credenciados e remunerados pelo Ministério da Saúde. No mais, salientou que a defesa da não suspensão dos recursos para não prejudicar a população não procede, considerando que a corrupção é o que de fato mais prejudica. Reiterou a sua proposta de que o MS não credencie os serviços terceirizados com decisão contrária do Conselho de Saúde, e, portanto, não remunere. Por fim, fez a leitura da matéria do Jornal Medicina em Goiás sobre o pronunciamento do Ministro “Ministro elogia modelo de gestão por OS”, dizendo o texto de que, em visita à capital para entregar oficialmente, no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), 32 novos leitos de retaguarda e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha defendeu o modelo de gestão por meio de Organizações Sociais -OSs para gerir as unidades públicas de saúde, como é o caso do Hugo. “Desde que foi criado, o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre valorizou a possibilidade de parcerias. O importante é que a fiscalização e o controle sejam públicos”, destacou Padilha. Continuando, conselheiro Júnior disse que a sua expectativa era que a declaração tenha sido mal interpretada por parte do jornalista e que o Ministro da Saúde continue com posição contrária às OSs e defenda o sistema de saúde eminentemente público. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, explicou que, ao ser interpelado por jornalista a respeito do SUS disse que deveria ser só estatal, declarando que o SUS, desde a sua criação, permite parcerias e, para ilustrar, citou que hoje 57% das internações do SUS ocorrem em hospitais filantrópicos. Frisou que o SUS deve ser público e não só estatal, o que não significou fazer defesa do modelo de gestão por OS aplicado no Estado de Goiás ou em outro estado. Destacou que o Hugo é um hospital participante do Programa SOS Emergência e o elogio que fizera referia-se às ações desenvolvidas pelo Programa no Estado. Conselheiro Francisco Batista Júnior interveio novamente para perguntar se o Presidente do CNS era contra às OS, porque uma fala atribuída a ele possibilitava esse entendimento (“No SUS, com esse sistema de administração por OSs, é fundamental que exista coordenação pública e que não haja dupla porta”). Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, explicou que a pergunta foi “O senhor defende o modelo de gestão por OS?” e a sua atitude foi não responder porque a intenção era obter uma fala para repercutir na disputa eleitoral do segundo turno para o governo do Estado de São Paulo. Ressaltou que a sua posição a esse respeito é clara: defesa do SUS público, compreendendo um conjunto de alternativas administrativas em que o central é o controle, a gestão e a regulação pública. Também lembrou que o CNS aprovou resolução com posição contrária à terceirização da gestão por OS e frisou que é contra qualquer processo de terceirização da gestão e outras instituições como hospitais filantrópicos, universitários. Avaliou que a sua declaração era condizente com a resolução do CNS. Conselheira Graciara Matos de Azevedo apelou ao MS que emita uma nota a ser publicada nos jornais de Goiás para esclarecer a fala do Ministro e evitar interpretações equivocadas. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, acatou a solicitação feita pela conselheira Graciara Matos. Também esclareceu que o repasse do MS é para o Fundo Estadual e Municipal de Saúde e Estados e Municípios têm autonomia para definir convênios. Além disso, clarificou que o gestor estadual e municipal são os responsáveis pelo credenciamento de unidades ao SUS e salientou que recomendar o descredenciamento de hospital público, a exemplo do HUGO, do SUS, significa fechar serviços. Explicou, por outro lado, que no caso de denúncias de corrupção é feita apuração pelo MS, e, em sendo comprovada irregularidade, o Ministério recomenda ao gestor o descredenciamento da instituição de serviço e a definição de outro local para atender a população. A respeito da fundação da Bahia, esclareceu que o MS firma convênio com instituições de direito privado – hospitais filantrópicos, fundações de universidades, e essa iniciativa não tem contradição com as deliberações do CNS. Conselheiro Francisco Batista Júnior explicou que a posição do CNS e das últimas conferências de saúde contrária à fundação de direito privado não se restringe apenas à assistência, mas sim de um modo geral. Discordou que a suspensão do repasse de recursos para o HUGO levaria ao fechamento do hospital, porque o Estado conseguiu dinheiro para financiar a OS, o que não aconteceu quando o hospital era público. Lembrou que o MS, para repassar recursos, define exigências e a proposta é que, em se tratando de contratos vultosos, que o conselho de saúde se manifeste a respeito. E nessa perspectiva, solicitou que o MS faça movimento concreto para dizer que irá respeitar o Controle Social. Assim, diante de um serviço conveniado ao SUS com posição contrária do conselho de saúde, que o serviço não seja financiado. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, propôs que essa questão seja debatida novamente no CNS, inclusive para melhor entendimento do processo de credenciamento ao SUS e a definição de encaminhamentos. No caso do Estado de Goiás, reiterou que o MS repassa recurso para o Fundo Estadual de Saúde de Goiás e não repassa dinheiro direto para o HUGO. Esse recurso está contemplado no teto do MAC e o gestor estadual distribui recurso de acordo com a produção. Reiterou que o descredenciamento de hospital significa fechar as portas para o SUS e manifestou preocupação com medidas que prejudiquem a população. Salientou que, no caso de comprovação de irregularidades, o MS recomenda o descredenciamento de serviço, com definição de um plano para substituição de serviços. Citou, por exemplo, a situação indigna dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba/SP, destacando que o seu fechamento demanda a elaboração de um plano de cuidado das pessoas. Conselheiro Francisco Batista Júnior falou que o CNS é irresponsável ao permitir que a corrupção generalizada aconteça em OS no país, com prejuízo à população. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, defendeu veementemente o combate à a corrupção em todos os locais, seja nas OSs, fundações ou hospitais, mas frisou que a punição dos responsáveis não deve prejudicar o atendimento da população. Conselheira Maria Cristhina Pedro Biz sugeriu debater o tema como balanço do mês na reunião ordinária do CNS em dezembro. Conselheira Sandra Régis propôs debater essa questão após o seu informe porque havia outra proposta de tema para o balanço do mês de dezembro. A seguir, passou ao informe da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CISM sobre internação involuntária. Manifestou a preocupação da CISM com o movimento de intenção involuntária de usuários de drogas no Rio de Janeiro. A propósito, informou que o movimento estadual do Rio de Janeiro publicou documento repudiando essa iniciativa e, segundo divulgado na mídia, o prefeito iria avaliar a proposta e verificar a sua viabilidade. Também disse que, desde julho de 2012, a prefeitura recebeu do MS R$ 19 milhões do total de R$ 36 milhões para investir em programas de assistência a dependentes e o município deseja utilizar parte dessa verba para fazer a internação de 600 usuários de crack. Como encaminhamento, solicitou que qualquer projeto de internação involuntária seja enviado a CISM para avaliação. Disse que o tema saúde mental foi objeto de debate na última reunião do CNS e, na oportunidade, o Plenário deliberou por uma pauta permanente para a CISM nas reuniões do Conselho. Como proposta, sugeriu que o tema do balanço fosse “internação involuntária” ou fosse garantido ponto de pauta para tratar do assunto e definir posicionamento. Conselheiro Marcos Antônio Gonçalves destacou que combater a corrupção nas organizações não significa acabar com essas instituições, uma vez que há organizações sérias que desenvolvem trabalho de qualidade. Salientou que é preciso fazer uma discussão do ponto de vista do que é melhor para o usuário do Sistema. Lembrou, inclusive, que 70% dos atendimentos em saúde são realizados por entidades filantrópicas e muitas delas necessitam de auxílio para continuar a atender. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS e Ministro da Saúde, concordou com a proposta de pautar debate sobre saúde mental na próxima reunião e informou que há uma proposta de internação involuntária segundo um conjunto de regras – avaliação profissional, comunicação à família e estruturação da rede para atendimento. Conselheira Eurídice Ferreira de Almeida também aproveitou a oportunidade para registrar que é função primordial do CNS cumprir e fazer cumprir as suas deliberações e aprovara várias moções de repúdio à privatização dos hospitais universitários. Nesse sentido, salientou que há um movimento do MS de inserção dos conselhos universitários para que essas instâncias deliberem pela aprovação da EBSERH o que não condiz com deliberações do CNS. Conselheiro Artur Custódio de Souza lembrou que a internação compulsória gerou sérios problemas e equívocos em relação a pessoas com hanseníase e avaliou que há outros caminhos para resolver o problema. Desse modo, concordou com a proposta de pautar o tema na próxima reunião e comunicou que essa discussão seria acompanhada de representação do MORHAN. Por fim, reconheceu à participação do Ministro da Saúde nas reuniões do Conselho com mais frequência. Conselheira Fernanda Lou Sans Magano reforçou que a Lei n°. 10.216/2011 prevê a internação involuntária como último recurso a ser utilizado. Salientou que muitas das entidades que compõem o CNS fazem parte de uma frente nacional de direitos humanos e drogas e frentes estaduais têm sido criadas a enfrentamento desse problema grave que afeta o país. Por fim, destacou que a internação compulsória é um ato arbitrário que viola os direitos humanos e desrespeita os princípios do SUS e da Lei n°. 10.216/2011. Conselheiro Edmundo Dzuaiwi Omore, embora reconhecendo o grande esforço envidado pelo Secretário de Saúde Indígena, chamou a atenção para que fossem melhoradas as condições de saúde dos povos indígenas, considerando a sua vulnerabilidade. Também denunciou que motorista indígena fora atacado quando fazia o transporte de pacientes indígenas para unidade saúde, em Barra do Garça e que este se encontrava em coma no município de Água Boa, MT. Disse, ainda, que o seu sobrinho, levado a um hospital em um carrinho de mão para ser atendido, faleceu. Ademais, lembrou do GT que fora criado pelo pleno para verificar in loco a situação da saúde indígena em regiões específicas e que não tinha sido dado, até então, nenhum encaminhamento a respeito. Por fim, agradeceu a força tarefa do MS para vacinação em Amazonas e solicitou fossem desenvolvidas estratégias para que os profissionais de saúde permanecessem nas aldeias. Definido esse ponto, a mesa agradeceu e encerrou o primeiro dia de reunião. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Titulares – Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministério da Saúde (MS); Artur Custódio Moreira de Sousa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Carlos Alberto Ebeling Duarte, Movimento Nacional de Luta Contra a Aids; Cid Pimentel, Ministério da Previdência Social; Cleuza C. Miguel, Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla (MOPEM); Clóvis A. Boufleur, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Fernanda Lou Sans Magano, Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI; Fernando Luiz Eliotério, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Flávia de Oliveira Bernardes Brasileiro, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Francisco Batista Júnior, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/Central Única dos Trabalhadores; Geraldo Alves Vasconcelos, Associação Brasileira de Odontologia (ABO); João Donizeti Scaboli, Força Sindical; João Rodrigues Filho, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Jorge Alves de Almeida Venâncio, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Jorge Oliveira Duarte, Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena; José Carrijo Brom, Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO; Jurandi Frutuoso, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Jurema Pinto Werneck, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); Lígia Bahia, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Lorena Baía Alencar, Conselho Federal de Farmácia – CFF; Luiz Alberto Catanoce, Sindicato Nacional dos Aposentados (SIND-NAP); Maria Cristina Pedro Biz, Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa); Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Marisa Furia Silva, Associação Brasileira de Autismo (ABRA); Maria Thereza Antunes, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Nelson Augusto Mussolini, Confederação Nacional da Indústria (CNI); Nildes de Oliveira Andrade, Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA); Paulo Guilherme Romano, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Rosangela da Silva Santos, Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA); Sandra Regis, Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA Brasil); Ubiratan Cassano Santos, União Nacional dos Estudantes (UNE); Verônica Lourenço da Silva, Liga Brasileira de Lésbicas; Wilen Heil e Silva, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); e Zilda de Faveri Vicente Souza, Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz). Suplentes – André Luiz de Oliveira, Conferência Nacinal dos Bispos do Brasil (CNBB); Arnaldo Marcolino Silva Filho, Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra; Conceição Aparecida Accetturi, Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); Diego de Faria Magalhães Torres, Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional (FENAFITO); Dulce Helena Chiaverini, Rede Unida de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde – REDE UNIDA; Edmundo Dzuaiwi Omore, Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Elcio A. dos Santos, Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO; Eurídice Ferreira de Almeida, FASUBRA; Eliane Aparecida da Cruz, Ministério da Saúde (MS); Geordeci M. Souza, Central Única dos Trabalhadores; Geraldo Adão dos Santos, Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP; Gilson Silva, Força Sindical; Graciara Matos de Azevedo, Conselho Federal de Odontologia (CFO); Ivone Evangelista Cabral, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); José Eri de Medeiros, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; Lucélia Silva Costa, Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA); Lucimar Batista da Costa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Luís Carlos Bolzan, Ministério da Saúde; Marcos Antônio Gonçalves, Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (FENAVAPE); Marcos Vinicius S. Pedroza, Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG; Maria Ermínia Ciliberti, Conselho Federal de Psicologia (CFP); Maria Laura Bicca, Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Merula Emmanoel Anargyrou Steagall, Associação Brasileira de Talassemia (ABRASTA); Nelcy Ferreira da Silva, Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Noemy Yamaguishi Tomita, Conselho Federal de Biologia – CF; Olympio Távora Derze Correa, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS); Oriana Bezerra Lima, Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; Ronald Ferreira dos Santos, Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR); e Sebastião Geraldo Venâncio, Pastoral da Saúde Nacional. Iniciando o segundo dia de reunião, conselheiro Clóvis Boufleur saudou a todos os presentes e compôs a mesa para o item 6 da pauta. ITEM 6 – RESOLUÇÃO Nº 196/1996/CONEP - Apresentação: Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS; conselheira Gysélle Saddi Tannous, coordenadora da CONEP. Coordenação: conselheiro Clóvis Boufleur, da Mesa Diretora do CNS. Conselheira Gysélle Saddi Tannous, coordenadora da CONEP, iniciou agradecendo a oportunidade de expor sobre o processo de atualização da Resolução CNS 196/96 - atualizar para fortalecer. Começou detalhando a organização do Sistema CEP/CONEP que é composto por 645 CEP, sendo: 43 na Região Norte, 117 na Nordeste; 329 na Sudeste; 120 na Região Sul; e 36 na Região Centro-Oeste. Também salientou que menos de 10% dos protocolos de pesquisa desenvolvidos no Brasil são analisados pela CONEP, tratando-se de um sistema altamente descentralizado. Ressaltou que a atualização refere-se ao período de 16 anos em que diversas questões aconteceram, evoluíram e modificaram. Detalhou que a atualização visa fortalecer o sistema CEP/CONEP para melhor exercer seu papel de proteção de sujeitos de pesquisa; atualização dos termos e marcos legais utilizados pela Resolução 1996-2012; contemplar as demandas apresentadas pelos comitês de ética no entendimento e aplicabilidade dos referenciais éticos da Resolução; ampliar a participação das áreas de ciências sociais e humanas no Sistema CEP/CONEP, contemplando suas especificidades éticas; e fortalecer a agenda de pesquisas brasileira com foco no SUS e os possíveis benefícios aos sujeitos de pesquisa (pesquisa na Rede SUS). Disse que os principais desafios desse processo foram fortalecer a agenda de pesquisa brasileira sem flexibilizar referenciais éticos de proteção de sujeitos de pesquisa, compreender e equilibrar os conflitos de interesses que envolvem a implementação de uma resolução como a Resolução CNS/196/96; e ampliar a percepção da realidade que envolve pessoas que participam de pesquisas. Seguindo a deliberação do Plenário, relatou que a consulta pública sobre a Resolução n°. 196/2006 ocorreu de 12 de setembro a 10 de novembro de 2011, com os seguintes resultados: 18 documentos impressos; e 1890 propostas. Salientou que foram realizadas 5 reuniões de análise do material recebido pelo GT 196/96 (5 membros da CONEP e 5 membros do Departamento de Ciência e Tecnologia -DECIT/ SCTIE/MS), desde o início do processo, além de dois seminários temáticos e um ENCEP complementaram a consulta pública, por determinação do CNS. Detalhou que, para análise do material da consulta pública, o GT criou as seguintes categorias entre as contribuições: 1) consensos (o que se encaixa perfeitamente na proposta da consulta pública); 2) dissensos (o que se opõe à proposta apresentada na consulta pública pelo CNS: ENCEP); 3) possíveis consensos (o que, após debate, poderia ser consensuado: seminários). Para melhor entendimento, detalhou a metodologia de trabalho do GT: ementa que foi submetida à consulta pública; categorização dos comentários (citou, por exemplo, que no preâmbulo houve 138 comentários); categorização de cada uma das ideias principais; identificação dos principais problemas; e propostas para superação dos problemas. No caso do preâmbulo, disse que os problemas identificados foram: a revisão e a atualização da Resolução 196 de 1996 continua direcionada às pesquisas no campo da saúde, sobretudo pesquisas clínicas, não contemplando de forma satisfatória as ciências humanas; regatar no Preâmbulo as normas, declarações e regulamentações pertinentes. Diante dessas questões, o GT propôs a realização de um Seminário com representantes das Ciências Sociais e Humanas para determinar como deve ser feita a regulamentação ética de pesquisas nessas áreas. Assim, a CONEP encaminhou à Mesa Diretora do CNS a proposta de realização de dois seminários temáticos, para o aprofundamento da discussão de pontos específicos, e de um Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) extraordinário, para que os CEP pudessem se manifestar e participar ativamente do desenvolvimento do novo texto da Resolução CNS 196/96. Os temas dos seminários foram: “Pesquisas públicas no SUS” (realizado em agosto, duas semanas antes do ENCEP) e “Análise ética de projetos de pesquisa das Ciências Sociais e Humanas e a Resolução CNS 196/96” (realizado em julho). Disse que a realização do ENCEP extraordinário atendeu a uma reivindicação dos CEP, encaminhada à CONEP, no sentido de aproximar o debate de revisão de todos os CEP brasileiros (realizado em setembro). Destacou que o ENCEP Extraordinário contou com a pauta única de atualização da Resolução CNS 196/96, com plenárias únicas, para que todos pudessem participar dos debates. Acrescentou que, após cada apresentação, foi assegurado um tempo para manifestação da plenária, por escrito, e as manifestações lidas pela mesa. Destacou que o Seminário de Pesquisas Sociais e Humanas foi realizado e apontou como avanços a reabertura do diálogo e o consenso sobre a proposta de melhorar a linguagem da Resolução n°. 196/2006 no sentido de torná-la mais clara e uma resolução complementar para tratar das ciências sociais humanas. Disse que foi constituído GT entre os participantes e vem sendo elaborada proposta para ser apresentada ao CNS. Ressaltou que o Seminário de pesquisa na rede SUS foi realizado às vésperas do ENCEP e não foi possível levar as propostas do seminário ao Encontro dos Comitês. Entre as questões tratadas no seminário, destacou as seguintes: considerar na Resolução do CNS 196 os programas de formação acadêmica internacionais nos quais não há envio de material biológico brasileiro para o exterior como área temática descentralizada (incorporar na Resolução 196); o MS deve regulamentar a pesquisa na rede SUS por meio de portaria; é importante criar seguros coletivos para pesquisas na rede SUS (incorporar na Resolução 196); os gestores do SUS devem anuir com despesas feitas em pesquisa na rede; o Brasil deve dimensionar o quanto já investe em pesquisa dentro da assistência; e se deve considerar o potencial de risco das pesquisas de forma diferenciada (norma complementar CNS - a ser proposta). Também destacou os seguintes trechos das falas dos participantes: “O SUS é o principal campo de pesquisas na área médica e o próprio SUS não tem dimensão dos impactos da pesquisa, inclusive locais” (SMS Porto Alegre); “O SUS é o maior financiador de pesquisas no Brasil, embora ele não saiba quanto gasta nisso” (Hospital do Câncer de Barretos); “Em Curitiba, o principal campo de pesquisa é a rede municipal. São 12.000 estágios e cerca de 4000 pesquisas. Estamos tratando de questões complexas: somos a quinta ou sexta economia mundial e ocupamos a 86ª colocação na educação. Mais de 50% dos reagentes que utilizamos são importados. Não podemos deixar que a 196 perca seu cuidado com os sujeitos de pesquisa” (Samuel Jorge Moysés, SMS Curitiba). Destacou que, nesse processo de reformulação da Resolução n°. 196, falta finalizar a revisão das contribuições do ENCEP (aproximadamente 60% do trabalho já foi feito), incorporar as contribuições do seminário de pesquisa na rede SUS e proceder a revisão final para envio aos conselheiros e apreciação em dezembro. A seguir, interveio o Secretário da SCTIE/MS,


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