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MERCOSUL/CMC/REC. N° 01/13

MANUAL DE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL – CONCEITOS E DEFINIÇÕES PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile e as Decisões Nº 31/06 e 20/07 do Conselho do Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que é pertinente implementar procedimentos comuns para a elaboração das estatísticas de comércio exterior dos Estados Partes e dispor de um manual que compatibilize as metodologias a serem utilizadas na elaboração dessas estatísticas.
Que é relevante aprofundar a coordenação interna entre os organismos envolvidos na produção, difusão e análise de estatísticas de comércio exterior para facilitar a implementação dos acordos alcançados e a comparação internacional dos resultados alcançados o que permitirá o efetivo desenvolvimento da atividade estatística em cada Estado Parte.
O CONSELHO DO MERCADO COMUM

RECOMENDA:

Art. 1° – A adoção pelos Estados Partes do “Manual de Compatibilização das Metodologias utilizadas para a Elaboração das Estatísticas de Comércio Exterior no âmbito do MERCOSUL – Conceitos e Definições para o Intercâmbio de Informações”, que consta como Anexo e faz parte da presente Recomendação.



XLV CMC – Montevidéu, 11/VII/13

ANEXO

MANUAL DE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL
ÍNDICE
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Objetivos do Manual

2. Base metodológica

3. Atualizações
CAPÍTULO II
ALCANCE DAS ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR E MOMENTO DE REGISTRO
1. Transações de bens que serão incluídos na balança comercial

2. Transações de bens que poderão ser incluídos na balança comercial por separado

3. Transações de bens que serão excluídos da balança comercial

4. Conceito de território econômico

5. Classificações de produtos

6. Valoração

7. Medições Quantitativas

8. País Coparticipante:

9. Modo de Transporte

CAPÍTULO III
FONTES DA INFORMAÇÃO BÁSICA POR ESTADOS PARTES E POR TIPO DE COMÉRCIO E ORGANISMOS RESPONSÁVEIS DOS INTERCÂMBIOS
1. Fontes da informação básica

2. Organismos responsáveis da elaboração e difusão das estatísticas de comércio exterior


CAPÍTULO IV
INFORMAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR QUE SERÃO INTERCAMBIADAS PELOS ESTADOS PARTES PARA A CONFORMAÇÃO DA BASE DE DADOS COMUM DO MERCOSUL
1. Desenho uniforme dos arquivos em meio magnético

2. Especificações de gravação

3. Quadros de controle de integridade

4. Definições das variáveis e atributos cujos dados são intercambiados

5. Cronograma

CAPÍTULO V
TABELAS DE CÓDIGOS
1. Nomenclatura Comum do MERCOSUL

2. País informante

3. Mês informado

4. Ano informado

5. Tipo de comércio

6. Estados Partes coparticipantes

7. Vias ou modos de transporte

8. Unidades de medida



CAPÍTULO I



INTRODUÇÃO
I.1 Objetivos do Manual
A análise das diferentes práticas nacionais adotadas pelos Estados Partes do MERCOSUL na elaboração das estatísticas de comércio exterior apontou ao STECE a necessidade de compatibilizar metodologias, conceitos e definições utilizados.
As recomendações internacionais em que os Estados Partes embasam suas respectivas estatísticas geraram interpretações diferentes. O STECE avaliou a situação imperante chegando à conclusão de que era necessário gerar uma interpretação comum no âmbito do MERCOSUL.
Com a finalidade de registrar os acordos alcançados o STECE se dispôs a elaborar um Manual com os seguintes objetivos:
- Assegurar a comparabilidade internacional de resultados do comércio exterior dos Estados Partes no comércio recíproco e com terceiros países, aplicando conceitos e definições de uso comum para a geração e difusão das estatísticas comerciais.

- Definir as variáveis e atributos cujos dados serão intercambiados para a formação de uma Base de Dados do MERCOSUL.

- Apresentar as tabelas de códigos possíveis de serem unificadas no âmbito do MERCOSUL.

- Estabelecer um cronograma de fornecimento recíproco das informações de comércio exterior.

- Identificar as fontes de informação básica por país e por tipo de comércio (exportação e importação) e os organismos responsáveis dos intercâmbios.

I.2 Base metodológica
Levando em conta que as estatísticas de Comércio Exterior também são parte de outras estatísticas econômicas consideraram-se como marco conceitual para a elaboração do Manual os principais conceitos e definições estabelecidos pelos organismos internacionais que se mencionam a seguir:
Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Estatísticas de Comércio Internacional de Mercadorias: Conceitos e Definições, ECIM 2010.

Organização Mundial de Aduanas (OMA)

Unidades padronizadas de quantidade, 2012 e suas atualizações posteriores.

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

Manual de Instruções para o Fornecimento Uniforme dos Dados de Comércio Exterior dos Estados Partes, 2012 e suas sucessivas atualizações.




I.3 Atualizações
Todas as modificações que vierem a ser introduzidas nas Recomendações Internacionais que foram consideradas para a elaboração deste Manual, as alterações resultantes dos acordos alcançados no âmbito do MERCOSUL (Regras de origem, Zonas Francas, Documento Único Aduaneiro, etc.) implicarão a atualização do mesmo, após análise conjunta por parte do atual Comitê Técnico de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL e seu encaminhamento para conhecimento da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

CAPÍTULO II
Alcance das Estatísticas do Comércio Exterior e momento de registro

Do ponto de vista conceitual, as estatísticas do comércio exterior de mercadorias deverão compreender todos os bens que se adicionem ao acervo de recursos materiais de um país, devido aos movimentos de entrada de mercadorias (importações), ou se deduzam dele, devido à saída de mercadorias (exportações) de seu território econômico.


Os produtos simplesmente transportados através de um país (produtos em trânsito) ou admitidos temporariamente ou retirados (excetuando os bens para transformação nacional ou no estrangeiro) não se agregam ou subtraem do acervo de recursos materiais de um país e, portanto, não se incluem nas estatísticas do comércio exterior de mercadorias.
Em geral, os bens se registram no momento em que entram ou saem do território econômico de um país, conforme os diferentes sistemas comerciais.
Nas exportações recomenda-se o momento do despacho das mercadorias para seu embarque e para as importações recomenda-se o momento do despacho das mercadorias na praça.
Com o objeto de delimitar as transações que deverão incluir-se nas balanças comerciais dos Estados Partes, de acordo com a norma geral anteriormente expressada, deverão ser incluídas todas as transações ordinárias e levando em conta, além disso, as dificuldades práticas que os organismos responsáveis da produção das estatísticas possam ter para a obtenção de alguns dados básicos ou a pouca relevância econômica que estas possam significar, a seguir mencionam-se certos tipos de transações cuja inclusão ou não pode ser duvidosa, por distintas razões. Dentre elas, podem-se mencionar: características do bem, agente interveniente, via de transporte utilizada, transações que representam mais uma prestação de serviços que um movimento de bens, quando os bens intercambiados não cruzam as fronteiras dos países ou quando se trata de bens cujos dados devem ser obtidos de fontes distintas das aduaneiras, quando estas não dispõem dos registros correspondentes.
Em conformidade com as recomendações internacionais na matéria, estas transações foram divididas em três grupos:
- De bens que serão incluídos na balança comercial

- De bens que poderão ser incluídos na balança comercial por separado



- De bens que serão excluídos da balança comercial

II.1 Transações de bens que serão incluídos na balança comercial


  • Ouro não monetário. As transações de ouro não monetário não apenas serão incluídas nas estatísticas ordinárias do comércio, mas serão também identificadas no detalhamento dos produtos intercambiados, classificando-as nas tarifas nacionais de mercadorias correspondentes.




  • Comércio por conta do governo. Estas transações, que em muitos casos representam um importante segmento do comércio total, devem ser incluídas conjuntamente com os demais movimentos do intercâmbio, classificando-as de acordo com os detalhamentos das tarifas nacionais de mercadorias correspondentes.




  • Bens militares. As transações militares como as de armamentos, munições, veículos, naves e aeronaves serão registradas e incluídas nas estatísticas ordinárias.




  • Água, gás, petróleo e eletricidade. Embora estas transações nem sempre sejam registradas pelas aduanas, os organismos nacionais responsáveis da produção das estatísticas do comércio exterior devem incluir as respectivas informações onde couber. Os países devem estabelecer procedimentos apropriados que permitam um registro deste comércio o mais exato possível e que utilizem o mesmo método. Caso os provedores destes bens sejam empresas binacionais, estabelecer-se-ão acordos com elas, com a finalidade de incorporar os correspondentes fluxos de comércio.




  • Valores, cédulas de banco e moedas que ainda não entraram em circulação. Estes produtos devem ser registrados pelo valor comercial e não pelo nominal, classificando-os nas tarifas nacionais de mercadorias correspondentes.




  • Suportes, gravados ou não gravados. São incluídos nas estatísticas do comércio internacional de mercadorias com seu valor de transação completo, exceto no caso dos suportes utilizados para transportar programas informáticos personalizados ou escritos para um cliente determinado ou originais de qualquer natureza.




  • Arrendamento financeiro. Configura-se quando os bens são cedidos em arrendamento financeiro e o arrendatário assume os direitos, riscos, benefícios e responsabilidades com relação aos bens, pelo que do ponto de vista econômico ele pode ser considerado como o proprietário de fato. O arrendamento de exploração é aquele que não tem as características antes mencionadas. Os bens em arrendamento de exploração devem ser excluídos das estatísticas do comércio internacional de mercadorias. Na prática pode ser difícil distinguir entre estes dois tipos de arrendamento. Por isso, em alguns casos a duração do arrendamento pode ser utilizada como indicação de tratar-se de um arrendamento financeiro (um ano ou mais) ou de exploração (menos de um ano).




  • Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais. Estes regimes permitem receber mercadorias em um espaço determinado de um Estado, com a eliminação total (Zonas Francas) ou parcial (Áreas Aduaneiras Especiais) de gravames. A natureza das operações a que podem se submeter as mercadorias no interior destes espaços determina que possam ser qualificados como comerciais e/ou industriais.

Para os países que adotem o Sistema de Comércio Geral, (ECIM 2010 Estatísticas do Comércio Internacional de Mercadorias) serão registradas como importações as correntes de entrada de produtos do exterior a estas zonas ou áreas e como exportações as correntes de saídas de produtos deles ao exterior, exceto aqueles bens simplesmente em trânsito. Não serão registradas como importações as saídas destas zonas ou áreas para o consumo doméstico nem como exportações as correntes de produtos nacionais destinados a elas. O uso do Sistema de Comércio Geral favorece a harmonização das estatísticas de comércio exterior dos Estados Partes.




  • Mercadorias Reimportadas ou Reexportadas


a) Reexportação: Trata-se da exportação de bens de origem estrangeira no mesmo estado em que foram previamente importados.
b) Reimportação: Trata-se da importação de bens de origem nacional que se encontram no mesmo estado em que foram previamente exportados.
- Mercadorias em consignação: É uma transação de bens em virtude da qual as mercadorias são enviadas ou recebidas para ou do exterior sem prévio compromisso de venda ou de compra.


  • Mercadorias para processamento. Os bens para processamento são bens enviados ao estrangeiro ou importados por um país para submetê-los a qualquer atividade de acordo com um contrato, como o refino de petróleo, a elaboração de metais, a montagem de veículos ou as manufaturas de peças de vestimenta. Estes bens, assim como os produtos resultantes da elaboração, serão registrados como exportações ou importações e serão valorados com valor bruto antes e depois da elaboração. Pode ser com ou sem transferência de propriedade.




  • Mercadorias em devolução: Trata-se das mercadorias devolvidas ao país exportador, porque o país de destino as recusa por não encontrá-las em conformidade com as disposições sanitárias, comerciais ou de outra índole. O ingresso destas mercadorias deve ser registrado pelo país que previamente as exportou como uma importação. Por sua vez, o país de destino que devolve as mercadorias deve registrar o movimento como uma exportação.




  • Bens objeto de transações em conformidade com acordos de escambo. Bens que se intercambiam entre países sem uso de nenhum de meio de pagamento.



  • Ajuda humanitária, incluída a ajuda de emergência. Nesta rubrica incluem-se todos os bens que entram o saem de um país em virtude de programas de ajuda humanitária ou de socorro em casos de emergência, tanto proporcionados por governos quanto por organizações internacionais ou organizações não governamentais. O registro com todo detalhamento dos produtos e coparticipante no caso destas transações pode representar um esforço desproporcionado, em cujo caso é apropriada sua inclusão no total das exportações/importações, sem tanto detalhamento.




  • Os bens adquiridos por todas as categorias de viajantes (inclusive trabalhadores não residentes), em escala significativa de acordo com a legislação nacional, deverão ser incluídos.




  • Bens que atravessam fronteiras como resultado de transações entre partes vinculadas. Estes bens são objeto de transações transfronteiriças entre partes vinculadas, em particular por relações de propriedade e/ou controle.




  • Bens despachados ou recebidos mediante serviços postais ou mensagem. Esses bens devem ser registrados nas estatísticas do comércio internacional de mercadorias com todo detalhamento do produto.




  • Artigos pessoais de migrantes. Deverão ser incluídos todos os bens que entrem o saiam nessa categoria.




  • Navios e aeronaves. Esses bens devem ser incluídos nas estatísticas do comércio internacional de mercadorias. A aquisição de um navio ou uma aeronave é tratada como acréscimo aos recursos materiais de um país (e também inversamente).




  • Os navios e aeronaves em apreço incluem-se independentemente de eles entrarem ou saírem do território econômico dos países envolvidos ou permaneçam em águas internacionais ou sejam utilizados em voos internacionais.




  • Os bens entregues a instalações extraterritoriais localizadas no território econômico de um país compilador, ou despachados daquelas (do território econômico de outro país ou para este) devem ser incluídos nas estatísticas do comércio internacional de mercadorias.




  • Captação de pescado, minerais extraídos do fundo marinho e materiais de salvamento. Estes bens desembarcados de navios de um país em portos nacionais de outro país ou adquiridos por navios de um país em alto-mar de navios de outro país incluem-se nas estatísticas de um país tanto pelo que diz respeito às exportações quanto às importações.




  • O combustível de paiol, os aprestos, o lastro e o material de estiva adquiridos por aeronaves e navios nacionais fora do território econômico do país compilador ou de navios e aeronaves estrangeiros dentro do território econômico de um país ou que são desembarcados em portos nacionais de navios e aeronaves estrangeiros, e fornecidos a navios ou aeronaves estrangeiros no território econômico do país compilador ou por navios ou aeronaves nacionais a navios ou aeronaves estrangeiros fora do território econômico do país compilador, ou desembarcados em portos estrangeiros de navios ou aeronaves nacionais, são incluídos nas estatísticas de um país pelo que diz respeito às importações ou exportações.




  • Satélites e seus lançadores. O tratamento dos satélites, lançadores de satélites ou seus componentes é equivalente ao tratamento dos navios e aeronaves e depende do tipo de transações envolvidas. A seguir, descrevem-se alguns casos que deveriam ser incluídos. Caso 1. Um lançador de satélites é produzido no país A e vendido ao país B para sua utilização. Esta transação deveria ser registrada como exportação do país A e como importação do país B. Caso 2. Um satélite é produzido e lançado no país B em nome do país A. O satélite deve ser tratado como exportação do país B (importação do país A) no lançamento ou quando o controle do satélite passa do país B para o país A. O lançamento e outras atividades conexas devem ser tratadas como serviços prestados pelo país B ao país A.




  • Bens que são objeto de comércio eletrônico. São os bens que atravessam fisicamente as fronteiras de um país como consequência de transações executadas totalmente, ou em grande medida, por meios eletrônicos (por exemplo, bens encomendados e pagos através da Internet).




  • Presentes e doações. Estes bens devem ser incluídos embora não haja uma contrapartida financeira.




  • Bens usados. Nesta categoria são incluídos o equipamento industrial ou os bens de consumo usados (por exemplo, os computadores ou os automóveis usados) bem como os contêineres usados que atravessam as fronteiras ao amparo de disposições de reciclagem comercial (por exemplo, as garrafas vazias para sua reciclagem).




  • Lixo e sucata. O lixo e a sucata, com inclusão dos produtos que são perigosos para o meio ambiente, deverão ser registrados e classificados no correspondente epígrafe de produtos se seu valor comercial for positivo.


Equipamento móvel que muda de proprietário enquanto se encontra fora do país de residência de seu proprietário original. Nesta categoria inclui-se o equipamento que no início fora enviado de um país a outro para uso temporário e um fim concreto —como trabalhos de construção, luta contra incêndios, perfuração de poços no mar e socorro em casos de desastre— mas que muda de propriedade devido a que, por exemplo, foi doado ou vendido a um residente do país.


  • Os bens recebidos ou remetidos ao estrangeiro por organizações internacionais incluem-se nas importações dos países que recebem os bens de tais organizações, e nas exportações dos países que os enviam.



II.2. Transações de bens que poderão ser incluídos na balança comercial por separado
Para algumas das operações do item II.1 supra citadas e que nem sempre é possível se identificar de acordo com o maior nível de desagregação das nomenclaturas de mercadorias, os Estados Partes consideram viável nestes casos que as transações sejam compiladas por separado, nos códigos especiais do capítulo 99.

II.3 Transações de bens que serão excluídos da Balança Comercial
- Bens para reparação ou manutenção. Incluem-se nesta categoria os bens que atravessam temporariamente as fronteiras para reparação ou manutenção no estrangeiro. Estas atividades devolvem ou conservam a qualidade dos bens, inexistindo a criação de um novo produto.
- Lixo e sucata. O lixo e a sucata sem valor comercial devem ficar excluídos, mas deverão ser registrados por separado, utilizando as unidades de quantidade apropriadas.
- Bens perdidos ou destruídos depois de ter saído do país exportador mas antes de entrar no país importador e após a aquisição de sua propriedade pelo importador. Estes bens são excluídos das estatísticas de importação detalhadas do país de importação previsto, mas são registrados para fins de ajuste.


  • Bens consignados a enclaves territoriais e procedentes destes. O movimento de bens entre um país e seus enclaves no estrangeiro é considerado como corrente interna e deve ser excluído.

- Ouro monetário. As transações de ouro entre bancos centrais ou autoridades da moeda são consideradas transações em ouro monetário e deverão ser excluídas da balança comercial, uma vez que estes movimentos nem aumentam nem diminuem o acervo material dos países e apenas afetam os recursos monetários.


- Valores, cédulas de banco e moedas em circulação. Estas transações são tratadas como aquelas correspondentes ao ouro monetário e devem ser excluídas em sua totalidade.
- Exportações e importações temporárias de mercadorias no mesmo estado e as correspondentes operações de reimportação e reexportação que as concluem. Estes bens devem ser exportados ou importados para um fim específico e destinar-se à reexportação ou reimportação em um prazo determinado e sem ter sido objeto de nenhuma alteração, excetuando-se a depreciação normal decorrente de seu uso.
a) Mercadorias destinadas a feiras e outros eventos As operações correspondentes aos produtos da rubrica não devem ser incluídas na balança comercial. No entanto, serão consideradas como importações ou exportações ordinárias, e, portanto, classificadas nas tarifas nacionais de mercadorias que correspondam, as vendas efetivadas por ocasião dos eventos citados.
b) Mercadorias em arrendamento não financeiro. Todos os bens que forem intercambiados na forma de arrendamento não financeiro serão excluídos da balança comercial.
- Mercadorias em trânsito. Trata-se daqueles bens que entram ou saem de um país com o único propósito de chegar a um terceiro país.


  • Ativos não financeiros cuja propriedade foi transferida de residentes para não residentes, sem movimentos transfronteiriços. Dentre estes ativos estão as terras, estruturas, equipamento e inventários. Esta transferência de propriedade de ativos não financeiros é considerada uma operação financeira e consequentemente fica excluída das estatísticas.


- Bens classificados como parte do comércio de serviços. Esta categoria inclui:
a) Bens adquiridos por todas as categorias de viajantes, inclusive trabalhadores não residentes, e transportados através da fronteira em quantidades ou valores não superiores aos fixados pela legislação nacional;

b) Jornais e publicações periódicas enviados por assinatura direta;

c) Bens fornecidos por e para enclaves de governos estrangeiros (embaixadas, bases militares, etc.) e organizações internacionais localizadas no território econômico de um país anfitrião: são excluídos dado que no MBP6 estão incluídos no rol de serviços;

d) Suportes utilizados para o transporte de programas de computador adaptados ao cliente ou escritos para um cliente específico, ou originais de qualquer natureza, quando identificados.




  • Bens objeto de comércio triangular. Entende-se a compra de bens por um residente da economia compiladora a um não residente combinada com a posterior revenda dos mesmos bens a outro não residente sem que os bens estejam presentes ou atravessem a fronteira do país compilador.




  • Bens em arrendamento de exploração. Esta categoria compreende os bens enviados em virtude de acordos de arrendamento de exploração (ou seja, não financeiro). Na ausência de outras informações, pode-se considerar que a duração de um arrendamento inferior a um ano é indício de que se trata de um arrendamento de exploração.




  • Os bens perdidos ou destruídos depois de ter saído do território econômico do país exportador, mas antes de entrar no território econômico do país importador deverão ser excluídos das importações do país importador (mas são incluídos como exportações do país exportador).




  • Satélites (e seus lançadores quando couber) trasladados e lançados desde outro país sem transferência de propriedade. Se um satélite produzido no país A é trasladado de lá para o país B para seu lançamento sem transferência de propriedade no país A, deve considerar-se como operação internacional interna que não constitui comércio exterior (em forma semelhante aos navios que se deslocam para águas internacionais e ali permanecem). O mesmo satélite que entra no país B deve ser considerado como admissão temporária e não incluído nas importações.




  • Bens que funcionam como meio de transporte. Esta categoria de bens inclui uma grande variedade de bens, desde navios e aeronaves e contêineres utilizados para transportar carga em cadeias de fornecimento ou por barco/ferrovia/rodovia inclusive garrafas vazias que são devolvidas para serem enchidas.




  • Conteúdo entregue eletronicamente. A entrega eletrônica (download, correio eletrônico, transmissões pela Internet, etc.) de um país para outro de qualquer conteúdo (por exemplo, livros, periódicos e revistas em linha, diretórios e listas de correio, download de áudios musicais, conteúdo de áudio transmitido através da Internet, filmes e outros download de vídeo, conteúdo de vídeo transmitido pela Internet, download de programas de sistemas, download de programas de aplicações, jogos em linha, etc.) ficam excluídos.


II.4 Conceito de território econômico
O território econômico de um país compreende o território geográfico administrado por um governo, dentro do qual circulam livremente pessoas, bens e capital, e inclui: a) o espaço aéreo, as águas territoriais e a plataforma continental que jazem em águas internacionais sobre as que o país goza de direitos exclusivos e/ou sobre as quais tem ou reclama jurisdição no que diz respeito ao direito de pescar ou explorar combustíveis ou minerais debaixo do leito marinho; b) os enclaves territoriais no resto do mundo (são estes zonas de terra claramente demarcadas que se encontram em outros países e são utilizadas pelo governo, que as possui ou arrenda para fins diplomáticos, militares, científicos ou outros fins –embaixadas, consulados, bases militares, estações científicas, escritórios de informação ou imigração, organismos de assistência, etc.– com o consentimento político formal dos governos dos países em que estão localizadas fisicamente). Os bens e as pessoas podem circular livremente entre um país e seus enclaves territoriais no estrangeiro, mas estão sujeitos ao controle do governo do país no qual se encontram caso saiam do enclave; e c) as zonas francas e os depósitos sob controle aduaneiro ou as fábricas exploradas por empresas extraterritoriais (offshore) sob controle aduaneiro (estas são parte do território econômico do país no qual estão fisicamente localizadas). No caso de países marítimos, seu território econômico inclui todas as ilhas pertencentes àquele país que estejam sujeitas a exatamente as mesmas autoridades fiscais e monetárias que o continente, de tal maneira que os bens e as pessoas possam deslocar-se livremente entre as ilhas e o continente sem nenhum tipo de trâmite aduaneiro ou de imigração. Os enclaves territoriais utilizados por governos estrangeiros ou organismos internacionais situados fisicamente dentro das fronteiras geográficas do país compilador não se incluem no território econômico de um país.

II.5 Classificações de produtos
No MERCOSUL é usada a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para classificar as mercadorias, a qual se embasa no Sistema Harmonizado de seis dígitos da Organização Mundial das Aduanas. Deve-se utilizar a NCM na recopilação, elaboração e difusão de estatísticas sobre o comércio.

II.6 Valoração
Recomenda-se registrar um valor estatístico de todos os bens incluídos nas estatísticas do comércio internacional de mercadorias, independentemente de elas serem vendidas, intercambiadas ou fornecidas sem pagamento.
Com o objeto de promover a comparabilidade das estatísticas do comércio internacional de mercadorias, ao tempo que se levam em conta as diferentes necessidades analíticas e as práticas comerciais e de informação de dados da maioria dos países, o valor estatístico dos bens exportados e importados serão um valor tipo FOB. No entanto, os países poderão produzir valores CIF e dados individualizados de fretes e seguros para os bens importados como informação suplementar.
Nos casos em que for necessária a conversão de uma moeda para determinar o valor em aduana em dólares estadunidenses, o tipo de câmbio que se utilizará será aquele que tiverem publicado devidamente as autoridades competentes do país de importação do qual se trate, vigente no momento da exportação ou da importação. Deverá aplicar-se um critério equivalente de conversão tanto para as importações quanto para as exportações.

II.7 Medições Quantitativas
Os países deverão usar as unidades quantitativas padronizadas recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) para facilitar a coleta, comparação e análise de estatísticas internacionais baseadas no Sistema Harmonizado e na NCM.
No caso das posições (subposições) da NCM em que a unidade padronizada seja distinta ao peso líquido, também registre-se o peso líquido;
As unidades quantitativas padronizadas são as seguintes:
Peso líquido quilogramas (kg)

Quilate (k)

Comprimento Metros (m)

Superfície/Área Metros quadrados (m2)

Volume Metros cúbicos (m3)

Litros (l)

Energia elétrica 1.000 quilowatts/hora (1.000 kWh)

Número (unidades) Peças/artigos (u)

Pares (2u)

Dúzias (12u)

Milhares de peças/artigos (1.000u)

Pacotes (u(pacote))


II.8 País Coparticipante
Nas exportações, deverá ser considerado o país de último destino conhecido no momento do despacho das mercadorias para embarque.
Nas importações, deverá ser considerado o país de origem das mercadorias, com base no Convênio de Kyoto Revisado.
Adicionalmente, devem registrar os dados do país de procedência e/ou de aquisição (país de compra).

II.9 Modo de Transporte
Os países devem compilar e divulgar estatísticas do comércio internacional de mercadorias classificadas por modo de transporte com o maior nível de detalhamento possível sobre os produtos (como dimensão independente dos dados) a fim de facilitar informações sobre os mecanismos de transporte e de outros fins analíticos, e que o modo de transporte registrado seja o meio de transporte utilizado quando os bens entram ou saem do território econômico de um país.

CAPÍTULO III

FONTES DA INFORMAÇÃO BÁSICA POR PAÍSES E POR TIPO DE COMÉRCIO E ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELOS INTERCÂMBIOS
III.1 FONTES DA INFORMAÇÃO BÁSICA
Os Estados Partes indicarão, no âmbito do CT N° 6, as fontes de informação básica para a implementação do presente Manual.

III.2 ORGANISMOS RESPONSÁVEIS DA ELABORAÇÃO E DIFUSÃO DAS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR
Os Estados Partes indicarão, no âmbito do CT N° 6, os órgãos nacionais competentes para a implementação do presente Manual.


CAPÍTULO IV
INFORMAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR QUE SERÃO INTERCAMBIADAS PELOS ESTADOS PARTES
IV.1 DESENHO UNIFORME DOS ARQUIVOS EM MEIO MAGNÉTICO
EXPORTAÇÕES



Campo



Conceito



Primeira


Última


Número de Caracteres


Tipo

1

Código de País Informante

1

2

2

A.

2

Código de Tipo de Comércio

3

3

1

A.

3

Ano

4

7

4

N

4

Mês

8

9

2

A.

5

Código de País de Destino


10

12

3

A.

6

Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

13

20

8

A.

7

Porto, aeroporto ou lugar geográfico de entrada ou saída

21

24

4

A.

8

Via ou modo de transporte

25

26

2

A.

9

Código da Unidade de Medida Estatística

27


28

2

N

10

Código de Unidades de Medida Estatística

29

44

16,3

N

11


Peso líquido (em quilogramas)

45

60

16,3

N

12

Valor FOB (dólares)

61

75

15,2

N




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