Mapa dos acidentes de trabalho no Município do Rio de Janeiro: um olhar sobre os sistemas de informação



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Sistema de notificação e investigação de acidentes de trabalho: contemplando a complexidade dos territórios laborais
Carla Cristina Coelho Augusto Pepe, FIOCRUZ/RJ, Rio de Janeiro, Brasil

Ana Isabel Dias da Silva, FIOCRUZ/RJ, Rio de Janeiro, Brasil

Maria Cristina Strausz, FIOCRUZ/RJ, Rio de Janeiro, Brasil

Jorge Mesquita Huet Machado, FIOCRUZ/RJ, Rio de Janeiro, Brasil

Rodnei Silva Couto, Moleque de Idéias/RJ, Niterói, Brasil

Palavras-chave: sistemas de informação em saúde, acidentes de trabalho, análise de acidentes

Os acidentes do trabalho são fenômenos complexos e socialmente determinados, sugestivos da intensa exploração a que é submetida boa parte dos trabalhadores. Constituem importante problema de saúde pública no Brasil, ocorrendo principalmente com adultos jovens e ocasionando alto número de casos de invalidez e óbitos.

Nos estudos sobre acidentes de trabalho, nos deparamos com as deficiências das fontes de informação oficiais, em que ao sub-registro alia-se a própria limitação do universo que abrangem (Cordeiro et all, 2005; Pepe, 2002; Alves & Luchesi, 1992; Beraldo et al., 1993). Essa deficiência não constitui um problema exclusivamente brasileiro. Estudos internacionais apontam dificuldades da mesma natureza, inclusive em países como Canadá e Estados Unidos (Solomon, 2002; Rossignol, 1994; Hayden, 1995). Hayden (1995) levantou a questão, ao analisar as mortes por acidentes de trabalho na agricultura, no estado de Minnesota. Rossignol (1994) em um estudo em Quebec – Canadá – concluiu que somente uma integração entre as fontes de informação pode permitir uma análise mais abrangente dos acidentes de trabalho. Murply e colaboradores (1996) afirmam que as fontes de informação americanas têm limitações quando se trata de identificar os riscos do trabalho.

No Brasil, os estudos acerca dessa temática recorrem a CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho), SIM (Sistema de Informação de Mortalidade), SIH (Sistema de Informação Hospitalar) e SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) como fontes de informações oficiais apresentam grandes limitações. Por exemplo, a CAT, o sistema com o maior número de análises, classifica os acidentes em dois tipos: típico e trajeto, não contemplando assim sua heterogeneidade nem a multiplicidade de causas que interagem no evento. Além do que a notificação está limitada população trabalhadora inserida no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ou seja, para os empregados com carteira assinada regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), excluindo-se os trabalhadores domésticos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pepe, 2002), em 1999, o número de trabalhadores com carteira assinada era de 19,6 milhões, enquanto a população ocupada (incluindo os empregados sem carteira, estatutários, trabalhadores domésticos e aqueles do chamado setor informal) totalizava 71,6 milhões. Sendo assim, a notificação dos acidentes de trabalho limita-se a pouco mais de um quarto do total de trabalhadores.

Tendo em vista a precariedade dos dados sobre acidentes do trabalho, a Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO - recomendou, em 1996, a realização de esforços, visando dimensionar e caracterizar com maior precisão os acidentes de trabalho no País. Sendo assim, propõe-se neste projeto a desenvolver um sistema de informação integrado que, não só registre os acidentes de trabalho ocorridos com todos os trabalhadores, independente da vinculação com a Previdência Social, bem como propicie sua investigação e posterior elaboração de indicadores que fomentem as políticas públicas de saúde do trabalhador. Viabilizar o registro dos acidentes de trabalho em todas as esferas do SUS é uma prioridade para a elaboração de ações preventivas, bem como, disponibilizar o produto (software) para sua utilização em serviços privados de atenção à saúde dos trabalhadores, como os Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT’s), sindicatos etc.

O objetivo central deste artigo é apresentar o sistema de notificação e investigação de acidentes de trabalho dos trabalhadores da Fiocruz como um todo, não estando restrito aos servidores. Esse sistema é parte da Rede de Informações de Saúde, Trabalho e Ambiente (RISTA) e vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Informações em Saúde do Trabalhador (NIST), participante do Programa Fiocruz Saudável e que hoje faz parte do Sistema Integral de Saúde do Trabalhador – SIST da Fiocruz.

Contextualização

Na atualidade, os acidentes e a violência configuram problema de saúde pública de grande magnitude e transcendência, com forte impacto na morbidade e na mortalidade da população. Adota-se como expressão desses eventos a morbi-mortalidade devida ao conjunto das ocorrências acidentais e violentas  devidas ao trânsito, trabalho, quedas, envenenamentos, afogamentos e outros tipos de acidentes  e às causas intencionais  homicídios, agressões e lesões autoprovocadas  que matam ou geram agravos à saúde e que demandam atendimento nos serviços de saúde. É reconhecido que os acidentes e a violência resultam de ações ou omissões humanas e de condicionantes técnicos e sociais. São eventos heterogêneos e complexos, porque há a interferências de diferentes aspectos sociais e técnicos em suas ocorrências, impedindo sua homogeneização. Cada tipo de acidente deve ser visto em sua peculiaridade, com características próprias e específicas, para aí sim, conduzi-lo ao espaço das comparações.

Frente a essa realidade, a Coordenação de Saúde do Trabalhador da Fundação Oswaldo Cruz/RJ, desde 1997, vem realizando a vigilância dos acidentes de trabalho na instituição através de uma ficha de notificação. Essa notificação era feita inicialmente através dos atendimentos realizados pelos Núcleos de Saúde do Trabalhador (NUST’s). Em 1998, foi criado um banco de dados com as informações dos acidentes de trabalho ocorridos com o conjunto de trabalhadores da Fiocruz (sejam eles servidores ou não) contidas nas fichas de notificação. Esse programa foi utilizado até meados de 2002, quando então foi criado o NIST, proporcionando assim um crescente fortalecimento destas ações. Esse núcleo vem desenvolvendo reflexões na área relevantes para o desenvolvimento das propostas do projeto.

Nesse cenário, identificou-se a ausência de uma rede que interligasse as informações e propiciasse a integração de bancos de dados no espaço institucional. Também verificou-se ser necessário o estabelecimento de um fluxo de notificação e investigação – clínica e do acidente em si – dos eventos. No interior da RISTA, nasce o módulo de notificação e acidentes de trabalho que objetiva a notificação dos acidentes de trabalho. Além disso, busca apoiar as equipes técnicas de investigação dos acidentes na observação de aspectos fundamentais desses eventos complexos. Essa rede também identificará os incidentes ocorridos nos locais de trabalho. Os incidentes são aqui definidos como acidentes ocorridos no local de trabalho sem lesão ou danos visíveis, ou seja, são os “quase-acidentes”. Nesse caso o prejuízo (dano) material pode ser, até mesmo, a perda de tempo associada ao acidente.

Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido discutidas alternativas para se conhecer melhor essa realidade, como a estratégia de notificação obrigatória dos acidentes graves e fatais, através do SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação); estimular o registro dos acidentes fatais a partir das Declarações de Óbito (DO) no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ou a morbidade por acidentes de trabalho nas internações, através do Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Também diversas teses e dissertações têm tentado se aproximar da realidade perversa que afeta os trabalhadores (Waldvogel, 1999; Pepe, 2002).
Metodologia

Os sistemas de informação demonstram dificuldades relacionadas à classificação das causas básicas dos acidentes e de ocupação dos trabalhadores também presentes em muitos países, inclusive nos Estados Unidos (Moyer, Boyle & Pollock, 1989; Hanzlick, 1997). No Brasil, essa questão aparece na maioria dos estudos sobre causas externas devido à geração incompleta das informações (Laurenti & Mello Jorge, 1993). Particularmente, os dados de mortalidade por causas externas no Brasil registrados no SIM têm como fontes oficiais as secretarias de segurança pública e as secretarias municipais e estaduais de saúde. Em tais órgãos, com atribuições e objetivos diferenciados, onde impera uma excessiva burocratização, a missão de informar não adquire a devida relevância enquanto função social.

No sentido de superar as dificuldades existentes, adotou-se como metodologia teórico-conceitual de construção do sistema de notificação e investigação utilizou-se a Análise Interdisciplinar e Participativa de Acidentes (AIPA). A AIPA (Machado, Porto e Freitas, 2000) estabelece um percurso na análise dos acidentes que vai do global, passando pelo tecnológico e o social, até chegar aos locais de trabalho, onde se encontram os riscos, os acidentes e os incidentes. Sua abordagem interdisciplinar possibilita a aproximação da complexidade dos acidentes. É participativa, porque reconhece a importância do saber dos trabalhadores, seja na recuperação dos eventos, próximos e distantes, dos acidentes, seja na formulação de estratégias de gerenciamento de riscos. Essa metodologia prevê intervenções em três níveis: estrutural, operacional e organizacional e de gestão das empresas.

A construção propriamente dita do módulo ocorreu a partir de um seminário específico em acidentes de trabalho. Neste seminário foram chamados os principais atores envolvidos no registro e investigação dos acidentes, dos diversos setores da instituição. Concomitante a esse processo, ocorreu um acidente de trabalho que demonstrou a necessidade dessa rede, pois sua investigação requereu diversas áreas do conhecimento. Após muitas sessões de trabalho, chegou-se a um consenso de idéia a construção desse modelo de notificação e investigação que parte do acidente em si para a identificação dos trabalhadores envolvidos.

O sistema tem por objetivo o registro e a comunicação de incidentes e acidentes do trabalho. Ele abrange tanto acidentes que tenham provocado lesão pessoal, quanto os que trouxeram risco próximo ou remoto dessa lesão. As funcionalidades disponíveis estão, de acordo com o perfil do usuário. Esse perfil é obtido no momento do login. Isso permite um controle de quem e o quê cada usuário poderá fazer. Para melhor entendimento, pode-se dividir o sistema em três grandes processos: a busca de ocorrências, a notificação do acidente e a investigação.

Busca de ocorrências

Ao se iniciar o processo é necessário realizar uma busca, seja para verificar se o acidente já foi registrado anteriormente, ou para identificar qual é o acidente que será investigado. Após identificar que a ocorrência procurada existe, o próximo passo é a investigação. Caso contrário, se ela não for encontrada, esta deverá ser imediatamente notificada.

Notificação

A notificação é o processo de registro e aviso às autoridades responsáveis que houve a ocorrência de um acidente de trabalho. Nesse instante, ocorre o cadastro da ocorrência. A finalidade deste cadastro é alertar que ocorreu um imprevisto, e não investigar a ocorrência, naquele exato momento. A investigação é feita posteriormente.

O cadastro da ocorrência foi projetado para ser simples. O objetivo dessa simplicidade é possibilitar a notificação por usuários que não sejam peritos na área, para, assim, reduzir o intervalo entre a hora efetiva do acidente e o aviso às autoridades responsáveis. Isso acontecerá pois não será necessário aguardar um especialista para que a notificação seja feita. Além disso é uma tentativa de facilitar o uso, aumentando a sua abrangência e adesão. Nesse momento o acidente ainda não é considerado uma informação verídica, justamente pelo fato de não ter sido dada por um profissional especializado no assunto. Ela passará a ser realmente aceita após a validação por um investigador treinado.

Ao se realizar um cadastro de alguma ocorrência, um sistema de alerta imediatamente avisa por e-mail os devidos responsáveis. Isso permite uma maior agilidade na apuração dos fatos e inicio da investigação.

Investigação

O processo investigativo tem por finalidade ajudar o profissional-investigador na análise interdisciplinar e participativa de acidentes de trabalhos, bem como suas causas e conseqüências. A investigação é feita em duas etapas: a investigação pessoal e a investigação do acidente.

Um acidente pode ter afetado uma ou mais vítimas. A investigação pessoal é o registro das causas e conseqüências não relacionadas com lesões humanas. Dados como hora do acidente e o Agente do Acidente, são informações que independem da quantidade de vítimas ou até mesmo da existência delas. Ao se realizar essa investigação, o investigador valida ou não uma ocorrência como acidente. Uma ocorrência pode ser feita sem que esta tenha efetivamente sido um acidente laboral.

A investigação pessoal é única para cada trabalhador afetado. Se um acidente atingir dois trabalhadores, existirá normalmente uma investigação do acidente e duas investigações pessoais, uma para cada trabalhador. São apurados nesse ponto dados relativos à ocupação do trabalhador, à tarefa que estava sendo executada no momento do imprevisto, além de dados médicos, como fontes de lesão e muitos outros.

É bom ressaltar que podem existir mais de uma investigação do acidente para a mesma ocorrência, assim como podem existir mais de uma investigação pessoal para o mesmo trabalhador. Isso ocorre pelo fato de poderem surgir novas informações ou leituras diferentes para o acontecido. Nesse caso, o que prevalece como oficial é o ultimo registro inserido.

Figure 1: As ações que provocam mudanças de estado com as transições

Ciclo de vida


Ao se cadastrar uma ocorrência, esta ainda não pode ser considerada um acidente de trabalho. Ela ainda está no estado de ocorrência do acidente. Nesse ponto, existem duas ações que podem ser tomadas. Uma é o início do processo de investigação pessoal e outra é a investigação do acidente. A primeira pode ser feita mesmo sem que a ocorrência seja considerada um acidente. O objetivo dessa flexibilidade é tornar independentes as ações de investigação do acidente e investigação pessoal. Ao término desta pode imediatamente se iniciar a investigação do acidente e vice-versa. Ao se estudar as causas e conseqüências que ocasionaram o imprevisto, é necessariamente feita à validação da ocorrência. Caso esta seja validada, ela passa para o estado de Acidente. Caso contrário será considerada um alarme falso, terminando assim o ciclo de vida, não podendo haver mais ações sobre ela.

Após entrar no estado de acidente, pode ainda haver a investigação pessoal, caso seja necessário, ou a investigação do acidente novamente. Como foi dito anteriormente, o sistema permite que diversas investigações semelhantes sejam realizadas.

A plataforma de desenvolvimento é Jawa com as aplicações baseadas na arquitetura J2EE, de acordo com a diretriz da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde. O acesso ao sistema é feito por uma interface Web. A vantagem desse fato, é a ausência da necessidade de instalação de softwares na máquina do usuário. Para que este consiga utilizar o sistema, basta uma conexão com a Rede Internacional de Computadores, comumente conhecida como Internet, e um browser, como o Internet Explorer .

Uma outra preocupação do sistema é o armazenamento de dados. Para tal, foi implementado um repositório único de informação. Todos os dados, não importando qual o usuário que o forneceu, são armazenados num mesmo local. Além disso, uma atenção especial foi dada para a padronização dos dados e a duplicação de tabelas.

A padronização evita redundâncias e inconsistências dos dados, além de propiciar a integração com outros sistemas e bancos de dados. Como padrão de vocabulário, utilizaremos a CID-10, as tabelas de fatores causadores de acidentes do Ministério do Trabalho e as recomendadas na Norma Brasileira de Acidentes de Trabalho (NBR 14.280). Essas tabelas foram propostas devido à inexistência, no Brasil, de padrões consolidados na área da saúde que dêem conta --da causas subjacentes dos acidentes de trabalho. O padrão de comunicação será o preconizado pelo Comitê ISO de Informática em Saúde (eXtensible Markup Language).

Considerações finais

A identificação das deficiências dos sistemas de informação é de extrema importância para o avanço nos estudos de acidentes e violências, em especial aqueles relacionados ao trabalho. As limitações dizem respeito particularmente à ausência de preenchimento de campos fundamentais e ao preenchimento inadequado para nossa finalidade nas duas fontes, ao que se soma o elevado número de causas ignoradas.

Atualmente, o sistema encontra-se pronto, em fase de testagem e solucionamento de possíveis bugs. Junto a isso, está a constatação da necessidade treinamento dos setores de RH e dos especialistas - investigadores dos acidentes. Os próximos passos são: implementar o sistema na Fiocruz como um todo, inclusive nas regionais, para assim termos um acompanhamento e uma visão online destes acidentes de trabalho ocorridos na Fiocruz; estruturar operacionalmente; incrementar a equipe de vigilância.

Os próximos passos são o desenvolvimento de um processo de atribuição de responsabilidades (institucionais, organizacionais e gerenciais) a ações a serem executadas e o acompanhamento pós-investigação. Essa continuidade permitirá a gestão verificar se as devidas providências foram tomadas para evitar que outros imprevistos semelhantes ocorram. Além disso, faz-se necessária a inclusão da parte ambiental ao sistema de notificação e investigação de acidente de trabalho. Isso será resolvido com a implementação do módulo de controle ambiental e a integração entre eles.

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