Manual de Transporte de Produtos Fitossanitários



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7. Infrações

Multas para o transportador, expedidor de 138,4 UFIR a 692 UFIR que não cumprirem as regulamentações de transporte. O veículo e/ou a carga serão apreendidos

Acidentes de transporte que provocarem danos ambientais por não atenderem às normas vigentes serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Art. 56 da Lei 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), onde está previsto multa, reparação do meio ambiente atingido e até mesmo pena de reclusão de 2 a 4 anos aos infratores.

8. Bibliografia

- Pelicer, J.ª 1995 - Transporte de Defensivos Agrícolas.

- Guidelines for the Safe transport of pesticides - GIFAP.

- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7500, NBR 7503, NBR 7504, NBR 8285, NBR  8286, NBR 9734, NBR 9735 e NBR 14619.

- Portaria nº 204, de maio de 1997 do Ministério dos Transportes.

- Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988

- Leis de Crimes Ambientais nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998

- Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, código de Trânsito Brasileiro

- Resolução nº 91/99 de 06 de maio de 1999. Dispõe do Curso de Treinamento Específico e complementar (reciclagem) para condutores de veículos com Produtos Perigosos.

- Resolução nº 26/98 de 22 de maio de 1998. Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.



- Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 - Regulamenta a lei nº 9.605

9. Lista de Verificações

De transporte para revendas



QUESTÃO

SIM

NÃO

Quanto aos veículos usados para transporte

1.

A empresa utiliza veículos apropriados para o transporte de produtos fitossanitários (caminhonetes, caminhão tipo baú ou carroceria, devidamente protegido, lonado, amarrado, etc.)?

 

 

2.

Os veículos utilizados estão em bom estado de conservação? (freios, faróis, estados dos pneus, tanque sem vazamento, pára-choques, extintores, carroceria em perfeitas condições, ou seja, sem frestas, objetos pontiagudos ou lascas de madeira, etc.)

 

 

3.

O veículo possui o kit de emergência para transporte de produtos perigosos?
- 2 calços para rodas
- Dispositivos  para sinalização:
   - 50 metros de fita ou corda
   - 6 dispositivos para fixação da fita ou corda (caminhões)
   - 4 dispositivos para fixação da fita ou corda (demais veículos)
   - 4 placas "PERIGO AFASTE-SE"
   - 4 cones
- Pá de material antifaiscante - perigosos sólidos
- 1 lanterna com 2 pilhas médias
- Jogo de ferramentas
- Lona impermeável (3 x 4 m) - perigosos sólidos

 

 

4.

O veículo possui kit de EPI para cada ocupante?
- EPI básico (luva e capacete)
- Óculos de segurança (protetor facial)
- Máscara semi-facial com filtro GA ou VO combinado ou máscara de fuga

 

 

5.

O(s) veículo(s) possui(em) rótulos indicativos de risco e painéis de segurança?

 

 

Quanto à documentação para transporte

6.

A empresa possui Fichas de Emergência para transporte de todos os produtos fitossanitários comercializados?

 

 

7.

A empresa possui envelopes de emergência para transporte de produtos perigosos?

 

 

8.

As notas fiscais emitidas pela empresa informam adequadamente o nome de embarque do produto, número da ONU, classe ou subclasse do produto, além de informar o grupo de embalagem do produto fitossanitário e sua respectiva quantidade isenta?
Grupo de embalagem I - alto risco - até 5 kg ou litro
Grupo de embalagem II - risco médio - até 50 kg ou litro
Grupo de embalagem III - baixo risco - até 100 kg ou litro
Produto não perigoso para transporte - sem restrições

 

 

9.

O(s) motorista(s) possui(em) curso de habilitação do SENAI ou SENAT ou empresas credenciadas pelo DETRAN para o transporte de produtos perigosos?
Quantos motoristas estão habilitados?

 

 

Quanto ao procedimento de carga e descarga

10.

Os operadores estão devidamente equipados (botas, macacão e capacete)?

 

 

11.

Quando a mercadoria está sendo recebida/despachada, é conferida?

 

 

12.

Quando a mercadoria está sendo despachada é feito o checklist de embarque?

 

 

Quando o transporte é feito pelo próprio agricultor

13.

A empresa informa corretamente ao agricultor os cuidados necessários para o transporte de produtos fitossanitários até a fazenda?
- Nunca transportar os produtos perigosos nas cabinas ou no interior de veículos fechados
- Veículo recomendado é do tipo caminhonete
- Nunca transportar os produtos junto com pessoas, animais, alimentos, rações ou medicamentos
- Acondicionar de forma que não ultrapasse a altura  da carroceria
- Deve-se usar uma lona plástica para proteger a carga
- Para carga e descarga recomenda-se o uso de macacão com mangas compridas e botas
- Para volumes acima da quantidade isenta é recomendável que o transporte seja feito pela própria revenda ou empresa de transporte

 

 

 

 



 

Para embarque de produtos perigosos

ITENS A SEREM AVALIADOS

SIM

NÃO

MOTORISTA

 

 

1. Está uniformizado? (vestimenta completa)

 

 

2. O aspectos físico do motorista é duvidoso (embriaguez/sonolência)

 

 

3. A carteira de habilitação está em dia?

 

 

4. Leu a ficha de emergência?

 

 

5. Foi instruído quanto aos procedimentos de emergência?

 

 

6. Possui curso para transportar produtos perigosos?

 

 

VEÍCULOS

 

 

1. Os aspectos gerais de conservação estão bons?

 

 

2. Os pneus estão em bom estado?

 

 

3. Os freios estão em bom estado?

 

 

4. Os extintores de incêndio estão carregados e dentro da validade?

 

 

5. Os espelhos retrovisores estão em bom estado?

 

 

6. O cano de descarga é afastado do tanque de combustível?

 

 

7. O tanque de combustível está bem fechado e sem vazamentos?

 

 

8. Os faróis e lanternas estão funcionando?

 

 

9. Os limpadores de pára-brisa e buzina estão funcionando?

 

 

10. A cabina e os pára-choques estão em bom estado?

 

 

11. O assoalho da carroceria está em bom estado?

 

 

12. As laterais e as travas de carroceria estão em bom estado?

 

 

13. Possui kit de emergência?
      2 calços
      Dispositivos para sinalização:
         50 metros de fita ou corda
         6 dispositivos para fixação da fita ou corda (caminhões)
         4 dispositivos para fixação da fita ou corda (demais veículos)
         4 placas "PERIGO AFASTE-SE"
         4 cones
      Pá de material antifaiscante - perigosos sólidos
      1 lanterna com 2 pilhas médias
      Jogo de ferramentas
      Lona impermeável (3x4m) - perigosos sólidos

 

 

14. Possui o grupo de EPI exigido na legislação?
      EPI básico (luva e capacete)
      Óculos de segurança (protetor facial)
      Máscara semi-facial com filtro GA ou VO combinado ou máscara de fuga

 

 

15. Possui rótulo de risco e painéis de segurança?

 

 

16. O veículo é apropriado para transporte de produtos perigosos?

 

 

17. Possui tacógrafo?

 

 

18. A carga está bem acondicionada e presa à carroceria?

 

 

DOCUMENTAÇÃO

 

 

1. Possui as Fichas de Emergência apenas dos produtos embarcados?

 

 

2. Possui envelope para transporte?

 

 

3. Está com a nota fiscal dos produtos?

 

 

AUXILIARES

 

 

Os ajudantes estão uniformizados e equipados para a operação de carga e descarga?

 

 

 

10. Telefones da Polícia Rodoviária Federal

ALAGOAS



13° Superintendência Regional
Rua Comendador Almeida Guimarães, 22
Bairro Pajuçara - Maceió - AL
57030-160
tel.: (0xx82) 231.8026
Fax.: (0xx82) 231.8026
Plantão 24 horas: (0xx82) 1527

AMAZONAS



3° Distrito Regional
Rua Recife, 2479, Conjunto DNER
Bairro Flores - Manaus - AM
69050-030
Tel.: (0xx92) 648.6520
Fax.: (0xx92) 648.6584
Plantão 24 horas: (0xx92) 648.6406

BAHIA



10° Superintendência Regional
Av. Frederico Pontes, 151
Bairro do Comércio - Salvador - BA
40460-000
Fax.: (0xx71) 241.3987
Plantão 24 horas: (0xx71) 241.5855

CEARÁ



16° Superintendência Regional
BR 116 Km. 06
Cajazeiras - Fortaleza - CE
60864-190
Tel.: (0xx85) 295.3022
Fax.: (0xx85) 295.3256
Plantão 24 horas (0xx85) 295.3591

DF



1° Distrito Regional
BR 040 Km. 01 Área Alfa
Bairro Santa Maria - Brasília - DF
72433-000
Tel.: (0xx61) 394.3000
Fax.: (0xx61) 394.5112
Plantão 24 horas: (0xx61) 394.3001

ESPÍRITO SANTO



12ª Superintendência Regional
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2214
Bairro Bento Ferreira - Vitória -ES
29052-120
Fax.: (0xx27) 3225.3799
Plantão 24 horas: (0xx27) 3227.5078

GOIÁS



1ª Superintendência Regional
Av. do Desvio Quadra CH Lote 25/26
Chácara Nossa Senhora da Piedade
Setor Jardim Guanabara II
Goiânia - GO - 74675-090
Tel.: (0xx62) 207.2288
Fax.: (0xx62) 207.5022
Plantão 24 horas: (0xx62) 227.5200 / 227.5201 / 207.6868 / (0xx62) 1527

MARANHÃO



18ª Superintendência Regional
Rua José Muller, 37
Centro - São Luís - MA
Fax.: (0xx98) 221.2547
Plantão 24 horas: (0xx98) 221.1937

MATO GROSSO



2ª Superintendência Regional
Rua Joaquim Murtinho, s/n
Bairro Porto - Cuiabá - MT
78020-830
Tel.: (0xx65) 322.0005
Fax.: (0xx65) 322.6801
Plantão 24 horas: (0xx65) 667.1000

MATO GROSSO DO SUL



3ª Superintendência Regional 
Rua Antônio Maria Coelho, 3033
Bairro Jardim dos Estados, Campo Grande
79020-210
Tel.: (0xx67) 325.3600
Fax.: (0xx67) 325.3600
Plantão 24 horas: (0xx67) 1527

MINAS GERAIS



4ª Superintendência Regional
Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n
Cidade Industrial - Contagem - MG
32210-170
Fax.: (0xx31) 3333.1584
Plantão 24 horas: (0xx31) 3333.2999

PARÁ



19ª Superintendência Regional
Travessa Dom Pedro I, 52
Bairro Umarizal - Belém - PA
66050-100
Tel.: (0xx91) 241.3932
Fax.: (0xx91) 341.6462
Plantão 24 horas: (0xx91) 255.2100

PARAÍBA



14ª Superintendência Regional
Av. Cel. Estevão D’Ávila Lins, s/n
Bairro Cruz das Armas - João Pessoa - PB
58085-000
Fax.: (0xx83) 222.5408
Plantão 24 horas: (0xx83) 241.6688

PARANÁ



7ª Superintendência Regional
Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500
Bairro Tarumã - Curitiba - PR
82800-000
Fax.: (0xx41) 267.4446
Plantão 24 horas: (0xx41) 267.4446

PERNAMBUCO



11ª Superintendência Regional
Av. Antônio de Góes, 820
Bairro Pina - Recife - PE
51010-000
Tel.: (0xx81) 3465.8386
Plantão 24 horas: (0xx81) 3453.2561 / 3453.1130

PIAUÍ



17ª Superintendência Regional
Av. João XXIII, 1516
Bairro dos Noivos - Teresina - PI
64045-000
Tel.: (0xx86) 233.1414
Fax.: (0xx86) 233.1010
Plantão 24 horas: (0xx86) 233.1011

RIO DE JANEIRO



5ª Superintendência Regional
Rodovia Presidente Dutra, Km. 163
Bairro Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ
21240-000
Tel.: (0xx21) 2489.0627
Plantão 24 horas: (0xx21) 2471.6111

RIO GRANDE DO NORTE



15ª Superintendência Regional
Av. Bernardo Vieira , 3656
Bairro Lagoa Seca - Natal - RN
59051-005
Fax.: (0xx84) 211.3749
Plantão 24 horas: (0xx84) 2114.4708 / 211.3860

RIO GRANDE DO SUL



9ª Superintendência Regional
Rua Siqueira Campos, 664
Centro - Porto Alegre - RS
90010-000
Tel.: (0xx53) 221.3680
Fax.: (0xx53) 221.6912
Plantão 24 horas: (0xx53) 371.2153

SANTA CATARINA



8ª Superintendência Regional
Rua Álvaro Mullen da Silveira, 104
Centro - Florianópolis - SC
88020-180
Tel.: (0xx48) 222.2380
Fax.: (0xx48) 222.5978
Plantão 24 horas: (0xx48) 1527
(0xx48) 246.3799

SÃO PAULO



6ª Superintendência Regional
Rua Engenheiro Ciro Soares de Almeida, 180
Bairro Vila Mariana - São Paulo - SP
02167-000
Fax.: (0xx11) 6954.0712
Plantão 24 horas: (0xx11) 6954.2049

SERGIPE



20ª Superintendência Regional
Av. Maranhão, 1890
Bairro Santos Dumont - Aracajú - SE
49087-420
Tel.: (0xx79) 245.2233
Fax. (0xx79) 245.2095
Plantão 24 horas: (0xx79) 2223.2333 / 2223.1877

TOCANTINS



22ª Superintendência Regional
BR 153 Km. 652
Bairro Guaracy - Gurupi - TO
77402-210
Tel.: (0xx63) 714.1284
Fax.: (0xx63) 714.1012
Plantão 24 horas: (0xx63) 1527

11. Telefone de Emergência das Empresas Associadas à ANDEF (24 horas)

Aventis - 0800 122333

BASF - 0800 112273

Bayer - 0800 243334

Dow AgroSciences - (0xx11) 4449.3222 - 4449.1616 e 4449.5111

DuPont - 9 (0xx11) 4166.8318

FMC - (0xx34) 3319.3000

Hokko - (0xx11) 3054.5000

Ihara Bras - (0xx15) 225.1744

Monsanto - 0800 141977

Rohm and Haas - (0xx12) 3954.2100

Sipcam Agro - (0xx34) 0800 170450

Syngenta - 0800 160210 / 0800 262500

Uniroyal - (0xx19) 3522.5000

Consultas e emergências

STD - Safe Truck Driving - Consultoria em Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos


Mário Sérgio Turiani - Celular (0xx11) 9906.0127 / Fax.: (0xx11) 4521.8968
e-mail: contato@stdturiani.com.br - www.stdturiani.com.br - www.produtosperigosos.com.br

_____________________________________________________________________

ANDEF - Associação Nacional de Defesa Vegetal


Rua Capitão Antonio Rosa, 376 - 13 andar - cep: 01443-010 - São Paulo - SP
Fone: (11) 3081 5033



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