Manual de Transporte de Produtos Fitossanitários


d) Quanto ao Estacionamento



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d) Quanto ao Estacionamento

Em situações emergenciais, o estacionamento em locais que não são autorizados (zonas residenciais, logradouros públicos ou locais de fácil acesso ao público e a veículos) deve ser bem sinalizado e sob vigilância do condutor e/ou autoridades locais (bombeiros, polícia, órgãos do meio ambiente, etc.)

 

e) Pessoal Envolvido na Operação de Transporte

Para o transporte de Produtos Fitossanitários acima da quantidade isenta, o motorista deverá ter curso do SENAI ou SENAT que o credenciará para tal. Para fazer o curso, o motorista deve ser habilitado (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias B, C, D ou E e ter capacidade de interpretar textos. O curso poderá ser feito a distância ou regular com 40 horas de duração. A cada 5 anos é obrigatório fazer a reciclagem. Durante o trajeto, o condutor e o responsável pela carga deverão checar se as condições dos veículos e da carga estão satisfatórias (se não há vazamentos, etc.).





Todas as pessoas envolvidas na operação de transporte devem ter consciência do tipo de produto que estão transportando, dos riscos que o trabalho envolve, de como evitá-los e de como agir em caso de emergência. Todos os envolvidos devem possuir seus EPI's (Equipamentos de Proteção Individual).  

No recebimento do produto:

  1. O cliente deverá observar na nota fiscal, se junto com a mesma estão as fichas de emergência de cada produto;

  2. Todas as mercadorias recebidas devem ser conferidas em sua qualidade e quantidade, e confrontadas com a nota fiscal. Qualquer anormalidade, o cliente deverá comunicar-se com o fabricante pelos telefones constantes dos envelopes ou fichas de emergência das embalagens ou com os representante regional;

  3. Quando do recebimento dos produtos e constatação de avarias, seguir o procedimento descrito no verso do envelope de emergência;

  4. Qualquer anormalidade com a carga: avaria, falta, troca de produto, etc., deverá ser anotada no conhecimento de transporte;

  5. Nossas transportadoras estão orientadas a efetuar as entregas somente nos endereços constantes no corpo da nota fiscal.

 

f) Quanto à documentação

A documentação que acompanha a carga é de importância vital, pois é nela que estão todas as informações dos produtos. Portanto, todo Produto Fitossanitário Perigoso, durante o processo de transporte, deverá estar acompanhado de:



  • Nota Fiscal do Produto (contendo o nº da ONU e o nome próprio para embarque, classe ou sub-classe do produto, além da Declaração assinada pelo expedidor de que os produtos estão adequadamente acondicionados para suportar os riscos normais de carregamento, transporte e descarregamento conforme a legislação em vigor), veja exemplo abaixo;

  • Envelope de Emergência (contendo telefone do expedidor, corpo de bombeiros, polícia rodoviária, etc.), veja exemplo abaixo;

  • Ficha de Emergência (contendo todas as orientações em caso de acidente), veja exemplo abaixo.

Esta documentação deverá ser emitida pelo expedidor, e deverá estar disposta dentro do envelope de emergência desde o início, até a entrega do produto ao seu destinatário. A ficha de emergência deve conter o nome e telefone do expedidor impresso no campo específico.

Limites de Isenção para Transporte de Produtos Perigosos:

 De acordo com a portaria número 204 de maio de 1997 do Ministério dos Transportes, há um limite máximo em quantidades de produtos perigosos que podem ser transportados sem a aplicação das seguintes exigências:



  1. Rótulos de Risco e painéis de segurança afixados nos veículos;

  2. Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio;

  3. Limitações quanto ao itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;

  4. Porte de ficha de emergência (embora a legislação não obrigue, é aconselhável que as fichas sempre acompanhem a nota fiscal);

  5. Treinamento específico para o condutor do veículo (habilitação especial para o transporte de produtos perigosos);

Permanecem válidas as seguintes exigências:



  1. Precauções de manuseio;

  2. As disposições relativas à embalagem dos produtos e sua marcação e rotulagem, conforme a Port. nº 204/97 MT e NBR 7500 da ABNT;

  3. Incluir no corpo da Nota Fiscal:

Para produtos perigosos:

  • Número de risco

  • Número de ONU

  • Nome apropriado para embarque (ex. produto tóxico inflamável, NE)

  • Classe e/ou subclasse do produto

  • Declaração de conformidade com a legislação, assinada pelo expedidor

  • Inserir a expressão: Quantidade limitada ou Quantidade Ltda, quando for o caso.

Para produtos não perigosos:

  • Inserir que de acordo com a Portaria 204 de 20 de maio de 1997 do Ministério do Transporte este produto não é classificado como perigoso para o transporte.

 

Nota Fiscal



 




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