Manual de Transporte de Produtos Fitossanitários



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MANUAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS

Apresentação

Nas diversas fases de manipulação dos produtos fitossanitários, o transporte ocupa uma posição de destaque, pois muitas vezes movimenta grandes quantidades de produtos concentrados e que necessitam do gerenciamento responsável de riscos. O transporte de produtos fitossanitários é regulamentado por legislação específica e é fiscalizado pela polícia rodoviária. Estes cuidados são perfeitamente compreensíveis , afinal, em todas as fases do transporte, deve-se garantir com absoluta segurança a integridade das pessoas, animais, habitações e do ambiente.

Devido a importância do assunto, o Comitê de Educação, Treinamento e Uso Seguro (CETUS) da ANDEF produziu este Manual sob preceitos da Legislação de Transporte e do que existe de mais atualizado sobre o assunto, buscando oferecer orientação clara e objetiva aos profissionais que transportam produtos fitossanitários. Uma publicação em que observamos todo trabalho, talento e dedicação dos nossos técnicos para oferecer o melhor possível. Assim, aos que passam a fazer uso deste Manual, posso dizer que estão contando com a mais compacta e atualizada fonte de informações sobre o transporte seguro de produtos fitossanitários.

Para finalizar, quero lembrar das limitações naturais de uma obra como esta, cujas características de excelência mencionadas não são suficientes para suprir, por exemplo, os treinamentos necessários sobre o assunto, mas servem perfeitamente para enriquecer o nível de conhecimento para desempenhar com maior segurança e responsabilidade o transporte de produtos fitossanitários.



Cristiano Walter Simon
Presidente Executivo da ANDEF

1. Introdução

Transportar produtos fitossanitários é uma tarefa de alta responsabilidade e exige que sejam tomadas várias medidas de prevenção para diminuir o risco de acidentes nas rodovias e vias urbanas e aumentar as chances de sucesso numa tarefa de atendimento de emergência.

O desrespeito às normas de transporte pode afetar negativamente não apenas a segurança pessoal, mas também a saúde das pessoas e o meio ambiente.

Este manual foi escrito com base na legislação e normas brasileiras e tem o objetivo de oferecer os requisitos mínimos para o transporte seguro e adequado de produtos fitossanitários.

Observar também legislações específicas estaduais e/ou municipais.

2. Legislação Brasileira

a) Decreto nº 96.044 e Portaria nº 204 Ministério dos Transportes

No Brasil temos o Decreto nº 96.044 de 18 de maio de 1988 e a Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes de 20 de maio de 1997 publicada em 26 de maio de 1997 (Suplemento especial do Diário Oficial da União) que regulamentam o transporte rodoviário de produtos perigosos, incluindo os produtos fitossanitários.


Os produtos estão classificados da seguinte maneira:



Quanto à sinalização da unidade de transporte, são necessárias as seguintes medidas: 

Nos casos em que o transporte de produtos perigosos exige uma sinalização, a unidade de transporte deve possuir: 



  • Uma sinalização geral, indicativa de "transporte de produtos perigosos", através de painel de segurança.

  • Uma sinalização indicativa da "classe de risco do produto transportado", através do rótulo de risco.

Rótulos e Símbolos

Constitui uma sinalização da unidade de transporte (rótulos de risco e painéis de segurança). 

Os rótulos de risco aplicáveis aos veículos transportadores devem ter o tamanho padrão mínimo no limite da moldura de 300 mm x 300 mm para unidade de transporte, com uma linha na mesma cor do símbolo a 12,5mm da borda, e paralela a todo seu perímetro. 

Os painéis de segurança devem ter o número da ONU e o número de risco do produto transportado apostos em caracteres negros, não menores que 65 mm, num painel retangular de cor laranja, com altura de 300 mm e comprimento de 400 mm, com uma borda preta de 10 mm, conforme nº 7500 da ABNT. No transporte de mais de um produto o painel de segurança não deve apresentar números. 

NOTA: Quando for expressamente proibido o uso de água no produto, deve ser colocada a letra X no início antes do número de identificação de risco.

 Rótulos de Risco



 



 



Conforme Port 204/97, página 11 do Diário Oficial



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