Língua portuguesa



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DIREITO PROCESSUAL PENAL

Assinale a alternativa correta:


81 - Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal:


  1. Pela residência do réu.

  2. Pela prevenção.

  3. Pela conexão.

  4. Pela Capital do país onde consumado o delito.

  5. Pelo local em que praticado o último ato de execução no Brasil.


82 - Valério foi condenado à pena de 8 anos de reclusão, pela prática de homicídio simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os jurados fizeram sua opção (julgamento) com base no princípio:


  1. Da identidade física com o juiz.

  2. Da livre iniciativa.

  3. Da íntima convicção.

  4. Da prova tarifada.

  5. Do livre arbítrio.



83 - A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infrações penais:


  1. Crimes apenados com reclusão.

  2. Contravenções penais.

  3. Homicídio culposo.

  4. Lesões corporais leves e culposas.

  5. Furto simples.



84 - O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:


  1. Celeridade.

  2. Informalidade.

  3. Oralidade.

  4. Reparação dos danos sofridos e não aplicação da pena privativa de liberdade.

  5. Economia processual.



85 - Eusébio não foi preso em flagrante, mas teve instaurado inquérito pela prática de crime previsto na Lei 6.368/76 (Tóxicos). O Delegado terá que prazo para remessa dos autos do inquérito policial a juízo:


  1. Quinze dias.

  2. Cinco dias.

  3. Doze dias.

  4. Trinta dias.

  5. Dez dias.



86 - O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto condicionada quanto incondicionada. Mas há exceção a tal princípio, admitindo-se ação penal privada quando:


  1. O MP desistir da ação penal.

  2. O MP não aditar ação penal.

  3. O MP só denunciar 1 acusado quando o I.P. indicar 2 acusados.

  4. O MP requerer o arquivamento do I.P..

  5. O MP não intentar ação penal no prazo legal.



87 - São institutos próprios da ação penal privada:


  1. Prescrição e renúncia.

  2. Decadência e perdão judicial.

  3. Preclusão e rejeição.

  4. Perempção e decadência.

  5. Renúncia e deserção.



88 - Questão Anulada pelo Edital 204/2001.
89 - Visando provar inocência, o acusado exibe em juízo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal atitude poderá beneficiá-lo ou não:


  1. A Constituição Federal assegura o sigilo de correspondência, tornando inaceitável o expediente.

  2. A prova é considerada ilícita.

  3. O princípio do contraditório exclui o uso da carta.

  4. A privacidade do réu inviabiliza a utilização do documento.

  5. É admissível o uso da carta com base no princípio da defesa plena.



90 - A confissão do réu, quando feita no interrogatório, é:


  1. Irretratável.

  2. Inválida.

  3. Sinônimo de prova plena.

  4. Indivisível.

  5. Divisível e retratável.



DIREITO PROCESSUAL CIVIL
91 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina - no mínimo - majoritária, entre eles, há:

(a) Litisconsórcio ativo não-unitário.

(b) Litisconsórcio ativo necessário.

(c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário.

(d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário.


  1. Litisconsórcio ativo facultativo simples.



92 - Qual a iniciativa cabível e qual seu prazo de interposição, contra a decisão do relator que nega seguimento a recurso de apelação por entendê-lo, de pronto, improcedente, sem, portanto, submeter à apreciação do órgão colegiado competente ?
(a) Agravo interno em 5 dias.

(b) Correição parcial em 10 dias.

(c) Mandado de Segurança em 15 dias.

(d) Recurso inominado em 15 dias dias.

(e) Agravo regimental em 10 dias.

93 - Nas ações coletivas, quando se afirma que a sentença fará coisa julgada erga omnes, secundum eventus litis significa que:
(a) A sentença será oponível contra todos, independentemente do resultado da demanda.

(b) A sentença será oponível apenas em relação as partes, no entanto somente na hipótese de procedência da causa.

(c) A sentença será oponível contra todos, somente no caso de procedência da demanda.

(d) A sentença será oponível contra todos, somente no caso de improcedência da demanda.

(e) Nenhuma das resposta está integralmente correta.

94 - Em Ação Civil Pública, apenas em atenção ao interesse das partes, por convenção destas, o prazo de recurso, poderá:
(a) Ser interrompido.

(b) Ser reduzido.

(c) Ser prorrogado.

(d) Ser suspenso.

(e) Nenhuma das resposta está correta.

95 - Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra o Estado, na hipótese de deferimento de liminar pelo juízo de primeiro grau, qual o meio adequado, dentre os elencados na presente questão, para apenas suspender a decisão, impedindo que esta venha a produzir efeitos imediatos:
(a) Agravo inominado, com efeito ativo, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso.

(b) Simples pedido de suspensão da decisão liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso.

(c) Embargos de declaração, com efeito infringente, dirigidos ao Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso cabível.

(d) Recurso de apelação dirigido ao Presidente do Tribunal, com pedido de concessão de efeito suspensivo.

(e) Recurso inominado, dirigido ao Presidente do Tribunal competente, com pedido de concessão de efeito ativo.

96 - Na hipótese de dano ambiental ocorrido em mais de uma comarca do Rio Grande do Sul, por lançamento de agentes poluentes na atmosfera, eventual Ação Civil Pública, cujo objeto é a reparação dos danos causados, deverá ser proposta, em face da competência territorial:
(a) Somente na comarca sede/matriz do agente poluidor.

(b) Somente na capital do Estado, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.

(c) Em qualquer comarca do Estado.

(d) Em qualquer das comarcas atingidas pelo dano, mesmo não sendo sede do agente poluidor.

(e) Nenhuma das respostas está correta.

97 - O prazo de interposição de embargos de divergência, pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, é de:
(a) 5 dias.

(b) 15 dias.

(c) 10 dias.

(d) 30 dias.

(e) 20 dias.

98 - Em se tratando de matéria pertinente a Ação Popular, a seguinte afirmativa improcede:
(a) O Ministério Público poderá recorrer, num prazo de até 30 dias, contra a decisão que acolheu a ação popular.

(b) O prazo de contestação é de 20 dias, podendo, a requerimento, ser prorrogado por igual prazo.

(c) O juiz dispõe de 15 dias para sentença, após o recebimento dos autos, se não proferida decisão em audiência de instrução e julgamento, pena, se este prazo não for atendido, sofrer a sanção de não ser incluído na lista de promoção por merecimento.

(d) Em caso de desistência do cidadão-autor da demanda popular, o Ministério Público dispõe de um prazo de 90 dias para promover o prosseguimento desta.

(e) É de 5 anos o prazo para propositura da ação popular.

99 - Em demanda para a defesa do consumidor em juízo, coletivamente considerado, dentre as hipóteses abaixo enumeradas, segundo orientação majoritária da jurisprudência, pode-se afirmar que cabem Embargos de Declaração:
(a) Quando o despacho a ser embargado apresentar obscuridade, contradição, dúvida e omissão .

(b) Somente contra sentença, nos casos de obscuridade, contradição, dúvida e omissão.

(c) Somente contra acórdão, nos casos de obscuridade, contradição e omissão.

(d) Somente contra acórdão e sentença, nos casos de contradição, obscuridade e omissão.

(e) Contra acórdão, sentença e decisão interlocutória.

100 - Se o juiz de primeiro grau, após prolatar sentença e antes do vencimento do prazo recursal, vem por decidir questão incidente no processo, diversa do recebimento da apelação, dentre as hipóteses abaixo enunciadas, identificar qual o recurso possível contra tal decisão posterior a sentença:
(a) Agravo inominado.

(b) Agravo retido.

(c) Agravo interno.

(d) Agravo regimental.



(e) Agravo adesivo.

GABARITO


1

C

26

D

51

C

76

B

2

C

27

B

52

C

77

E

3

B

28

B

53

C

78

D

4

E

29

B

54

A

79

A

5

E

30

D

55

D

80

D

6

B

31

anulada

56

C

81

E

7

E

32

E

57

E

82

C

8

E

33

C

58

D

83

D

9

C

34

A

59

D

84

D

10

D

35

E

60

C

85

D

11

C

36

C

61

E

86

E

12

A

37

D

62

D

87

D

13

D

38

B

63

C

88

anulada

14

B

39

D

64

A

89

E

15

B

40

anulada

65

B

90

E

16

E

41

B

66

C

91

D

17

A

42

C

67

D

92

A

18

A

43

A

68

D

93

C

19

anulada

44

E

69

A

94

E

20

anulada

45

A

70

C

95

B

21

E

46

D

71

C

96

D

22

E

47

A

72

B

97

D

23

D

48

D

73

C

98

A

24

D

49

B

74

E

99

E

25

A

50

C

75

B

100

B





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