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DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

E RESPONSABILIZAÇÃO

……………………….................... (identificação do Titular do domínio), …….......... (natureza jurídica do Titular), com sede/morada em …………………………(morada completa), nº de telefone ............ e n.º de identificação fiscal …………………., declara que autoriza a FLLD-060305-FCCN, para, e em seu nome, requerer junto da Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN, o registo do nome de domínio abaixo mencionado e, ainda, a constituir-se como Entidade Gestora, indicando os respectivos Responsáveis Administrativo e Técnico, nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento de Registo de Domínios de .PT”, a quem confere todos os poderes para praticar os actos necessários para a prossecução desse fim bem como os de gerir o referido domínio/subdomínio .

Nos termos da alínea a) do artigo 5º das Regras de Registo de Domínios de .PT, declara-se ainda assumir a integral responsabilidade pela escolha do nome solicitado garantindo a não violação de direitos de terceiros e compromete-se ainda a, caso a FCCN exija, enviar posteriormente cópia da documentação que justifica a base deste registo de domínio nos termos do artigo 34º do referido Regulamento.
…………………………… (nome do domínio)

Local e data _________________________________________________________________________________


Assinatura do Titular/representante Titular ________________________________________________________
Nome Completo Titular/representante Titular ______________________________________________________


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