LicitaçÃo nr



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EDITAL No. 079/2010, de 14 de outubro de 2010.

PREGÃO PRESENCIAL N. º 043/2010.


SERGIO ALBERTO SCHUH, Prefeito Municipal em Exercício de Estância Velha (RS), no uso legal de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, através do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 10h00min do dia 28 de outubro de 2010, na sede da Prefeitura Municipal de Estância Velha (RS), sito a Rua Presidente Lucena, 3454, junto ao Departamento de Licitações, o pregoeiro receberá propostas em atendimento ao lote único deste edital, e logo em seguida dará abertura a sessão de julgamento das propostas e documentação apresentados, que serão realizados de acordo com os procedimentos das referidas Leis, do Decreto Municipal n° 031/2006, de 21 de fevereiro de 2006, e demais regras deste edital.
1 – DO OBJETO

A presente licitação tem por objeto a aquisição de Lousas Interativas HD e respectivos equipamentos necessários a seu funcionamento, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com o disposto neste edital e os preceitos da supra referida Lei:


LOTE

Especificação

Unidade.

Quantidade

Unitário

Total

Marca

0001

Quadro para prospecção de conteúdo pedagógico em sala de aula, com no mínimo 1.800 x 1.350mm, Diagonal mínima de 79”, com resolução mínima de 1,5m; composta por material de BP revestido com laminado melaminico acetinado de baixa absorção de luminosidade, na cor branca, com tecnologia de digitalização; película eletricamente resistente ou de infra-vermelho mais ultrassom; compartimento lateral chaveado integrado a estrutura do quadro para armazenamento de acessórios (ex: tablet, canetas, teclado, etc..) Dispositivo de interface com botão semelhante ao de mouse ( botão direito ) e um botão para acionamento de caixa de ferramenta interativa. Com ponta de teflon, que substitui o botão esquerdo do mouse; funcionamento com pilhas tipo –AA-; possui capacidade de interação com Sistema Interativo e paleta de ferramentas através de tecnologia baseada em infra-vermelho. Conexão com o computador efetuada através de cabo USB (ou Bluetooth), com pelo menos 4.5m de comprimento; Receptor de interface em formato longitudinal com captação de sinal de infra-vermelho, medindo aproximadamente 200x40x10mm e capacidade de captação de sinal de até 123” na diagonal. Softwares de controle composto de ferramenta de interatividade configurável ( tamanho e transparência ) que permite, no mínimo, as seguintes seleções: entra caneta, entra borracha, marca texto; permite também a anotação sobreposta à qualquer programa instalado no microcomputador; capacidade de reconhecimento de escrita manual em letra de forma ou manuscrita, em qualquer software instalado no microcomputador, que possua um campo de texto editável; permite a mudança de cores e espessuras sem a necessidade da troca da caneta; permite salvar as telas, no mínimo, nos seguintes formatos: HTML, PDF, JPEG, BMP, TIF, EMF, PPT e PPS; permite mover, alterar tamanho ou rotacionar objetos; provê recurso de escurecimento parcial da tela, visando mostrar gradualmente o conteúdo a ser visualizado; permite a importação de arquivos em formato PPS/PPT, XLS e DOC, com imagens de fundo; sustenta uma conferência para, no mínimo, 25 conexões simultâneas via internet e 10 pontos via rede local. todo o pacote de software possui versão compatível com a língua portuguesa; Tablet interativa, confeccionada em material termo-plástico, medindo aproximadamente 278 x 282 x 20 mm, com área ativa para aplicação de comandos medindo aproximadamente 199 x 150 mm; Conectividade com a unidade principal de processamento através de conector USB Wirellles 2.4G RF; área de abrangência do sinal de aproximadamente 10m, permitindo a mobilidade do usuário; Resolução mínima de 2000 lpi; deverá possuir, no mínimo, 16 teclas que poderão ser utilizadas para a programação das funções frequentemente utilizadas; Deverá possuir teclas especificas, para comandar próxima pagina, pagina anterior e regulagem do nível de volume; Deverá funcionar com baterias do tipo recarregável, com autonomia mínima de 25 horas; Deverá possuir uma caneta interativa para aplicação de comandos, contendo, no mínimo, funções para clique de botão direito do mouse, clique do botão esquerdo do mouse, mostra/esconde paleta interativa de comandos da lousa digital, com alimentação elétrica através de baterias do tipo AAA; Deverá permitir a sincronização para entrada de dados por 02 usuários simultâneos ( um com a tablet e outro diretamente na lousa );

Unidade de processamento composta por mother-board integrada diretamente na estrutura do quadro contendo, no mínimo, processador de 1.5GHZ, memória RAM de 02GB padrão SODIMM, com adaptador gráfico de vídeo com resolução HDMI de 1600x1200 e 1080i x 720, interface de rede 10/100/1000; Porta HDMI de 1080i x 720p; 02 portas USB externas; Porta serial RS232; leitor de cartão tipo SD; Interface de áudio analógico com saída para caixas acústicas e entrada para microfone; disco rígido padrão SATA de 160GB; fonte de alimentação de 12V / 5ª; Compatível com os sistemas operacionais Microsoft Win2000, Windows XP, Vista, Seven e as distribuições Linux Fedora e Ubuntu. Sistema operacional baseado em plataforma gráfica instalado e compatível com o software de interface do quadro. Deverá permitir a acessibilidade as portas USB e a conexão com o microfone. Projetor Multimidia, com tecnologia DLP, resolução nativa de, no mínimo, XGA 1024 x 768; luminosidade de, no mínimo 2.700 ANSI LUMENS; contraste de, no mínimo 3000:1; funções second start e instant off – liga em 05 segundos e desliga instantaneamente o projetor, não sendo necessário aguardar o resfriamento da lâmpada; lâmpada com vida útil de, no mínimo, 3.000 horas em alto brilho e 4.000 horas em baixo brilho; tamanho da tela de projeção de 23” a 300”; uniformidade de brilho de 90%; reprodução de cor mínima de 24bits, 16.7 milhões de cores; compatibilidade de vídeo mínima com NTSC / NTSC 4.43 / PAL-M / SECAM; resolução de vídeo ( NTSC / PAL-M / PAL-N / SECAM / HDTV ); conexões de entrada: VGA, Vídeo composto, S-Video, Vídeo componente, áudio, HDMI; Saída: VGA ( Retorno para monitor ); tensão de alimentação 110/220V automático; maleta para transporte; controle remoto.

OBSERVAÇÕES:

1)Todas as Lousas deverão possuir sistema operacional Windows Service.

2) O fabricante deverá manter por si próprio ou através de representante assistência técnica para atendimento in loco, no prazo máximo de 24 horas.

3) Deverá a empresa vencedora entregar o objeto licitado diretamente nas escolas, bem como efetuar a sua instalação.

4) Deverá a empresa, realizar curso de formação para a correta utilização dos equipamentos, a 01 grupo de até 30 professores e 02 técnicos de TI, com duração mínima de 08 (oito) horas.

Garantia: Mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação dos equipamentos.


UN

30,00











2 - DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas serão recebidas em uma via datilografada, em papel timbrado da empresa, assinada em sua última folha e rubricadas nas demais pelos proponentes ou seus procuradores autorizados, sem entrelinhas, rasuras ou borrões.

O licitante deve usar dois envelopes distintos, fechados e com a seguinte descrição:


Ao

Município de Estância Velha (RS)

PREGÃO n. º ____/_______

Envelope n. º 01- PROPOSTA

NOME DA EMPRESA:................................

Ao

Município de Estância Velha (RS)

PREGÃO n. º ____/______

Envelope n. º 02 – DOCUMENTAÇÃO

NOME DA EMPRESA:.............................


3 – DA PROPOSTA
O envelope n. º 01 deverá conter a proposta com:
a) O preço dos equipamentos em conformidade com as especificações do anexo 02 deste edital;

b) Catálogo do fabricante dos equipamentos com as respectivas especificações técnicas;
c) Prazo de Garantia dos equipamentos contra defeitos de fabricação não inferior a 01 (um) ano;
d) Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias;
e) Declaração de ciência e concordância com os termos deste Edital.
Obs: Os preços ofertados já deverão, estar onerados de todos os encargos, principalmente dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens, e frete CIF.
4 - DA HABILITAÇÃO:
O envelope nº. 02 deverá conter os seguintes documentos habilitatórios:
4.1. Para fins de habilitação nesta licitação, o licitante deverá apresentar, dentro do Envelope nº. 02, os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Cópia do Contrato Social da Empresa, devidamente registrado, com todas as suas últimas alterações;
c) No caso de Sociedade Anônima ou Associação Civil, estatuto da empresa, com suas alterações acompanhadas da ata de eleição dos atuais diretores;
d) Cópia do registro de inscrição estadual e/ou municipal;
e) Certificado de Regularidade junto ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do art. 27, da Lei nº8.036/90;
f) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, nos termos do art. 47, da Lei Federal nº. 8.212/91;
g) Certidão Negativa de Débitos tributários perante o município de Domicílio ou Sede do licitante, nos termo do Art. 29, Inc. III da Lei Federal nº. 8.666/93;
h) Certidão Negativa de débitos junto a Fazenda Estadual;
i) Certidão Conjunta Negativa da Dívida Ativa da União e de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
j) Atestados qualificação técnica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação, emitidos por órgãos públicos, ou privados de reconhecida idoneidade.
k) Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a noventa dias.
l) Balanço patrimonial do ultimo exercício exigível, com a Abertura e Fechamento do Livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial.
m) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante.
n) Declaração de idoneidade, conforme modelo anexo IV.
4.2 Para as empresas já cadastradas como fornecedores do Município, a documentação exigida acima (no item 4.1 deste edital), poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro Cadastral, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral, bem como suas certidões negativas de débito, estejam dentro do prazo de validade, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
b) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao município sede;
d) Cópia do registro de inscrição estadual e/ou municipal;
e) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante.
f) Declaração de idoneidade, conforme modelo anexo IV.

4.3 Para emissão do Certificado de Registro Cadastral, as empresas deverão atualizar seus cadastros ou cadastrar-se até o dia 25/10/2010.
4.4 O envelope de documentação do licitante que não for aberto, ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização do envelope.
4.5 Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou autenticado por servidor desta Administração Pública Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de cópia disponibilizada por intermédio da Internet.
Obs: Os documentos poderão ser apresentados nos originais ou em fotocópias autenticadas por um tabelião, ou por servidor desta Administração Pública Municipal.
5 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
5.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
5.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada FORA DOS ENVELOPES.
5.3. O licitante que preferir, poderá entregar os envelopes referentes à licitação, junto ao Departamento de Licitações do Município, com a antecedência que lhe convier, durante o horário de expediente externo do Departamento de Licitações, sem prejuízo da sua participação, no entanto, se não comparecer à sessão do Pregão, ou deixar de enviar representante com poderes para participar do processo, não poderá alegar prejuízo por não lhe ser aberto à oportunidade de ofertar lances, nem de recorrer das decisões do pregoeiro.
5.4 O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo 03 deste edital) outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (b.1 ou b.2), deverá ser acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa.
b.3) É obrigatória a apresentação de documento de identidade.

c) Se empresa individual, a Declaração de Firma Individual, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado.
5.5 Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
5.6 Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório à presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.
6 - DO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
6.1 No dia, hora e local mencionado no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes Nº. 01 – Proposta de Preços e Nº. 02 - Documentos.
6.2 Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.
6.3 O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.
7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.

7.2 Será verificada, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no edital, conforme alíneas explicativas abaixo, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.



7.3 Verificada, a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor.
7.4 Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três) independente do seu valor, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.5 No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
7.6 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio público para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.7 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação.
7.8 Serão vedadas as ofertas de lances com vista ao empate.
7.9 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 11 - DAS PENALIDADES deste Edital.
7.10 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante anterior, para efeito de ordenação das propostas.
7.11 Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
7.12 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
7.13 Será vencedora a licitante que ofertar o menor preço, sendo a adjudicação realizada por LOTE.
7.14 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos de mercado, decidindo, motivadamente, a respeito.
7.15 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital pelo Pregoeiro.
7.16 A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço do veículo, objeto do edital.
7.17 Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente;
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis.
7.18 Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.
7.19 Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.

7.20 A Sessão Pública poderá ser suspensa a qualquer tempo pelo pregoeiro, desde que devidamente justificado e com prazo definido para o prosseguimento do processo.
7.21 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.
8 – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
8.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2 Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

8.3 Após a declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, que será imediatamente lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
8.4 Decorrido o prazo, sem a juntada do recurso pelo licitante que manifestou interesse em recorrer, importará na decadência do direito de recorrer, e o prosseguimento imediato do processo pelo Pregoeiro, adjudicando-se o objeto desta licitação ao licitante declarado vencedor e encaminhando o processo à Homologação do Prefeito Municipal.
8.5 As razões e contra-razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
8.6 O recurso será dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio do pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente motivado dos fatos e fundamentos legais em parecer anexo ao recurso.
9 - DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO:
9.1 A (s) empresa (s) vencedora (s) terá (ao) o prazo máximo de 05 (cinco dias) para assinar (em) o contrato, sob pena da perda do direito objeto desta licitação. No ato da assinatura do contrato será exigido documentos de identidade dos diretores, gerentes ou proprietários das empresas.
9.2 A entrega e instalação dos equipamentos deverá ocorrer diretamente nas escolas, no prazo máximo de 20 dias, contados da data de assinatura do termo contratual.
9.3 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com os equipamentos.
9.4 A nota fiscal/fatura emitida pela contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº. do Edital de Pregão e da Nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite de Fiscalização e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
10 – DO PAGAMENTO
10.1 O pagamento será efetuado da seguinte forma: Em até 15 (quinze dias), após a entrega dos equipamentos.
10.2 A despesa com a prestação do serviço, objeto do presente Edital correrá pela seguinte dotação orçamentária do município: 64935.

11 - DAS PENALIDADES:
11.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas nos art. 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente de:
a) multa de até 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado, sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês pela permanência do atraso ou fração equivalente.
b) Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
b.1) advertência;
b.2) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor homologado;
b.3) suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Estância Velha(RS), por prazo não superior a 02 (dois) anos;
b.4) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida.
11.2 O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega, acarretará a multa de 0,5 (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de até 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.
11.3 O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.
11.4 Nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;
c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;
d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;
e) comportamento inidôneo;
f) cometimento de fraude fiscal;
g) fraudar a execução do contrato;
h) falhar na execução do contrato.
11.5 Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº. 8.666/93.
11.6 As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
11.7 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Estância Velha, no Departamento de Licitações, sito na Rua Presidente Lucena, 3454, fax 51 3561 1292, no horário compreendido entre as 13hs às 17hs, ou pelo e-mail pregoeiro@estanciavelha.rs.gov.br, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
12.2 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, no Departamento de Licitações.
12.3 Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüentes aos ora fixados.
12.4 Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail.
12.5 Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou autenticadas por servidor desta Administração Pública Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de cópia disponibilizada por intermédio da Internet.

12.6 O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Estância Velha, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº. 8666/93, sobre o valor inicial contratado.
12.7 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
12.8 A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº. 8666/93).
12.9 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação exigida e não apresentada na reunião de recebimento;
12.10. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Estância Velha (RS), para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
12.11 São anexos deste Edital:

Anexo 01 – Minuta do Contrato

Anexo 02 – Modelo de Proposta de Preços

Anexo 03 – Modelo de Credenciamento.

Anexo 04 – Modelo de Declaração de Idoneidade.

Anexo 05 – Modelo de Declaração do Art. 7º da Constituição Federal

Anexo 06 – Relação de Endereços das Escolas


Estância Velha 14 de outubro de 2010.

SERGIO ALBERTO SCHUH

Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se


EDUARDO ALBINO BAUERMANN

Secretário da Administração


Edital n° 079/2010, de 14.10.2010 – PREGÃO PRESENCIAL No. 043/2010.
ANEXO 01
MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA (RS).
CONTRATO ADMINISTRATIVO No. ___/2010.
Termo de Contrato Administrativo de Fornecimento, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Rua Presidente Lucena, 3454, centro, em Estância Velha/RS, inscrito no CNPJ sob o no. 88.254.883/0001-07 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ WALDIR DILKIN, doravante denominado CONTRATANTE, de um lado, e, de outro lado a empresa,....................., estabelecida na Rua ........................ – .................., em .........................., inscrita no CNPJ sob o No . .......................,neste ato representada pelo Sr....................., portador do CPF/MF sob nº................. e RG sob nº......................, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente contrato , nos termos autorizadores da Lei Federal No. 8.666/93 e posteriores alterações, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

A presente licitação tem por objeto a aquisição de Lousas Interativas HD e respectivos equipamentos necessários a seu funcionamento, para a Secretaria de Educação e Cultura, conforme as seguinte características.


Item

Quant.

Unid.

Especificação

Unitário

Total

Marca



CLÁUSULA SEGUNDA: Do Preço

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Unitário

Total

Marca

Pelos equipamentos adquiridos será pago o valor de R$..........................
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado da seguinte forma: Em até 15 (quinze) dias, após a entrega dos equipamentos e a entrega da nota fiscal/fatura, pelo servidor responsável pela fiscalização, a Tesouraria do município.

CLÁUSULA QUARTA: Do Prazo e do Local de Entrega

O contratado deverá entregar e instalar o objeto licitado diretamente nas escolas e no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da assinatura do termo contratual, na Prefeitura Municipal de Estância Velha, sita á Rua Presidente Lucena 3454, centro, Estância Velha/RS.

CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Os veículos estão cobertos por Garantia Total de ........., sendo que a empresa CONTRATADA, responsabiliza-se pelo atendimento durante este período, com pessoal técnico habilitado.
CLÁUSULA SEXTA: Dos Encargos

No preço constante na Cláusula Segunda, já estão incluídos todos os encargos, principalmente os impostos, encargos sociais, fiscais e administrativos, resultantes do fornecimento do objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA: Da Rescisão

Constituem motivos para rescisão contratual:

  1. O não cumprimento de cláusulas contratuais;

  2. O Cumprimento irregular de cláusulas contratuais;

  3. Lentidão no cumprimento de cláusulas contratuais;

  4. Subcontratação total ou parcial do seu objeto;

  5. Razões de interesse público.


CLÁUSULA OITAVA: Das Penalidades

Em caso de infração e/ou não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, serão aplicadas as penalidades previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal No. 8.666/93, de 21.06.1993, especialmente de seguintes sanções e penalidades, isolada ou cumulativamente, à critério do CONTRATANTE:
a) multa de até 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado, sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês pela permanência do atraso ou fração equivalente.
b) Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
b.1) advertência;
b.2) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor homologado;
b.3) suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Estância Velha(RS), por prazo não superior a 02 (dois) anos;
b.4) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA NONA: Do Processo Licitatório

O presente contrato é oriundo do Edital No. 079/2010, de 14.10.2010 – Pregão Presencial No. 043/2010.
CLÁUSULA DÉCIMA: Da Dotação Orçamentária

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária: 64935.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Estância Velha/RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Estância Velha, de 2010.
JOSE WALDIR DILKIN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE



CONTRATADA
Testemunhas: 1. ___________________ 2. __________________

Edital No. 077/2010, de 14.10.2010 – Pregão Presencial Nº. 041/2010.
ANEXO 02
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À

Prefeitura Municipal de Estância Velha

Rua Presidente Lucena, 3454 - Centro – Estância Velha - RS

Referente: Licitação modalidade Pregão Nº. ____/____, Abertura ___ de ___ de ____ às __h __m.

Proponente:

a) Razão Social ___________________________________

b) Endereço ______________________________________

c) Telefone ____________________ Email ___________________________________

d) CNPJ: ____________________________

Assunto: PROPOSTA

MD Pregoeiro

Ilmos. Senhores da Equipe de Apoio

Vimos apresentar por intermédio desta, a nossa proposta para Aquisição de de Lousas Interativas HD e respectivos equipamentos necessários a seu funcionamento para Secretaria de Educação e Cultura..


Item

Quant.

Unid.

Especificação

Unitário

Total

Marca


Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.
E em consonância aos referidos documentos, declaramos:
1 - Que estamos cientes e concordamos com os Termos do Edital em epígrafe e das cláusulas da minuta do contrato em anexo;
2 - Que o prazo de validade da presente proposta, contados a partir da data de abertura do conjunto proposta, é de ______________dias;
3 - Que nos preços apresentados já estão contemplados todos os impostos e ou descontos ou vantagens, e frete para a entrega das mercadorias.

Obs: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as características do objeto e exigências constantes no edital.


Local e Data. __________________________________Nome, Assinatura e Carimbo da Empresa.


Edital No. 079/2010, de 14.10.2010 - Pregão Presencial nº. 043/2010.


ANEXO 03
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da cédula de identidade nº. __________ e do CPF nº. __________, a participar da licitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob o nº. ­­­________, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº. __________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data.

_____________________________

Nome e Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa (firma reconhecida)


Obs:
1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.


2. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, da Cópia do Contrato Social da Empresa, devidamente registrado, com últimas alterações;




Edital n° 079/2010, de 14.10.2010 – PREGÃO PRESENCIAL No. 043/2010.
ANEXO 04

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
....................(nome da empresa)..........., DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do Pregão Presencial nº ___/2010, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inciso IV, art. 87, da Lei 8.666/1993 e alterações, bem como, comunicará qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.

Estância velha, .......... de ............................de 2010.


...........................................................................

(Diretor, Sócio-gerente ou equivalente)

Carimbo da empresa

Edital n° 079/2010, de 14.10.2010 – PREGÃO PRESENCIAL No. 043/2010.
ANEXO 05
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART. 7º DA CF/1988
..........................(nome da empresa).............., inscrita no CNPJ sob o nº ..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). ................................................, CI nº .................., CPF nº ....................................., DECLARA, para fins do Pregão Presencial nº ___/2010, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, atendendo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, bem como o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Estância Velha, .......... de ............................de 2010.


...........................................................................

(Diretor, Sócio-gerente ou equivalente)

Carimbo da empresa

Edital n° 079/2010, de 14.10.2010 – PREGÃO PRESENCIAL No. 043/2010.

ANEXO 06

Relação de Endereços e Quantitativos Por Escolas

Relação de quantidade de Lousa Interativa para EMEF's - 2010

ESCOLAS MUNICIPAIS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

Lousa Interativa

1

EMEF Anita Garibaldi

2

2

EMEF Marechal Cândido Rondon

2

3

EMEF Ervino A Ritter

2

4

EMEF Fernando Ferrari

2

5

EMEF Nicolau A Wecker

2

6

EMEF Pedro de Quadro Bittencourt

2

7

EMEF Germano Dauernheimer

2

8

EMEF José de Alencar

2

9

EMEF Otávio Rocha

2

10

EMEF Selvino Ritter

2

11

EMEF Presidente Kennedy

3

12

EMEF Walter Jacob Bauermann

5

13

Projetos Extraclasses - Estação Ecologia

2

Total

30

LISTA ENDEREÇOS PARA ENTREGA DE MATERIAIS
















PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

DIRETORA

ENDEREÇO

TEL

1

EMEF Anita Garibaldi

Ana Paula Dutra de Castilhos

R. Campo Grande, 2111, Bairro Campo Grande

3561-6743

2

EMEF Marechal Cândido Rondon

Núbia Cristina Fagundes Correia

R. Venâncio Aires, 19, Bairro Rincão Gaúcho

3551-0706

3

EMEF Ervino A Ritter

Ângela Loreni Machado Pozza

Av. Leopoldo Albino Hermann, 64, Bairro Bela Vista

3561-5418

4

EMEF Fernando Ferrari

Roseline Fritsch

R. João XXIII, 241, Bairro Rincão dos Ilhéus

3561-2302

5

EMEF Nicolau A Wecker

Alice Teresinha Bonkievicz

R. Germano Leuck, 900, Bairro Rincão dos Ilhéus

3561-3364

6

EMEF Pedro de Quadro Bittencourt

Deise Simonelli Schindler Jaques

R. São Cristóvão, 582, Bairro Sol Nascente

3551-0718

7

EMEF Germano Dauernheimer

Eliana Filmann Ribeiro

R. Presidente Lucena, 2090, Bairro União

3551-0707

8

EMEF José de Alencar

Mariléa Hensel Mattje

R. 13 de Maio, nº 3372, Bairro Rincão da Saudade

3561-2234

9

EMEF Otávio Rocha

Ana Cristina Leuck Santos Peixoto

R. Euclides da Cunha, 149, Bairro Floresta

3561-8896

10

EMEF Selvino Ritter

Rita Angela Hansen Klauck

R. Zeno Schmiedel, 977, Bairro Floresta

3561-8840

11

EMEF Presidente Kennedy

Ivana Feldmann Ferraz

R. Portão, 3387, Bairro Industrial

3561-5416

12

EMEF Walter Jacob Bauermann

Elaine Terezinha Brandão Dorneles

R. Renato Robinson, 373, Res. Nova Estância, Bairro União

3561-9962

13

Projetos Extraclasses - Estação Ecologia

Karen Loize Finkler Ost

R. Casimiro Moreira, s/nº, Bairro Rincão Gaúcho

3561-3157








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