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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ


CÂMARA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL


INTERESSADO: Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)




EMENTA: Recredencia o Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte – SENAC e reconhece o curso Técnico em Óptica, até 31.12.2008.


RELATOR: José Carlos Parente de Oliveira

SPU Nº: 04555911-2

PARECER Nº: 0413/2005

APROVADO EM: 05.07.2005


I – RELATÓRIO

Ana Claudia Martins Maia Alencar, diretora do Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte (CFPJN) do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), mediante processo nº 04555911-2, requer o reconhecimento do curso Técnico em Óptica. Adicionalmente, é solicitado a este Conselho o recredenciamento da instituição, tendo em vista que o credenciamento se expira em 31 de dezembro de 2005.



I.1 Documentação

A documentação apresentada pelo Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte está organizada em 355 páginas e instruída com peças referentes à solicitação de reconhecimento do curso Técnico em Óptica e de recredenciamento da instituição.


Os documentos são os listados a seguir:


  • requerimento da diretora à Presidente deste Conselho;

  • protocolo do plano de curso – NIC 23.001506/2004-01;

  • plano do Curso Técnico em Óptica;

  • cronograma de execução do curso;

  • quadro de apresentação da capacidade instalada do curso;

  • fotografias;

  • convênios com a Casa dos Relojoeiros para realização de estágio supervisionado e com a Óptica Santa Isabel para realização das aulas práticas e estágio supervisionado;

  • relação nominal do corpo técnico;

  • documentação diretora pedagógica;

  • documentação secretária escolar;

  • diplomas corpo docente;

  • autorizações temporárias do corpo docente;

  • projeto político-pedagógico;

  • regimento escolar;

  • informação nº 39/2005;

  • requerimento solicitando a renovação do credenciamento e o reconhecimento do curso Técnico em Óptica;

  • Parecer CEC 884/2002, que credenciou a CFPJN a ministrar educação profissional de nível técnico e reconheceu o Curso Técnico em Enfermagem até 31 de dezembro de 2005;

  • plano de curso;

  • projeto político pedagógico da instituição;

  • apresentação das melhorias realizadas na escola de 2002 a 2005, com fotografias das instalações;

  • cronograma do curso;

  • autorizações temporárias do CREDE;

  • regimento escolar;

  • relatório do especialista Alexandre Magno Rodrigues Teixeira;

  • ofício nº 65/2005 – SG, encaminhando o relatório do especialista à instituição SENAC.



I.2 Situação Legal

O Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte é uma instituição privada mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, localizada na Rua São Luiz S/N, Centro, CEP: 63010-350, Juazeiro do Norte, CNPJ sob o nº 03.648.344/0005-23, e credenciado pelo Parecer nº 884/2002, deste Conselho.



II – RECREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO

A solicitação de recredenciamento do Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte atende a todos os requisitos constantes da Resolução CEC nº 389/2004.


O Projeto Pedagógico define como missão: desenvolver pessoas e organizações para o mundo do trabalho através de ações educacionais e disseminação de conhecimentos em comércio e serviços, contribuindo para o desenvolvimento do País.
Dentre as melhorias realizadas no Centro Profissional de Juazeiro do Norte – SENAC, no período de 2002-2005, destacam-se: a ampliação das instalações físicas e do acervo da biblioteca, aquisição de equipamentos para o laboratório de enfermagem, adaptação das instalações para o acesso dos portadores de deficiência física e a climatização dos ambientes.

III – Curso Técnico em Óptica

O curso profissional Técnico em Óptica encontra-se registrado no Cadastro Nacional dos Cursos Técnicos/CNCT sob o NIC 23.001506/20004-01.


III.1 Fundamentação Legal
O curso Técnico em Óptica fundamenta-se na Resolução CEC nº 389/2004 que instituiu as normas para a Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado do Ceará e na Resolução CNE-CEB nº 04/99, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
O plano de curso contempla todos os itens indicados no artigo 10 da Resolução CNE-CEB nº 04/99 (justificativa e objetivos; requisitos de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores; critérios de avaliação; instalações e equipamentos; pessoal docente e técnico; certificados e diplomas).
III.2 Perfil Profissional de Conclusão
O perfil profissional está bem delineado, apresentando as competências específicas para a habilitação.

III.3 Organização Curricular

O curso prevê uma carga horária total de 1800 horas divididas em quatro módulos sendo 600 horas de estágio supervisionado:


Módulo I – Núcleo comum da área de saúde, com 200 horas-aula, sem terminalidade ocupacional, sendo pré-requisito para os módulos I e III;

Módulo II – Módulo com terminalidade ocupacional de Surfaçagista Óptico, com 530 horas, sendo 120 de estágio supervisionado;

Módulo III - Módulo com terminalidade ocupacional de Montador de Lentes Oftálmicas, com 410 horas, sendo 160 de estágio supervisionado;

Módulo IV - Módulo com terminalidade ocupacional de Técnico em Óptica, com 660 horas, sendo 320 de estágio supervisionado.


O curso está organizado de modo a proporcionar duas terminalidades no itinerário de Técnico em Óptica. Ao concluir os módulos I e II, o aluno possuirá a terminalidade ocupacional de Surfaçagista Ótico. O aluno que concluir os módulos I e III poderá receber o certificado de Montador de Lentes Oftálmicas. Somente ao concluir os quatro módulos e o ensino médio, o aluno receberá o Diploma de Técnico em Óptica.
As aulas práticas ao longo de todo o curso serão realizadas na Óptica Santa Isabel, conforme convênio celebrado entre essa Óptica e o Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte.
O estágio supervisionado será realizado na Óptica Santa Isabel e nas Casas dos Relojoeiros.
III.4 Corpo Docente e Técnico Administrativo
O corpo docente é formado por sete professores, sendo dois licenciados, três bacharéis e dois de nível técnico. Cinco docentes possuem autorização temporária do CREDE para que possam lecionar as disciplinas da educação profissional técnica de nível médio.
A diretora pedagógica da instituição é Ana Cláudia Martins Maia Alencar, com registro profissional nº 496 e a secretária escolar é Rosimeyre de Moura Leite Castelar, com registro profissional nº 4792. A coordenação do Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte – SENAC ficará a cargo de Raimunda Gonçalves de Oliveira.
III.5 Avaliação do Especialista
A avaliação in loco foi realizada pelo físico Alexandre Magno Rodrigues Teixeira, Professor do Departamento de Física da Universidade Regional do Cariri, designado por este Conselho, pela Portaria Nº 042/2005. O especialista realizou a verificação das condições de oferta do curso Técnico em Óptica a ser ofertado pelo Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte – SENAC, objetivando o reconhecimento do referido curso, bem como o recredenciamento da instituição.
O professor Alexandre Magno verificou que:
A Óptica Santa Isabel dispõe de todo o instrumental necessário para a fundamentação teoria-prática das competências e habilidades inerentes ao perfil profissional de Técnico em Óptica.

...

os ambientes de estágios possuem efetivas condições de proporcionar aos alunos estagiários do curso Técnico em Óptica situações reais de vida e de trabalho no seu meio, contribuindo para trocas de experiências profissionais e de desenvolvimento sócio-cultural e científico.

...

O corpo docente proposto pelo SENAC para ministrar as disciplinas do curso Técnico em Óptica satisfaz as exigências da RESOLUÇÃO CEC Nº 389/2004, Art. 13, parágrafos, nº 1 e nº 2.
Continua o Professor Alexandre Magno,
Entretanto, entendo que algumas competências e habilidades requeridas pelas disciplinas de Óptica Geométrica, Optometria e Contatologia, poderiam alcançar o melhor êxito se fossem ministradas por profissionais se não com nível superior, universitário. Por exemplo, a aprendizagem das competências: anatomia e fisiologia do olho humano, doenças oculares, lentes corretivas seriam mais bem ensinadas por um oftalmologista. Enquanto, o profissional com mais competência para ensinar Óptica Geométrica é um Físico. Assim, recomendo que o SENAC procure suprir a ausência de professores habilitados para estas disciplinas.

...


As instalações gerais do SENAC possuem ambientes limpos e organizados. Todos os móveis, materiais permanentes, equipamentos, devidamente listados no projeto do curso encontram-se em perfeitas condições de uso.
O acervo da Biblioteca do SENAC, listado no plano do curso às fls. 264 é satisfatório para a realização do curso Técnico em Óptica. Conforme, a Assessora Pedagógica, Luciana Lima Couto, todos os alunos do curso receberam gratuitamente, os livros-texto referentes às disciplinas do curso. Posso atestar que o material elaborado e distribuído pelo SENAC é de excelente qualidade.

III.6 – Parecer do Avaliador

O avaliador conclui seu relatório recomendando que seja concedido o recredenciamento do Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte, para oferecer ensino profissionalizante de nível médio e, simultaneamente, que seja reconhecido o curso Técnico em Óptica.


IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação contida neste processo, do ponto de vista legal, atende aos princípios e fins gerais da educação nacional descritos na lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional), assim como às normas específicas contidas no Decreto Federal no 5.154/2004 (Regulamenta o § 2º do art. 35 e os artigos 39 a 42 da LDB, referentes à educação profissional), na Resolução CNE/CEB no 04/99 do Conselho Nacional de Educação (Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico), no Parecer CNE/CEB nº 16/99 (Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico) e Resolução CEC nº 389/2004, que trata da Educação Profissional Técnica de nível médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
V – VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, nosso voto é no sentido de que:
1 - seja concedido o recredenciamento do Centro de Formação Profissional de Juazeiro do Norte, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para ministrar cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade presencial, até 31 de dezembro de 2008;

2 - seja reconhecido o curso Técnico em Óptica, até 31 de dezembro de 2008.


VI – CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Câmara de Educação Superior e Profissional do Conselho de Educação do Ceará.
Sala das Sessões da Câmara da Educação Superior e Profissional do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 5 de julho de 2005.

JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA

Relator

MEIRECELE CALÍOPE LEITINHO

Presidente da Câmara

GUARACIARA BARROS LEAL
Presidente do CEC




Rua Napoleão Laureano, 500 - Fátima - 60411 - 170 - Fortaleza - Ceará

PABX (0XX) 85 3101.2011 / FAX (0XX) 85 3101.2004

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