InformaçÃo nº xxx/99-sc



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NOMEAÇÕES PARA A JUSTIÇA DO 1º GRAU



CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
Os candidatos aprovados em Concurso Público Estadual serão convocados para a escolha da comarca via telegrama. Para isso, é imprescindível que o endereço esteja atualizado, através de requerimento, junto ao Serviço de Controle e Provimento de Cargos da Corregedoria, (seconcgj@tj.rs.gov.br).

As comarcas disponibilizadas para o dia da convocação de candidatos estarão no site do TJ, página da Corregedoria-Geral da Justiça, com aproximadamente uma semana de antecedência da data da escolha.







DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO
CARGO DE ASSESSOR DA JUSTIÇA DO 1° GRAU
Documentos necessários para nomeação que devem ser encaminhados ao Departamento de Comunicações Administrativas (DCA), no Palácio da Justiça, conforme e-mail enviado ao Juiz contemplado:

  • Ofício de indicação;

  • Termo de declaração;

  • Cópia da carteira de Identidade (em caso de alteração de nome, trazer a certidão correspondente);

  • Cópia do CPF;

  • Cópia do diploma de Bacharel em Direito.


DEMAIS CARGOS DA JUSTIÇA DO 1° GRAU


  • Cópia da carteira de Identidade (em caso de alteração de nome, trazer a certidão correspondente). Junto à cópia, informar telefone para contato.

  • Cópia do CPF.

  • Cópia do Título de Eleitor.


Telefones para contato: 32107360 – 32107240.




DOCUMENTOS PARA A POSSE
Documentos que deverão ser entregues na comarca por ocasião da posse para os cargos de Assessor e demais cargos da Justiça do 1° Grau (não é necessário autenticação):

  • Carteira de identidade (frente e verso);

  • Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (frente e verso);

  • Título eleitoral (frente e verso);

  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;

  • Certidão de Quitação Eleitoral;

  • Alvará de Folha Corrida Judicial (original);

  • CIC/CPF (frente e verso);

  • Comprovante de escolaridade conforme exigência do cargo (frente e verso);

  • Uma foto 3x4 recente.







EXAMES MÉDICOS


  • Marcação no Departamento Médico Judiciário – 2° andar do TJ

Telefone: 32106400





PRAZO PARA POSSE NA COMARCA


  • 15 dias, a contar da publicação da nomeação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogável por mais 15 dias. Essa prorrogação deverá ser requerida ao Juiz Diretor do Foro da comarca de destino – Art. 18 da Lei 10.098/94.







PRAZO PARA EXERCÍCIO


  • 15 dias, a contar da data em que tomou posse - Art. 681 da Lei 5.256/66.






TREINAMENTO


  • Contatar com Flávio Curtinaz de Assis

  • Telefone: 32107355







ESTÁGIO PROBATÓRIO

  • Período: 3 anos;

  • Outras informações no Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários

Contatar com Carla Rosana Zinn Farias - Telefone: 32107222





MOVIMENTAÇÕES
REMOÇÃO VIA EDITAL DE VACÂNCIA
Remoção simples


  • 2 anos na mesma entrância.


Remoção promoção


  • 5 anos na mesma entrância.


Remoção descenso


  • 2 anos na mesma entrância.



REMOÇÃO SEM EDITAL DE VACÂNCIA
Remoção para acompanhamento de cônjuge


  • Os servidores devem pertencer ao Poder Judiciário;


Remoção por permuta


  • 2 anos no mesmo cargo e entre comarcas de mesma entrância





VANTAGENS

  • Avanços trienais;

  • Gratificações adicionais;

  • Averbação de tempo de serviço;

Contatar com o Departamento de Recursos Humanos

Telefone: 32107087








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