IndicaçÃo nº 2267, de 2008 indico



Baixar 17.22 Kb.
Encontro12.10.2018
Tamanho17.22 Kb.



INDICAÇÃO Nº 2267 , DE 2008




INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, seja determinada aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de outras providências voltadas à transformação do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, em Instituto de Educação Dramático e Musical, com o mesmo patronímico, mantendo-se a mesma personalidade jurídica, patrimônio, sede e foro em Tatuí. Essa indicação acolhe a iniciativa do jovem Rayllan Messias Noronha Vieira, da Escola Estadual Prof. Ary de Almeida Sinisgalli, de Tatui, participante do Parlamento Jovem de 2008.


JUSTIFICATIVA


Temos a honra de apresentar esta indicação, acolhendo a iniciativa do jovem Rayllan Messias Noronha Vieira, da Escola Estadual Prof. Ary de Almeida Sinisgalli, de Tatui, participante do Parlamento Jovem de 2008, que expôs o mesmo tema no transcorrer das atividades dessa grandiosa jornada cívica e educativa desempenhada, anualmente, pela Assembléia Legislativa.


A presente proposição tem por escopo indicar ao Senhor Chefe do Poder Executivo, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de outras providências voltadas à transformação do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, em Instituto de Educação Dramático e Musical, com o mesmo patronímico, mantendo-se a mesma personalidade jurídica, patrimônio, sede e foro em Tatuí.
Com efeito, assim expôs o “jovem parlamentar” em seu projeto, no âmbito do Parlamento Jovem, que tomamos a liberdade de transcrever:
“Artigo 1º - Fica transformado o Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”,de Tatuí, em Instituto de Educação Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, dotado de personalidade jurídica, patrimônio próprio, sede e foro na cidade de Tatuí.
Artigo 2º - O Instituto de Educação Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos vincula-se ao Centro Paula Souza, e reger-se-á por estatuto próprio a ser elaborado no prazo de noventa dias.
Artigo 3º - No prazo de sessenta dias a Secretaria de Estado da Cultura providenciará, por intermédio do órgão competente, para que o Instituto de Educação Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos se ajuste às disposições desta lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alega o entusiástico participante do Parlamento Jovem, ainda, à guisa de justificativa, que:
“Tatuí é uma das cidades interioranas em que com mais carinho se cultiva a arte entre seus filhos. A paixão de seu povo pela música e a excelência da maior escola de música da América Latina culminou com o cognome de “Cidade da Música” pela Lei nº 12.544, de 30 de janeiro de 2007, de autoria do Nobre Deputado Waldir Agnello - PTB.
A excelência de seu ensino tem reconhecimento internacional, tanto que a escola, localizada a 130km da Capital, concentra estudantes de São Paulo, de outros vinte Estados brasileiros e, ainda, de países da América Latina, Estados Unidos e toda a Europa. Além de oferecer excelência em ensino, o Conservatório de Tatuí notabiliza-se ao organizar alguns dos mais importantes eventos musicais no país. Com mais de meio século de formação e difusão cultural, a mais respeitada escola de música da América Latina detém as melhores condições físicas apresentadas no Cone Sul, como o teatro “Procópio Ferreira”, de acústica elogiada pelos mais importantes instrumentistas.
É nessa estrutura que o Conservatório de Tatuí cumpre a missão de formar instrumentistas, cantores, atores e luthiers de prestígio internacional. São três dezenas de cursos gratuitos com duração de cerca de seis anos. Com foco no aprimoramento da qualidade de ensino, seus alunos são, invariavelmente, destaques em concursos nacionais e até mesmo internacionais. Além de total infra-estrutura, o Conservatório de Tatuí disponibiliza a seus alunos programa de ensino atualizado. O complexo musical abriga ainda um setor de artes cênicas, grupos de canto-coral e cerca de cinqüenta conjuntos instrumentais. São orquestras, bandas, big bands, grupos de música de câmara e de MPB e Jazz por meio dos quais os alunos têm assegurado a prática musical e o contato com instrumentistas profissionais.
Com extensa programação musical realizada anualmente, o Conservatório de Tatuí ainda promove exposições, concertos, workshops, espetáculos de teatro, cursos intensivos, palestras e recitais. A produção interna é, ainda, levada aos mais diferentes pontos do Estado de São Paulo ao longo do ano.
Entre seus principais eventos – conhecidos por permitirem a apresentação de artistas e grupos nacionalmente conhecidos – estão o Festival Brasil Instrumental, o Festival de Música Popular Brasileira, o Festival de Férias, a Semana “Paulo Setúbal”, o Festival Estudantil de Teatro do Estado de São Paulo e a Semana da Música.
A criação do Instituto Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, vinculado ao Centro Paula Souza, permitirá que os alunos egressos do Instituto recebam certificação de técnicos em música, qualificação essa que não lhes é dada hoje.
A Lei nº 997, de 13.04.1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí, foi revogada pela Lei Estadual nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006. Por isso, há necessidade de criar uma nova estrutura jurídica para aquele Conservatório de reconhecida e merecida excelência no ensino da música.
O Centro Paula Souza, instituição de reconhecida experiência educacional e possuidora do curso técnico de música, será beneficiado pela incorporação do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, quer pela estrutura física, quer pelos profissionais de reconhecida competência técnica e formação de nível superior na área do conhecimento da música e do teatro.
Permitirá, ainda, que seja absorvido todo o acervo de biblioteca e instrumental, além do maravilhoso “Teatro Procópio Ferreira” com espetaculares acomodações e acústica impecável.
Colaborará para a ampliação de suas atividades e de uma eventual e futura criação do ensino superior de música, aproveitando a estrutura do Conservatório e a experiência em ensino superior da Fundação Paula Souza, de reconhecida instituição mantida pelo Governo do Estado de São Paulo.”
Nesta conformidade, pode afirmar-se que a indicação é perfeitamente viável e conveniente, podendo trazer resultados altamente positivos à sociedade e, por seu caráter administrativo, apresentamos esta indicação como propositura de relevante interesse público.

Sala das Sessões, em
Deputada Maria Lúcia Prandi - PT


SPL - Código de Originalidade: 841410 051208 1132





©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal