I – Portarias de 30/09/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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CONSELHO SUPERIOR

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 185/13 - CSMP, de 15/08/2013



 

ONDE SE LÊ :

 

Aviso nº 185/13 - CSMP, de 15/08/2013



O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/08/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

 



...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/12

Ouroeste

Interessados: VANESSA HILÁRIO SANTANA, PREFEITURA MUNICPAL DE OUROESTE e HOSPITAL JOÃO VELOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OUROESTE, EM ESPECIAL A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

 

Leia-se :



...

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 38414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/12

Ouroeste

Interessados: VANESSA HILÁRIO SANTANA, PREFEITURA MUNICPAL DE OUROESTE e HOSPITAL JOÃO VELOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OUROESTE, EM ESPECIAL A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

 

RETIFICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO



 

 


 

Aviso nº 227/13 - CSMP, de 01/10/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/09/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :



 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66794/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/00

Capital

Interessados: PJDH PD e PRÓ- PD



Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO FO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO COM DIVERSOS BANCOS, ATRAVÉS DE FEBRABAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 134575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Capital

Interessados: VICENTE CICCONE



Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO PRETENDENDO ESTABELECER VERDADE PARA OPERADORES DA ÁREA MÉDICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 105227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3567/13

Piracicaba

Interessados: MESSIAS ANTONIO STORER, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA e LUIS ANTONIO LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CANDIDATURA DE VEREADOR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 138877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1430/13

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



Descrição do assunto: ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 100282/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/13

Votorantim

Interessados: GRUPO VOTORANTIM S/A e ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBO "JOSÉ JOAQUM DE CAMARGO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 102124/13 - 5 Volume(s) - 52 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4168

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 129120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/13

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES, PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617/2013, E CONSEQUENTE FALTA DE REDUÇÃO NA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 130445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOSIANE GUIDO SUEITT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e LUIZ CLAUDIO TRINCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR EX-PREFEITO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 136845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2486/13

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MUNÍCIPES DE SUZANO



Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE O PLANO DIRETO DO MUNICÍPIO DE SUZANO ESTÁ DESATUALZADO, QUE HOUVE IMPLANTAÇÃO DE UM PÁTIO PARA VEÍCULOS APREENDIDOS SEM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ENVOLVENDO CORRUPÇÃO ENTRE A CPTM E A EMPRESA SIEMENS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138470/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1097/13

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/13

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM ATOS DE RECUSA DE ACESSO A INFORMAÇÕE SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138730/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1249/13

Penápolis

Interessados: THAISA MORAES MARIANO e DAVID CRUZ BACHIEGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ACÚMULO REMUNERADO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138802/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e STRATEGIA CONSULTORES LIMITADA - EPP



Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2774/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, JOSÉ CARLOS RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DA MERENDA ESCOLAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DESTINADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 59545/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3935

CAPITAL - PGJ

Interessados: VICTOR BELLI DE CARVALHO, JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ e RÁDIO CLUBE DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PYUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 79257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4164

CAPITAL - PGJ

Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS OU IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI QUE BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Aviso nº 228/13 - CSMP, de 01/10/2013



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 24/09/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/07

Marília

Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 25939/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/11

Lins

Interessados: ANTÔNIO ALVES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DOS RADARES MÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 38673/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/11

Fernandópolis

Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS e EMPRESA LG ELETRONICS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 40247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/11

Carapicuíba

Interessados: JOEL ALVES GAMA e BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO MÁXIMO PREVISTO PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES NOS GUICHÊS DE CAIXA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 44518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1720/12

Capital

Interessados: JOSE ANTONIO ALVES D ARIENZO e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AOS PREÇOS DOS PRODUTOS INDIVIDUAIS, ESTANDO PRESENTES APENAS OS DOS "COMBOS" PROMOCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 45596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 914/13

Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIMED BAURU



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE DISPONIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PARTOS DE GESTANTES, POR PARTE DE MÉDICOS OBSTRETRAS COOPERADOS DA UNIMED BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 49098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/13

Tatuí

Interessados: LEIDIANE DE FREITAS COSTA e SABESP



Descrição do assunto: AVERIGUAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SABESP EM RECUPERAR RESIDÊNCIA INVADIDA POR ESGOTO E INDENIZAR FAMÍLIA RESIDENTE NO LOCAL, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA PREVENIR ENTUPIMENTOS DA REDE DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 50069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/11

Capital

Interessados: POSTO CENTER JOIA



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 51228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1295/11

Capital

Interessados: FELIPE ARTIERI RIMOLI e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.



Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 52849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1945/11

Capital

Interessados: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. e ALEXANDRE PINHEIRO



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO NAS PRÁTICAS COMERCIAIS REALIZADAS PELA EMPRESA FIAT AUTOMÓVEIS S.A., NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 53379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6224/12

Presidente Prudente

Interessados: MARIA HELENA FERREIRA GOMES e BANCO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 53571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/12

Hortolândia

Interessados: ELIS REGINA CAVAZZONI ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA NA ORIENTAÇÃO DE CONSUMIDORES LESADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 53775/13 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/12

Capital

Interessados: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM AFRONTA À LEI Nº 4.591/64

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 56207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1854/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO JARDIM BRASIL LTDA e PROCONSP



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 59615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/13

Teodoro Sampaio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO EM LOCAIS QUE NÃO OBEDECEM AOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECEBIMENTO DE AGLOMERAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 60370/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/11

Carapicuíba

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA E PROPAGANDA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, NA CIDADE DE CARAPICUÍBA, NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 60717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/13

Itapevi

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELO "AUTO POSTO JORNADA LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 63050/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/13

Cubatão

Interessados: CASAS PERNAMBUCANAS



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO DENOMINADO CASAS PERNAMBUCANAS NÃO DISPONIBILIZA SANITÁRIOS AOS SEUS CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 65009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1457/12

Paulínia

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e FIGUEIREDO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE GLP POR PARTE DO ESTABELECIMENTO FIGUEIREDO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 66755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Ribeirão Preto

Interessados: SUZANA PIRES DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 72488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/13

Praia Grande

Interessados: GAMESJULIANU@HOTMAIL.COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO VALOR DE R$ 5,00 POR MEIO DO PAGSEGURO, ALEGANDO-SE QUE NÃO HOUVE NENHUMA COMPRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 73181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/12

Mairinque

Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA e SANEAGUA MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA FORNECIDA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE MAIRINQUE, SANEAQUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 73194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/13

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ANZU CLUB



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABLECIMENTO COMERCIAL SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 73476/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/13

Caconde

Interessados: WALTER DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PRAINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 82475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3423/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR CRIADO POR AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 82575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/12

Capital

Interessados: NEIDE JOCY DE ANDRADE e BANCO SANTANDER



Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO BANCO SANTANDER, O QUAL ESTARIA COBRANDO IDEVIDAMENTE DE SEUS CONSUMIDORES QUE HAVIAM TOMADO EMPRÉSTIMOS, E ACORDADO A PAGAR DE FORMA PARCELADA, VALOR CONSIDERAVELMENTE MAIOR QUE O CONTRATADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 54505/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/12

Capital

Interessados: ANDRÉ FORASTIERI e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS AFRODESCENDENTES EM ARTIGO ESCRITO NO "SITE R7"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 81909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 28/11

Avaré

Interessados: PREFEITURA DE ARANDU



Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADORES DE RUA DE ARANDU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 58917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4822/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CLÉIA CÂNDIDA SILVA e CONJUNTO RESIDENCIAL SAN MARCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REFERENTE ÀS VAGAS ESPECIAIS DO CONDOMÍNIO "CONJUNTO RESIDENCIAL SAN MARCO".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 67720/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3958/13

Suzano

Interessados: MARLI MALHADOS DOS SANTOS e MARÍLIA DOS ANJOS MOREIRA



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MARLI MALHADOS DOS SANTOS ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 73014/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/02

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS VIAS PÚBLICAS DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 75390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/11

Taubaté

Interessados: AVAPE - UNIDADE RURAL



Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESAPARECIMENTO DE REEDUCANDO DO AVAPE-RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 77145/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/08

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 44391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/12

Mogi Guaçu

Interessados: PJ DE MOGI GUAÇU


Catálogo: diversos -> do13 -> out


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