I – Portarias de 30/06/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 30/06/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:



 

nº 6863/2015 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 20 de maio de 2015, na sede da Receita Estadual, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 87.256/2015)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/07/2015)

 

 

 



 

 

 



I – Portarias de 06/07/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:



 

Autorizando:

 

nº 7110/2015 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no período de 06 a 08 de julho de 2015, para participar do curso “Investigação de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher com a Perspectiva de Gênero”, promovido pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.



(Pt. nº. 88.160/2015)

 

Designando:



 

nº 7111/2015 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2015, na cidade de Brasília-DF.

 

nº 7112/2015 – Eduardo Roberto Alcântara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 09 e 10 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.



 

nº 7113/2015 – Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 09 e 10 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 7114/2015 – Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.



 

nº 7115/2015 – Aparecida Maria Valadares da Costa, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7116/2015 – a portaria nº 7026/2015 que designou Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 7 de julho de 2015.



Designando:

 

nº 7117/2015 – 95º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013114-65.2014.8.26.0050, em trâmite pela Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 89.381/15).



 

nº 7118/2015 – 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008410-71.2015.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.693/15).

 

nº 7119/2015 – 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002244-77.2015.8.26.0291, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Monte Alto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 87.126/15).



 

nº 7120/2015 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004338-81.2014.8.26.0210, em trâmite pelo 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 89.388/15).

 

nº 7121/2015 – 4º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001506-40.2015.8.26.0566, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.569/15).



 

nº 7122/2015 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021143-28.2014.8.26.0625, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 90.792/15).

 

nº 7123/2015 – 2º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003031-92.2014.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.562/15).



 

nº 7124/2015 – 5º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 421/14, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.566/15).

 

nº 7125/2015 – 70º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036374-11.2013.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Taubaté (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 88.559/15).



 

nº 7126/2015 – 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0000222-72.2010.8.26.0533, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 89.379/15).

 

nº 7127/2015 – 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1001069-18.2014.8.26.0533, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.104/15).



 

nº 7128/2015 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 29 a 30 de junho de 2015.

 

nº 7129/2015 - Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, 22º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 8 de julho de 2015.



 

 

 



 

 

 



 

 

 



nº 5931/2015 – 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 21.610/14, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº MP 14.0670.0005511/2013-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/06/2015)

 

nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:



 

Excluam-se:

Adolfo Sakamoto Lopes

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Roberto de Paula Barreira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Otavio Ferreira Garcia

 

Incluam-se:



Adriano Vanderlei Mellega

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Daniel Tadeu dos Santos Mano

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Eliana Komesu Lima

Fernanda Sumi Barbosa

Fernando Fietz Brito

Gabriel Rigoldi Vidal

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Nilton de Oliveira Mello Neto

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06)

 

nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Incluam-se:

Jose Herbert Teixeira Mendes (17 a 31)

Jose Roberto de Paula Barreira (17 a 31)

Oswaldo Monteiro da Silva Neto (17 a 31)

Otavio Ferreira Garcia (17 a 31)

Renata Cristina de Oliveira (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06)

 

nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Roberto Barbosa Alves (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06)

 

nº: 6187/2015 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 16 de julho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06)

 

nº: 6330/2015 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 3 de julho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06)

 

nº: 6681/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do  Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de julho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2015)

 

nº: 6771/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2015)

 

Designando:



nº 007/2015 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

Dia 04/07/2015 – Sábado



Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 05/07/2015 – Domingo



Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 09/07/2015 – Quinta



Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 10/07/2015 – Sexta



Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 11/07/2015 – Sábado



Daniel Leme de Arruda

Paula Villanacci Alves Camasmie

 

Dia 12/07/2015 – Domingo



Paula Villanacci Alves Camasmie

Daniele Maciel da Silva

 

Dia 18/07/2015 – Sábado



Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Ana Paula de Souza

 

Dia 19/07/2015 – Domingo



Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

 

Dia 25/07/2015 – Sábado



Paula Villanacci Alves Camasmie

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

 

Dia 26/07/2015 – Domingo



Larissa Motta Nunes Liger

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

 

II - ATOS

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA



ATO NORMATIVO Nº 908/2015 – PGJ, DE 06 DE JULHO DE 2015

(Protocolado nº 123.396/10)

 

Altera os Anexos I e II do Ato Normativo nº 662/10 - PGJ, de 08 de Outubro de 2010, que fixa os cargos efetivos, em comissão e as funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, suas atribuições e demais requisitos necessários à investidura.



 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, do inciso V, do art. 19, da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no inc. IV, art. 4º; art.12, inc. I, art. 25, inc. VII e no Anexo I, a que se refere o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 1.118 de 01 de Junho de 2010 e com as redações dadas pela Lei Complementar nº 1.232, de 14 de janeiro de 2014,

 

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:



 

Art. 1º. O Anexo I , a que se refere o art. 1º do Ato Normativo nº 662/10-PGJ, de 08 de Outubro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

 

ANEXO I


 

A QUE SE REFERE O ART. 1º DO ATO NORMATIVO Nº 662/2010-PGJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

 

TABELA DE CODIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS



CARREIRA VI – ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO

 

Código Cargo Especialidade



ATC-1.01 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Arquiteto e Urbanista especialista em Planejamento Urbano

ATC-1.02 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Biólogo

ATC-1.03 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Civil

ATC-1.04 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Agrônomo

ATC-1.05 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Ambiental

ATC-1.06 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Florestal

ATC-1.07 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Industrial

ATC-1.08 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Eletricista

ATC-1.09 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Mecânico

ATC-1.10 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Segurança do Trabalho

ATC-1.11 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Químico

ATC-1.12 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Tráfego

ATC-1.13 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Avaliador

ATC-1.14 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Computação

ATC-1.15 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Fonoaudiólogo

ATC-1.16 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Geólogo

 

ATC-1.17 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Geógrafo



ATC-1.18 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Tecnólogo em Geoprocessamento

ATC-1.19 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Pedagogo

ATC-1.20 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Médico Veterinário

 

Art. 2º O Anexo II, a que se refere o art. 2º do Ato Normativo nº 662/10-PGJ, de 08 de Outubro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:



 

 

ANEXO II



 

A QUE SE REFERE O ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 662/2010-PGJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

 

CARGOS EFETIVOS



Código Cargo Especialidade

 

 



ATC 1.01 Analista Técnico Científico Arquiteto e Urbanista Especialista em Planejamento Urbano

 

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Arquiteto e Urbanista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; analisar projetos de construção de edificações e de parcelamento do solo e sua adequação à legislação edilícia, urbanística e de acessibilidade pertinente (Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações, ABNT NBR 9050 e outras normativas federais, estaduais e municipais correlatas); analisar projetos de intervenção e obras de alteração e reforma de edificações existentes, conjuntos arquitetônicos e monumentos; analisar criticamente intervenções e projetos relativos a Patrimônio Cultural e bens tombados, e sua adequação à legislação de tombamento em nível federal, estadual e municipal; analisar intervenções e projetos em área envoltória não regulamentada previamente, avaliando o grau de interferência negativa que poderão exercer sobre o bem ou bens tombados; analisar criticamente planos e projetos que envolvam planejamento físico, socioterritorial, urbano e regional, quanto aos aspectos formais, legais e de conteúdo; aferindo a garantia de direitos sociais e o desenvolvimento urbano sustentável do território; acompanhar processos de revisão e elaboração de políticas públicas urbanas, normas técnicas, planos diretores e demais leis urbanísticas, quando solicitado, elaborando análises técnicas e recomendações sobre os mesmos; analisar o licenciamento urbanístico de atividades, empreendimentos e intervenções urbanísticas de diferentes portes e usos; analisar impactos urbanísticos e de vizinhança decorrentes da implantação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas e, quando houver, Estudos e Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e ou de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovados pelos órgãos públicos competentes; analisar processos de regularização fundiária urbana; identificar, caracterizar e analisar danos urbanísticos decorrentes de ocupações, construções ou parcelamentos do solo irregulares no espaço urbano e rural; Identificar, caracterizar e analisar desconformidades com relação às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em logradouros públicos e edificações existentes ou projetadas, de uso público ou coletivo; exercer outras atividades correlatas de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade: Nível Superior

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo devidamente reconhecido com Especialização em Planejamento e Gestão de Cidades, com carga horária igual ou superior a 360 horas/aula.

3. Experiência profissional: Mínima de 3 (três) anos na elaboração ou análise de estudos, planos e projetos urbanísticos ou de plano diretor urbanístico, comprovada por meio de CAT ou ART/RRT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/01/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



 

ATC 1.02 Analista Técnico Cientifico Biólogo

 

Rol de atribuições básicas



Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de biólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; analisar as características de composição, estrutura e funcionalidade de ecossistemas naturais terrestres, aquáticos e de transição (ecótonos); agroecossistemas e ecossistemas urbanos; com destaque para a classificação das diferentes tipologias de vegetação nativa de diferentes biomas e seus estágios sucessionais; bem como sobre espécies da fauna silvestre, incluindo as listagens oficiais da flora e fauna ameaçadas de extinção; analisar intervenções e projetos, em ecossistemas terrestres, aquáticos e de transição (ecótonos), situados dentro e fora de espaços territoriais especialmente protegidos (CF art.225) por meio da identificação, caracterização e avaliação de danos ambientais, incluindo prejuízos aos serviços ecossistêmicos, com foco em componentes bióticos, em diferentes níveis de organização (espécime, espécies, populações, comunidades, ecossistemas), suas interações ecológicas, abordando os aspectos quantitativos e qualitativos implicados e a legislação ambiental pertinente; priorizando a atuação preventiva; avaliar a qualidade ambiental, incluindo a ação de poluentes, sendo estes entendidos como toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo, que tornem ou possam tornar este meios impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público, à fauna e a flora; avaliar projetos técnicos de restauração e recuperação ambiental (artigo 2º, itens XIII e XIV da Lei 9985/2000); avaliar proposições e medidas necessárias à reparação de danos ambientais (ATO PGJ 36/2012 e ATO PGJ 45/2014); avaliar licenciamentos e autorizações ambientais em suas diferentes modalidades, incluindo EIA-RIMAs (Estudos de Impacto Ambiental) junto aos órgãos ambientais competentes nas diferentes esferas de competência; incluindo análise crítica de proposições de restauração, recuperação, mitigação, compensação e monitoramento de impactos ambientais correlatas; bem como participação em audiências públicas e órgãos colegiados; avaliar tecnicamente e acompanhar proposições normativas e/ou programas e políticas públicas ambientais; exercer outras atividades correlatas de interesse da instituição.

Requisitos para investidura

1.Escolaridade: Nível Superior.

2.Habilitação legal específica: Curso superior na área de Ciências Biológicas.

3.Experiência profissional: mínima de 03 (três) anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5.Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.03 Analista Técnico Científico Engenheiro Civil

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Civil, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; Analisar obras de edificações quanto à sua estabilidade estrutural e à segurança contra incêndio; atendendo ao Código de Obras e Edificações, Corpo de Bombeiros, ABNT e outras normas federais, estaduais e municipais correlatas, indicando se há riscos a edificação; Analisar obras de infraestrutura urbana principalmente quanto ao sistema de drenagem, indicando a necessidade de adequação na captação e escoamento das águas pluviais; Identificar e analisar danos urbanísticos decorrentes de ocupações, construções ou parcelamentos do solo irregulares no espaço urbano e rural; Proceder a análise da implantação de parcelamento do solo na modalidade de loteamento e desmembramento e sua adequação à legislação Federal/Estadual e Municipal; Acompanhar processos de revisão e elaboração de políticas públicas urbanas, normas técnicas, planos diretores e demais leis urbanísticas, quando solicitado; e elaborar análises técnicas e recomendações sobre os mesmos; Analisar impactos urbanísticos e de vizinhança decorrentes da implantação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas e, quando houver, Estudos e Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e ou de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovados pelos órgãos públicos competentes; Analisar processos de regularização fundiária urbana; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos nas seguintes atividades comprovadas por meio de CAT ou ART/RTT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante: Desempenho de cargo ou função e/ou elaboração ou análise de projeto ou execução ou direção ou fiscalização ou estudo técnico ou perícia técnica de obras de terraplenagem e pavimentação, totalizando no mínimo 20.000m², ou de microdrenagem subterrânea, ou de macrodrenagem, ou de obras de arte, ou de obras de infraestrutura rodoviária ou de obra de edificação, com no mínimo de 1.000m² de área construída, ou de empreendimento habitacional de, no mínimo, 20 unidades ou diagnóstico de dano físico de edificação, ou elaboração ou análise de estudos, planos e projetos urbanísticos ou de plano diretor urbanístico.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.04 Analista Técnico Científico Engenheiro Agrônomo

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Agrônomo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, de engenharia rural, construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parque e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.05 Analista Técnico Científico Engenheiro Ambiental

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos nas seguintes atividades comprovadas por meio de ART: Desempenho de cargo ou função ou elaboração ou análise de projeto ou execução ou direção ou fiscalização ou acompanhamento ou estudo técnico ou perícia técnica de obra ou serviço na área ambiental (reflorestamento, arborização, recomposição de mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, restauração ambiental, controle de erosão e proteção do solo, diagnósticos e estudos ambientais, despoluição de cursos d´água, tratamento de passivo ambiental decorrente de contaminação do solo e/ou água subterrânea ou queima de material poluente ou fraude em combustíveis ou coleta e tratamento de lixo).

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.06 Analista Técnico Científico Engenheiro Florestal

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Florestal, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, de engenharia rural, construções para fins florestais e suas instalações complementares; silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



 

ATC 1.07 Analista Técnico Científico Engenheiro Industrial

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Industrial, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Industrial em qualquer modalidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos comprovada por meio de CAT ou ART/RTT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações

Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.18 Analista Técnico Científico Engenheiro Eletricista

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Eletricista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica em qualquer modalidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos comprovada por meio de CAT ou ART/RTT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.09 Analista Técnico Científico Engenheiro Mecânico

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Mecânico, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica em qualquer modalidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos comprovada por meio de CAT ou ART/RTT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.10 Analista Técnico Científico Engenheiro de Segurança do Trabalho

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho; Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos ;Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância ;Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança; Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança; Projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes; Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade; Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição; Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento; Orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho; Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir; Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; Propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, Engenharia Industrial ou Arquitetura; Certificado de Especialização com carga horária mínima de 360 horas/aula em Engenharia de Segurança do Trabalho, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de cinco anos, nas seguintes atividades, comprovadas por meio de CAT/ART/RRT: Desempenho de cargo ou função e/ou elaboração ou análise de projeto ou execução ou direção ou fiscalização ou estudo técnico ou perícia técnica, relacionados à Especialização em Segurança do Trabalho.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações

Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.11 Analista Técnico Científico Engenheiro Químico

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Químico, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; relativos à indústria química e petroquímica e de alimentos; produtos químicos; tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitos industriais; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2.Habilitação legal específica : Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3.Experiência profissional : Mínima de três anos comprovada por meio de CAT ou ART/RTT ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.12 Analista Técnico Científico Engenheiro de Tráfego

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar projetos de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, estudando e definindo características, métodos de execução e recursos necessários, no âmbito de suas atribuições legais; planejar, fiscalizar e vistoriar a mando da autoridade a qual se encontra subordinado obras e serviços de manutenção e ampliação de sistemas técnicos de sinalização e obras correlatas; analisar projetos, equipamentos e materiais que envolvam sistemas de trânsito; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Engenharia com diploma devidamente reconhecido pelo MEC contendo obrigatoriamente a disciplina de Engenharia de Tráfego ou com Especialização com carga horária mínima de 360 horas/aula em Engenharia de Tráfego.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos nas seguintes atividades comprovadas por meio de ART: Desempenho de cargo ou função e/ou elaboração ou análise de projeto ou execução ou direção ou fiscalização ou acompanhamento ou estudo técnico ou perícia técnica de obra ou serviço correlato à sua habilitação e/ou certificação

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.13 Analista Técnico Científico Engenheiro Avaliador

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, com especialização em Engenharia de Avaliações e Perícias ou certificação em curso de avaliação de imóveis com carga horária mínima de 20 horas/aula que contemple em seu programa conteúdo a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos nas seguintes atividades comprovadas por meio de ART ou RRT: Desempenho de cargo ou função e/ou elaboração de laudo de avaliação com a utilização de inferência estatística, elaborado de acordo com a NBR 14.653.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.14 Analista Técnico Científico Engenheiro de Computação

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Fazer análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1.Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Engenharia de Computação ou Engenharia Elétrica com ênfase em Computação.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos, comprovada por meio de ART ou RRT.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.15 Analista Técnico Científico Fonoaudiólogo

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Fonoaudiólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Realizar perícias e avaliações fonoaudiológicas, a fim de se constatar a qualificação de pessoas envolvidas em diálogos decorrentes de interceptações telefônicas, escutas ambientais e de outros áudios; realizar exames de audiometria; analisar planejamento escolar e programas de saúde vocal e audiológica; Analisar vestígios para determinação da identificação de pessoas em participação em crimes por meio de: Exames Periciais em Imagens (estáticas ou dinâmicas); Comparação Forense de Locutores, Exame Grafotécnico; Identificação Facial por meio da Prosopografia/Análise Facial; Verificação de Autoria e/ou Autenticidade em dados de áudio e em documentos escritos; realizar análise de conteúdo de áudio e/ou vídeo (com ou sem áudio); textualizações; análise em documentos escritos; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Fonoaudiologia.

3. Experiência profissional: Mínima de dois anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente: não é necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.16 Analista Técnico Científico Geólogo

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Geólogo ou de Geólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Realizar trabalhos topográficos, levantamentos geológicos e geofísicos, estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; Realizar trabalhos de prospecção e pesquisas para a cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; Elaborar relatórios de que trata o art. 16, item IX, do Código de Minas; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Geologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos, comprovada por meio de ART ou RRT.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.17 Analista Técnico Científico Geógrafo

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Geógrafo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Realizar reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias: a) na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial; b) no equacionamento e solução, em escala nacional, regional, ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País; c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais; d) no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional; e) na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional; f) na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos; g) na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento; h) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção; i) na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação; j) no estudo e planejamento das bases física e geoeconômica dos núcleos urbanos e rurais; l) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais; m) no levantamento e mapeamento destinado à solução dos problemas regionais; n) na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios; Participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade: Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Geografia, devidamente reconhecido.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.18 Analista Técnico Científico Tecnólogo em Geoprocessamento

Rol de atribuições básicas Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; manipular planilhas eletrônicas e banco de dados (Access, SQL etc.) e banco de dados geográfico; analisar cartografia sistemática (de base) e temática; interpretar fotografias aéreas verticais, imagens de satélite e de radar; realizar geoprocessamento de cartografia em meio digital, de sistemas de informação geográfica (SIG), de sensoriamento remoto, de GPS, de elementos de topografia, de banco de dados e softwares de geoprocessamento (ArcGIS, Geomedia, Global Mapper, Spring, etc.); Participar em equipes multidisciplinares de trabalho no desenvolvimento de soluções na área de geotecnologias com intuito de dinamizar as atividades de interesse da Instituição; Prestar apoio à área técnica na coleta, processamento e análise de múltiplos dados com ou sem referência geográfica; realizar análises comparativas de produtos sensores de múltiplas fontes, escalas e temporalidades; Realizar cálculos e medições a partir de produtos sensores e/ou cartográficos; Participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade : Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Ciências da Terra ou Arquitetura e urbanismo, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos, comprovada por meio de ART ou RRT.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

Cargo Especialidade

ATC 1.19 Analista Técnico Científico Pedagogo

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Pedagogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas, no âmbito de suas atribuições legais; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E, quando solicitado pela autoridade competente; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; avaliar programas e projetos de educação presencial e à distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino Participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade: Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Pedagogia, devidamente reconhecido.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Código Cargo Especialidade



ATC 1.20 Analista Técnico Científico Médico Veterinário

Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Médico Veterinário, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; Auxiliar a autoridade competente na fiscalização do comercio de produtos de origem animal; participar da fiscalização sanitária quando determinado pela autoridade a qual se encontra subordinado; contribuir mediante estudos acerca da proliferação de doenças infectocontagiosas ocasionadas pelo aumento de animais vadios; analisar, desenvolver e/ou participar de projetos Inter setoriais que concorram para promover a saúde dos animais; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde dos animais; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a população animal em geral; solicitar a mando da autoridade a qual se encontra subordinado a ação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou infirmar o diagnóstico; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da instituição; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua; Realizar avaliações acerca do controle de zoonoses feito pela municipalidade e/ou demais instituições; Realizar a avaliação de agravos e intercorrências relacionadas a animais sinantrópicos, domésticos e errantes; Realizar avaliações acerca de ocorrência de maus-tratos a animais em diferentes situações e contextos; Realizar avaliações voltadas para as condições sanitárias, de saúde e de bem-estar animal em diferentes situações e contextos; avaliar diagnósticos, autorizações e licenças emitidos por profissionais liberais e órgãos públicos envolvendo a saúde e o bem-estar animal; avaliar iniciativas e projetos que concorram para a promoção da saúde dos animais; avaliar planos e proposições para o controle de população animal errante; Realizar avaliação técnica e acompanhamento de proposições normativas e/ou planos, programas e políticas públicas ambientais e em saúde animal; Participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da instituição.

Requisitos para investidura 1. Escolaridade: Nível superior

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Medicina Veterinária, devidamente reconhecido.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos, comprovada por meio de ART ou RRT.

4.Registro profissional no órgão de classe competente : é Necessário

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações


Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

(NR).


Art. 3º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação”.

 

São Paulo, 06 de Julho de 2015



 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador Geral de Justiça

 

ATO Nº 106/2015 – PGJ, DE 6 DE JULHO DE 2015.



 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 1º de julho de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 36/42, constante dos autos do protocolado nº 109.400/14, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:



a) Feitos com finais 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da 2ª Vara Cível;

b) Feitos com finais ímpares da Vara Criminal;

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Corregedoria dos Registros Públicos;

f) Direitos Humanos com abrangência na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:



a) Todos os feitos da 1ª Vara Cível;

b) Feitos com finais pares da Vara Criminal;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, e os feitos penais referentes aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003);

e) Atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA:



a) Feitos com finais 7, 8 e 9 da 2ª Vara Cível;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Feitos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

d) Execuções Criminais;

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio Público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Atendimento ao público.

 

 



OBSERVAÇÕES

 

1) O Promotor de Justiça que ajuizar ação civil pública ou qualquer outra medida, relacionada à área de interesses difusos e coletivos, deverá acompanhar o feito até o seu final julgamento, independentemente da Vara Judicial a que for distribuída;



 

2) As atribuições do Ministério Público relacionadas ao atendimento ao público serão exercidas alternadamente por todos os Promotores de Justiça, conforme escala prévia definida pela Promotoria de Justiça;

 

3) As funções de Secretário Executivo e suplente serão exercidas durante o período de 1 (um) ano, alternadamente, por todos os Promotores de Justiça, conforme escala prévia definida pela Promotoria de Justiça, conforme discutido nas reuniões mensais com registro em ata.



 




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