I – Portarias de 10/04/2012 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 10/04/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 3089/2012 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/04/2012)

 

I – Portarias de 24/04/2012



A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº  3583/2012 – Fernando Carlos Buck, 79º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de abril de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3584/2012 – Ebnezer  Salgado Soares, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de abril de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3585/2012 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 3586/2012 – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº: 3587/2012 – a portaria Nº: 3578/2012, que designou Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 19 a 27 de abril de 2012.



Cessando os efeitos:

Nº 3588/2012 – a pedido (Pt. nº 58.343/12), a partir de 13 de abril de 2012, da portaria nº 8203/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 028.01.2008.004965-1, ordem nº 600/2011, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida, a partir de 31 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.452/11).



Designando:

nº 3589/2012- 4º Promotor de Justiça dos Direitos Humanos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 152.279/11, oficiar nos autos nº 38.0725.0001100/2011-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 3590/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 449/10, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Bertioga, a partir de 23 de abril de 2012. (Pt. nº 58.587/12)

nº 3591/2012 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 26 a 30 de abril de 2012.

nº 3592/2012 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº58.197/12)

nº 3593/2012 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, no dia 4 de abril de 2012.

nº 3594/2012 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 3 de abril de 2012.

nº 3595/2012 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 19 a 27 de abril de 2012.

 

nº 4401/2009 - os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 682/08 e nº 682/08-D-1, ambos em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, a partir de 01 de junho de 2009 (Pt. nº 67.270/09 e Pt. 58.339/12).



(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/06/2009)

nº 1064/2012 – Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar reunião de trabalho referente ao Inquérito Civil nº 42/2009, na Comarca da Capital, no dia 07 de novembro 2011 (Pt. nº 14.935/12 e Pt. nº 58.190/12).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/02/20120

nº 2097/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes (09 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)

Nº: 2738/2012 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 18 e de 28 a 30 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012) 

Nº: 2634/2012 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 9 e de 26 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº46.710/12 e nº 58.195/12)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/04/2012) 

Nº: 2648/2012 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 25 de abril de 2012.(Pt. nº46.710/12)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/02/2012)

Nº: 3121/2012 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº50.602/12).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/04/2012)

Nº: 3150/2012 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 11 de abril, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 12 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/04/2012) 

nº 3465/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de maio de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Ericson Campos de Castilho

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/04/2012)

nº 3468/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Daniel Passanezi Pegoraro (10 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/04/2012)

Nº: 3559/2012 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 20 a 27 de abril de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/04/2012)

Designando:

nº 004/2012 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 58.288/12).

Dia 05/04/2012 – Quinta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 06/04/2012 – Sexta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 07/04/2012 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 08/04/2012- Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 14/04/2012 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Ana Paula de Souza

Dia 15/04/2012 – Domingo

Jose Basso Junior

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Dia 21/04/2012 – Sábado

Ludgero Francisco Sabella

Oswaldo Barberis Junior

Dia 22/04/2012 – Domingo

Ludgero Francisco Sabella

Oswaldo Barberis Junior

Dia 28/04/2012 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto



Daniel Leme de Arruda

Dia 29/04/2012 – Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Dia 30/04/2012 – Segunda-feira

Jose Basso Junior

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Dia 01/05/2012 – Terça-feira

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/04/2012)

Designando:

nº 005/2012 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 58.288/12).

Dia 05/05/2012 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 06/05/2012 – Domingo

Renata Masagao Romero Antunes

Daniel Leme de Arruda

Dia 12/05/2012 – Sábado

Jose Basso Junior

Camila Teixeira Pinho

Dia 13/05/2012 – Domingo

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

Dia 19/05/2012 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Camila Teixeira Pinho

Dia 20/05/2012 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Renata Masagao Romero Antunes

Dia 26/05/2012 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Renata Masagao Romero Antunes

Dia 27/05/2012 – Domingo

Oswaldo Barberis Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/04/2012)

 

II - Atos



A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

       Ato do Procurador-Geral de Justiça de 24/04/2012

      

       O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 17 de abril de 2012, AUTORIZA o pedido de afastamento do 3º Promotor de Justiça de Assis, Doutor LUÍS FERNANDO ROCHA, para participar, como ouvinte e expositor, do 2º Congresso Interdisciplinario sobre “Gênero y Sociedad: Lo Personal es Politico”, promovido pelo Programa Interdisciplinario de Estudios de Mujer y Gênero – Centro de Investigaciones Maria Salene de Burnichon – Faculdad de Filosofia y Humanidades – da Universidad Nacional de Córdoba, a ser realizado na cidade de Córdoba, Argentina, entre os dias 21 e 25 de maio de 2012, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.



(Protocolo nº. 37.955/2012 - MPESP)

São Paulo, 24 de abril de 2012.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça

 

III - Avisos

Aviso de 09/03/2012

nº 120/2012 – PGJ

                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2012.

                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

      


PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

ABRIL                                   

31/03 e 01/04        

JOÃO CARLOS CALSAVARA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

        

05 e 06        

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

07 e 08        

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO

        


14 e 15        

RITA DE CASSIA BERGAMO 

BIANCA REIS DAVILA FARIA

        


21 e 22        

WILMAR PINTO CORREIA

MARCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM    

28 E 29


WILMAR PINTO CORREIA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

30/04 e 01/05        

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA



WILMAR PINTO CORREIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

ABRIL                

31/03 - RICARDO DE BARROS LEONEL

01 – MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

05 e 06- WAGNER JUAREZ GROSSI

07 e 08- FÁTIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA

14 e 15- ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI

DIA 21 – LUIZ AMBRA NETO

DIA 22- CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

28 e 29- ISABEL DORSA GERNER MAGGION

30/04 e 01/05- ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 24/04/2012)

 

Aviso de 20/04/2012



nº 207/2012 – PGJ

Considerando que o gabinete de nº 501,do edifício da Treze de Maio, 1259, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 05 de maio de 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.

 

Avisos de 24/04/2012

nº 209/2012 – PGJ

       


        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça designados para integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, bem como os membros designados pela Portaria nº 12.116/2011, para auxiliar os trabalhos do Comitê, para participar de reunião a ser realizada no dia 07 de maio de 2012, às 10:00 horas no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, providenciando-se sua substituição automática.

André Luiz Brandão – 2º PJ Itapira,

Antonio Ganacin Filho – 7º PJ São José do Rio Preto,

Claudinei de Melo Alves Júnior – PJ Pirapozinho,

Elio Daldegan Júnior - 1º PJ Porto Ferreira,

Fernando Pereira da Silva - 2º PJ Praia Grande,

Jacqueline Aparecida Casado Navajas – PJ Nazaré Paulista,

José Benedito Moreira - 2º PJ Guaratinguetá,

José Claudio Zan - 2º PJ São José do Rio Pardo,

Julio Antonio Cesar Palhares - 14º PJ Bauru,

Kleber Henrique Basso – PJ Bananal,

Manoel Sérgio da Rocha Monteiro - 2º PJ Caçapava,

Marcelo Gonçalves Saliba – PJ Chavantes,

Marcelo Sorrentino Neira - 3º PJ Penápolis,

Maurício Salvadori - 3º PJ Suzano,

Virgìlio Antonio Ferraz do Amaral - 2º PJ III Tribunal do Júri.

 

nº 210/2012 – PGJ

       


        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público), com mandato até 17 de outubro de 2012:

         I – MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça (art. 57, I, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         II – NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 57, II, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         III – SÉRGIO TURRA SOBRANE, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (art. 57, III, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         IV – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (art. 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         V – GIANPAOLO POGGIO SMÂNIO, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (art. 57, V, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         VI – LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO, 27º Promotor de Justiça Criminal (art. 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);

         VII – ANTONIO GANACIN FILHO, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (art. 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993).

 

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 24/04/2012

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário 006/10 – CGMP, foi aplicada pena de suspensão de 05 (cinco) dias ao Dr. Adalberto Denser de Sá Júnior, 6º Promotor de Justiça Militar, incurso no artigo 173, inciso VI, e 169, incisos V, VII e VIII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

 

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 0286509-67.2011.8.26.0000 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

B – CÍVEIS



A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ART. 28 – CÍVEL

Protocolo MP nº 00044622/12

(autos n. 056/2012)

Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara Comarca de Tanabi

Objeto: Ação de benefício previdenciário de prestação continuada

Ação individual para obtenção de benefício de prestação continuada e caráter assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (art. 20 da Lei 8.742/93), bem como no Estatuto do Idoso (art. 34 da Lei 10.741/2003). Recusa de intervenção.

A Constituição da República previu que incumbe ao Ministério Público realizar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CR/88). Para exercer tais funções na esfera cível, o constituinte conferiu ao parquet a função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Carta, bem como a de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (art. 129, II e III, da CR/88).

Intervenção ministerial decorrente tanto da natureza da lide (art. 31 da Lei 8.742/93) como da qualidade da parte, por se tratar de situação envolvendo direito fundamental do idoso, que deve ser compreendida como situação de risco (art. 74, II da Lei 10.741/2003) à luz das peculiaridades do caso concreto.

Remessa conhecida e provida.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça de 23-4-2012

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ligia Maria Teixeira de Souza, RG. 9.738.215-2, PIS/PASEP: 1.807.121.652-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, referente a função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 5/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos do art. 133 da Constituição Estadual de 1989 e 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-511/88;

Aposentando por Invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, com a redação dada pela E.C. 70/2012, a partir de 24/3/2012, conforme Laudo de Aposentadoria nº 253/2012, expedido pelo DPME, a Magno Moreira de Faria, RG. 5.840.853-5, PIS/PASEP: 1.219.572.664-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1509/94;

Aposentando por Invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, com a redação dada pela E.C. 70/2012, a partir de 25/2/2012, conforme Laudo de Aposentadoria nº 114/2012, expedido pelo D.P.M.E,  a Valdir Reis de Jesus, RG. 8.460.707-5, PIS/PASEP: 1.807.604.406-0, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão A-02, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 18/35 do padrão de seu cargo e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicional por tempo de serviço (1), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Gratificação de Representação de  Gabinete,  incorporada nos termos da L.C. 813/96, referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c o Ato Normativo 693/2011-PGJ, e Adicional sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-808/98;

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 9 de abril de 2012, Fabiana Keylla Schneider, RG. 53.860.228-4, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis);

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/4/2012, José Afonso de Souza, RG. 16.465.859-2, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Designando, Jurandir Pereira, RG. 9.308.237-X, Oficial de Promotoria I, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2012, em virtude do impedimento de Fernando Gil Castilho;

Cessando, a partir de 30/3/2012, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, Procurador de Justiça;

Cessando, a partir de 27/3/2012, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 17/5/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Michel Betenjane Romano, RG. 17.441.392, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba;

Cessando, a partir de 9/4/2012, os efeitos da portaria de 3, publicada no D.O. de 5/4/2012, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524, Procurador de Justiça;

Cessando, a partir de 1/5/2012, os efeitos da portaria de 14, publicada no D.O. de 15/7/2009, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal;

Cessando, a partir de 16/4/2012, os efeitos das portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram as gratificações mensais à título de representação:

5, D.O. de 7/12/2011, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, RG. 11.420.044, Procurador de Justiça; 12,  D.O. de 17/1/2007, Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 10, D.O. de 15/4/2008, Cristina Godoy de Araújo Freitas, RG. 18.334.910, Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente; 29/4, D.O. de 1/5/2008, Adriana Ribeiro Soares de Morais, RG. 19.265.929-7, 9º Promotor de Justiça; 6, D.O. de 7/4/2009, Fernando Novelli Bianchini, RG. 14.799.555-3, Promotor de Justiça de Limeira; 14, D.O. de 15/7/2009, Francisco Stella Junior, RG. 5.875.639, Procurador de Justiça; 14, D.O. de 16/4/2010: Jorge Luiz Ussier, RG. 10.354.054, Procurador de Justiça, Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, Procurador de Justiça e Wilson Alencar Dores, RG. 8.840.750, Procurador de Justiça; 14, D.O. de 15/5/2010, Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal; 29, D.O. de 30/11/2010, Moacir Tonani Junior, RG. 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro; 17, D.O. de 19/1/2011, Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo; 5, D.O. de 7/12/2011, Otavio Ferreira Garcia, RG. 22.876.807-X, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro; 18, D.O. de 19/1/2012, Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, RG. 10.848.262, Procurador de Justiça; 15, D.O. de 16/2/2012, Vania Maria Ruffini Penteado Balera, RG. 8.574.431, Procurador de Justiça; 15, D.O. de 16/2/2012, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, RG. 12.871.659, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 15, D.O. 16/2/2012, Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, Procurador de Justiça;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 1/6/2011 a 1/4/2012, a Oriel da Rocha Queiroz, RG. 14.606.889, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, designados para exercerem as funções de Assessores do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, as gratificações mensais a título de representação, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008:

Cristina Godoy de Araújo Freitas, RG. 18.334.910, 1º Promotor de Justiça de Vila Prudente; Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, RG. 12.871.659, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal; Moacir Tonani Junior, RG. 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro; Otávio Ferreira Garcia, RG. 22.876.807-X, 70º Promotor de Justiça da Capital; Paulo Sérgio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; Adriana Ribeiro Soares de Morais, RG. 19.265.929-7, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, RG. 11.420.044, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, RG. 8.574.431, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, designada para exercer as funções de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a José Carlos Mascari Bonilha, RG. 11.352.356, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, designado para exercer as funções de Diretor-Geral, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Luiz Ambra Neto, RG. 18.314.254-8, 31º Promotor de Justiça da Capital, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, RG. 10.848.262, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, designada para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Eder do Lago Mendes Ferreira, RG. 8.377.777, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 16/4/2012, a Tiago Cintra Essado, RG. 22.107.953-1, 5º Promotor de Justiça de Araras, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

 


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