Higiene, saúde e segurança do trabalho



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Para determinarmos exatamente as parcelas C2 e C3, dependemos fundamentalmente da organização interna da empresa. A parcela “I”, que deve ser subtraída das demais, foi incluída apenas para que se identifique o total líquido do custo efetivo dos acidentes.
PASTORE (2001), professor da Universidade de São Paulo-USP, em recente estudo constatou que o Brasil gasta R$ 20 bilhões por ano com acidentes e doenças ocupacionais. Destes R$20 bilhões, 12,5 bilhões são gastos pelas empresas; 2,5 bilhões pelas famílias e 5 bilhões pelo governo. Portanto, é uma fortuna o que se gasta com acidentes, enquanto os investimentos na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais refletem diretamente na redução do custo com acidentes, no aumento da produtividade e na melhoria da qualidade dos produtos e processos.
No entanto, estamos mais preocupados em somente arrecadar recursos públicos para cobrir essas despesas, os quais na realidade, se esvaem em indenizações, perda de capital humano, desestruturação de famílias, perda de competitividade, dentre outros prejuízos.
Segundo a OIT , o mundo gasta 4% do PIB com acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Os custos econômicos com acidentes do trabalho estão crescendo aceleradamente. No mundo ocorrem cerca de 250 milhões de acidentes ao ano, ou seja, 685 mil por dia, 475 por minuto, ou 9 por segundo. Tais acidentes resultam em 1,1 milhão de mortes por ano. (VENDRAME, 2000).
2.5 – ESTATÍSTICA DE ACIDENTES NO BRASIL

Tabela – Número de acidentes ocorridos no Brasil

ANO TOTAL ANO TOTAL ANO TOTAL

1970 1.220.111 1983 1.003.115 1996 395.455


1971 1.330.523 1984 961.575 1997 421.343
1972 1.504.723 1985 1.077.861 1998 414.341
1973 1.632.696 1986 1.207.859 1999 387.820
1974 1.796.761 1987 1.137.124 2000 363.868
1975 1.916.187 1988 991.581 2001 340.251
1976 1.743.825 1989 888.443 2002 393.071
1977 1.614.750 1990 693.572 2003 399.077
1978 1.551.501 1991 632.322 2004 465.700
1979 1.444.627 1992 532.514 2005 499.680
1980 1.464.211 1993 412.293 2006 503.890
1981 1.270.465 1994 388.304 2007 653.090
1982 1.178.472 1995 424.137

Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção - Revista Proteção, 2006.


INSS registra 653.090 acidentes de trabalho

Fonte: Agora

Brasília/DF - A Previdência registrou, no ano passado, 653.090 acidentes de trabalho, sendo 414.785 decorrentes da atividade do acidentado, 78.564 ocorridos no trajeto entre a casa e o local de trabalho e 20.786 por doença profissional característica do trabalho executado.

As empresas, porém, comunicaram ao INSS 514.135 desses acidentes – ou seja, 21,28% a menos. Os demais foram identificados pelo instituto por meio de um dos nexos (exames que relacionam as causas de doenças e acidentes do trabalho).

Os nexos foram criados no ano passado justamente para um controle mais rigoroso sobre os acidentes de trabalho e para tornar as estatísticas mais confiáveis. Antes, elas eram feitas apenas com base nas informações passadas pelas empresas.

Considerando-se o número total de acidentes em 2007 (653 mil), a estatística da Previdência aponta uma alta de 27,5% em relação a 2006. Os homens representam 73,34% dos segurados que tiveram um acidente de trabalho em 2007.


Gráfico – Número de acidentes ocorridos no Brasil

2.6 - FAP e NTEP

FAP entra em vigor

Fonte: Revista Proteção

Foto: Marcus Almeida - Somafoto

A Receita Federal do Brasil e o Ministério da Previdência divulgam até 30/10/2009 o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) de cada empresa, que produzirá efeitos a partir de janeiro de 2010. Esse valor será multiplicado pelo percentual do SAT gerado a partir do segmento econômico, a chamada alíquota nominal.

O resultado é a taxa do SAT a ser paga por cada empresa, que a Previdência chama de alíquota específica. As empresas que discordarem do valor só poderão contestá-lo mediante ação judicial. Isso porque elas já puderam entre 31 de novembro e 3 de janeiro de 2008 contestar o FAP, que foi recalculado após as contestações. Esse é mais um passo para consolidação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) no país.

Mas isso não significa que todos os setores estão aceitando essa nova realidade que foi regulamentada pelo Decreto 6042, de 12/02/07. O Nexo tem sido criticado por alguns profissionais de SST e pelo meio empresarial, que vem se mobilizando.

Ainda em 2007, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o NTEP. Por sua vez, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou a favor das alterações, ingressando como parte interessada e pedindo a improcedência da ação. A questão não foi julgada, e o NTEP está em vigor.

O NTEP é mal elaborado. Há falhas técnicas e jurídicas. As empresas podem ter um acréscimo de 100% nas alíquotas enquanto a redução é de 50%. É um critério desigual e de caráter arrecadatório e não de proteção ao trabalhador”, avalia o médico do Trabalho e membro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Iseu Milman.

A visão da Previdência é uma visão de saúde pública. As empresas precisam mostrar que têm um ambiente salubre e equilibrado. A pergunta deixou de ser se o trabalhador está doente. A pergunta agora é se o ambiente é doentio. O foco passa a ser a empresa e não mais o trabalhador. Passamos a enxergar o coletivo e que há empresas que são epidêmicas e estão produzindo doentes”, rebate o Coordenador-Geral de Políticas de Saúde do Trabalhador do Ministério da Previdência Social e doutor em ciências da saúde pela UnB (Universidade de Brasília), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira.
Fonte: Revista Proteção  - 2/9/2008

Previdência adia vigência do FAP para janeiro de 2010

Fonte: Agência Estado

Brasília/DF - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou quarta-feira, 24, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Esse mecanismo entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, mas um decreto do presidente da República, que será publicado nos próximos dias, adiará a implantação do FAP para 1º de janeiro de 2010.

O FAP será aplicado sobre a alíquota do imposto do seguro de acidente no trabalho pago pelas empresas. A idéia do governo é que a alíquota do imposto seja reduzida para as empresas com pouca incidência de acidentes no trabalho e seja ampliada para aquelas com altos registros de acidentes.

Segundo o Ministério da Previdência, a alíquota do seguro de acidentes varia de 1% a 3% sobre a folha de pagamento da empresa. Com a entrada em vigor do FAP, essas alíquotas podem ser reduzidas à metade ou serem ampliadas em até 100%.

Pimentel explicou que o adiamento é necessário para que uma comissão formada por governo, empresários e trabalhadores conclua as discussões sobre o marco legal na área de saúde e de segurança no trabalho. Além disso, explicou o ministro, o governo negocia com o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sesc, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop) a assinatura de um protocolo até o fim deste ano para que a reabilitação e requalificação dos trabalhadores vítimas de acidente no trabalho ou de doenças ocorram dentro do espaço dessas entidades que integram o Sistema S, com a supervisão do Ministério da Previdência Social.

Segundo o ministro, as empresas não estão cumprindo a cota de deficientes e de trabalhadores reabilitados porque a qualificação oferecida hoje não é suficiente para garantir a inserção desses trabalhadores. Pimentel disse ainda que o adiamento por um ano da entrada em vigor do FAP ocorre também em razão do critério da anualidade - por ser um imposto, a sua vigência só pode ocorrer no ano seguinte à sua aprovação e definição do marco legal.


Fonte: Agência Estado  - 24/9/2008

Entenda sobre NTEP / FAP e SAT

Perguntas e respostas dadas pelo Dr. Luiz Eduardo Moreira Coelho, Consultor Trabalhista e Previdenciário, Sócio da Coelho e Morello Advogados

Como a previdência social tem atuado a fim de diminuir os elevados gastos com benefícios?

Em diversas frentes: aperfeiçoando a legislação em vigor, do que é exemplo o Decreto nº 6.042, que regulamentou o NTEP e FAP, a revisão de benefícios e aumento do número de altas médicas, incremento da fiscalização, etc.

 

No que as mudanças na lei auxiliarão nisso?



Com a instituição do NTEP cabe ao médico perito estabelecer nexo entre doenças e trabalho, a partir de uma lista de patologias atreladas a atividade econômica do empregador. Esse sistema aumenta a possibilidade de responsabilização futura das empresas pelo INSS e o incremento do seguro de acidente de trabalho que hoje recolhem. Para evitar esses ônus, todas deverão aprimorar a gestão de medicina e segurança. Isto, por sinal, já está se verificando nos últimos anos. Como conseqüência, reduzirá o número de acidentes e doenças ocupacionais. Por via reflexa, menor será o gasto da Previdência com benefícios.

 

Como o senhor avalia as mudanças na lei de seguro de acidente de trabalho? Positiva ou negativa? Por que?



É positiva a medida. Quem cuidar bem da saúde e da segurança de seus empregados (o que é um dever de todas as empresas) poderá se beneficiar de uma redução do valor do seguro de acidente de trabalho, o SAT, de até 50%. Para as empresas com maior número de empregados, a redução poderá ser significativa, pois o SAT incide sobre a folha de pagamentos a cada mês.

Ademais, menos doenças e menos acidentes resultam em diminuição do "déficit" da Previdência, algo que favorece a todos nós, além de permitir maior disponibilidade para que a estrutura do Instituto possa melhor atender aos trabalhadores em geral.

 

Quem o senhor avalia será mais atingido? O empregador ou o colaborador?



Aquela empresa que não der atenção à segurança no trabalho. Ela ficará sujeita a um SAT mais elevado, de até 100%, se der causa a muitos acidentes ou doenças ocupacionais (com afastamento superior a 15 dias). Ficará exposta a ações regressivas do INSS, que, com maior freqüência, tem movido ações para cobrar os valores desembolsados a título de benefício a empregados afastados por tais motivos.

A empresa relapsa ainda deparará com maior volume de ações trabalhistas individuais, contendo pedidos de reparação por danos morais e materiais. E, por fim, ainda ficará exposta ao risco de autuações por parte da Previdência e do Ministério do Trabalho, ou mesmo ao ajuizamento de ação por parte do Ministério Público do Trabalho, algo cada vez mais comum, em face da conexão existente entre todos os órgãos acima citados.

 

Em sua opinião, qual a importância do NTEP?



Total. Ao transferir para o médico perito do INSS a missão de enquadrar ou não um caso como doença profissional de empresa empregadora e das patologias que normalmente delas resultam, essa nova sistemática tende a induzir as empresas a redobrar suas atenções com medicina e segurança do trabalho, pois se assim não agirem, grande será a probabilidade de surgirem contingências de vulto.

 

Como o senhor avalia o seminário prova e contraprova do NETP, que acontecerá em setembro de 2008? Qual a importância desse evento para as empresas?



É uma excelente iniciativa. Isto porque o NTEP cria situação para se discutir administrativa e judicialmente o real estado de saúde de empregados que se afastam do trabalho em virtude de doenças que, muitas vezes não decorrem do trabalho. Ademais, presente que o médico perito do INSS está sujeito a equívocos no momento de estabelecer nexo, até porque dele não se pode esperar amplo domínio de todas as patologias, torna-se importante o debate acerca da importância e da qualidade das provas para efeito de os empregadores se resguardarem diante de potenciais contingências (que não são poucas e podem ser de vulto, como já salientado acima).

 

Qual a dica que o senhor dá para quem está com problemas com a previdência?



Para responder a indagação basta considerar dois fatores incontroversos: o INSS tem um "déficit" que precisa ser reduzido ou eliminado. As fontes de aumento da arrecadação do Governo, como ele bem sabe, estão associadas as questões previdenciárias. Nesse campo, sob diversos aspectos, os empregadores encontram-se vulneráveis.

Logo, quem mantiver um nível de exposição acentuado tende a ser descoberto, autuado e multado. Não apenas por realizar uma má gestão em medicina e segurança, mas por adotar procedimentos não conformes que, de uma forma ou de outra, consubstanciam menor receita para o custeio do sistema previdenciário.

A dica então não pode ser outra: revejam e corrijam suas posturas porque o Governo não ignora que nesse âmbito previdenciário a arrecadação poderá crescer sensivelmente. Não há outro.

 

Faça um breve histórico de como será sua palestra no seminário NTEP.



Minha participação no seminário girará em torno do "case" que será apresentado. Dele procurarei extrair elementos para uma abordagem mais ampla, de forma a atingir o interesse geral. Considero provável a hipótese de, por exemplo, abordar "situações de vulnerabilidade que desencadeiam nexo entre atividades laborativas e doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho", a partir do que for abordado pelo palestrante do "case". Creio que poderá surgir a oportunidade também para falar de "implicações judiciais associadas a NTEP", um tema que poderá ser melhor focalizado por Dr. Gustavo Gomez, igualmente convidado para esse módulo do evento.

ENTENDA SOBRE NTEP


Entenda sobre NTEP / FAP e SAT

Perguntas e respostas dadas pelo Dr. Wladimir Novaes Martinez, Advogado Especializado em Direito Previdenciário, Autor de mais de 50 Obras Previdenciárias e Comendador do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE


O que é NTEP?

NTEP é uma sigla que designa o Nexo Técnico Epidemiológico. Foi criado pela Lei n. 11.430/06 e regulamentado pelo Decreto n. 6.042/07. Entrou em vigor em 1º.04.07. Quer dizer uma relação (ilação, conclusão, entendimento) lógica entre uma causa e um efeito. Causa: ambiente laboral insalubre. Efeito: doença ocupacional do trabalhador. Exemplo: se uma empresa tem uma máquina ruidosa (barulhenta), produzindo acima de 85 db(A), e o trabalhador que foi admitido hígido (saudável) na empresa apresenta disacusia (surdez), entende-se que ela foi adquirida nessa empresa e daí sobrevém um mundão de desdobramentos, responsabilidades e conseqüências para o trabalhador, a empresa, INSS e para o MTE. Coisa muito séria. O segurado não tem de provar que houve o NTEP, quem declara a sua presença é a Perícia Médica do INSS, quando o trabalhador pede auxílio-doença. Cabe à empresa, se for o caso, fazer a contraprova. Não é fácil.

 

Quais as principais mudanças que essa norma traz?



As mudanças são: a) inversão do ônus da prova; antes o segurado tinha que provar que adquiriu a doença no serviço, agora o INSS diz que foi ali que ele ficou doente. b) Se a empresa não provar que não tem culpa, arca com conseqüências seriíssimas de variada ordem; c) As empresas têm de tomar cuidado na admissão para apurar se o trabalhador não está sendo contratado com incapacidade adquirida preteritamente, fazer um bom exame admissional e saber um pouco de sua vida pessoal.

Essas mudanças beneficiarão quem? O empregador ou o empregado?

As mudanças beneficiam o trabalhador e se as empresas seguirem a lei vão beneficiar o INSS. O empregador, se não tomar cuidados, sofrerá as ações.

 

Qual a importância de organizar e participar um evento para falar sobre o tema?



Quem organiza um evento dessa natureza está tentando explicar as empresas as suas responsabilidades, ajudá-las a encontrar o melhor caminho, resolver os problemas.

 

Qual a importância de uma empresa participar desse evento?



Como estas questões são VARIADÍSSIMAS, COMPLICADÍSSIMAS E DISCUTIDÍSSIMAS, é importante ouvir vários expositores para encadear as idéias. Quem não tem INFORMAÇÃO pode sofrer seriíssimas conseqüências e ter muitas dores de cabeça.

 

Fale um pouco sobre o livro do senhor. Do que fala?



Meu livro "PROVA E CONTRAPROVA DO NEXO EPIDEMIOLÓGICO", o primeiro a ser publicado sobre o assunto no País, expõe o que é o NTEP, seu conceito, desdobramentos, responsabilidades, orientações, enfim quase tudo sobre o assunto. Um livrinho bom e barato, que iniciará os neófitos na matéria.

 

Como será a sua palestra no Seminário Prova e Contraprova  do Nexo Técnico



Epidemiológico- NTEP?

Minha palestra tratará da novidade: a substituição do nexo causal (que todo mundo conhecia - relação de causa e efeito normal - pelo nexo epidemiológico, ou seja, um tratamento epidemiológico das doenças ocupacionais. Vou dar um exemplo claríssimo: nos bancos existe muita digitação e muita LER (Lesão por Esforço Repetitivo). Se um bancário requerer um auxílio-doença no INSS e alegar a LER, a Perícia Médica entenderá que foi adquirida digitando e a responsabilidade é do banco. Mas, olhe, e se a pessoa é quem faz o cafezinho e nunca digitou, mas tricoteia em casa, como é que fica? O banco não tem culpa. E aí, PARTICIPE DO EVENTO E VOCÊ TERÁ A RESPOSTA!!!

 

Quais as mudanças em valores que serão modificadas com essa mudança na lei?



Quando a Perícia Médica do INSS declarar a existência do NTEP, as empresas assumem um enorme encargo. Civil: podem ter de pagar uma indenização, se caracterizada a culpa pela doença ocupacional. Trabalhista: Podem ter de garantir o emprego do trabalhador por 12 meses e recolher o FGTS enquanto perdurar o auxílio-doença. Podem ser multadas pelo MTE. Se o INSS entender que está presente a negligência, as empresas podem sofrer uma ação regressiva para a autarquia recuperar o que gastou com o segurado.

Quanto as empresas pagavam e quanto pagarão agora?

Em termos de SAT, se ele for flexibilizado, poderá passar de 1% para 2%; de 2% para 4% e de 3% para 6% (se dobrarem os acidentes). Mas, também pode passar de 1% para 0,5%, de 2% para 1% e de 3% para 1,5% (asse diminbuirem os acidentes). Alíquotas aplicadas à folha de pagamento dos salários.

Esse valor que as empresas pagam é referente a que? Esse valor é revertido em beneficio para o empregado?

Tais contribuições do seguro de acidentes do trabalho (SAT) destinam-se a custear a previdência social e um modo geral e as prestações acidentárias em particular.

QUER DIZER, SEM EXAGERO, o NTEP é importante e as empresas precisam conhecê-lo com profundidade.

Seguro de Acidente de Trabalho pode ter valor dobrado pela nova lei

 

O NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico, é o critério de concessão de benefício de acidentes de trabalho para os segurados que estão de alguma forma incapacitados de exercerem suas funções. Anteriormente, a contribuição mensal era fixada em 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento de salários para custeio do Seguro Acidente de Trabalho, o SAT, que variava conforme o risco de cada empresa. A partir de setembro, o SAT passa a ter nova fórmula para o cálculo e a alíquota paga pelas empresas irá variar de 0,5% até 6%, uma mudança significativa, visto que algumas empresas poderão ter seu SAT reduzido em até 50% enquanto outras terão aumento de até 100%.



 

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário, Dr. Wladimir Novaes Martinez, esta nova metodologia leva em conta o número de afastamentos encaminhados ao INSS gerados por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “As empresas que afastam pouco e têm bons índices acabarão sendo beneficiadas. Portanto, para algumas empresas, este momento é uma grande oportunidade de reduzir custos e melhorar, enquanto para outras pode significar ameaça”. A partir de 1º de setembro o INSS divulgará o Fator Acidentário Previdenciário, FAP, de cada empresa. Esse Fator deverá ser multiplicado pela atual alíquota do SAT para se saber qual a nova alíquota que a empresa deverá se submeter a partir de janeiro de 2009. De 1º de setembro a 31 de dezembro de 2008, as empresas poderão contestar esse valor do FAP, proposto pelo INSS, fazendo a contraprova.

 

Segundo Martinez, as mudanças precisam estar bem explicadas. “Vai haver inversão do ônus da prova, já que antes o segurado tinha que provar que adquiriu a doença no serviço, agora o INSS diz que foi ali que ele ficou doente. Se a empresa não provar que não tem culpa, arca com sérias conseqüências de variada ordem. As empresas também têm de tomar cuidado na admissão para apurar se o trabalhador não está sendo contratado com incapacidade adquirida preteritamente”, afirma o advogado


09:32  -  27/06/2008

SÁUDE E SEGURANÇA: Brasil apresenta na OIT iniciativas para combater acidentes

 

Previdência destaca importância do NTEP contra a subnotificação



 

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Da Redação (Brasília) – O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, fará, no 18º Congresso Mundial de Seguridade e Saúde no Trabalho, uma ampla exposição sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil e as medidas adotadas pelo governo para fortalecer a cultura da prevenção e de ambientes mais seguros para os trabalhadores. O evento começa neste domingo (29), em Seul (Coréia), e termina no dia 2 de julho.

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é o nosso instrumento de combate à subnotificação”, diz Todeschini. Com a criação do NTEP, a Previdência Social constatou um grande número de subnotificação. Tanto é que, em 11 meses de aplicação do Nexo Técnico, houve um crescimento de 134% no número de auxílios-doença acidentários concedidos, o que comprova a ocorrência de subnotificação. Esses benefícios eram registrados como auxílio-doença previdenciário.

O NTEP, implantado em abril de 2007, possibilita que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verifique se há correlação entre a doença apresentada pelo trabalhador e a atividade que ele exerce na empresa. Em caso positivo, o próprio perito enquadra o caso como doença do trabalho ou decorrente de acidente do trabalho. Antes, o registro de acidentes e doenças ocupacionais dependia de comunicação da empresa. Embora a comunicação seja obrigatória por lei, muitas delas não informavam a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais ao Ministério da Previdência Social.

A aplicação do Nexo Técnico, explica Todeschini, permite ao governo ter dados mais próximos da realidade, o que é fundamental para a definição de políticas preventivas. Uma comissão tripartite, integrada por representantes dos Ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho e Emprego, e dos trabalhadores e empresários, vai trabalhar para aperfeiçoar a política de prevenção de doenças e acidentes do trabalho no Brasil.

Em sua exposição, Remígio Todeschini, explicará, também, que o Brasil colocará em prática, a partir de janeiro, um novo sistema de cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), com alíquotas diferenciadas por empresa, dependendo do grau de risco de cada uma delas. Atualmente, as alíquotas de contribuição ao seguro – de 1%, 2% e 3% - são estabelecidas por setor. Com o novo mecanismo, a empresa que investir mais em prevenção terá uma alíquota menor. Já aquelas com maior incidência de doenças e acidentes de trabalho vão pagar mais.

Todeschini ressalta que, na década de 70, o Brasil registrava uma média de 1,5 milhão de acidentes do trabalho por ano. A média caiu para 500 mil, e pode ser reduzida significativamente com a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além do drama para o trabalhador acidentado e sua família, os acidentes de trabalho e as aposentadorias especiais decorrentes de trabalhos penosos e insalubres custaram, em 2007, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social.

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Nova regra do INSS faz explodir afastamento por acidente

São Paulo/SP - O número de afastamentos por acidentes de trabalho cresceu 147,8% no mês de abril, em relação a março. Foram concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em abril 28.594 benefícios de auxílios-doença acidentários, contra 11.539 em março. Em maio, último mês em que foi feito o levantamento, houve novo aumento, de 15%. O total de benefícios concedidos no período, somando-se os acidentários e os previdenciários, no entanto, manteve-se estável.

O aumento dos auxílios-doença acidentários aconteceu porque, em abril, entrou em vigor o chamado NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Essa listagem permite aos médicos peritos do INSS estabelecer a correlação entre a doença do trabalhador e a atividade econômica da empresa.

Com a entrada em vigor do NTEP, o perito pode determinar que a doença foi causada pela atividade do trabalhador. Até então, cabia às empresas dizer que o afastamento tinha sido causado pelo trabalho. Esse tipo de afastamento dá ao empregado estabilidade de 12 meses e obriga a empresa a depositar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do funcionário afastado.

"Muitos empresários evitam assumir os afastamentos por acidente de trabalho para evitar custos com FGTS e a estabilidade do empregado", afirma Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social. "Eles se livram do trabalhador acidentado, socializam o prejuízo e continuam estragando a saúde de outros trabalhadores, sem consertar o que está errado. O nexo é um estímulo para que as empresas melhorem os processos."

Alguns advogados dizem que o NTEP será mais um atravancador não só do INSS como também da Justiça trabalhista. Segundo eles, o perito não tem condições técnicas para avaliar se há correlação entre a doença e a atividade profissional, porque ele não conta com a infra-estrutura para realização de exames que determinam a causa do afastamento.

"O médico perito olha o trabalhador e faz o diagnóstico a partir da listagem, sem fazer uma investigação mais profunda da causa da doença", afirma Luiz Coelho, do escritório Coelho, Morello e Bradfield, especializado em assuntos trabalhistas e previdenciários.

Fonte: Folha de S.Paulo – 26/07/07

3.0 – CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

As condições ambientais de trabalho são as situações de trabalho existentes no ambiente, que envolve desde a estrutura física, lay-out, materiais, utensílios, máquinas e equipamentos, até os recursos humanos disponíveis. Sob o ponto de vista da Segurança e Saúde do Trabalho, ênfase maior deve ser dada aos agentes ambientais ou riscos ambientais, que são os elementos ou substâncias presentes nos diversos ambientes humanos, que quando encontrados acima dos limites de tolerância, podem causar danos à saúde das pessoas.
CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS EM GRUPOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA E A PADRONIZAÇÃO DAS CORES CORRESPONDENTES.

(Tabela I do Anexo à Portaria No. 25, de 29 de dezembro de 1994,

do Ministério do Trabalho e Emprego)
Outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico

Outras situações de riscos que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes

Os riscos de acidentes são conhecidos também como riscos mecânicos.
Na indústria da construção, os principais agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho são:

a) Riscos Físicos: ruídos, vibrações, calor.

b) Riscos Químicos: poeiras, substâncias tais como cimento e cal.

c) Riscos Ergonômicos: Esforço Físico Intenso, Levantamento e Transporte Manual de Peso, Exigência de Postura Inadequada, Controle Rígido de Produtividade, Imposição de Ritmos Excessivos, Trabalho em Turno e Noturno.

d) Riscos de Acidentes: Arranjo Físico Inadequado, Máquinas e Equipamentos sem Proteção, Ferramentas Inadequadas e Defeituosas, Eletricidade, Armazenamento Inadequado.

4.0 - ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS (SESMT E CIPA)

Criado na década de 70, praticamente junto com as Normas Regulamentadoras – NR, o SESMT é um setor existente em algumas empresas, por exigência legal, dependendo do seu grau de risco e o número de empregados. É considerado um “divisor de águas” nas atividades destinadas à segurança e saúde do trabalho, pois muitas empresas que não tinham seu SESMT, passaram a tê-lo. E, como conseqüência, diminuiu consideravelmente o número de acidentes do trabalho. Os profissionais que já trabalhavam em algumas empresas na área de segurança do trabalho passaram a ser reconhecidos oficialmente. E, hoje, os profissionais pertencentes aos SESMT: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho desempenham um papel relevante na Prevenção dos Acidentes e Doenças do Trabalho.
Os SESMT são normalizados através da Norma Regulamentadora NR-4. A sua obrigatoriedade nas empresas é função do número de empregados da empresa e do seu grau de risco, conforme Quadro II constante na NR-4. O grau de risco, que vai de 1 a 4, consta do Quadro I da NR-4 e é função da atividade da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Alguns profissionais de segurança, como o Eng. Sérgio Latance Júnior, não concordam que o SESMT reduziu o número de acidentes. Acredita ele, que o SESMT tratou as normas de forma legalista, esquecendo a melhoria das condições de trabalho do ponto de vista produtivo, matéria prima, organização do trabalho e programas de melhoria contínua. Assim é que a Norma Regulamentadora NR-4 está em fase de revisão, ou seja, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, através da Portaria No. 10 de 06 de abril de 2000, as alterações para consulta prévia. A primeira mudança seria no nome da NR-4 que passaria de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT para “Sistema Integrado de Prevenção de Riscos do Trabalho – SPRT”. No entanto, continuaria regulamentando sobre SESMT. Existiriam agora três tipos de SESMT:

SESMT Próprio – continua sendo contratação obrigatória de de determinadas empresas, dependendo do grau de risco e número de funcionários;

SESMT Coletivo – determinado grupo de empresas, dependendo das situações previstas na NR-4, poderiam formar um SESMT multiempresa;

SESMT Externo – empresas que não sejam obrigadas um manter um SESMT próprio deveriam contratar uma entidade jurídica prestadora de serviços na área de segurança e saúde no trabalho, credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, dependendo da situação prevista na NR-4.


Quanto à CIPA, esta foi criada em 1944 e realiza papel importante até hoje. Algumas empresas são obrigadas a formar esta comissão, dependendo do número de funcionários e do grupamento de atividade econômica a qual pertence. A Norma Regulamentadora NR-5 é quem normatiza a constituição, a formação e o funcionamento da CIPA. A NR-5 já foi revista por seis vezes, sendo que a última foi em 1999. A relação de classes a qual pertence cada empresa, de acordo com a sua Classificação Nacional de Atividade Econômica, está descrito na NR – 5 (Norma Regulamentadora Nr. 5). A diferença, dentre outras, entre CIPA e SESMT é que a CIPA é composta por funcionários da empresa que realizam atividades diversas das atividades de segurança e saúde no trabalho e enquanto que os componentes do SESMT são também funcionários da empresa, mas cujas atividades são exclusivamente voltadas para a segurança e saúde no trabalho.
A primeira CIPA de Sobral foi constituída em 27 de março de 1978 na COSMAC, uma empresa de cerâmica que fabrica tijolos e telhas. Até 1986, Sobral continuou com apenas uma empresa a possuir CIPA, embora outras empresas fossem obrigadas a tê-las. No entanto, por falta de fiscalização e uma consciência prevencionista não as constituíam. Em 1987 foram constituídas mais 10 CIPAs, voltando a serem constituídas somente em 1993. Em 1997, quando se intensificou a fiscalização, houve um grande aumento nos CIPAs.

5.0 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

O Equipamento de Proteção Individual  - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.

 

O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de



acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

"http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/auxilio_acidente.htm"

 

Os equipamentos de proteção coletiva - EPC são dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes aos processos. Como o EPC não depende da vontade do trabalhador para atender suas finalidades, a preferência pela utilização deste é maior em relação à utilização do EPI, já que colabora no processo aumentando a produtividade e minimizando os efeitos e perdas em função da melhoria no ambiente de trabalho.



 

Portanto, o EPI será obrigatório somente se o EPC não atenuar os riscos completamente ou se oferecer proteção parcialmente.Há situações em que ambos equipamentos são pertinentes.

Ler a redação da NR 6 atualizada.

Observar a atuação da CIPA e SESMT nas empresas obrigadas a constituir a Comissão e o Serviço e nas empresas onde não é obrigado. 

 

Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao empregador ou seu preposto, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.



 

Os tipos de EPIs utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, tais como:

Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;

Proteção respiratória: máscaras e filtro;

Proteção visual e facial: óculos e viseiras;

Proteção da cabeça: capacetes;

Proteção para o cabelo: boné, capuz, gorro e rede;

Proteção para o tronco: aventais, capas e jaquetas;

Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;

Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;

Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O simples fato de existir um CA, não exime o empregador de ser mais crítico com relação à qualidade do EPI . Primeiro, deve certificar –se de que realmente o fabricante possua uma metodologia de certificação em conjunto com o INMETRO ou equivalente desde que autorizada pelo próprio INMETRO . Aqui, os cuidados são estendidos aos EPIs importados. Segundo, e se o EPI causar indisposição atrabalhador, deverá ser feita uma investigação criteriosa pelo Médico do Trabalho em Conjunto com o Engº de Segurança.

 

OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR



 

Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:

adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

exigir seu uso;

fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e

comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;
OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

O empregado também terá que observar as seguintes obrigações:

utilizar o EPI apensas para a finalidade a que se destina;

responsabilizar-se pela guarda e conservação;

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e

cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;


PROTEÇÃO DO TRABALHADOR E REDUÇÃO DE CUSTOS AO EMPREGADOR

Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visando a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho, podem também proporcionam a redução de custos ao empregador.

 

É o caso de empresas que desenvolvem atividades insalubres e que o nível de ruído, por exemplo, está acima dos limites de tolerância  previstos na NR 15.



"http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr15.htm"

. Neste caso, a empresa deveria pagar o adicional de insalubridade de acordo com o grau enquadrado, podendo ser de 10%, 20% ou 40%.

 

Com a utilização do EPI a empresa poderá compensar ou mitigar o risco. Eliminar ou neutralizar o nível do ruído por exemplo , passa por várias intervenções(na fonte e no meio através de novas tecnologias de processo e enclauramento), já que com a utilização adequada do equipamento, o dano que o ruído poderia causar à audição do empregado, será eliminado. A eliminação do ruído ou a neutralização em nível abaixo do limite de tolerância necessita de novo laudo técnico para isentar a empresa do pagamento do adicional, além de evitar quaisquer possibilidades futuras de pagamento de indenização de danos morais ou materiais em função da falta de utilização do EPI ou do Nexo.


6.0 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC)

Os equipamentos de proteção coletivas (EPC) são aparelhos usados no saneamento do risco do meio-ambiente. O exaustor é um exemplo de EPC.

O equipamento de proteção coletiva serve para neutralizar a ação dos agentes ambientais, evitando acidentes, protegendo contra danos à saúde e a integridade física dos trabalhadores.

O ambiente de trabalho deve garantir a saúde e a segurança do trabalhador através de proteções coletivas.


As medidas de proteção coletivas contra quedas de altura (como bandejas, guarda-corpo e outras) são obrigatórias e prioritárias.

Em locais onde isso não for possível, o trabalhador deve usar cinto de segurança do tipo pára-quedista. Também faz parte da NR-18 as medidas de proteção coletivas contra quedas de materiais e ferramentas sobre o trabalhador.

Exemplos de EPC:

1 - Vestimenta de segurança para proteção do tronco contra riscos de origem radioativa, tipo avental de chumbo, fabricante KONEX, Sem CA, ABNT NBR IEC 61313/2004 (Tomografia).

2 – Paredes revestidas de argamassa baritada para proteção radiológica, marca Barimassa, fabricante Osmed Produtos Radiológicos Ltda.

3 – Ar condicionado.

4 – Extintores de incêndio.

5 – Corrimãos

6 – Guarda-corpos

7 – Exaustores

8 – Ventiladores

9 – Detectores de gás óxido de etileno

10 – Lava-olhos e chuveiro de emergência (Central de Óxido de Etileno)

11 – Portas revestidas de chumbo.

12 – Lavatório com torneira com acionamento com os braços (Centro Cirúrgico)

13 – Biombos revestidos com chumbo para proteção contra radiação

14 – Coletor de Material Perfurocortante Safe Pack, capacidade total 13,0 litros, capacidade útil 10,0 litros, caixa tipo descartex, em papelão, própria para descarte de material perfuro - cortante.

15 - Cadeiras ergonômicas.

16 - Macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos, ref. CRF 025, fabricante Personal do Brasil Equip. de Proteção Ind. Ltda., CA 4895 (Central de Óxido de Etileno).

17 – Vestimenta de segurança para proteção do tronco contra riscos de origem radioativa, tipo avental de chumbo, marca MAVIG, fabricante N. Martins Proteções Radiológicas, tamanho 100x60, 0,5 mm/Pb, sem CA, (Radiologia).

18 – Protetor da tireóide contra riscos de origem radioativa, marca MAVIG, fabricante N. Martins Proteções Radiológicas, 0,5 mm/Pb, sem CA, (Radiologia).

19 – Protetor da genitália contra riscos de origem radioativa, marca MAVIG, fabricante N. Martins Proteções Radiológicas, 0,5 mm/Pb, sem CA, (Radiologia).

20 – Capela de exaustão para Histologia – Laboratório de Anatomopatologia.

21 – Capela de exaustão para manipulação de Quimioterápicos com cortina de ar.

22 – Dispositivos de Pipetagem tipo pêra de borracha

23 – Filtro para impedir passagem de óxido de etileno

24 – “Kit” para limpeza em caso de derramamento de quimioterápicos, composto de: luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.

25 – Sinalização de Segurança

26 – Coifa

27 – Fita de Demarcação

28 – Telas de Proteção

29 – Pisos Antiderrapantes

30 – Para – Raios

31 – Carrinho de transporte para material contaminado

32 – Pia para lavagem de mãos

33 – Cones de sinalização de obstáculos

7.0 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

INSALUBRIDADE , PERICULOSIDADE E PENOSIDADE


A Insalubridade, a Periculosidade e a Penosidade estão previstas na Constituição Federal, no art. 7º.:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.”


No entanto, até agora, na forma da lei, somente atividades insalubres e perigosas foram regulamentadas. Não há lei regulamentando as atividades penosas.


O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE regulamentou as atividades insalubres e perigosas, através de Norma Regulamentadora - NR. Porém a observância somente é obrigatória para empresas privadas ou públicas que possuam empregados regidos pela CLT (carteira assinada), conforme NR-1 – Disposições Gerais.

E os funcionários das empresas públicas que são regidos pelo Estatuto do Servidor Público, como fica?

Somente terão direito se houver lei específica, regulamentando.


INSALUBRIDADE

Art. 189 – CLT: “São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições e métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes noviços à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

O Art. 190 da CLT delega ao Ministério do Trabalho a aprovação das atividades e operações insalubres e a adoção de normas regulamentadoras.

Em razão disso, o MTE emitiu a Norma Regulamentadora NR – 15: “Atividades e Operações Insalubres”

Norma Regulamentadora NR – 15: “Atividades e Operações Insalubres”

São consideradas atividades e operações insalubres as que se desenvolvem:

Acima dos Limites de Tolerância:

Anexo No. 1 – Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo No. 2 – Ruído de Impacto

Anexo No. 3 – Calor

Anexo No. 5 – Radiações Ionizantes

Anexo No. 11 – Agentes Químicos

Anexo No. 12 – Poeiras Minerais

Nas atividades mencionadas no

Anexo No. 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas

Anexo No. 13 – Agentes Químicos

Anexo No. 14 – Agentes Biológicos

Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes no

Anexo No. 7 – Radiações não ionizantes (microondas, ultravioletas e laser)

Anexo No. 8 – Vibrações

Anexo No. 9 – Frio (só câmaras frigoríficas ou similares)

Anexo No. 10 – Umidade

Obs.: Anexo No. 4 – Iluminação foi revogado.


ADICIONAIS DE INSABLUBRIDADE

Empregados – CLT (Ver NR-15) - incide sobre um salário mínimo

Anexo No. 1 – Ruído Contínuo ou Intermitente.........................20%

Anexo No. 2 – Ruído de Impacto................................................20%

Anexo No. 3 – Calor....................................................................20%

Anexo No. 5 – Radiações Ionizantes...........................................40%

Anexo No. 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas..................40%

Anexo No. 7 – Radiações não ionizantes.....................................20%

Anexo No. 8 – Vibrações.............................................................20%

Anexo No. 9 – Frio.......................................................................20%

Anexo No. 10 – Umidade.............................................................20%

Anexo No. 11 – Agentes Químicos..........................10%, 20% e 40%

Anexo No. 12 – Poeiras Minerais.................................................40%

Anexo No. 13 – Agentes Químicos..........................10%, 20% e 40%

Anexo No. 14 – Agentes Biológicos..................................20% e 40%

ADICIONAIS DE INSABLUBRIDADE

Servidor Público Federal (Ver art. 12 da Lei No. 8.270 / 91) – incide sobre o vencimento do cargo efetivo.

Anexo No. 1 – Ruído Contínuo ou Intermitente.........................10%

Anexo No. 2 – Ruído de Impacto................................................10%

Anexo No. 3 – Calor....................................................................10%

Anexo No. 5 – Radiações Ionizantes...........................................20%

Anexo No. 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas..................20%

Anexo No. 7 – Radiações não ionizantes.....................................10%

Anexo No. 8 – Vibrações.............................................................10%

Anexo No. 9 – Frio.......................................................................10%

Anexo No. 10 – Umidade.............................................................10%

Anexo No. 11 – Agentes Químicos............................5%, 10% e 20%

Anexo No. 12 – Poeiras Minerais.................................................20%

Anexo No. 13 – Agentes Químicos............................5%, 10% e 20%

Anexo No. 14 – Agentes Biológicos..................................10% e 20%

ADICIONAIS DE INSABLUBRIDADE

Servidor Público Estadual e Municipal – depende da existência de lei específica de cada Estado e de cada Município, regulamentando.

No caso do Município de Sobral, existe a Lei No. 038/92 ( Regime Jurídico Único para Servidores do Município de Sobral):


...


SUBSEÇÃO IV

Dos Adicionais de \insalubridade

Periculosidade ou Penosidade

Art. 72 - Os funcionários que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com riscos de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

...

Art. 74 – Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade serão observadas as situações específicas na legislação municipal.



...

A legislação municipal que regulamenta as situações específicas é a Lei No. 697 de 30 de junho de 2006. Diz que os adicionais de insalubridade e periculosidade são devidos nos termos, condições e limites fixados nas normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, e incidirão sobre o vencimento básico do servidor.


Em resumo: a Lei Municipal No. 697 / 2006 diz que os servidores terão direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade nas mesmas condições dos trabalhadores em geral, porém incidentes sobre o vencimento básico do servidor.


PERICULOSIDADE

A legislação brasileira confere o direito ao adicional de periculosidade nas seguintes situações:
1ª.) Art. 193 – CLT: “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”
NR – 16 : “Atividades e Operações Perigosas” regulamenta as atividades envolvendo inflamáveis e explosivos.
Adicional de Periculosidade = 30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
2ª.) Energia Elétrica – Lei No. 7.369/85, regulamentada pelo Decreto No. 93.412/86.
3ª.) Radiação Ionizante – No. PORTARIA Nº 518, de 4 de abril de 2003; Publicada no DOU de 07/04/2003

Art. 1º Adotar ...... radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,

Art. 2º O trabalho.......se refere o artigo 1º, assegura ao empregado o adicional de periculosidade de que trata o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 193 -.......

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Para atividades que envolvem Explosivos e Inflamáveis e Radiações Ionizantes = 30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Para atividades envolvendo eletricidade = 30% sobre o salário que perceber.
Observação Importante:

Exclusivamente para Operadores de Raios X, a Lei 7.394, de 29.10.1985, diz que o salário mínimo dos profissionais será de 2 (dois) salários mínimos, incidindo sobre esses vencimentos 40% de risco de vida e insalubridade.


Existe um conflito para o adicional de insalubridade tomando como base o Salário Mínimo, portanto o leitor deverá aprofundar nesta matéria que teve um novo rumo jurídico em 2008 e ainda não pacificado.

No caso de determinado risco como o RUÍDO

Se na jornada ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a níveis diferentes, deve ser considerado o efeito combinado, de tal forma que se a DOSE > 1 (um), a exposição estará acima do Limite de Tolerância
C1 C2 C3 Cn

DOSE = ----------- + ----------- + ------------ + -----------

T1 T2 T3 Tn
C = tempo total em que o trabalhador fica exposto a um nível de pressão específico

T = máxima exposição diária permissível (Limite de Tolerância) a este nível específico


Exemplo 1:

Um trabalhador ficou exposto a 85 dB(A) durante 5 horas e a 90 dB(A) durante 3 horas. Calcule a dose, diga se está acima do Limite de Tolerância e se tem direito ao Adicional de Insalubridade, se não houver proteção.

Solução:


5 3

DOSE = ----------- + ----------- = 0,625 + 0,75 = 1,375

8 4

Portanto, acima do Limite de Tolerância. Tem direito ao Adicional de Insalubridade, embora que, individualmente, em cada nível de pressão sonora esteja dentro da máxima exposição diária permissível.


Exemplo 2:

Um trabalhador ficou exposto a 85 dB(A) durante 4 horas; a 86 dB(A) durante 1 hora e a 80 dB(A) durante 3 horas. Calcule a dose, diga se está acima do Limite de Tolerância e se tem direito ao Adicional de Insalubridade, sem não houver proteção.

Solução:


4 1 3

DOSE = ----------- + ----------- + ----------- = 0,5 + 0,15 + 0 = 0, 65

8 7 infinito

Portanto, abaixo do Limite de Tolerância. Não tem direito ao Adicional de Insalubridade.

Concluímos, então, que o instrumento correto para medir ruído é o dosímetro e não o decibelímetro.

NR -15 – Anexo No. 2 – Limites de Tolerância para Ruído de Impacto

Ruído de Impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

Limite de Tolerância = 130 dB (LINEAR) ou 120 dB (C)

NR -15 – Anexo No. 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
1. A exposição ao calor deve ser avaliada através do "Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo" – (IBUTG) definido pelas equações que se seguem:
Ambientes internos ou externos sem carga solar

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg


Ambientes externos com carga solar

IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg

Onde:

tbn = temperatura de bulbo úmido natural



tg = temperatura de globo

tbs = temperatura de bulbo seco


2. Os aparelhos que devem ser usados nesta avaliação são: termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.
3. As medições devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo mais atingida.
Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente

com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço.


Em função do índice obtido, o regime de trabalho intermitente será definido no QUADRO 1 do Anexo 3 da NR 15

NR -15 – Anexo No. 4 – Limites de Tolerância para Iluminação (Revogado)

NR -15 – Anexo No. 5 – Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes

Transforma átomo em íon, retirando elétron. Os danos ao DNA são os mais importantes e podem levar ao mal funcionamento ou morte da célula.

Os Limites de Tolerância são os especificados na Norma CNEN-NE-3.01: “Diretrizes Básicas de Radioproteção” da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
NR -15 – Anexo No. 6 – Trabalhos sob Condições Hiperbáricas

Trabalhos sob ar comprimido, onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica.

Trabalhos submersos.
NR -15 – Anexo No. 7 – Radiações Não Ionizantes

Para efeito desta norma são radiações não ionizantes: microondas, ultravioletas e laser.

Somente vai aquecer. O órgão que se deve ter mais cuidado, neste caso, é o cristalino do olho humano.

Exemplos de atividades:

- proveniente do calor radiante de usinas siderúrgicas

- antenas. Deve-se ficar atrás da antena. VHF = Very High Frequency. UHF = Ultra

High Frequency (microondas).

- bico do avião, pois possui radar.

- operação com solda com arco aberto (ultravioleta).
Obs.: Campo eletromagnético é não ionizante e não é considerado insalubre.
NR -15 – Anexo No. 8 – Vibrações

É a energia mecânica que não se dissipa em forma de ruído.

Limites de Tolerância da Organização Internacional para a Normalização – ISO em suas normas ISO2631 e ISO/DIS 5349.
NR -15 – Anexo No. 9 – Frio

As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.


NR -15 – Anexo No. 10 – Umidade

As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.


NR -15 – Anexo No. 11 – Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho.

Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro no 1 deste Anexo.

NR -15 – Anexo No. 12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

ASBESTO, MANGANÊS e SÍLICA LIVRE CRISTALIZADA.


NR -15 – Anexo No. 13 – Agentes Químicos

Arsênico, Carvão Mineral, Chumbo, Cromo, Fósforo, Hidrocarbonetos e outros Compostos de Carbono, Mercúrio, Silicatos, Substâncias Cancerígenas, Benzeno.

Operações Diversas.


NR -15 – Anexo No. 14 – Agentes Biológicos

Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade de grau máximo

Trabalho ou operações, em contato permanente com:

- pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu

uso, não previamente esterilizados;

- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais

portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

- esgotos (galerias e tanques);

- lixo urbano (coleta e industrialização).

Insalubridade de grau médio

Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material

infectocontagiante, em:

- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação

e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se

unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que

manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);

- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados

ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha

contato com tais animais);

- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros


produtos;

- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);

- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao

pessoal técnico);

- cemitérios (exumação de corpos);

- estábulos e cavalariças;

- resíduos de animais deteriorados.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria, benefício da Previdência Social que têm direito alguns trabalhadores a se aposentarem com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Atualmente somente as atividades relacionadas no Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 têm direito à aposentadoria especial.


Muitas pessoas confundem insalubridade com aposentadoria especial. Acreditam que o fato de estarem recebendo adicional de insalubridade ou mesmo de periculosidade lhes garante o direito à aposentadoria especial.


Insalubridade e Periculosidade estão inseridos dentro do ramo do Direito Trabalhista.

Enquanto Aposentadoria Especial está inserido dentro do ramo do Direito Previdenciário.

Atividades e operações que têm direito ao Adicional de Insalubridade, mas não têm direito à aposentadoria especial:

- atividades e operações com umidade.

- atividades e operações em câmaras frigoríficas ou similares (frio)

- atividades e operações com radiações não ionizantes.
7.1 - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

A) PARA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Lei Federal N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais, nos seguintes artigos:

Subseção IV

Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    


Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

    





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