Higiene, saúde e segurança do trabalho



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A influência do Estado na prevenção dos acidentes do trabalho, principalmente a nível federal, tem se tornado, no decorrer do tempo, cada vez maior. Acreditamos que assim deva ser, pois a Segurança e Saúde do Trabalho são assuntos em pauta, mas relativamente novos no Brasil. E assim, uma integração entre os diversos segmentos se faz necessária, sendo obrigação do Estado realizar este papel. No entanto, além de uma base estatística sobre acidentes e doenças do trabalho ainda muita frágil, notamos que praticamente não existe integração entre as ações dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social, que legislam na área de Segurança e Saúde, mas não utilizam os mesmos mecanismos, gerando conflitos negativos entre empregados e empregadores, pouco colaborando no que interessa, que é prevenir.
O DSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, hoje, é o órgão de âmbito nacional para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares, em todo território nacional. Em nível estadual, essa fiscalização é executada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), atual SRTE/GRTE(Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, através do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto ao risco no trabalho, estão estabelecidos no artigo 7º da Constituição de 1988, enquanto a legislação ordinária está contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores (Título II, Capítulo V) foi estabelecida pela Lei No. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e se estende do artigo 154 ao 201.


Em 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho, através da Portaria No. 3.214, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho. Em 12 de abril de 1988, através da Portaria No. 3.067, foram aprovadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR).
Na Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 200, ficou estabelecido que compete ao SUS – Sistema Único de Saúde – executar as ações de saúde do trabalhador.
O Estado tem uma responsabilidade muita grande na prevenção dos acidentes do trabalho, porque se trata de questão de interesse nacional, onde a sociedade é diretamente afetada e onde está em questão a preservação de vidas humanas.
A mídia, mesmo que esporadicamente, vem dando sua contribuição, cobrando das instituições responsáveis uma atuação mais eficaz na redução dos acidentes do trabalho.
Recentemente, no jornal Diário do Nordeste, edição de 12 de julho de 2001, caderno A, página 13, está estampada a manchete: “Acidentes de trabalho ainda são freqüentes no Ceará”. Diz a matéria:
“Mesmo com exaustivas campanhas, a segurança no trabalho vem sendo negligenciada a todo momento. A prova disso é o número de acidentes fatais, seis na construção civil e sete no setor elétrico somente este ano no Ceará. Normas como a obrigatoriedade do cinto de segurança tipo pára–quedista para atividades a mais de dois metros do piso, quando isso representar risco de queda para o trabalhador, são burladas por patrões e empregados”.
Em seguida, a matéria menciona que os construtores reclamam que os operários se recusam a utilizar os EPIs, mas a própria reportagem, ao inquerir a DRT, informa que é responsabilidade do empregador contratar, treinar e exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, podendo, em caso de recusa do empregado, recorrer a uma advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa.

2.0 - ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL

ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal:

O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”.


ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista:

É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempo e/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente.


A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que no primeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente.
TAXA DE FREQUÊNCA:
No. de Acidentes X 1.000.000

T F = ----------------------------------------------------------

Total de homens-horas trabalhadas

ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE:


(No. de Dias Perdidos + Dias Debitados ) X 1.000.000

I A G = --------------------------------------------------------------------------------------

Total de homens-horas trabalhadas
LAWCIR=Low Accident Work Cost Index Rate
(Portaria No. 33, de 27.10.1983 do M T E)

QUADRO 1-A

TABELA DE DIAS DEBITADOS
Natureza Avaliação Percentual de Dias Debitados
Morte---------------------------------------Atest. De Óbito----------------100--------6.000
Incapacidade total e permanente--------Laudo/Perícia-------------------100..........6.000
Perda da visão de ambos os olhos------------------------------------------100--------6.000
Perda da visão de um olho----------------------------------------------------30--------1.800
Perda do braço acima do cotovelo-------------------------------------------75--------4.500
Perda do braço abaixo do cotovelo------------------------------------------60--------3.500
Perda da mão-------------------------------------------------------------------50--------3.000
Perda 1º. quirodátilo (polegar)-----------------------------------------------10----------600
Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo)----------------------------------5----------300
Perda de dois outros quirodátilos (dedos)----------------------------------12 ½--------750
Perda de três outros quirodátilos (dedos)-----------------------------------20----------1.200
Perda de quatro outros quirodátilos (dedos)--------------------------------30----------1.800
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e qualquer outro quirodátilo (dedo)-----20---------1.200
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e dois outros quirodátilos (dedos)-------25---------1.500
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e três outros quirodátilos (dedos)--------33 ½------2.000
Perda 1º.quirodátilo (polegar) e quatro outros quirodátilos (dedos)-----40---------2.400
Perda da perna acima do joelho----------------------------------------------75----------4.500
Perda da perna no joelho ou abaixo dele------------------------------------50----------3.000
Perda do pé----------------------------------------------------------------------40----------2.400
Perda do pododátilo (dedo grande) ou de 2 outros ou mais (dedos)------6------------300
Perda 1º. pododátilo (dedo grande) de ambos os pés----------------------10------------600
Perda de qualquer outro pododátilo (dedo do pé)---------------------------0---------------0
Perda da audição de um ouvido----------------------------------------------10------------600
Perda da audição de ambos os ouvidos--------------------------------------50---------3.000

2.1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO

QUANTO À NATUREZA

- Acidente típico, podendo ser o acidente pessoal ou o acidente impessoal, ou seja, o imprevisível por exemplo, por inundação, terremoto, maremoto etc;

- Acidente de trajeto,

- Doença Ocupacional:

Doença Profissional e

Doença do Trabalho

-Acidente Típico,

-Outros Acidentes(trânsito, doméstico, lazer, etc...)


QUANTO AOS DANOS E LESÕES

- Acidente material com danos;

- Acidente material sem danos;

- Acidente pessoal sem lesão;

- Acidente pessoal com lesão;

- Acidente material e pessoal sem danos

- Acidente material e pessoal com danos.
QUANTO AO AFASTAMENTO

- Acidente sem afastamento (retorno ao trabalho até o horário normal do início da jornada no dia seguinte);

- Acidente com afastamento.
QUANTO À INCAPACIDADE PARA O TRABALHO

- Acidente com incapacidade temporária (nunca superior a 1 ano);

- Acidente com incapacidade permanente:

TOTAL = mais de 75% da capacidade laborativa;

PARCIAL = até 74% da capacidade laborativa.

- Acidente Fatal:Morte.


2.2 - CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

Os Acidentes do Trabalho só trazem prejuízos, nenhum benefício. Os empregados, empregadores, governo, que é o legítimo representante da nação, profissionais de segurança e saúde do trabalho, enfim, os atores sociais sabem dessa realidade. O que falta é conscientização.


As perdas, conseqüências dos acidentes do trabalho, podem ser:

Humanas: lesão imediata (ex.: queimaduras, cortes, contusões, etc.);

lesão mediata (ex.: surdez, tendinites, lombalgias, silicose, etc.);

Materiais: matéria-prima, equipamentos, máquinas, instalações, etc.);

Tempo: paralisação do processo produtivo.

As conseqüências dos acidentes podem ser:

para o Trabalhador:

sofrimento físico (dor, ferimentos, doenças, etc.); incapacidade para o trabalho; desamparo para a família; redução do seu salário, quando afastado por mais de 15 dias, visto que o auxílio – doença do INSS corresponde a 91% do seu salário; impossibilidade de realizar horas extras; prejuízos morais; traumas psicológicos; seqüelas ou invalidez; morte, mesmo após meses ou anos de ocorrido o acidente; distúrbios familiares.


para a Empresa:

gastos com primeiros socorros e transporte do acidentado; tempo perdido para substituição do acidentado e para comentar o fato; tempo perdido no trabalho, para a análise do acidente por parte da CIPA e do SESMT; danificação ou perda de máquinas, ferramentas, matéria – prima, etc; atraso na prestação de serviços ou na produção, que poderá causar possível descontentamento dos clientes ou multas contratuais; pagamento do salário do acidentado nos primeiros 15 dais sem o funcionário produzir; salários pagos a outros trabalhadores, na hora do acidente e após o mesmo; salários adicionais pagos por trabalhos de horas extras em razão do acidente; diminuição da eficiência do acidentado ao retornar ao trabalho; despesas com treinamento do substituto; perda de lucros por serviços paralisados / interrompidos; reflexos negativos no ambiente de trabalho; diminuição da produtividade dos trabalhadores devido ao imposto emocional (risco psicológico); prejuízos para a imagem da empresa perante a sociedade; problemas com o meio ambiente; problemas com o sindicato; problemas com a família; “espantam” os consumidores; atraem a atenção das autoridades que têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança.


para a Nação:

perda temporária ou permanente de elementos produtivos; dependência do INSS; acúmulo de encargos assumidos pela Previdência Social; despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas; despesas com reabilitação profissional através de fisioterapia e equipamentos, se necessários; possíveis aumentos das taxas de seguros e impostos para cobrir os gastos do governo; aumento do custo de vida; pagamentos de benefícios ao trabalhador acidentado ou a seus dependentes, como: auxílio - doença, auxílio–acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.


2.3 - CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

Um indivíduo é lesionado ou lesiona outro durante a execução de uma tarefa com certo material em determinado ambiente (meio). O conjunto, composto dos quatro elementos, ou componentes: indivíduo-tarefa-material-meio, define uma unidade de análise denominada atividade. A atividade corresponde à parte do trabalho desenvolvida por um indivíduo no sistema de produção considerado (uma fábrica, uma oficina ou um canteiro de obras), e a cada indivíduo corresponde uma atividade. Assim, um acidente pode envolver várias atividades, desde que elas estejam estreitamente ligadas. Isso se dá particularmente no caso de trabalho em equipe (BINDER et al, 1996).

Então, para que ocorra um acidente, várias situações, são necessárias:

a) o indivíduo(crenças, valores, auto-confiança, proficiência, saúde, emoções, sensibilidade, suceptibilidade, etc...);

b) a tarefa (atitudes do indivíduo=adaptativo, improviso, disciplina, organização, comportamento);

c) o material (matéria-prima, peças, produtos, máquinas,

equipamentos, ferramentas ou outro objeto;

d) o meio (meio ambiente de trabalho).

e) sistema de gestão de pessoas.

f) estrutura e clima organizacional

g) política e cultura da organização

h) POPs
No Brasil, durante muito tempo as causas de acidentes eram tão somente atos inseguros ou condições inseguras, principalmente depois de estudiosos americanos terem analisado 75.000 acidentes industriais e concluído que 88% estavam ligados a fatores humanos e 10% a fatores materiais, ou seja, às condições ambientais (CAMPOS, 2001).


Tecnicamente, de acordo com a Norma Brasileira NB-18(atual NBR 14280) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), já substituída, existiam três causas de acidentes: atos inseguros, condições inseguras e o fator pessoal de insegurança, ou fator pessoal – causa relativa ao comportamento humano, que leva à prática do ato inseguro. De acordo com a NB-18, existem vários aspectos que decorrem dessas causas. Mas poderíamos dizer que o acidente ocorre como resultado da soma das condições inseguras e dos atos inseguros, em que ambos são oriundos de aspectos psicossociais denominados Fatores Pessoais de Insegurança, que é o nome dado às falhas humanas decorrentes, na maior parte das vezes, de problemas de ordem psicológica (depressão, tensão, excitação, neuroses, etc), social (problemas de relacionamento, preocupações com necessidade sociais, educação, dependências químicas, etc), congênitos ou de formação cultural que alteram o comportamento do trabalhador, permitindo que ele cometa atos inseguros.
Em fevereiro de 1999, a ABNT cancelou e substituiu a NB-18 pela NBR 14.280, mas manteve as três causas de acidentes: fator pessoal de insegurança (causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro), ato inseguro (ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência do acidente) e condição ambiente de insegurança (condição ambiente do meio que causou o acidente ou contribuiu para sua ocorrência) (CAMPOS, 2001).
A partir de 1994, quando a Portaria nº 5 do Ministério do Trabalho, relativo à CIPA, introduziu a metodologia da árvore de causas, é que o uso do termo “ato inseguro” ficou obsoleto. Hoje, alguns autores falam em “atos inadequados”, dentre outras terminologias. Constatar “ato inseguro” sempre foi um meio, no Brasil, de se achar um culpado pelo acidente (CAMPOS, 2001).
Por essa razão é que, durante uma investigação e análise de acidentes, os profissionais envolvidos não devem utilizar os termos atos inseguros ou condições inseguras. Ou seja, na busca das causas dos acidentes, não procurem classificá-los em atos inseguros ou condições inseguras, mas descrever o risco sem que haja essa necessidade de classificação (PIZA, Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho, 1997).
Deve-se, portanto, procurar falhas no processo de trabalho e não identificar se o acidente foi causado por um ato inseguro ou por condições inseguras. O ato inseguro não deixou de existir. Ele é a ponta do processo, e neste existem muitas variáveis.
Todo acidente tem causas imediatas, causas básicas (ou raiz) e, principalmente, causas gerenciais. As imediatas são o ato inseguro e as condições inseguras. As básicas têm, em geral, origem administrativa e, quando corrigidas, previnem por um longo período um acidente similar. Exemplos de causas básicas: falta de conhecimento ou de treinamento; posto de trabalho inadequado; falta de reforço em práticas seguras; falhas de engenharia (projeto e construção); uso de equipamento de proteção individual inadequado; verificações e programas de manutenção inadequados; compra de equipamentos de qualidade duvidosa; sistema de recompensa inadequado; métodos ou procedimentos inadequados (CAMPOS, 2001).
Segundo CAMPOS (2001), as causas gerenciais existem porque segurança deve ser encarada de forma sistêmica contingencial, ou seja, como conjunto ordenado de meios de ação visando um resultado, sempre pronto para prever ou atender eventos indesejáveis, tais como acidentes ou doenças ocupacionais. Afinal, segurança não é prioridade, pois ela não acaba nunca, mas ela faz parte do negócio da empresa. Em outras palavras, se ações gerenciais que possam prever ou atender eventos indesejáveis não existem na empresa, então fatalmente há causas de acidentes ou doenças ocupacionais.
Vale ressaltar que a maioria dos acidentes do trabalho ocorrem não por falta de legislação, mas devido ao não cumprimento das normas de segurança, as quais visam a proteção da integridade física do trabalhador no desempenho de suas atividades, como também o controle de perdas. Somem-se ao descumprimento das normas a falta de fiscalização e a pouca conscientização do empresariado (VENDRAME, 2001).
Está nas mãos do homem a redução dos infortúnios, não só através de atitudes individuais, mas também por uma solução coletiva de mudanças das regras do sistema capitalista que impera no mundo de hoje. A globalização, o aumento da competição, a aceleração da produção, a conseqüente redução do tempo do processo produtivo, ou seja, a diminuição do tempo entre a concepção do produto e a sua colocação no mercado como necessidade capitalista de competitividade, são causas inequívocas dos acidentes do trabalho e doenças do trabalho, em detrimento do próprio homem e do meio ambiente.
A corrida capitalista por maiores lucros direciona os esforços para o componente que a curto prazo traz maior retorno: a criação de novas tecnologias, esquecendo o homem ou procurando diminuir a sua interferência no processo produtivo, transformando-o num mero coadjuvante e, enquanto não for possível eliminá-lo do processo, deixando-o exposto aos riscos que, na maioria das vezes, a introdução de novas tecnologias traz, pelo falta de conhecimento ou de treinamento necessário para realização das tarefas.
2.4 - CUSTOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

São compostos por:

Custo Direto (ou Custo Segurado): são: o SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho; despesas ligadas diretamente ao acidente, como despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas com a recuperação do acidentado; pagamento do salário relativo aos primeiros 15 dias após o acidente; outras despesas, como transporte do acidentado, assistência à família, etc. Em outras palavras, o custo direto é a parcela do custo cuja responsabilidade é de uma empresa seguradora (no caso do Brasil, o INSS) contratada por imposição legal. O Custo Direto é, em grande parte, caracterizado pelo importe pago ao INSS, representado por contribuições e seguro de acidentes do trabalho – SAT. O SAT representa uma alíquota incidente na folha de salários da empresa em valores de 1% , 2% ou 3%, respectivamente, para grau leve, médio ou grave, dependendo do tipo de empresa, ou seja, dependendo do risco de acidente que a empresa oferece, listado em tabela própria e que foi majorado recentemente para alguns tipos de empresas, em virtude da existência ou não de trabalhadores com direito à aposentadoria especial.
Custo Indireto (ou Custo Não Segurado): despesas não atribuídas aos acidentes, ou seja, custo que não se manifesta pelo acidente, mas sim como conseqüência indireta deste, como: salário pago ao acidentado não coberto pelo INSS, relativo aos pequenos acidentes, enquanto o trabalhador se encontra no ambulatório da empresa; salários pagos a outros funcionários no atendimento ao acidentado; perda de lucros; danos materiais; despesas com treinamento do substituto; horas extras pagas a outros funcionários; despesas com a investigação do acidente, etc. É de responsabilidade exclusiva do empregador, não havendo cobertura em tal circunstância.
HEINRICH, in PIZA (1998), evidenciou, em 1930, a relação 4 : 1 entre os custos não segurados (indiretos) e segurados (diretos) de um acidente, demonstrando assim que apenas pequena parcela dos prejuízos com acidentes são reembolsáveis pelas empresas. Esta relação, aceita pelos especialistas, é baseada no fato de que a cada dólar gasto com indenização e assistência às vítimas do acidente (custo segurado), correspondem 4 dólares de custo não segurado.
Ainda nessa época, H. W. Heinrich enunciou, em sua pesquisa publicada no livro intitulado “Prevenção de acidentes industriais”, em 1931, que contra cada lesão incapacitante (com afastamento) havia 29 lesões não incapacitantes (sem afastamento) e 300 acidentes sem lesão, mas com danos à propriedade. Então, já estava provado ao mundo que os acidentes que geram lesões e afastam o trabalhador do ambiente de trabalho para tratamento médico são apenas a ponta do “iceberg” (PIZA, 1998).

Na prática, calcula - se desta forma:

Custo Indireto = 4 x Custo Direto

Custo Total do Acidente = Custo Direto + Custo Indireto

Custo Total do Acidente = Custo Direto + 4 x Custo Direto

Estudos mais recentes apontam para uma relação entre custos indiretos e diretos variando de 8 : 1 até 10 : 1 (PIZA, 1998), o que mostra o alto custo indireto do acidente do trabalho e que não é indenizável. Essa estimativa deve-se ao fato de que o custo privado é sempre mensurável, mas o custo social nem sempre o é. No entanto, o custo do acidente é função da característica de cada empresa. Será mais preciso se tiver um inventário permanente e não periódico, e deve seguir a convenção da uniformidade ou da consistência dos lançamentos contábeis da empresa.

FRANK BIRD JR., in PIZA (1998), apoiado numa análise de 90.000 acidentes realizada em 1966, formou sua teoria de Controle de Danos, chegando à conclusão que contra cada lesão incapacitante ocorriam 100 lesões não incapacitantes e 500 acidentes com danos à propriedade.
Vários fatores dificultam a exata mensuração dos custos dos acidentes do trabalho, como a dificuldade na obtenção de todos os custos associados ao acidente pela fragmentação das informações, como também das responsabilidades referentes às conseqüências dos acidentes.
Segundo CICCO (1983), uma sugestão para o cálculo dos custos dos acidentes do trabalho pode ser apresentada conforme segue:

Ce = C – i

Ce = custo efetivo do acidente

C = custo do acidente

i = indenizações e ressarcimentos recebidos através de seguro ou de terceiros (valor líquido), onde:

C = C1 + C2 + C3

C1 = custo correspondente ao tempo de afastamento (até os primeiros quinze dias) por acidente com lesão,

C2 = custo referente ao reparo e reposição de máquinas, equipamentos ou materiais danificados (danos à propriedade),

C3 = custos complementares (assistência médica e primeiros socorros) e aos danos à propriedade (outros custos, como paralisação, manutenção e lucros cessantes).
Vê-se que, para Cicco (1983), as indenizações e os ressarcimentos recebidos através de seguro ou de terceiros são um coeficiente de segurança econômico que pouco tem a ver com o custo efetivo dos acidentes, mas se constitui numa parcela necessária de financiamento de risco para que a empresa não venha a arcar com o ônus de seu caixa efetivo. Não nos colocaremos aqui numa posição contrária ou a favor da adoção desse critério de Cicco, mas a transferência de riscos de acidentes a terceiros é um caso a se pensar, pois a redução do número de acidentes passa, antes de tudo, pela “melhorias do processo” no âmbito da empresa.




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