Hanseníase ministério da saúde gabinete do ministro



Baixar 177.61 Kb.
Página1/2
Encontro11.06.2018
Tamanho177.61 Kb.
  1   2

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE UNFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
HANSENÍASE


MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 817, DE 26 DE JULHO DE 2000




DO 144-E, DE 27/7/00

O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Expedir as instruções normativas destinadas a orientar o desenvolvimento das ações de controle e de eliminação da hanseníase em todo o território nacional, as quais regulamentam as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 816/GM, de 26 de julho de 2000.

Parágrafo Único. As instruções normativas de que trata este artigo constam do ANEXO desta Portaria e dela é parte integrante.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 814/GM, de 22 de julho de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.



BARJAS NEGRI



ANEXO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

O CONTROLE DA HANSENÍASE SERÁ ORIENTADO PARA OS SEGUINTES OBJETIVOS

1.DETECÇÃO PRECOCE DE CASOS

Definição de caso

Um caso de hanseníase é uma pessoa que apresenta uma ou mais de uma das seguintes características e que requer quimioterapia:

·lesão (ões) de pele com alteração de sensibilidade

·acometimento de nervo (s), com espessamento neural

·baciloscopia positiva.

A detecção de casos é feita por intermédio do atendimento da demanda espontânea, a busca ativa e da vigilância de contatos.

Classificação operacional de doentes para tratamento com Poliquimioterapia padrão OMS:

A classificação operacional, visando o tratamento, é baseada no número de lesões, de acordo com os seguintes critérios :

PAUCIBACILARES (PB) casos com £ 5 lesões de pele e ou apenas um tronco nervoso acometido.

MULTIBACILARES (MB) casos com 5 lesões de pele e ou mais de um tronco nervoso acometido.

A baciloscopia de pele, quando disponível, deve ser utilizada como exame complementar para a classificação dos casos em PB e MB. Baciloscopia positiva classifica o caso como MB, independentemente do número de lesões.

2. VIGILÂNCIA DOS CONTATOS

Para fins operacionais, deve-se considerar como contato intradomiciliar toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido nos últimos 5 anos com o doente.

A vigilância dos contatos consiste no exame dermatoneurológico dos mesmos, obedecendo aos seguintes critérios:

2.1. Exame de todos os contatos intradomiciliares dos casos novos de todas as formas clínicas e orientação quanto ao período de incubação, transmissão, sinais e sintomas da hanseníase e retorno ao serviço, se necessário.

2.2. Utilização do BCG - aplicação de duas doses da vacina BCG-ID em todos os contatos intradomiciliares de todos os casos novos de hanseníase, independente da forma clínica.

O intervalo mínimo recomendado para a 2ª dose da vacina BCG-ID é de 6 meses da 1ª dose (considerada a cicatriz por BCG-ID prévia como 1ª dose, independente do tempo de aplicação). Na dúvida, aplicar as duas doses recomendadas.

3. TRATAMENTO

3.1. Tratamento Específico

O tratamento da hanseníase é ambulatorial, mediante o esquema terapêutico padronizado a seguir:


ESQUEMA POLIQUIMIOTERAPIA PADRÃO(PQT/OMS)


DROGA

PAUCIBACILAR

MULTIBACILAR



PQT/PB 6 doses


PQT/MB 12 doses

RIFAMPICINA (RFM)

600 mg uma vez por mês, supervisionada, num total de 6 doses, em até 9 meses

600 mg uma vez por mês, supervisionada, num total de 12 doses, em até 18 meses

DAPSONA (DDS)

100 mg uma vez ao dia, auto-administrada

100 mg uma vez ao dia, auto-administrada

CLOFAZIMINA (CFZ)




300 mg uma vez por mês, supervisionada, num total de 12 doses, em até 18 meses + 100 mg em dias alternados ou 50 mg diários, auto-administrada

Seguimento de casos

Comparecimentos mensais para a medicação supervisionada num total de 6 doses

Revisão dermatoneurológica na 6ª dose



Comparecimentos mensais para a medicação supervisionada, num total de 12 doses

Revisão dermatoneurológica na 6ª e 12ª doses



Critério de alta por cura

Receberão alta, por cura, os pacientes que completaram as 6 doses de poliquimioterapia supervisionada, em até 9 meses, independentemente do número de faltas consecutivas.

Receberão alta, por cura, os pacientes que completaram as 12 doses de poliquimioterapia supervisionada, em até 18 meses, independentemente do número de faltas consecutivas

Pacientes de hanseníase multibacilar que desenvolvem muitas reações e lesões de nervos no curso do tratamento são aqueles que, provavelmente, têm alto índice baciloscópico e que ainda terão um índice alto ao final de 12 doses de tratamento. Uma avaliação clínica dermatoneurológica e baciloscópica é que definirá se os pacientes, ao final das 12 doses, estarão curados ou se necessitarão de mais 12 doses adicionais , utilizando o esquema abaixo(7º WHO Expert Committee on Leprosy, 1998).


ESQUEMA POLIQUIMIOTERAPIA (PQT/OMS) - 24 doses






MULTIBACILAR

RIFAMPICINA (RFM)

600 mg uma vez por mês, supervisionada, num total de 24 doses, em até 36 meses

DAPSONA (DDS)

100 mg uma vez ao dia, auto-administrada

CLOFAZIMINA (CFZ)

300 mg uma vez por mês, supervisionada, num total de 24 doses, em até 36 meses + 100 mg em dias alternados, ou 50 mg diários auto-administrada

Seguimento dos casos

Comparecimentos mensais para a medicação supervisionada num total de 24 doses

Revisão dermatoneurológica nas 12ª e 24ª doses



Critério de alta por cura

Receberão alta, por cura, os pacientes que completaram as 24 doses, em até 36 meses, independentemente do número de faltas consecutivas.

3.1.1. DOSES (em mg) POR FAIXA ETÁRIA

PAUCIBACILARES



IDADE EM ANOS

DAPSONA (DDS) DIÁRIA AUTO-ADMINISTRADA

RIFAMPICINA (RFM) MENSAL SUPERVISIONADA

0 - 5

25 mg

150 - 300 mg

6 - 14

50 - 100 mg

300 - 450 mg

MULTIBACILARES




IDADE EM ANOS

DAPSONA (DDS) DIÁRIA AUTO-ADMINISTRADA

RIFAMPICINA (RFM) MENSAL SUPERVISIO- NADA

CLOFAZIMINA (CFZ)










AUTO-ADMINISTRADA

SUPERVISIONA-DA MENSAL

0 5

25 mg

150 300 mg

100 mg/Semana

100 mg

6 14

50 - 100 mg

300 450 mg

150 mg/Semana

150 200 mg

3.1.2. DOSES (em mg) por Kg




DROGA


DOSAGEM/Kg/peso*

Dapsona 100 mg

2mg/kg

Rifampicina 300 mg

10 a 20 mg/kg

Clofazimina 100 mg

1,5 mg/kg

Minociclina 100 mg

2 mg/kg

Ofloxacina 100 mg

10 mg/kg

As dosagens dos medicamentos acima não devem ultrapassar aquelas recomendadas nos esquemas padrão

3.1.3. ESQUEMAS ALTERNATIVOS

Esses esquemas deverão ser utilizados nos Centros Colaboradores (de Referência) que detenham, em seus quadros, dermatologista ou clínico com experiência em hanseníase, bem como técnicas auxiliares para o diagnóstico , acompanhamento e seguimento dos pacientes pós alta , ou em outras Unidades de Saúde, sob orientação dos Centros Colaboradores (de Referência).

3.1.3.1. Esquema ROM

O Ministério da Saúde/ATDS recomenda a adoção do esquema ROM (RIFAMPICINA, MINOCICLINA e OFLOXACINA) para pacientes paucibacilares com lesão única de pele, sem envolvimento de tronco nervoso.



DROGA

DOSE ADULTO

DOSE CRIANÇA

TEMPO DE TRATAMENTO

Rifampicina

600 mg

300 mg

PB - Dose única



Ofloxacina

400 mg

200 mg




Minociclina

100 mg

50 mg



O esquema ROM não é recomendável para gestantes e crianças menores de 5 anos de idade.

Os pacientes que fizerem o tratamento com o esquema ROM receberão alta, por cura, após a tomada da dose única.

3.1.3.2. Na impossibilidade absoluta de utilizar Dapsona.




DROGA

PAUCIBACILAR

MULTIBACILAR

Rifampicina (RFM)

Clofazimina (CFZ)



600 mg uma vez por mês, supervisionada

50 mg diárias ou 100 mg, em dias alternados



600 mg uma vez por mês, supervisionada

300 mg uma vez por mês, supervisionada, e 100 mg em dias alternados ou 50mg diárias, auto-administradas



Seguimento dos casos

Comparecimentos mensais para medicação supervisionada, num total de 6 doses

Revisão dermatoneurológica na 6ª dose

Para alta, aplicar os critérios de cura


Comparecimentos mensais para medicação supervisionada, num total de 24 doses

Revisão dermatoneurológica na 12ª e 24ª doses

Para alta, aplicar os critérios de cura


Critérios de alta por cura

Receberão alta, por cura, os pacientes que completarem as 6 doses de poliquimioterapia, supervisionada, em até 9 meses, independentemente do número de faltas consecutivas.

Receberão alta, por cura, os pacientes que completarem as 12 doses de poliquimioterapia, supervisionada, em até 18 meses, independentemente do número de faltas consecutivas.

3.1.3.3. Na impossibilidade absoluta de utilizar Rifampicina, Dapsona ou Rifampicina





PAUCIBACILAR

MULTIBACILAR

6 meses Ofloxacina - 400 mg diários auto-administrado
Minociclina - 100 mg diários auto-administrado
Clofazimina - 50 mg diários auto-administrado

6 meses Ofloxacina - 400mg diários auto-administrado
Minociclina - 100 mg diários auto-administrado
Clofazimina - 50 mg diários auto-administrado




18 meses Ofloxacina - 400 mg diários auto-administrado Clofazimina - 50 mg diários auto-administrado Ou Minociclina - 100 mg diários auto-administrado Clofazimina - 50 mg diários auto-administrado

Seguimento do caso Comparecimentos mensais para a avaliação Revisão dermatoneurológica na 6ª dose para a alta por cura Para alta, necessária ausência de sinais de atividade clínica

Seguimento do caso Comparecimentos mensais para a avaliação Revisão dermatoneurológica e baciloscópia na 12ª e 24ª doses (alta) Para alta, necessários negativação baciloscópica e ausência de sinais de atividade clínica

3.1.3.4. Na impossibilidade absoluta de utilizar CLOFAZIMINA (Pacientes Multibacilares)

Ofloxacina - 400mg diários, auto-administrados, ou Minociclina - 100mg diários, auto-adminstrados

Dapsona - 100mg diários, auto-administrados

Rifampicina - 600 mg mensal, supervisionada

Tempo de duração - 12 meses

Ou

Rifampicina - 600mg mensal, supervisionada



Ofloxacina - 400 mg mensal, suervisionada

Minociclina - 100 mg mensal, supervisionada

Tempo de duração - 24 meses

3.1.4. ESQUEMA TERAPÊUTICO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

3.1.4.1. Tratamento de Gestantes

Em que pese a recomendação de se restringir a ingestão de drogas no primeiro trimestre da gravidez, os hansenostáticos (Rifampicina, Clofazimina e Dapsona) devem ser usados. Vale ressaltar a ocorrência de surtos reacionais e, às vezes, a eclosão da doença durante a gravidez, exigindo a instituição da terapêutica específica para reações.

3.1.4.2. Em pacientes com hanseníase e tuberculose

Instituir tratamento para tuberculose. As drogas para tratamento da hanseníase são complementares. Alertar que a rifampicina deve ser dada na dose requerida no tratamento da tuberculose.

3.1.4.3. Em pacientes com hanseníase e infectados com HIV ou com AIDS.

Esquema padrão/OMS deve ser ministrado como em qualquer outro paciente.

A rifampicina, na dose de 600 mg/mês, não interfere na ação de antiretrovirais.

3.1.5. SEGUIMENTO DOS CASOS

3.1.5.1- Regularidade do paciente durante o tratamento poliquimioterápico

A regularidade na tomada mensal supervisionada e na tomada diária auto-administrada das drogas é fundamental para o êxito terapêutico.

O paciente será aprazado, para a tomada da dose supervisionada, no ambulatório, a cada 28 dias. Se o paciente faltar no dia aprazado, a dose supervisionada será administrada no dia em que o paciente vier à Unidade de Saúde; a dose seguinte será agendada para 28 dias a contar desta data.

3.1.5.2 Intercorrências durante o tratamento

Tratamento específico dos estados reacionais

Reação do tipo I ou reação reversa

Quando houver comprometimento de nervos, recomenda-se o uso de Prednisona na dose diária de 1 a 2 mg/kg/dia, até a melhora acentuada do quadro reacional; a partir daí, a dosagem deverá ser reduzida, gradual e lentamente. A dose de manutenção deve ser mantida pelo menos por 2 meses. No caso de utilização de outro corticosteróide, observar a tabela de equivalência.

Para melhora dos demais sintomas, quando não houver comprometimento neural, recomenda-se o uso de outros antiinflamatórios não esteróides nos esquemas usuais.

Exemplo: AAS 2g ao dia, em doses divididas, após às refeições.

Reação tipo II ou eritema nodoso hansenótico

Recomenda-se o uso da Talidomida na dose de 100 a 400mg/dia, conforme avaliação clínica, mantendo a mesma dose até a remissão clínica do quadro reacional. Está totalmente proibido o uso da Talidomida em mulheres gestantes e em idade fértil (da menarca à menopausa, independente do uso de métodos contraceptivos), devido a seus conhecidos efeitos teratogênicos (Portaria n.º 354 de 15/08/1997, publicada no DOU de 18/08/1997, seção I, páginas 17844 a 17847).

Indica-se o uso de corticosteróides, na dosagem de 1 a 2 mg/kg/dia apenas nas seguintes situações:

1. comprometimento de troncos nervosos e lesões oculares;

2. mão e pé reacionais;

3. lesões infiltradas em trajeto de nervos;

4. orquiepididimite;

5. outras situações em que a Talidomida não possa ser usada;

6. eritema nodoso ulcerado.

Em casos de eritema nodoso severo crônico e subintrante, a OMS recomenda o uso da Clofazimina na dosagem de 300mg/dia, não mais que 90 dias, associada a corticosteróides.

Recomenda-se o uso da pentoxifilina e ciclosporina também como alternativa em mulheres em idade fértil com reações tipo II.

Pentoxifilina - 1 comprimido de 100 mg, de 8 em 8 horas, asssociado a prednisona 0,5mg/kg/dia. Após melhora do quadro, reduzir a dose da prednisona em prazo médio de 20 a 30 dias, mantendo a pentoxifilina por 2 a 3 meses, dependendo da evolução do quadro clínico.

Ciclosporina - 3 a 5 mg/kg/dia. Após a melhora clínica , diminuir progressivamente a dosagem, mantendo durante 3 a 4 meses. Antes de sua administração, deve ser avaliada a função renal e a pressão arterial do paciente. Durante o tratamento, essas avaliações devem ser feitas a cada 15 a 20 dias.

Medidas gerais para o tratamento dos estados reacionais:

-dar atenção especial aos nervos acometidos e olhos;

-realizar atendimento freqüente do paciente e orientá-lo adequadamente;

-efetuar hospitalização do paciente sempre que houver comprometimento do seu estado geral e ou complicação neural;

-só suspender a medicação específica naqueles casos em que o comprometimento geral do paciente assim o recomende.

Os casos que apresentarem episódios reacionais e ou seqüelas, no momento da alta, por cura, ou após alta por cura, também deverão sair do registro ativo, desde que satisfaçam os critérios estabelecidos para alta, devendo, no entanto, continuar a receber a atenção requerida.

Ocorrências pós tratamento

Recidiva

A ocorrência de sinais de atividade clínica da hanseníase, após a alta, por cura, afastada a possibilidade de estados reacionais, é considerada recidiva. Nesses casos, o paciente será encaminhado para o Centro Colaborador (ou Referência) para reiniciar o tratamento com esquema padrão OMS, seguindo as normas e procedimentos já descritos.

Não é considerado recidiva a ocorrência de episódios reacionais após alta, por cura. Nesses casos, os pacientes deverão receber somente o tratamento indicado para a reação.

Critérios para a suspeição de recidiva

PAUCIBACILARES (PB)

Clínico

Pacientes que após alta, por cura, apresentarem dor em nervo, novas alterações de sensibilidade, lesões novas e ou exarcerbação de lesões anteriores que não respondem ao tratamento com corticosteróide.

MULTIBACILARES (MB)

Clínico


Pacientes que apresentarem lesões cutâneas e ou exacerbação de lesões antigas, após alta, por cura, e que não responderem ao tratamento com talidomida e ou corticosteróide nas doses e prazos recomendados.

Pacientes que apresentarem novas alterações neurológicas após alta, por cura, e que não responderem ao tratamento com corticosteróide.

Critérios para a confirmação de recidiva

PAUCIBACILARES (PB)

a) Clínico/Terapêutico serão considerados recidivas os casos que não responderam à corticoterapia, conforme as doses preconizadas.

MULTIBACILARES (MB)

b) Clínico/Terapêutico serão considerados recidivas os casos que não responderam à corticoterapia, conforme doses preconizadas, para o diagnóstico diferencial com reação reversa.

c) Baciloscópico

Se o exame baciloscópico for positivo, com presença de bacilos íntegros (lâminas reavaliadas pelas Unidades de Referência) considerar recidiva. Quando houver resultado de baciloscopia no momento da alta, por cura, considerar como recidiva aqueles casos com aumento de pelo menos 2 +, no índice baciloscópico em qualquer sítio.

d) Histopatológico - presença de padrão multibacilar, acompanhado de quadro clínico sugestivo.

Conduta

Todo caso considerado como recidiva deve ser notificado e reintroduzido no esquema PQT/OMS.

Observações:

-Os casos reintroduzidos em PQT/OMS, e que não responderam favoravelmente ao tratamento, deverão ser referenciados para avaliação de possível resistência medicamentosa.

-Sempre que houver dúvidas entre reação reversa e recidiva, introduzir corticosteróide, conforme as doses preconizadas para os estados reacionais. Em caso de melhora do quadro, considerar o caso como reação.

-Para a confirmação de recidiva nos casos paucibacilares, basta o critério clínico. Nos casos multibacilares, serão necessários, além dos critérios clínicos, a baciloscopia positiva com presença de bacilos íntegros.

3.2. PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE INCAPACIDADES FÍSICAS

São ações de prevenção de incapacidades:

·diagnóstico precoce e tratamento PQT/OMS regular;

·detecção precoce e tratamento adequado das reações e neurites;

·prática regular de auto-cuidados pelo paciente;

·reabilitação em todos os níveis .

3.2.1. Deverão ser realizados a avaliação e o registro do grau de incapacidade física no momento do diagnóstico e da alta.

3.2.2. Toda a atenção deverá ser dada ao diagnóstico precoce do comprometimento neural provocado pela hanseníase, por ocasião dos comparecimentos mensais ao serviço para a dose supervisionada.

3.2.3. Essas atividades não devem ser dissociadas do tratamento quimioterápico, devendo ser integradas na rotina dos serviços, de acordo com o grau de complexidade dos mesmos.

3.2.4. Recomenda-se a organização de um sistema estadual de referência e contra-referência, de maneira a permitir a todos os doentes de hanseníase o acesso ao tratamento, de acordo com os seguintes níveis de complexidade:

3.2.4.1. ações simples de prevenção e tratamento de incapacidades físicas por técnicas simples deverão ser executadas pelos serviços básicos de saúde;

3.2.4.2. ações de média complexidade para prevenção e tratamento de incapacidades físicas, além das descritas acima, deverão ser executadas pelos serviços de saúde que disponham de recursos adequados;

3.2.4.3. ações complexas, tais como cirurgias, readapatação profissional, deverão ser executadas por serviços especializados.

4.DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA HANSENÍASE

A implantação das ações de controle da hanseníase em todas as unidades de saúde da rede básica é a principal diretriz para o alcance da meta de eliminação da hanseníase como problema de saúde pública.

4.1. As atividades de controle da hanseníase devem ser implantadas em toda a rede de serviços de saúde para que a população tenha acesso à atenção integral, de acordo com as suas necessidades. Os serviços devem estar organizados para atender os diferentes níveis de complexidade de atenção ao paciente, respeitando as realidades locais e regionais.

4.2. À esfera federal compete: exercer a gestão do SUS, no âmbito federal; promover as condições e incentivar o gestor estadual a desenvolver os sistemas municipais, conformando o SUS-Estadual; fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais, compondo assim o SUS-Nacional; exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.

4.3. À esfera estadual compete: exercer a gestão do SUS no âmbito estadual; promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde dos seus municípios; assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde das populações que pertencem aos municípios que ainda não a exercem; ser promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo assim o SUS-Estadual.

4.4. À esfera municipal compete: gerenciar e executar as ações de controle da hanseníase , considerando a sua esfera administrativa e a ação integrada com outras áreas técnicas de interface (PSF/PACS, PNI, Educação em Saúde, assistência Farmacêutica, Rede de Laboratórios, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Saúde do Trabalhador, entre outros) e parcerias.

4.5. Para a atenção ao paciente de hanseníase, a organização de serviços locais de saúde deve contemplar os seguintes elementos, de acordo com os níveis de complexidade existentes no município ou fora dele: divulgação de sinais e sintomas, suspeição diagnóstica e encaminhamento, confirmação diagnóstica, tratamento integral, compreendendo: quimioterapia específica, diagnóstico e tratamento das intercorrências e ou complicações durante e após o tratamento, exame e vacinação dos contatos e reabilitação física e psicossocial.

4.6. A programação das atividades de diagnóstico, tratamento e reabilitação da hanseníase deve ser efetuada nas esferas municipal e estadual do SUS, estar inserida nos Planos municipais e estaduais de saúde e negociada por intermédio da Programação Pactuada Integrada (PPI), visando o financiamento de ações previstas.

4.7. O atendimento dos pacientes de hanseníase deve ser ambulatorial. Quando necessário, contudo, a internação deverá ser realizada em hospitais gerais.

4.8. Deverá ser elaborada uma política de reestruturação dos antigos hospitais colônia, em articulação com o Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de Assistência Social, assim como entidades de caráter social, observando-se os princípios constitucionais do SUS e da Seguridade Social, em consonância com os planos estaduais e municipais de saúde, de acordo com a área de abrangência de cada um deles.

4.9. No processo de reestruturação, será garantida moradia e assistência aos usuários ex-pacientes moradores antigos da colônia; albergados ou egressos do período de internação compulsória, em uma ação conjunta entre Conselhos de Saúde, Secretarias de Saúde e Secretarias de Assistência Social, MORHAN e demais entidades afins.

4.10. A integração progressiva dessas áreas à comunidade circundante deverá efetuar-se por meio de um trabalho articulado com a esfera municipal, para que esta assuma os encargos assistenciais dessa comunidade.

5. DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

5.1. Apoio à capacitação de pessoal para a execução de todas as atividades de controle da hanseníase juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

5.2. Implementação e acompanhamento conjunto, com as Universidades e Centros Formadores, de proposta de integração ensino-serviço, na área de controle da hanseníase, com vistas à adequação de conteúdos e cargas horárias mínimas, teóricas e práticas, sobre hanseníase, nos currículos de cursos ligados as áreas biomédica e social, de acordo com as especificidades das diversas categorias profissionais e as realidades regionais.

5.3. Apoio à realização de cursos de especialização, atualização e outros treinamentos específicos para o pessoal de todos os níveis do setor saúde, envolvido na execução das atividades de controle da hanseníase, assim como seminários, ciclos de conferências e outras atividades similares para a atualização do pessoal de saúde em geral.

5.4. Compete ao município identificar, planejar, executar e avaliar a capacitação dos profissionais da rede básica para o desenvolvimento das atividades de controle.

5.5. O Ministério da Saúde, por intermédio da Área Técnica de Dermatologia Sanitária e a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS, fará gestões junto ao Ministério da Educação e Desporto (MEC) e Universidades, para inclusão da hanseníase nos conteúdos programáticos das universidades, com definição de carga horária, teórica e prática, de acordo com a especificidades dos diversos cursos e as realidades regionais.

5.6. O Ministério da Saúde, em parceria com as áreas de extensão das Universidades e Instituições de estudo e pesquisa, fomentará o desenvolvimento de capacitação de profissionais de saúde e grupos organizados da comunidade, por intermédio de Universidade Aberta, Canal Saúde, entre outros, para o aprimoramento das práticas educativas nos serviços e na comunidade.

5.7. As Gerências estaduais e municipais de hanseníase junto às Secretarias Estaduais de Educação deverão desenvolver um trabalho em nível de municípios, visando contemplar o estudo da hanseníase dentro das nosologias existentes, nas escolas de ensino fundamental.

5.9. O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde deverão estimular pesquisas sobre os aspectos psicossociais e educacionais relacionados com a hanseníase, por intermédio de apoio financeiro e gestões junto aos órgãos competentes.

5.10. As equipes de saúde devem ser instrumentalizadas de forma descentralizada, de acordo com as necessidades do serviço e, dentro dos princípios do SUS, com metodologia participativa e problematizadora, para o desempenho de sua função educativa, nos serviços e com o usuário, que permita às equipes de saúde, usuários e grupos sociais a reflexão crítica sobre a sua realidade e a atuação conjunta para transformá-la.

6. ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIAGNÓSTICO

6.1. Cabe ao Ministério da Saúde definir o elenco dos medicamentos, esquemas terapêuticos e outros insumos utilizados no diagnóstico e tratamento da hanseníase; analisar e consolidar as programações estaduais; coordenar os processos de aquisição e distribuição em tempo hábil e monitorar o controle dos estoques estaduais.

6.2. Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde a análise e consolidação das programações municipais e encaminhamento em tempo hábil ao Ministério da Saúde. Cabe-lhes também o armazenamento, a estocagem e distribuição dos medicamentos para todos os municípios respectivos, além do monitoramento e controle de estoques.

6.3. Cabe ao município programar e enviar em tempo hábil às Secretarias Estaduais de Saúde, segundo fluxo do estado, as necessidades de medicamentos e insumos. Cabe também o armazenamento, a estocagem e o abastecimento das Unidades de Saúde.

6.4. Cabe à Vigilância Sanitária das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, juntamente com as respectivas gerências de hanseníase, controlar a distribuição e dispensação da talidomida, segundo a portaria n.º 344, de 28 de fevereiro de 1999.

6.5. Medicamentos específicos e anti-reacionais deverão ser distribuídos para todas as unidades de saúde públicas e para as unidades de saúde privadas que se responsabilizarem pelo tratamento e controle da hanseníase, devendo os mesmos serem fornecidos gratuitamente aos pacientes, observando-se as seguintes condições:

-Compromisso da instituição com o seguimento das normas de controle estabelecidas e o fluxo de informação do município e da unidade federada.

-Obrigatoriedade da notificação dos casos novos à autoridade competente, e de outras informações de acompanhamento para a avaliação da endemia hansênica na região.

7- ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

7.1 Ratificar, em todos os níveis de atuação, os princípios constitucionais do setor saúde, com ênfase para o processo de municipalização das ações de controle de hanseníase, de acordo com as diretrizes do SUS.

7.2 Definição de instâncias de gerenciamento do Programa de Controle e Eliminação da Hanseníase, nos níveis federal, estadual e municipal, visando a definição conjunta de responsabilidades e níveis de atuação dos diferentes órgãos e instituições envolvidas no desenvolvimento de atividades de controle da hanseníase, tais como:

- prefeituras municipais e suas respectivas secretarias de saúde;

- secretarias estaduais de saúde;

- organismos nacionais e internacionais, bem como outras entidades públicas e privadas;

- entidades representativas de pacientes de hanseníase;

- ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Ação Social.

7.3. Implementação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), como subsídio para o processo de avaliação, nos níveis nacional, estadual e municipal, utilizando-se os indicadores essenciais normalizados: epidemiológicos e operacionais.

7.4. Outros instrumentos de programação e financiamento existentes entre as gerências do programa, nas três esferas e respectivas parcerias, com vistas às especificidades dos Planos de Eliminação da Hanseníase (Planos Municipais) também poderão ser utilizados (convênios com as esferas federal e estaduais e ONGs).

8 . EDUCAÇÃO EM SAÚDE

A Educação em Saúde, entendida como uma prática transformadora, deve ser inerente a todas as ações de controle da Hanseníase, desenvolvidas pelas equipes de saúde e usuários, incluindo familiares, e nas relações que se estabelecem entre os serviços de saúde e a população.

8.1. O processo educativo nas ações de controle da hanseníase deve contar com a participação do paciente ou de seus representantes, dos familiares e da comunidade, nas decisões que lhes digam respeito, bem como na busca ativa de casos e no diagnóstico precoce, na prevenção e tratamento de incapacidades físicas, no combate ao estigma e manutenção do paciente no meio social.

8.2. Em todos os níveis de atendimento ao paciente de hanseníase, devem ser discutidos e analisados com eles os efeitos e para-efeitos dos medicamentos. Além disso, deve-se orientar o paciente sobre a possibilidade do surgimento de episódios reacionais, mesmo após a alta, por cura, quando deve procurar imediatamente a atenção do serviço de saúde para evitar seqüelas.

8.3. A prática educativa nas ações de controle de hanseníase no SUS deve ter como referência as experiências municipais de controle social.

8.4. O Ministério da Saúde coordenará, dando apoio às demais instituições, um programa nacional, sistematizado e contínuo, de divulgação de massa, garantindo informação e esclarecimentos à população sobre a hanseníase dentro de um programa global de saúde, cabendo a cada unidade federada estados e municípios desenvolver o seu próprio processo de educação e comunicação.

8.5. A Área Técnica de Dermatologia Sanitária/MS e as Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde encaminharão documentos informativos sobre a hanseníase para as diversas entidades e meios de comunicação de massa, visando maximizar os conhecimentos científicos atuais sobre a doença, de modo a evitar o uso de informações equivocadas e ou termos inadequados.

8.6. O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem estimular a produção de materiais de apoio no nível local, com a participação dos usuários e das organizações comunitárias, que subsidiem o processo educativo nas ações de controle da hanseníase.

8.7. Sempre que se fizer necessário, visando a construção e reconstrução do conhecimento e devida compreensão do que é hanseníase, poderá ser feita sua relação com os termos existentes na terminologia popular, adequando-a à clientela.

9. ASPECTOS SOCIAIS DA HANSENÍASE

Por ser a hanseníase doença incapacitante, levando à estigmatização do paciente, recomenda-se:

9.1. efetuar, por parte dos serviços de saúde, assistência adequada nos níveis individual e familiar, sem discriminação, promovendo o acesso do paciente a equipes multiprofissionais; esses profissionais deverão estar devidamente capacitados e alicerçados nos recentes conhecimentos técnicos e científicos da área;

9.2. promover ações junto ao núcleo familiar, objetivando a sua compreensão e participação no apoio ao doente, especialmente na regularidade do tratamento, no controle de comunicantes e demais atividades de controle da hanseníase;

9.3. apoiar a atividade laborativa do paciente por meio de ações junto às empresas, instituições empregadoras, classes trabalhadoras e população em geral; Evitar a discriminação do paciente na manutenção e no acesso ao trabalho e à capacitação ou readaptação profissional; essa recomendação aplica-se também às Forças Armadas;

9.4. promover o acesso do paciente aos direitos previdenciários em igualdade de condições com os demais cidadãos;

9.5. promover a readaptação profissional dos pacientes em outras funções compatíveis, quando indicado; para tanto, deve-se contatar instituições como os Centros de Reabilitação Profissional (CRPs), Núcleos de Reabilitação Profissional (NRPs) e outros, efetivando parcerias.

9.6. reabilitar o paciente visando principalmente a sua integração no processo produtivo, sempre que este apresente capacidade total ou parcial de trabalho, garantindo a assistência social necessária de acordo com as necessidades individuais;

9.7. objetivando o contínuo combate às práticas delituosas ou não, realizadas tanto por pessoas físicas quanto por entidades que se utilizam de conceitos inadequados para a solicitação de donativos, colaborando assim na perpetuação do estigma da doença, recomenda-se às Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde e órgãos afins a adoção das seguintes ações:

9.7.1. esclarecer a população sobre o que é hanseníase, seu tratamento e cura, por meio de seminários, cursos, treinamentos e mensagens nos meios de comunicação de massa;

9.7.2. encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de práticas delituosas, com vistas à adoção das medidas legais que se fizerem necessárias.

9.8 Hospitais colônia

O Ministério da Saúde, por intermédio da Área Técnica de Dermatologia Sanitária, acompanhará a reformulação do funcionamento dos antigos hospitais colônias, obedecidos os preceitos preconizados pela recomendação n.º 37/98, do Conselho Nacional de Saúde:

9.8.1.manter a articulação entre a Secretaria de Políticas de Saúde com a Secretaria de Assistência à Saúde para definição de critérios e parâmetros de remuneração dos serviços existentes e os que vierem a ser instituídos;

9.8.2. estimular e apoiar a criação de grupos de trabalho nos Conselhos Estaduais de Saúde, conforme estabelecidos na Resolução n.º 288, de 5 de outubro de 1999, do CNS, que deverão acumular, Segundo a recomendação 37/98 CNS, as seguintes funções:

9.8.2.1. estabelecer medidas e competências para transformação dos antigos hospitais colônia, de acordo com a sua estrutura, demanda e necessidades locais e integração do SUS;

9.8.2.2. acompanhar a implantação das políticas preconizadas e reportar seus resultados ao plenário do Conselho Estadual de Saúde;

9.8.2.3. redefinir o modelo assistencial para o modelo de lar abrigado, centro de convivência, ou projeto que melhor se adeqüe às transformações necessárias para atender a demanda local.

10 SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM HANSENÍASE

10.1. Notificação A hanseníase é doença de notificação compulsória em todo o território nacional e de investigação obrigatória. Cada caso deve ser notificado, utilizando-se, para tanto, a ficha de notificação e investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), enviando-a em papel ou em meio magnético ao órgão de vigilância epidemiológica hierarquicamente superior, segundo fluxo e periodicidade estabelecidos e em conformidade com o Manual de Procedimentos do Sinan.

10.2. Atualização dos dados de seguimento dos casos de hanseníase

Além dos dados referentes à notificação e investigação, é necessário o registro de informações relativas ao acompanhamento dos casos, para avaliar a efetividade do tratamento e monitorar a prevalência da doença.

Os dados de acompanhamento são registrados nas unidades de saúde (prontuário e boletim de acompanhamento) e enviados ao órgão de vigilância epidemiológica hierarquicamente superior, utilizando o relatório de acompanhamento (papel) ou disquete (digitação dos dados na tela de acompanhamento do Sinan). Esses dados devem ser enviados segundo fluxo e periodicidade estabelecidos pela UF e em conformidade com os procedimentos preconizados para o referido sistema (ver Sinan: Manual de Procedimentos).

Os dados de acompanhamento dos casos devem ser atualizados com uma periodicidade mínima de 6 meses.

A partir desses dados, são construídos indicadores epidemiológicos e operacionais indispensáveis à analise epidemiológica da doença, ao acompanhamento e à avaliação operacional do Programa de Controle da Hanseníase e planejamento de suas ações.

10.3. Indicadores

A listagem básica de indicadores epidemiológicos e operacionais, bem como os dados necessários a sua construção, sua utilidade e seus parâmetros para avaliação dos resultados encontram-se nos anexos 1, 2 e 3. Os níveis local, municipal e estadual poderão, de acordo com suas necessidades, construir outros indicadores.

Entre os indicadores da listagem básica referida acima, são considerados essenciais para descrição sintética da endemia nas análises de nível nacional, os seguintes:

Ÿcoeficiente de detecção anual de casos novos;

Ÿcoeficiente de prevalência;

Ÿpercentagem de casos com incapacidades físicas entre os casos novos detectados e avaliados no ano;

Ÿpercentagem de casos novos diagnosticados no ano com grau de incapacidade física avaliado;

Ÿpercentual de curados entre os casos novos diagnosticados nos anos das coortes de paucibacilares e multibacilares, em separado.
ANEXO 1 INDICADORES BÁSICOS
QUADRO 1 INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS



INDICADORES EPIDEMIOLÓ-GICOS

CONSTRUÇÃO ( )


PARÂMETROS

1.Coeficiente de detecção anual de casos novos, por 10.000




Casos novos residentes diagnosticados no ano

X 10.000



Determinar a tendência secular da endemia e medir a intensidade das atividades de detecção dos casos

Hiperendêmico ³ 4,0/10.000 hab.

Muito Alto 4,0 ¾| 2,0/10.000 hab.

Alto 2,0 ¾| 1,0/10.000 hab.

Médio 1,0 ¾| 0,2/10.000 hab.

Baixo








População total residente em 01/07/ano










2.Coeficiente de detecção anual de casos novos na população de 0 a 14 anos por 10.000 habitantes




Casos novos residentes com 0 a 14 anos de idade diagnosticados no ano

X 10.000



Determinar a tendência secular da endemia

Hiperendêmico ³ 1,0/10.000 hab.

Muito Alto 1,0 ¾| 0,5/10.000 hab.

Alto 0,5 ¾| 0,25/10.000 hab.

Médio 0,25 ¾| 0,05/10.000 hab.

Baixo








População residente com idade entre 0 e 14 anos em 01/07/ano










3.Coeficiente de prevalência por 10.000 habitantes




Casos existentes residentes (em registro ativo) em 31/12/ano

X 10.000



Medir a magnitude da doença

Hiperendêmico ³ 20,0/10.000 hab.

Muito Alto 20,0 ¾| 10,0/10.000 hab.

Alto 10,0 ¾| 5,0/10.000 hab.

Médio 5,0 ¾| 1,0/10.000 hab.

Baixo








População total residente em 31/12/ano










4.Percentagem da casos com incapacidades físicas entre os casos novos detectados e avaliados no ano (*)

Casos novos residentes diagnosticados no ano com grau de incapacidade física II ou III

X 100


Estimar a efetividade das atividades para a detecção precoce de casos; estimar a endemia oculta

Alto ³ 10%

Médio 5 ¾| 10%

Baixo











Casos novos residentes diagnosticados no ano com grau de incapacidade física avaliado










5.Percentagem de curados no ano com incapacidades físicas (**)

Casos paucibacilares/ multibacilares curados no ano com grau de incapacidade II ou III

X 100


Avaliar a transcendência da doença.

Subsidiar a política de ação para seqüelas.

Programar insumos para a prevenção e tratamento das incapacidades pós-alta.


Alto ³ 10%

Médio 10 ¾| 5%

Baixo











Casos paucibacilares/ multibacilares com grau de incapacidade avaliado por ocasião da cura












FONTE: Sinan; SES




  1   2


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal