Guia para o Financiamento de Capital de Risco na Política Regional


O Fundo Europeu de Investimento (FEI) também co-financia algumas espécies de programas de empréstimos, por exemplo em matéria de fundos de empréstimos direccionados para empresas em fase de arranque



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O Fundo Europeu de Investimento (FEI) também co-financia algumas espécies de programas de empréstimos, por exemplo em matéria de fundos de empréstimos direccionados para empresas em fase de arranque

5.4 Factores a considerar na constituição de um Programa de Empréstimos


Uma série de factores comuns dizem respeito ao estabelecimento de todas as medidas do Financiamento de Capital de Risco. Deles se trata noutro local deste guia. Relativamente aos fundos de empréstimos e aos programas de bonificação de juros, as autoridades públicas têm de ter em conta alguns factores adicionais como:

  • A disponibilidade comercial de empréstimos a nível regional para diferentes tipos de PMEs e a necessidade de evitar a distorção do mercado

  • O papel das autoridades públicas no fornecimento de financiamento através de empréstimos

  • A extensão do impulso a dar ao financiamento através do sector privado

    1. Regras do auxílio estatal

Nos termos das regras do auxílio estatal, será necessário determinar se existe auxílio estatal, verificando se está a ser cobrada uma taxa de juro de mercado. Os empréstimos, se envolverem auxílio, deverão estar relacionados com os custos elegíveis e são aplicáveis as taxas máximas estabelecidas pelo regulamento sobre as PMEs e auxílio regional (ver Capítulo I).

5.6 Exemplos de Programas de Empréstimos

Exemplos de programas de empréstimos constituídos com o auxílio dos fundos estruturais constam do Anexo G. Este anexo contém links para descrições de estudos de casos de programas e detalhes sobre os contactos dos programas. Prevê-se que outros estudos de casos sejam adicionados durante a vigência deste Guia.


Micro-Créditos

Sumário

O segmento de negócio “Micro-créditos” é relativamente recente na cena financeira europeia, sendo um produto que pretende facilitar o acesso a financiamentos de pequeno montante para empresas em nome individual e micro-empresas. Estes negócios são, regra geral, impedidos de aceder à rede normal de comercialização bancária devido aos reduzidos montantes dos empréstimos, ao custo elevado da análise do crédito e ao elevado risco associado à fase de arranque do ciclo de vida das empresas.
Os micro-financiamentos – normalmente inferiores a €10.000 – podem visar grupos alvo de indivíduos muito específicos ou negócios muito pequenos. Os programas normais incluem:

  • Programas para micro-negócios – envolvem uma vasta gama de instrumentos, alguns dos quais tratados em outras secções deste Guia (por exemplo, empréstimos e garantias mútuas). A característica principal é que o financiamento se destina a comerciantes individuais ou a pequenos negócios com menos de 5 empregados.

  • Financiamento para grupos sociais desfavorecidos – por exemplo, programas de crédito para jovens, desempregados, pessoas com necessidades especiais, minorias étnicas, etc. (por vezes referido como financiamento ‘social’);


Os instrumentos de micro-financiamento não diferem no fundamental daqueles analisados nas secções anteriores deste Guia – especialmente os programas de empréstimos e as garantias mútuas. A diferença é que são dirigidos a grupos alvo muitos específicos e habitualmente envolvem somas monetárias mais pequenas. Tal como em outros tipos de financiamento de Capital de Risco, a ênfase está no financiamento reembolsável ou em programas de crédito em conta corrente e não em subsídios.

Um modelo que resume as principais características consta do Anexo A.

6.1 Como os Micro-Créditos funcionam na Prática

Em termos funcionais, o sector do micro-crédito tem muitas semelhanças com o sector de empréstimos. As principais diferenças são



  • O custo elevado da análise do crédito em relação ao montante do empréstimo, e

  • O custo elevado da gestão do empréstimo em relação ao seu montante

Como resultado, muitos programas de micro-financiamento são implementados por agentes especializados. Estes agentes podem ser constituídos para essa finalidade específica ou podem estar associados a uma instituição financeira existente, como um banco. Um resumo destes factores apresenta-se a seguir:

Como os Programas de Micro-Crédito funcionam na Prática

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6.2 Vantagens e Desvantagens dos Micro-Créditos

Os micro-créditos têm vantagens e desvantagens para os diversos accionistas. A tabela seguinte apresenta um resumo:



Vantagens

Desvantagens

  • Preenche uma falta do mercado em relação a micro-empresas na fase de arranque e de desenvolvimento

  • Alguns programas de micro-financiamento podem oferecer empréstimos não garantidos, facilitando assim o acesso das PMEs ao financiamento

  • Para as autoridades públicas, um meio de desenvolver micro-negócios e de alcançar pessoas desfavorecidas





6.3 Actuais Ajudas da UE
Os programas de micro-crédito são apoiados por alguns programas regulares de Fundos Estruturais e também por programas especiais de ‘Iniciativas Inovadoras’ financiadas pelo FEDER. Em 2001, o FEI introduziu um programa de concessão de micro-crédito (cobrindo créditos até €25.000) ao abrigo do mecanismo financeiro a favor das PMEs gerido pelo BEI. Isto abrange programas de garantia para programas de micro-crédito.
O FEI também introduziu recentemente um programa de garantia para micro-créditos que reembolsa os custos de análise dos processos (200€ por processo) e que constitui contra-garantias a favor do principal avalista até 75%. O objectivo deste programa é ultrapassar as principais dificuldades do micro-financiamento no que respeita aos custos da gestão do empréstimo e da obtenção de garantia.




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