Guia para o Financiamento de Capital de Risco na Política Regional



Baixar 0.71 Mb.
Página1/16
Encontro04.04.2019
Tamanho0.71 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   16




COMISSÃO EUROPEIA

Direcção-Geral para a Política Regional



Guia para o Financiamento de Capital de Risco na Política Regional

Outubro de 2002




Centre for

Strategy & Evaluation

Services

Acerca deste Guia


1. Este Guia está publicado no site da internet da Comissão Europeia. Estará disponível nas 11 línguas da UE antes do verão de 2003.

 http://europa.eu.int/comm/regional_policy/sources/docgener/guides/guide_en.htm


2. O anexo G do Guia indica estudos de casos constantes de um documento separado publicado em inglês no mesmo site da internet. Solicita-se aos órgãos interessados o fornecimento de novos estudos de casos ou para que actualizem os estudos de casos existentes. Para o efeito, é favor seguir o esquema apresentado na primeira página da lista dos estudos de casos e enviar o estudo do caso em formato electrónico, na língua original, para a Comissão Europeia, DG REGIONAL POLICY, Unidade de Coordenação regio-coordination@cec.eu.int que validará o pedido e decidirá sobre a publicação.
3. As cifras deste Guia relacionadas com a ajuda comunitária, nacional e regional, são as obtidas aquando da preparação do Guia. Estão sujeitos a alterações. Mesmo assim, fornecem uma indicação da importância da participação das diferentes autoridades em cada medida de capital de risco.

Bruxelas, 31 de Outubro de 2002

Atribuições

Este Guia foi publicado por iniciativa da unidade de coordenação da DG REGIONAL POLICY sob a responsabilidade de Eddy Hartog.



Coordenador do projecto: Aurelio Finetti
Membros do grupo directivo de interserviços da Comissão Europeia

DG de Política Regional: E. Hartog, A. Finetti, V. Kotsoni, Ph. Owen, E. Carlsson, A. Schrag,


J. Gonzalez Alonso, Mateus Tique, J. Fleuret, K. Moussouroulis,
A. Rainoldi, J. Gren, R. Ridolfi, F. Rawlinson

DG do Mercado Interno: J.M. Arteagoitia Landa

DG da Concorrência: B. Slocock

DG de Empresas V. Vanhanen

DG dos Assuntos Económicos e

Financeiros: G. Chiarion Casoni

DG de Pesquisa: Ph. Martin

DG da Agricultura: J.M. Courades

DG das Pescas: M. Bentivegna
Em 7 de Junho de 2002 realizou-se em Bruxelas um workshop com 70 pessoas, que trabalham no financiamento regional, para colher as impressões sobre a primeira versão deste Guia. Uma segunda versão foi enviada a todos os participantes no workshop para comentários adicionais. O Guia publicado é a terceira versão.
O Guia foi escrito pelo CSES - Centre for Strategy and Evaluation Services, UK . O grupo de trabalho CSES incluía Michael Gardiner, Mark Whittle, e Jack Malan. www.cses.co.uk




COMISSÂO EUROPEIA

DIRECÇÃO-GERAL PARA A



POLÍTICA REGIONAL
O Director-Geral



A publicação de um novo Guia para o Financiamento de Capital deRisco na Política Regional é um reflexo do permanente empenho da Comissão em melhorar o acesso das PMEs ao financiamento, através de uma utilização cada vez maior de todos os tipos de instrumentos de financiamento de capital de risco.
A Comissão desde há muito que apoia a diversificação de medidas de ajuda financeira com finanças públicas. Existem numerosos exemplos de iniciativas para apoiar esta finalidade, tais como as lançadas pela DG de Empresas e, mais recentemente, pela DG de Pesquisa, assim como as iniciativas apoiadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). Estas instituições não só investem nos seus próprios fundos de capital de risco, como também administram fundos apoiados ao abrigo de programas da Comunidade, incluindo o fundo Arranque ETF e o programa de Garantia para PMEs. Tais programas podem ser considerados como exemplos de boa prática da utilização de Fundos Estruturais, que podem ser repetidas de uma forma mais vasta em regiões assistidas.
É sabido que certos tipos de auxílio por subsídio directo para apoiar as PMEs podiam ser utilizados de uma forma mais eficaz se o dinheiro fosse investido em programas de capital de risco financiados conjuntamente pelos sectores público e privado. Os fundos públicos investidos em programas de capital de risco não só potenciam significativamente o financiamento do sector privado, como também permitem a obtenção de conhecimento e proficiência financeira no sector privado. Além disso, quando os fundos públicos são canalizados para serem utilizados no apoio a medidas de capital de risco, os fundos podem ser reciclados.
Dentro da estrutura de programação dos Fundos Estruturais, a Comissão tem encorajado os estados membros a diversificar a gama de instrumentos de financiamento público para as PMEs. A Comissão propôs inicialmente em 1987 a utilização de medidas de capital de risco financiadas publicamente como parte de programas experimentais de desenvolvimento nos Programas Mediterrâneos Integrados. A publicação do Guia de 1994 para as técnicas de Engenharia Financeira foi uma continuação nesse sentido.
Não obstante o facto de, durante o actual período de programação de 2000-06, ter quase duplicado a despesa destinada a medidas de financiamento de capital de risco em relação ao período anterior de programação, a proporção permanece baixa comparada com as despesas totais dos Fundos Estruturais. Isto torna-se particularmente impressionante dados os contínuos valores elevados das ajudas e ao potencial das medidas de capital de risco para substituir os subsídios directos como uma forma mais sustentável para melhorar o acesso ao financiamento por parte das PMEs.
Em 2003, a seguir à revisão a meio do período, haverá uma nova oportunidade para aumentar o montante das despesas dos Fundos Estruturais nas medidas de capital de risco. Outros desenvolvimentos importantes em 2003 incluem as próximas negociações dos Fundos Estruturais entre os países candidatos e a Comissão, que entrarão em vigor após a adesão daqueles à UE. Espero que os novos Fundos Estruturais venham a dar muita importância aos méritos da utilização dos instrumentos de capital de risco como um meio sustentável para melhorar o acesso das PMEs ao financiamento.
Foi tendo em mente estas considerações que a Comissão concebeu um novo Guia para o Financiamento de Capital de Risco na Política Regional. Espero que este Guia seja um instrumento útil para as Autoridades Gestoras dos programas dos Fundos Estruturais, administradores públicos e instituições financeiras, e que venha a facilitar a introdução e a implementação de novas medidas de capital de risco apoiadas pelos Fundos Estruturais e, se necessário, a modificação das medidas existentes. Asseguro-vos que as iniciativas de financiamento de capital de risco continuarão a beneficiar de um forte apoio por parte da Direcção-Geral da Política Regional.

Guy Crauser

Índice




SECÇÃO

PÁG.

1.

INTRODUÇÃO

Objectivo e âmbito do guia

Utilização deste guia

O que é o financiamento de capital de risco?

O papel do financiamento de capital de risco na política regional

Iniciativas da Comunidade no capital de risco

Principais regras de auxílio estatal interessando ao financiamento de capital de risco


1

1

1



2

2

5


7

2.

O FINANCIAMENTO DAS PMEs

O financiamento das PMEs

Instrumentos financeiros incluídos neste Guia


9

9

10



3.

CAPITAL DE RISCO

Sumário


Como os fundos de participação funcionam na prática

Vantagens e desvantagens dos fundos de participação

Actuais ajudas da UE

Factores a considerar na constituição de um fundo de participação

Regras do auxílio estatal

Exemplos de fundos de capital de risco



12

12

12



14

14

14



15

17


4.

BUSINESS ANGELS

Sumário


Como as redes de business angels funcionam na prática

Vantagens e desvantagens das redes de business angels

Actuais ajudas da UE

Factores a considerar no apoio a uma rede de business angels

Regras do auxílio estatal

Exemplos de redes de business angels



18

18

18



20

20

20



21

21


5.

CAPITAL DE EMPRÉSTIMO

Sumário


Como os fundos de empréstimo e os programas de bonificação de juros funcionam na prática

Vantagens e desvantagens dos programas de empréstimos

Actuais ajudas da UE

Factores a considerar na constituição de um programa de empréstimos

Regras do auxílio estatal

Exemplos de programas de empréstimos



22

22
23

26

26
26



27

27


6.

MICRO-CRÉDITOS

Sumário


Como os micro-créditos funcionam na prática

Vantagens e desvantagens dos micro-créditos

Actuais ajudas da UE

Factores a considerar na constituição de um programa de micro-crédito

Regras do auxílio estatal

Exemplos de programas de micro-financiamento



28

28

28



29

29
30

30

30


7.

PROGRAMAS DE GARANTIA

Sumário


Como os programas de garantia funcionam na prática

Vantagens e desvantagens dos programas de garantia

Actuais ajudas da UE

Factores a considerar na constituição de um programa de garantia

Regras do auxílio estatal

Exemplos de programas de garantia



31

31

32



34

34

35



36

36


8.

CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS

Perspectiva geral

Contribuição para os objectivos de desenvolvimento regional (fase I)

Viabilidade do programa de financiamento de capital de risco (fase II)

Fase de implementação (fase III)


38

38

39



40

41


9.

PRÁTICA DE BOM FUNCIONAMENTO

Perspectiva geral

Gestão profissional

Impulso ao apoio ao sector privado

Combinando o financiamento de capital de risco e os serviços de apoio ao comércio

Avaliação do desempenho



43

43

44



44
45

46




ANEXOS





A.

MODELOS

48

B.

REGULAMENTAÇÕES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS SOBRE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE RISCO

60

C.

AUXÍLIO DE MINIMIS

64

D.

GLOSSÁRIO

66

E.

FERRAMENTA DE PESQUISA INFOREGIO (em Inglês)

68

F.

FONTES E CONTACTOS (em Inglês)

69

G.

LISTA DE ESTUDOS DE CASOS (em Inglês)

72

H.

PERÍODOS DE PROGRAMAÇÃO PARA 2000 – 2006 (em Inglês)

73

I.

BIBLIOGRAFIA (em Inglês)

80

Introdução
Esta secção apresenta um esboço do objectivo e âmbito do guia e a base e o contexto para o financiamento de capital de risco na política regional, incluindo questões de política concorrencial.
1.1 Objectivo e Âmbito do Guia
Este guia é concebido para ajudar as pessoas envolvidas na concepção ou funcionamento de programas de desenvolvimento regional apoiados pelos Fundos Estruturais da União Europeia. Estes podem incluir:


  • Autoridades regionais;

  • Organizações parceiras dos sectores público e privado;

  • Organizações de apoio às PMEs;

  • Bancos e outras instituições financeiras.

O Guia descreve as técnicas de Financiamento de Capital de Risco que permitem que os fundos atribuídos para o desenvolvimento das PMEs sejam periodicamente reciclados – aumentando assim potencialmente o impacto do apoio público. Contém informação sobre os tipos de instrumentos que poderão ser utilizados, como poderão ser constituídos e funcionar, fontes de auxílio e outras informações. Referem-se estudos de casos ilustrando exemplos de boa prática a partir de programas existentes. Um anexo contém modelos resumindo as características dos principais tipos de instrumentos.



1.2 Utilização deste guia
As secções individuais do guia destinam-se a utentes diferentes. Estes devem utilizar as secções do guia adequadas às suas próprias necessidades. As secções são:


Secção 1

Fornece uma panorâmica do financiamento de capital de risco e algumas das principais regras, tais como regras de política concorrencial

Secção 2

Relata as necessidades de financiamento das PMEs para as várias formas de capital de risco

Secções 3 a 7

Contém um resumo do capital de risco, business angels, empréstimos, programas de micro-crédito e garantia

Secção 8

Sugere os passos a serem tomados na instalação de um programa

Secção 9

Sugere a boa prática na execução de um programa

Existem também anexos que abrangem os seguintes assuntos:



Anexo A

Contém os modelos para os programas. Estes modelos resumem as principais características dos programas
Anexos B e C

Contém extractos das regras e directivas da Comissão

Anexo D

Glossário de termos

Anexo E

Descreve a funcionalidade de busca Inforegio

Anexo F

Contém endereços e pormenores sobre outras fontes e contactos

Anexo G

Contém uma lista de estudos de casos. Os estudos de casos detalhados são publicados no site da DG da Política Regional

Anexo H

Contém uma lista de medidas de financiamento de capital de risco nos programas dos Fundos Estruturais (2000-2006)

Anexo I

Bibliografia


1.3 O que é o Financiamento de Capital de Risco?
O Financiamento de Capital de Risco1 é o termo utilizado neste Guia para descrever programas que disponibilizam os fundos públicos para as PMEs numa base em que podem ser reciclados e também potenciar o financiamento suplementar do sector privado.
Estes programas incluem empréstimos, a provisão de capital de risco e financiamento similar, garantias e outros instrumentos. Outras técnicas podem ser utilizadas quer para encorajar a concessão de financiamento ou a rapidez de investimento das PMEs.
Todos os programas de Financiamento de Capital de Risco devem satisfazer os requisitos da Comissão Europeia relativos a auxílio estatal – adiante resumidos neste Guia. Normalmente, os programas terão critérios de investimento que exigem que eles sejam investidos apenas em projectos em que as respectivas PMEs não tenham obtido acesso ao financiamento comercial adequado.
1.4 O Papel do Financiamento de Capital de Risco na Política Regional

Há uma série de razões pelas quais o Financiamento de capital de risco está, cada vez mais, a ser uma alternativa aos subsídios na política regional da UE. Primeiro, apesar de muitos anos de concessão de subsídios dos Fundos Estruturais numa escala maciça, as disparidades regionais não diminuíram significativamente e, portanto, têm de ser consideradas alternativas. Segundo, os métodos de Financiamento de Capital de Risco adequam-se melhor às necessidades da ‘economia do conhecimento’ que é actualmente reconhecida como a chave para a criação de emprego e riqueza. Por último, e não menos importante, com os crescentes pedidos de recursos da UE derivados da entrada dos países da Europa Central e Oriental, há a necessidade de fazer com que os fundos disponíveis ‘trabalhem mais’.

Por estas e outras razões, as Regulamentações dos Fundos Estruturais 2000-06 põem maior ênfase na utilização de instrumentos de Financiamento de Capital de Risco, tais como capital de risco com base nos capitais próprios e programas de empréstimo inovadores, como um instrumento de política pública mais rentável e sustentável do que a tradicional ajuda baseada nos subsídios. As Regulamentações dão aos Estados Membros a opção de fornecerem um apoio adicional de 10% às PMEs para as fracções de um projecto de investimento financiadas por outras formas que não um subsídio.

De acordo com a política de necessidade de restringir a intervenção do sector público a áreas de actividade económica onde existe uma falha do mercado, a Comissão propôs que em regiões elegíveis para o auxílio do Fundo Estrutural, o apoio co-financiado para o Financiamento de Capital de Risco possa ser fornecido através de fundos de capital de risco e outras formas não subsidiadas de financiamento para as PMEs. Os respectivos extractos das Regulamentações são apresentados nos anexos.

Durante os períodos de 1994-99, ocorreram variações consideráveis no nível de utilização dos Fundos Estruturais para os instrumentos de Financiamento de Capital de Risco entre os Estados da UE. De acordo com uma avaliação preparada para a Comissão, as despesas totais atingiram os €570 milhões. Ocorreram grandes variações entre os Estados Membros, com cinco países a não fazerem qualquer uso dos programas dos Fundos Estruturais para os instrumentos de Financiamento de Capital de Risco. Nos restantes dez Estados Membros, a proporção das despesas de funcionamento no Financiamento de Capital de Risco variou entre 0,5% e 13,2% das despesas totais dos Fundos Estruturais.

Despesas Calculadas no Financiamento de Capital de Risco nos programas dos Fundos Estruturais (2000-06)

(Milhões EUR)



País

EU

Nacional

Privado

Total

Áustria

0.2

0.2

1.1

1.5

Bélgica

35.5

35.7

1.4

72.6

Dinamarca

0.0

0.0

0.0

0.0

Alemanha

54.9

49.8

3.2

107.9

Espanha

230.1

100.3

0

330.4

Finlândia

5.5

8.4

6.5

20.4

França

94.4

165.8

216.1

476.3

Grécia

103.5

50.1

39.7

193.3

Irlanda

0.0

0.0

0.0

0.0

Itália

71.3

80.2

146.7

298.2

Luxemburgo

0.0

0.0

0.0

0.0

Holanda

24.4

38.2

43.1

105.7

Portugal

274.6

92.9

691.2

1 058.7

Suécia

0.0

0.0

0.0

0.0

Reino Unido

267.2

187.8

168.6

455.0

Transfronteiras

2.3

0.8

0.4

3.5

Total

1 163.9

810.2

1 318.0

3 292.1

Percentagem

35,4

24,6

40,0

100

Fonte: Comissão Europeia. Medidas comunicadas pelos Estados Membros em Julho de 2002. Base de dados SFC : códigos 155,165, 1304

Em comparação com com o período de 1994-99, houve um significativo aumento nas despesas de funcionamento dos Fundos Estruturais no Financiamento de Capital de Risco ao abrigo dos programas em curso para 2000-06. A análise adiante apresentada, baseada em informação fornecida à Direcção-Geral da Política Regional por Estados Membros em Julho de 2002, sugere que o co-financiamento do FEDER planeado para o Financiamento de Capital de Risco duplicou os €570 milhões estimados durante 1994-99 para aproximadamente €1.200 milhões no período dos programas em curso. A despesa total até à data é de aproximadamente €3.300 milhões, provenientes 35% de fontes da UE, 25% de fontes nacionais e 40% de fontes privadas.

O total nacional, privado e da UE apresentado na tabela acima, mostra a despesa planeada ao abrigo dos programas de Fundos Estruturais em todos os tipos de Financiamento de Capital de Risco, quer em programas gerais quer em programas específicos para áreas rurais e grupos alvo especiais. Além disso, há muitos programas financiados por fontes nacionais ou outras.

O anexo H fornece pormenores das despesas de funcionamento actuais e planeadas dos Fundos Estruturais (FEDER, FEC, FEOGA, IFOP) durante os períodos do programa de 2001-2006 por regiões individuais.



Existe uma série de outras fontes de apoio da UE para o Financiamento de Capital de Risco. Além dos Fundos Estruturais, elas incluem o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), cujo apoio é por vezes combinado com a ajuda dos Fundos Estruturais.


Fontes de apoio da UE para o Financiamento de capital de Risco

  • O BEI estabelece linhas de crédito para os bancos e instituições financeiras locais para financiar investimentos mais pequenos. Este financiamento, conhecido por Empréstimo Global, é utilizado para dar mais força à disponibilidade do financiamento a longo prazo para clientes PME . As atribuições individuais máximas do BEI, ao abrigo destes programas, são geralmente de EUR 12,5 milhões (até 50% do custo do investimento), mas ,na prática, são bastante inferiores. Pode ser encontrada informação geral sobre o BEI no seu site www.eib.org. onde estão indicados os intermediários do BEI a quem as PMEs se podem dirigir.

  • Os instrumentos de capital de risco do FEI consistem em investimentos de capital próprio em fundos de capital de risco e viveiros empresariais que apoiam as PMEs, particularmente as que se encontram em fase inicial e orientadas para a tecnologia. Pode ser encontrada informação geral sobre o FEI no seu site www.eif.org. Neste site, são indicados os intermediários de capital de risco do FEI que as PMEs podem contactar para obter mais informações sobre os critérios de escolha e os processos de candidatura.

  • Os instrumentos de garantia do FEI consistem em garantias de carteiras fornecidas a uma vasta gama de congéneres, (por ex., bancos, empresas de leasing, etc.). Estas congéneres, por sua vez, cobrem os créditos às PMEs. Pode ser encontrada informação geral sobre a actividade de garantias de carteiras do FEI no seu site www.eif.org. Neste site, são indicados os intermediários nacionais do FEI e as facilidades de garantia do FEI.

  • Em especial, deve notar-se que o FEI implementa os instrumentos financeiros do Programa Plurianual para as Empresas e a Iniciativa Empresarial da UE (MAP 2001-2005)2. Os instrumentos financeiros incluem :

    • um Mecanismo de Garantia à PME para garantir (ou co-garantir ou contra-garantir) as carteiras de empréstimos dos bancos às PMEs ;

    • uma Facilidade de Arranque ETF para investimentos em fundos de capital de risco ou viveiros especializados em financiamentos na fase inicial das PMEs;

    • uma Acção de Capital de Arranque, que procura apoiar o recrutamento de gestores de investimento para os fundos de capital de arranque (seed capital) em que o FEI investe.

  • O FEI utiliza bancos, fundos de capital de risco e instituições de garantia como intermediários para as PMEs. Pode encontrar-se informação detalhada no site da Comissão Europeia: (http://europa.eu.int/comm/enterprise/index_en.htm)




Existe também uma quantidade de programas especializados para promover objectivos específicos, tais como pesquisa e desenvolvimento. No site do CORDIS (Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento: http://www.cordis.lu/en/home.html), encontra-se disponível uma lista de cotações de abertura para propostas sob o título "Pesquisa financiada pela União Europeia". As páginas Financing innovation (Financiamento da inovação) no site do CORDIS oferecem informação a empresários e investidores relacionada com o capital de risco, financiamento bancário e de dívidas, investidores informais, bolsas de valores..., bem como sobre uma vasta gama de programas de apoio da UE relacionados e convites para propostas.

1.5 Iniciativas da Comunidade no Capital de Risco

O ênfase do Financiamento de Capital de Risco na política regional deve ser visto dentro do contexto mais vasto da política da Comunidade relacionada com a disponibilização de capital de risco. Foi adoptado um Plano de Acção do Capital de Risco 3 (PACR) pela Cimeira de Cardiff, em Junho de 1998, e três relatórios de actividades4 foram subsequentemente emitidos.

Os relatórios anuais sobre o PACR apontam para o rápido crescimento do capital de risco na UE até ao período abrangido pelo último relatório (2000). Como o relatório indica:
O volume total dos investimentos de capital de risco na Europa, abrangendo as fases de lançamento, arranque, expansão e substituição do desenvolvimento das empresas, cresceu espectacularmente de cerca de €10 biliões (0,14% do PIB) em 1999 para mais de €19,6 biliões (0,23% do PIB) em 2000.
O PACR contém medidas concebidas para remover as barreiras à disponibilização de capital de risco, incluindo as barreiras transfronteiras e medidas na área de tributação, onde existem importantes diferenças entre os Estados Membros. O plano de acção beneficia empresas de todas as dimensões que queiram aumentar o capital. Mas, muito do seu ênfase concentra-se no sector formal onde a dimensão média das transacções é relativamente grande (média €5 milhões). A nível local há uma necessidade de garantir que os benefícios do PACR também se estendam até empresas mais pequenas que poderão não ser abrangidas pelos principais fundos de capital de risco. É aqui que os Fundos Estruturais poderão ter um papel a desempenhar.

1.6 Obediência às Regras sobre Auxílio Estatal

Ao montar um programa de Financiamento de Capital de Risco, há a necessidade de cumprir as regras sobre o Auxílio Estatal. Ao abrigo das regras do Mercado Comum do Tratado da CE,

Qualquer auxílio concedido por um Estado Membro ou através de recursos estatais, seja por que forma for, que distorça ou ameace distorcer a concorrência favorecendo certos empreendimentos ou a produção de certas mercadorias, na medida em que afecte o comércio entre os Estados Membros, será incompatível com o mercado comum. 5

O Tratado da CE também estabelece as condições para as isenções onde o auxílio estatal é compatível com o Mercado Comum. A isenção às regras do auxílio estatal pode ser concedida em diversas circunstâncias. O auxílio pode ser concedido, por exemplo, para apoiar regiões desfavorecidas, ou seja, ‘promover o desenvolvimento económico de áreas onde o padrão de vida é anormalmente baixo ou onde existe um grave subemprego’. Da mesma forma, o ‘auxílio para facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas ou de certas áreas económicas, onde esse auxílio não afecte adversamente as condições de comércio até a um ponto contrário ao interesse comum’ também é compatível com o Mercado Comum. 6

A Comissão é obrigada, ao abrigo do Tratado da CE, em conjunção com os Estados Membros, a manter sob constante revisão todos os sistemas de ajuda e propor medidas para garantir o progressivo desenvolvimento e funcionamento do Mercado Comum.7 Se a Comissão entender que o auxílio é contrário às regras de assistência estatal, poderá decidir que o ‘Respectivo estado deverá abolir ou alterar essa ajuda’.8 Se o Estado Membro não cumprir a regulamentação da Comissão, a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu.

Os Estados Membros devem notificar a Comissão antes de lançarem medidas de financiamento de capital de risco apoiadas por auxílio estatal. Antes da Comissão poder conceder a aprovação para um programa de Financiamento de Capital de Risco, os Estados Membros devem fornecer provas sobre a incapacidade do mercado.

Ao longo dos anos, a Comissão desenvolveu políticas detalhadas sobre as circunstâncias em que o auxílio estatal pode ser permitido na candidatura às isenções estabelecidas no Artigo 87(3) do Tratado da CE. As políticas são definidas em regulamentações e orientações. Estas especificam os possíveis beneficiários do auxílio de tipos específicos e para fins específicos, impõem limites sobre o montante ou percentagem do auxílio relativamente a custos específicos e estipulam outras condições. As principais disposições respeitantes ao financiamento de capital de risco são indicadas adiante.




  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   16


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal