Grupo I classe IV plenário



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GRUPO I - CLASSE IV - Plenário


TC 000.470/2002-3 (com 2 volumes)

Natureza: Tomada de Contas Especial

Entidade: Caixa Econômica Federal - CAIXA

Responsáveis: Adriana da Silva Santos (CPF nº 782.825.941-72), Adriana Ferreira Amaral (CPF nº 559.558.511-00), Ana Tereza Correia da Silva (CPF nº 078.251.102-34), Andréa da Silva Santos (CPF nº 634.999.591-00), Dênis Colares de Araújo (CPF nº 792.035.744-68), Edina da Silva Santos (CPF nº 783.180.171-53), Edmilson Ferreira da Silva (CPF nº 553.146.781-87), Gabriel José da Silva (CPF nº 032.687.211-68), Geraldo Magela Gontijo (CPF nº 261.937.951-20), Ítalo Colares de Araújo (CPF nº 524.292.881-68), José dos Santos (CPF nº 004.414.901-82), Júlia Correia da Silva Araújo (CPF nº 078.251.102-34), Leopoldina Maria Colares Araújo (CPF nº 020.994.203-78), Marcos Antônio Marques (CPF nº 376.781.241-04), Natair Correa da Silva (CPF nº 243.928.471-87), Paulo Cézar Casanova Mazzei (CPF nº 116.594.161-91), Pedro Machado (CPF nº 214.445.955-04), Rafael Probem Saboia de Alcântara (CPF nº 852.559.711-20), Rubens Tavares e Sousa (CPF nº 070.578.731-15) e Tawfic Awwad (CPF nº 130.477.601-87)

Advogados constituídos nos autos: Maria Lindinalva de Souza (OAB/DF nº 1.312-A), Tawfic Awwad (OAB/DF nº 7.667) e Wagner José Nunes (OAB/DF nº 17.698)
Sumário: Tomada de Contas Especial. Diversas irregularidades praticadas por ex-Gerente da CAIXA, em proveito próprio e de terceiros. Citações. Acolhimento das justificativas apresentadas por alguns responsáveis e rejeição das alegações de defesa dos demais. Indícios de ilícitos tributários. Contas do Sr. Ítalo Colares de Araújo e de alguns responsáveis julgadas irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Autorização de cobrança judicial. Contas dos demais responsáveis julgadas regulares com ressalvas. Quitação. Recomendação à CAIXA. Encaminhamento de cópias à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.
Em exame TCE instaurada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA em desfavor de seu ex-funcionário Ítalo Colares de Araújo em decorrência de saques fraudulentos em contas do FGTS ocorridos na Agência Lago Sul - Brasília (DF), onde o responsável ocupava o cargo de Gerente.

2.O presente processo atende ao disposto no art. 4º da IN TCU nº 13/1996, com a redação dada pela IN TCU nº 35/2000, podendo, portanto, ser apreciado por esta Corte.

3.A partir de indícios de irregularidades apurados por funcionário da CAIXA, o Escritório de Negócios da empresa em Brasília, por meio da Portaria nº 02/1999 (fl. 03 do vol. principal), instaurou Comissão de Apuração Sumária para averiguar os fatos. Em 16/03/1999, essa Comissão apresentou Relatório conclusivo (fls. 17 a 21 do vol. principal), atribuindo ao então Gerente Ítalo Colares de Araújo a prática de vários atos irregulares.

4.A Comissão de Apuração também investigou a participação de outro empregado daquela agência, o Sr. Mauro Lima da Silva. Porém, apesar dos indícios existentes contra ele, a Comissão foi incapaz de formar convicção sobre sua culpabilidade. Aduzo que não foi comprovada a participação de outros empregados nos ilícitos ora sob enfoque.

5.O processo disciplinar acima citado acarretou a rescisão, por justa causa, do contrato de trabalho do Sr. Ítalo Colares de Araújo e a suspensão do contrato de trabalho do Sr. Mauro Lima da Silva por trinta dias (fl. 45 do vol. principal).

6.Foi também promovida ação penal (nº 1999.34.00.022629-2 - 12ª Vara Federal/DF) contra o Sr Ítalo pelo crime de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal), tendo o réu sido condenado a sete anos de reclusão e 185 dias multa (fls. 145 do vol. principal). Contra essa decisão pende apelação criminal (nº 2000.01.00.059282-4 - TRF 1ª Região) ainda não apreciada.

7.A CAIXA promoveu, ainda, o seqüestro de valores depositados em várias contas correntes como resultado dos saques irregulares (Processo nº 1999.34.00.006095-0) e ação de improbidade administrativa (Processo nº 2000.34.00.000565-7 - 9ª Vara Federal/DF) contra o Sr. Ítalo e os beneficiários dos saques arrolados a seguir: Dênis Colares de Araújo (seu irmão), Leopoldina Maria Colares de Araújo (sua mãe), Júlia Correa da Silva Araújo (sua filha), Ana Tereza Correa da Silva (esposa), Natair Correa da Silva, Adriana Ferreira Amaral, Pedro Machado, Edina da Silva Santos (sua sogra), José dos Santos (seu sogro), Andréa Silva Santos, Edmilson Ferreira da Silva e Rafael Probem Saboia de Alcântara. Foram seqüestrados R$ 1.395.058,28 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, cinqüenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme discriminação abaixo:


Beneficiário

Valor (R$)

Júlia Correia da Silva Araújo

309.538,27

Adriana Ferreira Amaral

301.328,16

Natair Correia da Silva

327.143,42

Pedro Machado

440.686,12

Denis Colares de Araújo

14.500,00

Ítalo Colares de Araújo

1.862,31

Total

R$ 1.395.058,28




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