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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural

Programa de Fomento ao Cinema Paulista - 2014






PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014


(REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES EM 03 DE JULHO DE 2014)

REGULAMENTO


A Secretaria da Cultura de São Paulo, em aplicação das disposições do Decreto nº 42.992, de 1º de abril de 1998, por meio da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural, torna público que, até o dia 19 de agosto de 2014, estarão abertas as inscrições para o "PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014", Programa que visa apoiar a PRODUÇÃO e a FINALIZAÇÃO de obras cinematográficas de longa-metragem nos gêneros ficção, animação e documentário, de empresas brasileiras independentes, de acordo com as condições e exigências do presente Regulamento.



I - DO OBJETO
1. Seleção de projetos cinematográficos de longa-metragem, para apoio em sua PRODUÇÃO ou FINALIZAÇÃO através dos artigos 1º e 1º - A da Lei nº 8.685/93, Lei do Audiovisual.
2. O apoio ocorrerá nas seguintes modalidades:
2.1 - PRODUÇÃO – projetos que não tenham iniciado as filmagens;
2.2 - FINALIZAÇÃO – projetos com as filmagens concluídas, mas que não tenham chegado à etapa de mixagem de som.
Parágrafo Primeiro – O proponente deverá, obrigatoriamente, optar por uma das modalidades previstas neste Edital no momento da inscrição.
Parágrafo Segundo – Para os fins deste Edital, obra cinematográfica de longa-metragem deverá ter duração superior a 70 (setenta) minutos. O formato da cópia final deverá ser película cinematográfica de 35mm ou HD, com um mínimo de 1.080 (um mil e oitenta) linhas, cuja destinação e exibição sejam, prioritária e inicialmente, o mercado de salas de exibição.
3. Os volumes financeiros e quantidades de projetos a serem selecionados seguirão o valor total de recursos disponíveis.
Parágrafo Primeiro – O valor mínimo a ser investido nos projetos selecionados neste Programa será de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Parágrafo Segundo - A Secretaria da Cultura informará à Comissão de Seleção sobre o valor disponível durante a primeira reunião realizada.
4 – Os valores máximos de apoio a cada projeto selecionado ficam assim definidos:
4.1 – Na modalidade PRODUÇÃO, o valor máximo de apoio será de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para cada projeto nos gêneros ficção e animação; e de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para cada projeto no gênero documentário.

4.2 – Na modalidade FINALIZAÇÃO, o valor máximo de apoio será de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para cada projeto nos gêneros ficção, animação e documentário.


4.3 – O valor máximo de apoio para todos os projetos na modalidade PRODUÇÃO será de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e na modalidade FINALIZAÇÃO será de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Parágrafo Primeiro – No caso de longa-metragem documentário, não será permitida a utilização de recursos deste Programa para despesas com o transfer para película.
5. O repasse do valor apoiado ao projeto selecionado ficará condicionado à disponibilidade dos recursos, conforme subitem ‘1’ do item I, por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, entidade da Administração Indireta do Governo do Estado de São Paulo, devendo ocorrer a partir do segundo semestre de 2014 até o final de 2015.

II - DA HABILITAÇÃO
1. Somente estarão habilitados, os projetos previamente aprovados pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE.
1.1. No caso de projetos que solicitaram captação pelo art. 1º da Lei nº 8.685/93, é necessária a aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com prazo de validade ou respectiva prorrogação até o dia 31/12/2014.
2. Além do subitem ‘1’ do item II, os projetos deverão atender cumulativamente às seguintes condições, para se habilitar a este Programa:
2.1. Que a empresa proponente, neste Programa, seja a mesma responsável pela inscrição do projeto na ANCINE;
2.2. Que, no caso de projetos que solicitaram captação pelo art. 1º da Lei nº 8.685/93, o titular dos certificados de Investimento audiovisual seja empresa brasileira de produção independente, conforme definição dada pela MP 2.228-1/01, sediada no Estado de São Paulo comprovadamente há mais de 02 (dois) anos;
2.3. Que, no caso de projetos que solicitaram captação pelo art. 1º - A da Lei nº 8.685/93, a empresa proponente seja empresa brasileira de produção independente, conforme definição dada pela MP 2.228–1/01, sediada no Estado de São Paulo comprovadamente há mais de 02 (dois) anos;
2.4. Que o diretor do projeto resida no Estado de São Paulo comprovadamente há mais de 02 (dois) anos.
3. Serão indeferidas as inscrições de projetos nos seguintes casos:
3.1. Selecionados no Programa de Fomento ao Cinema Paulista, na mesma modalidade;
3.2. Selecionados no Programa de Ação Cultural – Proac-Editais cujo objeto seja a finalização de longa-metragem em qualquer ano, inscrito na modalidade FINALIZAÇÃO;
3.3. Selecionados no Programa de Ação Cultural – Proac-Editais cujo objeto seja a filmagem ou produção em qualquer ano, inscritos na modalidade PRODUÇÃO.
4. Não serão admitidas inscrições de pessoas direta ou indiretamente ligadas aos membros das empresas investidoras associadas, bem como seus cônjuges ou parentes até o 2º (segundo) grau.
5. Não poderão integrar as Comissões de Seleção pessoas direta ou indiretamente ligadas aos projetos inscritos neste Programa, bem como seus cônjuges ou parentes até o 2º (segundo) grau.
6. Não poderão participar deste Programa as empresas proponentes inadimplentes com o Governo do Estado de São Paulo.
7. A quantidade máxima de projetos a serem inscritos por empresa proponente será de 02 (dois).
8. A quantidade máxima de projetos com o mesmo diretor será de 01 (um).

III - DAS INSCRIÇÕES
1. O prazo de inscrição vai do dia 04 de julho de 2014 até o dia 19 de agosto de 2014, nos dias úteis, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas. As inscrições poderão ser feitas:
1.1. Pessoalmente ou por via postal ou sedex ao Núcleo de Protocolo e Expedição, da Secretaria da Cultura, situada na Rua Mauá, 51, Bairro Luz, São Paulo – SP, CEP: 01028-900;
1.2. As inscrições por via postal ou sedex somente serão aceitas quando postadas regularmente até o último dia de inscrição;
1.3. Ambas as formas de inscrição nos subitens acima devem indicar no envelope:

  • Remetente: proponente do projeto

  • Destinatário: PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014.

2. As inscrições devem ser enviadas da seguinte forma:


2.1. Pessoalmente: enviar 02 (duas) cópias da Ficha de Inscrição e os 02 (dois) Envelopes - ENVELOPE nº 1 – PROJETO e ENVELOPE nº 2 – DOCUMENTAÇÃO - conforme subitens ‘3’ e ‘4’ deste item, respectivamente;
2.2. Por via postal ou sedex: enviar dentro de uma EMBALAGEM ÚNICA: 02 (duas) cópias da Ficha de Inscrição e os 02 (dois) Envelopes - ENVELOPE nº 1 – PROJETO e ENVELOPE nº 2 – DOCUMENTAÇÃO - conforme subitens ‘3’ e ‘4’ deste item, respectivamente.
3. ENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃO.

Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta abaixo, também disponível para impressão no site, juntamente com a Ficha de Inscrição. O envelope deve conter 01 (uma) via da Documentação montada com duas perfurações (modelo “arquivo”) e devidamente fixada com grampos ou similares, sob pena de indeferimento da inscrição.


PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014

ENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃO

( ) Produção ( ) Finalização

Nome do projeto:................................................................................

Nome do proponente:..........................................................................
3.1 - Documentação:


  1. Requerimento de Inscrição (Anexo I), preenchido e firmado pelo titular da empresa proponente;

  2. Cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto, e demais alterações, no teor vigente, constando indicação da sede no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos e que sua área de atuação é compatível com o objeto deste Regulamento;

  3. Cópia simples da ata de eleição e posse da diretoria, quando for o caso;

  4. Cópia simples do documento de identidade (oficial) do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com R.G. e foto [ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.)];

  5. Cópia simples do CPF (válido) do(s) seu(s) representante(s) legal(is), ou documento de identidade (item anterior) que contenha o número do CPF (válido);

  6. Cópia da publicação em Diário Oficial do prazo autorizado para captação emitido pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE, dentro do prazo de validade para captação;

  7. No caso de projeto com inscrição no artigo 1º da Lei 8.685/93, cópia do “Registro de Distribuição Pública Primária de Certificados de Investimento”; ou do “Ofício–Prorrogação do Prazo de Distribuição” com validade até 31/12/2014; ou do protocolo dos respectivos documentos emitido pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.


Parágrafo Único - O projeto que por ocasião da inscrição incluiu o protocolo do “Registro de Distribuição Pública Primária de Certificados de Investimento” ou do “Ofício–Prorrogação do Prazo de Distribuição” emitido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM - deverá apresentar o documento definitivo até o dia 15 de setembro de 2014. Findo este prazo, a inscrição do projeto será indeferida.
4. Nos casos de inscrição realizada por procurador do proponente, deverá ser apresentado, juntamente com os demais documentos integrantes do ENVELOPE nº 01, o respectivo instrumento de procuração com poderes bastante, bem como cópias da Carteira de Identidade e CPF do procurador.
5. ENVELOPE nº 2 – PROJETO.

Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta abaixo, também disponível para impressão no site, juntamente com a Ficha de Inscrição. O envelope deve conter 05 (cinco) vias do Projeto Técnico com idêntico conteúdo montado com duas perfurações (modelo “arquivo”) e devidamente fixado com grampos ou similares, sob pena de indeferimento da inscrição.


PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014

ENVELOPE 2 – PROJETO

( ) Produção ( ) Finalização

Nome do projeto: ................................................................................

Nome do proponente: ..........................................................................
5.1. Cada uma das 05 (cinco) vias do Projeto Técnico deverá conter:
5.1 – Modalidade PRODUÇÃO:


  1. Requerimento de Inscrição (Anexo I), preenchido e firmado pelo titular da empresa proponente;

  2. Sinopse (máximo 05 linhas);

  3. Justificativa, com apresentação do projeto e objetivos (máximo 02 laudas);

  4. Argumento (máximo 02 laudas);

  5. Proposta de direção, com detalhamento da abordagem estética e narrativa a ser concebida pelo diretor (máximo 02 laudas);

  6. Roteiro:

I - de obras ficcionais: texto, baseado no argumento, que contenha as cenas, as sequências, os diálogos e as indicações técnicas do filme, explicitando a narrativa da obra;


II - de obras de animação: texto, baseado no argumento, que contenha as cenas, as sequências, os diálogos e as indicações técnicas do filme, explicitando a narrativa da obra, acrescido de ilustrações dos personagens principais e da técnica de animação a ser utilizada em sua confecção;
III - de obras documentais: texto que contenha o argumento, a pesquisa e as indicações técnicas do filme, demonstrando conhecimento sobre o tema e a abordagem cinematográfica pretendida para a obra.


  1. Currículo do diretor (máximo 02 laudas);

  2. Currículo da empresa proponente com detalhamento dos projetos realizados nos últimos anos (máximo 02 laudas); será permitido anexar matérias de jornais e revistas, cartazes, folders, etc., relativos às atividades desenvolvidas pelo proponente;

  3. Cópia do orçamento detalhado aprovado pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE;

  4. Relação de todos os investimentos oriundos de recursos orçamentários públicos e de leis de renúncia fiscal do projeto, quando houver;

  5. Comprovação de outros aportes financeiros, quando houver, e outras informações de interesse para a avaliação do projeto;

  6. Histórico da empresa proponente com detalhamento de projetos realizados com recurso do Proac e do Programa de Fomento ao Cinema Paulista. Informar: nome do projeto aprovado, Edital, ano, valor e status atual do projeto.

5.2 – Modalidade FINALIZAÇÃO:





  1. Requerimento de Inscrição (Anexo I) preenchido e firmado pelo titular da empresa proponente;

  2. Declaração firmada pelo titular da empresa proponente confirmando que o projeto está com as filmagens 100% concluídas e que não foi obtida a cópia final do filme;

  3. Sinopse (máximo 05 linhas);

  4. Justificativa (máximo 02 laudas);

  5. Currículo do diretor (máximo 02 laudas);

  6. Currículo da empresa proponente com detalhamento dos projetos realizados nos últimos anos (máximo 02 laudas); será permitido anexar matérias de jornais e revistas, cartazes, folders, etc., relativos às atividades desenvolvidas pelo proponente;

  7. Cópia do orçamento detalhado aprovado pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE;

  8. 01 (um) DVDs, contendo edição ordenada do filme, com no máximo 03 (três) horas de duração;

  9. Relação de todos os investimentos oriundos de recursos orçamentários públicos e de leis de renúncia fiscal;

  10. Comprovação de outros aportes financeiros, quando houver, e outras informações de interesse para a avaliação do projeto.

  11. Histórico da empresa proponente com detalhamento de projetos realizados com recurso do Proac e do Programa de Fomento ao Cinema Paulista. Informar: nome do projeto aprovado, Edital, ano, valor e status atual do projeto.


Parágrafo Único - Poderão ser apresentadas informações adicionais, inclusive em formato digital (CD e/ou DVD). O material deverá ser enviado em 05 (vias) e ser devidamente fixado/preso em cada uma das vias do projeto.
6. A inscrição do projeto implica na concordância com os termos desta convocatória pela empresa proponente.
7. Não serão aceitas alterações na documentação posteriores ao protocolo ou ao envio pelos Correios, exceto para o documento mencionado no Parágrafo Único do subitem ‘3.1’ deste item.

IV - DO ORÇAMENTO E CAPITALIZAÇÃO DOS PROJETOS
1. O orçamento válido para os fins deste programa é o aprovado para o projeto pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE.
2. É obrigatória a declaração, de acordo com o constante no Anexo I, de todos os investimentos oriundos de recursos orçamentários públicos nas esferas federal, estadual e municipal, assim como de leis de renúncia fiscal e outras fontes, quando houver tais investimentos.
3. O valor a ser solicitado não poderá ultrapassar o saldo de captação do projeto através dos mecanismos 1º e 1º-A, de acordo com a Lei nº 8.685/93, Lei do Audiovisual.
Parágrafo Primeiro - Serão considerados somente os valores disponíveis para captação através dos Artigos 1º e 1º-A da Lei do Audiovisual. Não serão aceitos remanejamentos de outros Artigos, em especial do Artigo 3º para os Artigos 1º, feitos após a inscrição do projeto neste Programa.
Parágrafo Segundo – Caso a Agência Nacional de Cinema – ANCINE - informe que o saldo disponível para captação é inferior ao solicitado pela proponente, valerá o menor para efeitos deste Programa.

V - DA SELEÇÃO
1. A Secretaria da Cultura realizará a conferência da documentação dos projetos em Sessão Pública, a ser realizada em data previamente divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E., e encaminhará para a seleção somente aqueles que estiverem em acordo com os termos deste Regulamento.


    1. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da Ata no D.O.E., admitindo o saneamento de falhas. Serão aceitos os recursos protocolados na sede da Secretaria da Cultura – Núcleo de Protocolo e Expedição – nos dias úteis, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas; ou enviados por via postal, cujas postagens, devidamente comprovadas, estejam dentro deste prazo legal;

    2. O recurso deverá ser dirigido à Secretaria da Cultura, a qual se pronunciará no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, por meio de manifestação publicada no D.O.E., no sentido de reconsiderar ou manter a decisão recorrida.

2. A seleção dos projetos será realizada por uma única Comissão de Seleção, composta por 05 (cinco) membros nomeados pelo Secretário de Estado da Cultura.


3. A seleção dos projetos ocorrerá de acordo com os seguintes procedimentos:
3.1. Modalidade PRODUÇÃO

3.1.1. FASE 1 – A Comissão de Seleção selecionará projetos inscritos para a FASE 2, considerando o disposto no item I, bem como os seguintes critérios:




  1. Relevância e originalidade do roteiro;

  2. Qualificação da empresa proponente, do diretor do filme e dos demais profissionais envolvidos, comprovada pelos currículos;

  3. Viabilidade de realização do projeto.

3.1.1.1. Caberá a Comissão de Seleção decidir a quantidade de projetos selecionados para a FASE 2 em cada gênero: ficção, animação e documentário.


3.1.2. A Secretaria da Cultura divulgará os projetos selecionados para a FASE 2, indicando os títulos dos projetos e os nomes dos proponentes.
3.1.2.1. Os selecionados para a FASE 2 serão convocados pela Secretaria da Cultura a comparecer à Rua Mauá, 51, Bairro Luz, São Paulo – SP, em dia e horário específico, para apresentação presencial - pitching (FASE 2) - dos seus projetos para a Comissão de Seleção.

3.1.3. FASE 2 - PITCHING - Para a seleção dos projetos indicados a receber apoio, os proponentes convocados participarão de um pitching, ocasião em que terão até 10 (dez) minutos cada para apresentar o seu projeto.

3.1.3.1. Os proponentes poderão utilizar recursos audiovisuais nas apresentações. A Secretaria da Cultura disponibilizará computador (notebook) e equipamento de projeção.


3.1.3.2. Os proponentes serão responsáveis pelos custos relativos ao seu deslocamento para participação no pitching.
3.1.4. Após o pitching, a Comissão de Seleção, escolherá os projetos que serão indicados à Sabesp, considerando o disposto no item I, bem como os seguintes critérios:


  1. Interesse cultural e artístico do projeto;

  2. Adequação do orçamento aos objetivos do projeto;

  3. Qualificação da empresa proponente, do diretor do filme e dos demais profissionais envolvidos, a ser comprovada pelos currículos.


3.2. Modalidade FINALIZAÇÃO

3.2.1. A Comissão de Seleção selecionará projetos inscritos considerando o disposto no item I, bem como os seguintes critérios:




  1. Relevância e originalidade do projeto;

  2. Qualificação da empresa proponente, do diretor do filme e dos demais profissionais envolvidos, comprovada pelos currículos;

  3. Viabilidade de realização do projeto.

4. Fica facultado à Sabesp, em comum acordo com a Comissão de Seleção, selecionar um projeto.


5. A Comissão de Seleção indicará um número de projetos suplentes igual ao número de selecionados, por ordem de classificação, em cada uma das Modalidades.
6. As decisões da Comissão de Seleção são soberanas e incontestáveis.
7. A Secretaria da Cultura divulgará o resultado final dos projetos selecionados – titulares e suplentes.
Parágrafo Único – Os projetos considerados suplentes poderão receber o aporte financeiro, obedecendo à ordem de classificação conforme resultado final divulgado pela Secretaria da Cultura, caso haja disponibilidade de recursos ou caso algum dos projetos selecionados não possa receber os recursos.

VI - DO APORTE DO INCENTIVO FISCAL
1. A empresa proponente que tiver seu projeto selecionado será notificada para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar Termo de Compromisso, conforme minuta - Anexo III.
2. Caso o representante legal da empresa proponente não compareça para assinar o Termo de Compromisso no prazo estabelecido ou se recusar a fazê-lo, perderá, automaticamente, o direito ao aporte do incentivo fiscal, sendo convocado o suplente.
3. As contrapartidas devidas à Sabesp e à Secretaria da Cultura (Anexo II) constarão no Termo de Compromisso.
4. Após assinado o Termo de Compromisso, a empresa proponente vencedora será encaminhada à Sabesp com a indicação para receber recursos da mesma conforme disponibilidade dos recursos.
5. Caberá à Sabesp optar por incentivar o projeto através do art. 1º ou art. 1º- A da Lei nº 8.685./93, Lei do Audiovisual.
6. Caso algum projeto perca o direito ao aporte do incentivo fiscal conforme descrito no subitem ‘2’ do item VI, será chamado o primeiro suplente e assim sucessivamente.

VII - DAS OBRIGAÇÕES
1. No Termo de Compromisso a ser firmado constarão as seguintes obrigações a serem cumpridas pela empresa proponente:
1.1. Realizar o projeto, consoante o previsto neste Regulamento, se comprometendo com o início das filmagens, na Modalidade PRODUÇÃO, dentro do prazo de, no máximo, 03 (três) anos. Caso as filmagens não tenham comprovadamente se iniciado ou o proponente comprove ter captado pelo menos 60% do orçamento, fica autorizada a Sabesp a transferir os recursos para outro projeto, a saber, o suplente melhor classificado no ano do ganhador e que comprove ter captado pelo menos 50% dos seus recursos e ainda não tenha completado sua captação. Caso nenhum suplente se adeque às condições descritas, caberá ao Coordenador da UFDPC, com anuência do Secretário de Estado da Cultura, deliberar quanto à transferência dos recursos;
1.2. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outros resultantes da execução do objeto, isentando a Secretaria da Cultura e a Sabesp de quaisquer responsabilidades;
1.3. Responsabilizar-se pela eventual utilização, durante a execução do projeto, de todo e qualquer bem de titularidade de terceiros e protegido pela legislação atinente aos direitos autorais;
1.4. Fazer constar os créditos pertinentes ao projeto em todos os seus meios de divulgação de acordo com a sequência indicada abaixo:
SECRETARIA DA CULTURA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

“PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA - 2014”

SABESP
1.5. Fazer constar os créditos pertinentes ao projeto em duas cartelas, a saber:



  1. Cartela com a logomarca da Secretaria da Cultura, do Governo do Estado, do Programa de Fomento ao Cinema Paulista - 2014 e com a logomarca da Sabesp e eventuais empresas investidoras associadas;

  2. Cartela exclusiva para Sabesp.

1.6. Responsabilizar-se pelo cumprimento das contrapartidas devidas à Sabesp e à Secretaria da Cultura, conforme Anexo II deste Regulamento.



VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A Secretaria da Cultura poderá realizar diligências ou solicitar a empresa proponente comprovação da veracidade da documentação entregue ou das informações prestadas.
2. Os projetos que não forem selecionados serão inutilizados.
3. Eventuais esclarecimentos referentes a este Concurso serão prestados na Secretaria da Cultura, por meio da UFDPC, na Rua Mauá, 51 – 2º andar, Sala 205, em dias úteis, pelos telefones: 11 3339-8275 e 11 3339-8226 no horário de 13 às 17 horas.
4. Compõem o presente Regulamento:

4.1. Anexo I – Modelo de requerimento de inscrição;

4.2. Anexo II – Relação das contrapartidas aos patrocinadores;

4.3. Anexo III – Termo de Compromisso.


5. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo como competente para dirimir quaisquer omissões ou dúvidas relativas a este Regulamento, bem como do Termo de Compromisso (Anexo III).
6. Os casos omissos relativos ao presente Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural – UFDPC, com anuência do Secretário de Estado da Cultura.

__________________________________________________



MARIA THEREZA BOSI DE MAGALHÃES

Coordenadora da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural – UFDPC


ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO


DADOS DO PROPONENTE/PROJETO

PROJETO:

SALIC – número:

( ) PRODUÇÃO ( ) FINALIZAÇÃO

GÊNERO: ( ) FICÇÃO ( ) ANIMAÇÃO ( ) DOCUMENTÁRIO

PROPONENTE:

ENDEREÇO:

Nº: COMPLEMENTO: BAIRRO:

CEP: MUNICÍPIO: UF:

TELEFONE FIXO: CELULAR:

E-MAIL:




Eu, ..................... (nome completo), representante legal da empresa ................. (Razão Social), dirijo-me à Secretaria da Cultura requerendo a inscrição do projeto ......................... (título do projeto), aprovado na ANCINE sob o SALIC nº __________, no "PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014”, de acordo com as normas previstas em seu REGULAMENTO, solicitando para o referido projeto o apoio no valor de R$ ............... (.................... mil reais).
Para tanto, DECLARO sob as penas da legislação:


  1. Sobre a capitalização do projeto (no ato da inscrição):

ORÇAMENTO TOTAL APROVADO PELA ANCINE: R$




APORTES COMPROVADOS

ORIGEM

VALOR EM R$

Lei nº 8.313/91




Lei nº 8.685/93




Art. 1º




Art. 1º - A




Art. 3º




Art. 3º - A




OUTRAS LEIS DE INCENTIVO (especificar)




OUTROS EDITAIS (especificar)




PRÓPRIOS/TERCEIROS (inclusive contrapartida)




total







DISPONÍVEL PARA APORTE DESTE PROGRAMA

ORIGEM

VALOR EM R$

Art. 1º




Art. 1º - A







CAPITALIZAÇÃO




VALOR EM R$

APORTES COMPROVADOS (total)




VALOR SOLICITADO NESTE PROGRAMA




total






2) Que a empresa proponente do projeto não tem débito perante o INSS, o FGTS, a Fazenda Nacional e a Receita Federal;

3) Que a empresa proponente do projeto está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal;

4) Que a empresa proponente do projeto não tem impedimento legal para contratar com a Administração, inclusive em virtude da Lei Estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999;

5) Que a empresa proponente do projeto é sediada no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos;

6) Que o diretor do projeto apresentado é residente no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos;

7) Que a empresa proponente do projeto, na figura de seu representante legal, está ciente e concorda com os termos do Regulamento deste Programa;

8) Que todas as informações constantes na proposta apresentada e neste anexo são verdadeiras.



São Paulo, _____ de_____________ de 2014.
Nome do responsável legal: _________________________________________
RG do responsável legal: ___________________________________________
Assinatura do responsável legal: _________________________________



ANEXO II




CONTRAPARTIDAS DEVIDAS À COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP




  1. Inserção da logomarca nos créditos iniciais do filme, conforme subitem ‘1.4’ e ‘1.5’ do item VII do REGULAMENTO;



  1. Inserção da logomarca da Sabesp no trailer de divulgação do filme apoiado;




  1. Inserção da logomarca da Sabesp em toda e qualquer peça de divulgação impressa relativa ao filme apoiado, a exemplo de cartazes, folders, banners, pressbooks, etc;




  1. Inserção da logomarca da Sabesp no site oficial da empresa proponente e do filme, quando houver;




  1. Menção à Sabesp (presença da logomarca ou áudio) em todas as veiculações comerciais na TV aberta, na TV por assinatura, em rádios e em sítios da Internet, quando houver;




  1. Possibilidade de visitação ao set de filmagem de até 05 (cinco) pessoas indicadas pela Sabesp;




  1. Pré-estréia em cinema que não tenha vínculo com alguma empresa concorrente;




  1. Entrega de 20 (vinte) convites duplos para a pré-estréia;




  1. Realização de sessão fechada do filme apoiado para a Sabesp e seus convidados, sem custo;




  1. Entrega de 50 (cinquenta) exemplares do filme apoiado em DVD;




  1. Entrega de 01 (uma) cópia em DVD da obra legendada e audiodescrita, destinada a deficientes auditivos e visuais, respectivamente, para exibição em ações específicas para esses públicos. Entre os letreiros iniciais e em cartela exclusiva para essa cópia, deverá constar a frase: “Esta cópia é um oferecimento do programa SABESP PARA QUEM TEM SEDE DE CULTURA.”




  1. Entrega de pelo menos 100 (cem) convites para o período de exibição regular do filme;




  1. Evento a ser definido com a Sabesp e que não implique em custo para o produtor.


CONTRAPARTIDAS DEVIDAS À SECRETARIA DA CULTURA




  1. Licenciar à Secretaria da Cultura, em caráter definitivo, a utilização da obra em quaisquer modalidades, para utilização em suas finalidades institucionais, em ações de difusão e formação de público, em mostras e em programas específicos desta Secretaria, sem qualquer intuito de lucro e de forma a não prejudicar a exploração econômica da obra;




  1. Entregar à Secretaria da Cultura 50 (cinquenta) cópias em DVD do filme para difusão em Programas da Secretaria, sem cobrança de ingressos.

ANEXO III



TERMO DE COMPROMISSO

A Secretaria da Cultura de São Paulo, representada por Maria Thereza Bosi de Magalhães, RG. nº....................., coordenadora da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural, neste ato denominada SECRETARIA; e de outro lado a empresa (Razão Social), com sede na (endereço), CNPJ nº........................., representada por seu sócio (a) com poderes de gerência, Sr.(a).............................., RG. nº............. e CPF nº............., neste ato denominada EMPRESA PRODUTORA, assinam o presente Termo de Compromisso para apoio ao projeto (nome), selecionado no "PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA 2014", nas seguintes condições:


Cláusula Primeira – A EMPRESA PRODUTORA compromete-se realizar o projeto de acordo com o previsto no Regulamento do Programa.
Cláusula Segunda – Será de responsabilidade da EMPRESA PRODUTORA os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outros resultantes do presente Termo de Compromisso em decorrência da execução do objeto, bem como a eventual utilização de todo e qualquer bem e de titularidade de terceiros protegido pela legislação atinente aos direitos autorais, isentando-se a SECRETARIA e a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e quaisquer responsabilidades.
Cláusula Terceira – A EMPRESA PRODUTORA deverá fazer constar os créditos pertinentes ao projeto em todos os seus meios de divulgação de acordo com a sequência indicada abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA CULTURA

“PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA - 2014”

SABESP


Cláusula Quarta – A EMPRESA PRODUTORA deverá fazer constar os créditos pertinentes ao projeto em duas cartelas, a saber:

  1. Cartela com a logomarca da Secretaria da Cultura, do Governo do Estado, do Programa de Fomento ao Cinema Paulista 2014 e com a logomarca da Sabesp;

  2. Cartela exclusiva para a Sabesp.


Cláusula Quinta – A EMPRESA PRODUTORA deverá cumprir as contrapartidas devidas à SABESP e à SECRETARIA DA CULTURA, de acordo com o Anexo II, conforme descrição abaixo:

CONTRAPARTIDAS DEVIDAS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP:

  1. Inserção da logomarca nos créditos iniciais do filme, conforme subitem ‘1.4’ e ‘1.5’ do item VII do REGULAMENTO;

  2. Inserção da logomarca da Sabesp no trailer de divulgação do filme apoiado;

  3. Inserção da logomarca da Sabesp em toda e qualquer peça de divulgação impressa relativa ao filme apoiado, a exemplo de cartazes, folders, banners, pressbooks, etc;

  4. Inserção da logomarca da Sabesp no site oficial da empresa proponente e do filme, quando houver;

  5. Menção à Sabesp (presença da logomarca ou áudio) em todas as veiculações comerciais na TV aberta, na TV por assinatura, em rádios e em sítios da Internet, quando houver;

  6. Possibilidade de visitação ao set de filmagem de até 05 (cinco) pessoas indicadas pela Sabesp;

  7. Pré-estreia em cinema que não tenha vínculo com alguma empresa concorrente;

  8. Entrega de 20 (vinte) convites duplos para a pré-estreia;

  9. Realização de sessão fechada do filme apoiado para a Sabesp e seus convidados, sem custo;

  10. Entrega de 50 (cinquenta) exemplares do filme apoiado em DVD;

  11. Entrega de 01 (uma) cópia em DVD da obra legendada e audiodescrita, destinada a deficientes auditivos e visuais, respectivamente, para exibição em ações específicas para esses públicos. Entre os letreiros iniciais e em cartela exclusiva para essa cópia, deverá constar a frase: “Esta cópia é um oferecimento do programa SABESP PARA QUEM TEM SEDE DE CULTURA.”

  12. Entrega de pelo menos 100 (cem) convites para o período de exibição regular do filme;

  13. Evento a ser definido com a Sabesp e que não implique em custo para o produtor.



CONTRAPARTIDAS DEVIDAS À SECRETARIA DA CULTURA:

  1. Licenciar à Secretaria da Cultura, em caráter definitivo, a utilização da obra em quaisquer modalidades, para utilização em suas finalidades institucionais, em ações de difusão e formação de público, em mostras e em programas específicos desta Secretaria, sem qualquer intuito de lucro e de forma a não prejudicar a exploração econômica da obra;

  2. Entregar à Secretaria da Cultura 50 (cinquenta) cópias em DVD do filme para difusão em Programas da Secretaria, sem cobrança de ingressos.


Cláusula Sexta – Cabe à SECRETARIA encaminhar o projeto da EMPRESA PRODUTORA à Sabesp com a indicação para receber recursos do mesmo.
Parágrafo único – Caberá à Sabesp, em instrumento próprio, acordar com a EMPRESA PRODUTORA prazo, forma e condições para efetivação do patrocínio.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e com o texto deste Termo de Compromisso, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor.
São Paulo, de de 2014.

___________________________________

MARIA THEREZA BOSI DE MAGALHÃES

Coordenadora da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural - UFDPC


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Empresa Produtora

Rua Mauá, 51 – Luz - São Paulo/SP PABX: (11) 3339-8000



CEP: 01028-000 www.cultura.sp.gov.br





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