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DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO



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DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO

  1. Credenciados todos os representantes dos licitantes interessados em participar do certame, será iniciada a sessão do Pregão.


Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”.

Serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO ofertado PARA CADA LOTE. Entende-se como lote cada item de modo independente.

O preço de cada lote será cotado de modo independente. Ou seja, poderá haver um vencedor para entrega na região metropolitana de Belo Horizonte e outro para entrega no interior do Estado, conforme descrito no Anexo I do termo de referência

As propostas comerciais das respectivas empresas serão analisadas verificando o atendimento às especificações e condições contidas neste Edital, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

Será desclassificada a proposta que:

a) não se refira à integralidade do quantitativo solicitado;

b) apresente as condições previstas no art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/93;

c) apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado;

d) não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências;

e) não atenda às especificações do objeto desta licitação;

f) não indique expressamente as marcas de todos os itens ofertados, ou acrescente expressões como “referência”, “similar” ou “conforme nossa disponibilidade de estoque”;

Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, serão classificadas o licitante detentor do menor preço e as que acrescerem em até 10% (dez por cento) o menor preço.

Observar-se-á a ordem crescente para classificação constante no item anterior.

Inexistindo o mínimo de 03 (três) propostas nas condições de 10% (dez por cento) do menor preço, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes até o máximo de 03 (três) para os lances verbais.

Se duas ou mais propostas apresentarem o mesmo preço, será realizado sorteio em ato público para definição da ordem de apresentação dos lances.

A iniciar pelo detentor do maior preço, as licitantes classificadas farão seus lances verbais de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

Em alternância ao disposto no subitem anterior, o licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado em ata, observada a solução tecnológica utilizada pelo pregoeiro.

No caso de empate entre dois ou mais lances, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará para o licitante sua exclusão desta etapa, sendo mantido o último lance por ela ofertado, para fins de ordenação das propostas no final da sessão.

Quando acordado entre o pregoeiro e todos os licitantes participantes, poderá ser definido percentual ou valor de redução mínima entre os lances e o tempo máximo para sua formulação.

Havendo apenas 01 (uma) proposta que atenda aos termos editalícios, será verificada sua compatibilidade com o preço de mercado.

Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

Microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, após a fase de lances, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

Pregoeiro convocará o representante da microempresa ou empresa de pequeno porte, que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.

Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, o Pregoeiro, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.



    1. Na hipótese da não contratação nos termos previstos da condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente melhor classificada do certame, se, após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimado para a contratação e se esta for considerada habilitada nos termos das exigências editalícias.

    2. Se duas ou mais empresas apresentarem o mesmo preço, será realizado sorteio em ato público para definição da classificação relativa às propostas do certame.

    3. Sendo aceitável a oferta de menor preço, o pregoeiro poderá solicitar à licitante a apresentação, no prazo preestabelecido, sob pena de inabilitação ou desclassificação, a nova planilha de composição de preços readequada ao lance vencedor.

    4. Constatado o atendimento às exigências editalícias, o Pregoeiro declarará o vencedor e divulgará sua decisão a todos, oportunidade em que, havendo interesse em recorrer, deverão os interessados se manifestar imediata e motivadamente, nos termos da lei, sob pena de decadência do direito de recurso.

    5. Se a proposta de menor preço for desclassificada ou o licitante for inabilitada, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda às exigências do instrumento convocatório.

    6. Apurada a melhor proposta, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

    7. Da sessão será gerada ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estarão disponíveis para consulta no site www.compras.mg.gov.br.

    8. Caso entenda que o preço é inexeqüível, o pregoeiro deverá, antes de desclassificar a oferta, estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exeqüibilidade de seu preço; confirmada a inexeqüibilidade, e com a finalidade de tornar mais eficiente o certame, o pregoeiro poderá convocar os licitantes para a apresentação de novos lances, observadas as condições estabelecidas neste edital.

11.24.1. Para demonstração da exeqüibilidade do preço ofertado, serão admitidos:

a) planilha de custos elaborada pela próprio licitante, sujeita a exame pela Administração; e



b) contratação em andamento com preços semelhantes;

    1. Quando necessário, para verificação das propostas, o Pregoeiro solicitará o assessoramento de Órgãos técnicos ou profissionais especializados.

    2. Os envelopes “Documentos de Habilitação” das licitantes desclassificadas serão devolvidos ao término da sessão do pregão.

    3. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

      1. Abertos os envelopes de propostas comerciais, estas serão analisadas, verificando-se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

      2. O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço global para o lote único, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço para participarem dos lances verbais.

      3. Se não houver, no mínimo, 3 (três) propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 3 (três), incluída a proposta de melhor preço, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

      4. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

      5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado por ele, para efeito de posterior ordenação das propostas.

      6. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

      7. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste Edital.

    1. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.

      1. Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender às exigências fixadas neste Edital ou determinar preços manifestamente inexeqüíveis.





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