Governo do estado de minas gerais secretaria de estado de planejamento e gestãO



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Índice

  • PREÂMBULO 5

  • OBJETO 6

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 6

  • DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7

  • ENTREGA DOS ENVELOPES 7

  • DA ABERTURA 8

  • DO CREDENCIAMENTO 8

  • DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE 01 11

  • DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02 12

  • QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 14

  • DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO 17

  • DOS RECURSOS 22

  • DA ADJUCAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 23

  • DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO 23

    1. ANEXO – V- AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES 186

    2. ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA 36

    3. ANEXO II-MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 164

    4. ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES 167

    5. ANEXO IV MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 173

    6. ANEXO V- AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES 186

    7. DA ABERTURA 9

    8. DA ADJUCAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 24

    9. DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS 30

    10. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO 24

    11. DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO 18

    12. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8

    13. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE 01 11

    14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 27

    15. DISPOSIÇÕES GERAIS 33

    16. DO CREDENCIAMENTO 10

    17. DO PAGAMENTO 26

    18. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 6

    19. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 31

    20. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02 13

    21. DOS RECURSOS 23

    22. ENTREGA DOS ENVELOPES 9

    23. FRAUDE E CORRUPÇÃO 28

    24. OBJETO 6

    25. PREÂMBULO 5

    26. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 15



    1. 1. PREÂMBULO


    1.1. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, realizará a licitação na modalidade pregão presencial, tipo menor preço, em sessão pública, no auditório da FHEMIG, localizado na Alameda Álvaro Celso, 100 – Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG, a fim de efetuar o Registro de Preços para Aquisição de MATERIAIS-MÉDICO HOSPITALARES DIVERSOS, para Órgãos e Entidades do Estado de Minas Gerais, de acordo com os quantitativos estimados e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente edital, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação.

    1.2. Este pregão será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; pelas Leis Estaduais nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, pelos Decretos Estaduais nº.45.018, de 20 de janeiro de 2009, nº.44786, de 18 de abril de 2008, nº. 44.431, de 29 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, e nº. 44.630, de 03 de outubro de 2007; pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG nº. 6419, de 30 de novembro de 2007, pela Resolução SEPLAG nº. 58, de 30 de novembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. O registro de preços será regido pelo Decreto Estadual nº. 44.787, de 18 de abril de 2008, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito estadual, e demais normas pertinentes, bem como pelas condições estabelecidas no presente edital.

    1.3. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Antonio Sabino Moreira podendo ser substituído pelos pregoeiros Jafer Alves Jabour e Juliano Batista de Souza Brandão, e Equipe de Apoio, Kátia Virgínia Bittencourt, Elizabeth Mendes, Maria Aparecida Carneiro, Cerise Cardoso, Ivani Alair Tavares de Mattos, Daniela Cirino, Ednéa Costa Silva de Mello, Eliane Marcolino, Ana Carolina Soares de Faria Lemos, Maria da Conceição Paula Brandão, Daniela Aparecida Guanaes Tonidandel designado pela Portarias PRE n.º 049 de 25 de abril de 2006.

    1.4. Inserir os representantes dos Órgãos que irão colaborar com na realização do certame: COMISSÃO TÉCNICA: FHEMIG, SES, IPSEMG, FUNED, HPM, SEDS, UNIMONTES, HEMOMINAS.

    1.5. A Sessão do Pregão será realizada através da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, gestora deste Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial, em sessão pública no auditório da FHEMIG, localizado na Alameda Álvaro Celso, 100 – Bairro Santa Ifigênia - Belo Horizonte/MG CEP: 30130-100, no dia DD/MM/AAAA, às HH:MM horas (horário de Brasília).


    1. OBJETO


    2.1. A presente licitação tem por objeto o possível e futuro fornecimento de MATERIAIS-MÉDICO HOSPITALARES DIVERSOS, para Órgãos e Entidades do Governo de Minas Gerais, de acordo com os quantitativos estimados e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente edital, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação. Este Edital está disponível para consultas e impressão nos sítios: http://www.compras.mg.gov.br e http://www.fhemig.mg.gov.br.

    2.2. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Presencial, terá a validade de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, este ente federado poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.



    . DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO
    1. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO


    3.1. Os pedidos de esclarecimentos, referentes ao processo licitatório, poderão ser realizados por qualquer pessoa, inclusive licitante, e deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital.

    3.1.1. Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, através do fax nº. (31) 3239-9538 ou e-mail presidencia.cpl@fhemig.mg.gov.br.

    3.1.2. Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).


      1. Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, por escrito, mediante correspondência enviada ou fax e/ou e-mail aos interessados.

    3.3. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    3.4. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital, cabendo ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    3.4.1. O interessado deverá apresentar petição dirigida ao Pregoeiro, a ser protocolizada junto ao Protocolo Geral da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no horário de 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas, observado o prazo previsto ato convocatório e atendendo, obrigatoriamente, à seguinte exigência:

    3.4.1.1.fundamentar o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias.

    3.5. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso.

    3.6. Acolhida a petição contra o ato convocatório, a decisão será comunicada aos interessados e marcada nova data para a realização do certame.

    3.7. As respostas aos pedidos de impugnações, assim como eventuais esclarecimentos, serão divulgados pelo Pregoeiro no portal do Compras, do Governo de Minas Gerais através do endereço http://www.compras.mg.gov.br e http://www.fhemig.mg.gov.br.




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