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ANEXO IV - MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



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ANEXO IV - MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


Pelo presente instrumento, o Estado de Estado de Minas Gerais por intermédio da  - Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada  Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX representada por seu nome do representante do Órgão ou Entidade, Carteira de Identidade nº xxxxx e CPF nº xxxxx , residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, a seguir denominado ÓRGÃO GESTOR e a Empresa xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, Inscrição Estadual nº xxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxx nº xxx – xxxxxx , neste ato representada por xxxxxxxxxxxxx, Carteira de Identidade nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxx, adiante denominada FORNECEDOR nos termos da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.1993, Decreto Estadual nº. 44.786 de 18.04.08, Decreto Estadual nº 44.787 de 18.04.08, e suas alterações, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto desta Ata é o Registro de Preços, conforme descrições constantes no quadro demonstrativo a seguir:



Descrição


Unidade de

Aquisição

Classificação


CNPJ


Preço Unitário




EM CONSOLIDAÇÃO










Preço Total














O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, cabendo ao órgão Gestor promover as necessárias negociações junto aos Fornecedores, a fim de promover o reequilíbrio econômico-financeiro.

O percentual aferido entre os preços de mercado vigentes à época do julgamento do Pregão e os propostos pelo FORNECEDOR será mantido durante toda a vigência da Ata de Registro.

A mera protocolização do pedido de revisão não isenta o FORNECEDOR de dar continuidade às entregas nas condições anteriores.

A Autoridade Competente terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para apreciação do pleito.

Em caso de não-aceitação da justificativa apresentada, manter-se-á o último preço registrado.

O deferimento da revisão de preços somente terá validade a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”.

Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado adotar-se-á o disposto no parágrafo 2º, artigo 12 do Decreto Estadual n. 43.652/03.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

O FORNECEDOR terá 05 (cinco) dias úteis para retirada da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, contados da convocação quando efetiva a contratação.



CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO

Os locais de entrega dos materiais serão nos seguintes endereços:

A localidade estará definida no contrato.

O horário de entrega do objeto obedecerá as normas internas das unidades indicadas pelo Órgão Gestor e Órgãos Participantes.

A entrega obedecerá ao Cronograma elaborado pela Administração e de acordo com o contrato, a Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente emitido.

Para a entrega dos produtos serão consideradas as disposições existentes no Edital e no Anexo I /Termo de Referência;

Conforme a necessidade do ÓRGÃO GESTOR, será emitida a Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, a partir do recebimento deste documento o FORNECEDOR terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, para a entrega efetiva dos materiais.

O ÓRGÃO GESTOR não está obrigado a adquirir uma quantidade mínima dos produtos ficando, a seu exclusivo critério, a definição do momento da aquisição.

Os quantitativos totais expressos na Cláusula Primeira são estimados e representam as previsões dos Órgãos para os fornecimentos durante o prazo de 12 (doze) meses.

O objeto entregue e aceito fica sujeito à substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé ou condições inadequadas de transporte, bem como alterações ocorridas dentro do prazo de validade que comprometam a integridade para utilização.

Em caso de necessidade de providências, os prazos para pagamento serão suspensos e considerada a execução em atraso, sujeitando o FORNECEDOR à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na lei, nesta Ata e no ato convocatório.

Em caso de irregularidade não sanada, por meio de seu representante, a Administração reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente para que sejam tomadas as providências legais pertinentes.

Os Órgãos que aderirem ao Registro de Preços, em suas Unidades, acompanharão o recebimento e verificarão especificações técnicas do objeto, devendo notificar ao ÓRGÃO GESTOR qualquer ocorrência de irregularidade.

O pagamento devido ficará adstrito à confirmação do recebimento pelo ÓRGÃO GESTOR através da Superintendência de Gestão/ Gerência de Logística.



CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

O pagamento será efetuado conforme Cronogramas de Desembolso e entrega, condicionado ao cumprimento das obrigações estabelecidas.

O pagamento será efetuado pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – DEFINIR NOME DA DIRETORIA ENVOLVIDA DO ÓRGÃO GESTOR, através do SIAF, por meio de crédito na conta corrente, em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação das Faturas / Notas Fiscais.

As Faturas / Notas Fiscais devidamente atestadas e enviadas à Gerência de Compras para conformidade, serão encaminhadas à Superintendência de Planejamento e Finanças, e desde que a contratada apresente também os seguintes documentos:

Certificação do recebimento definitivo especificado na Nota Fiscal/Fatura;

Nota fiscal/Fatura (1ª e 2ª vias devidamente certificadas);

O pagamento não será devido até que a Contratada apresente os documentos especificados no subitem anterior; bem como condicionado ao cumprimento às condições de fornecimento/recebimento.

A Nota Fiscal deverá especificar o nome do banco, o código e nome da agência e número da conta corrente, na qual deverá ser feito o depósito do valor correspondente.

As Notas Fiscais, correspondentes ao objeto deste Registro de Preços, emitidas para os órgãos que vierem a aderir à Ata de Registro de Preços deverão ser encaminhadas aos respectivos órgãos para fins de pagamento.

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”, podendo ser prorrogada por igual período.

É admitida a prorrogação por doze meses da vigência da Ata de Registro de Preço para a compra de bens, inclusive com renovação integral das quantidades, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa.

CLÁUSULA SEXTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Compete ao ÓRGÃO GESTOR:

a) Administrar a presente Ata, devendo para tal, nomear um gestor para acompanhamento dos fornecimentos realizados.

b) Notificar o FORNECEDOR de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.

Compete aos Órgãos Participantes:

a) Emitir nota de empenho a crédito do Fornecedor Detentor do Preço Registrado no valor correspondente ao fornecimento dos bens.

b) Efetuar o pagamento referente ao objeto a ser contratado nos termos da Cláusula Terceira da presente Ata.

c) Informar ao ÓRGÃO GESTOR sobre irregularidades ocorridas durante o fornecimento dos bens.

Compete ao Fornecedor:

a) Atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

b) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório,

c) Responsabilizar-se integralmente pela entrega, inclusive fretes, seguros, cargas e descargas, se houver, desde a origem até a sua entrega no local de destino; sendo vedado ceder ou subcontratar, total ou parcialmente, o objeto desta Ata.

d) Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução;

e) Observar os prazos estipulados.

f) Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GESTOR e/ou ÓRGÃOS PARTICIPANTES, referentes à forma de fornecimento e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata;

g) Aceitar os acréscimos nos quantitativos, sempre nas mesmas condições registradas;

h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Estado de Minas Gerais ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

i) Aceitar, sem restrições, a fiscalização do ÓRGÃO GESTOR e/ou ÓRGÃOS PARTICIPANTES, no que diz respeito ao fiel cumprimento das condições e cláusulas pactuadas no presente instrumento.

j) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos materiais ou pessoais, causados ao ÓRGÃO GESTOR e/ou ÓRGÃOS PARTICIPANTES ou a terceiros, por ele ou por seus prepostos ou empregados.

k) Assumir as despesas de qualquer natureza com o pessoal necessário ao fornecimento e entrega dos produtos;

l) Responder pelos encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial e, inclusive, de acidente de trabalho relativo à mão de obra utilizada;

m) Garantir a boa qualidade dos produtos entregues;

n) Absorver qualquer tributo, seja, federal, estadual ou municipal, incidente direta ou indiretamente sobre os produtos que constituem objeto deste contrato, correndo à sua conta exclusivamente, os processos que houverem sido ou vierem a ser instaurados, abstendo-se ela, outrossim, ainda que demandada administrativa ou judicialmente, de cobrar ao ÓRGÃO GESTOR e/ou ÓRGÃOS PARTICIPANTES, qualquer tributo, ainda que suscetível de translação;

o) Recolher no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso, as multas que lhe forem impostas e que não puderem ser compensadas, total ou parcialmente, conforme disposto neste instrumento;

p) Assumir o ônus de ser denunciada à lide, pelo ÓRGÃO GESTOR e/ou ÓRGÃOS PARTICIPANTES em caso de serem acionados judicialmente;

q) Cumprir, as responsabilidades, as obrigações e as condições de entrega constantes do Termo de Referência/ Especificação técnica;

r) Manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:

Unilateralmente pelo ÓRGÃO GESTOR, quando:

O FORNECEDOR deixar de cumprir às exigências do Instrumento Convocatório que deu origem ao Registro de Preços.

O FORNECEDOR não atender à convocação para firmar contrato decorrente de Registro de Preços, não retirar, ou não aceitar a Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido sem justificativa, por escrito, aceita pela Administração.

O FORNECEDOR incorrer reiteradamente nas infrações que trata esta Ata de Registro de Preços.

O FORNECEDOR praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita.

Ficar evidenciada incapacidade de cumprir as obrigações assumidas pelo FORNECEDOR, devidamente caracterizada em relatório de inspeção.

Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato decorrente do Registro de Preços.

Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o FORNECEDOR

Se recusar a baixá-los na forma prevista no ato convocatório.

Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado.

Demais situações previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

Por acordo entre as partes:

Quando o FORNECEDOR comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências a Ata de Registro, mediante solicitação por escrito e aceita pela Administração.

A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será feita por correspondência com recibo de entrega, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

A comunicação do cancelamento será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais” e correspondência a ela encaminhada.

A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório.

O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gestor.

CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES

A adjudicatária que, convocada no prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar documentos solicitados ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado pelo prazo de até 5 (cinco) anos, e, quando suspenso, descredenciado dos sistemas de cadastramento onde estiver inscrita, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária, sujeitando-a as seguintes penalidades:

Advertência que será aplicada, sempre, por escrito.

Multa, nos seguintes percentuais:

a) diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do produto entregue se o atraso for de até 10 (dez) dias;

b) diária de 0,2% (dois décimo por cento) sobre o valor do produto entregue se o atraso for superior a 10 (dez) dias ou até 20 (vinte) dias;

c) diária de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor do produto entregue se o atraso for superior a 20 (vinte) dias ou até 30 (trinta) dias;

d) 10% (dez por cento) fixo sobre o valor do produto entregue se o atraso for superior a 30 (trinta) dias ou até 45(quarenta e cinco) dias;

e) 15% (quinze por cento) fixo sobre o valor do produto entregue se o atraso for superior a 45 (quarenta e cinco) dias ou até 60(sessenta) dias;

f) 20% (vinte por cento) fixo sobre o valor do produto entregue se o atraso for superior a 60 (sessenta) dias.

Suspensão temporária do direito de licitar com a Administração Estadual.

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

Rescisão contratual unilateral sujeitando-se ao pagamento de indenização, por perdas e danos, quando couber.

As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Será de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação do ato, o prazo para manifestação.

Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

Consideram-se motivos de força maior ou caso fortuito aqueles constantes no art. 393 do Código Civil Brasileiro.



DISPOSIÇÕES FINAIS

Os órgãos e entidades participantes deste Registro de Preços são os relacionados a seguir: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.

Para cada item registrado poderá haver a respectiva Ata de Registro com os fornecedores classificados.

A critério do órgão gerenciador, que, além dos preços do primeiro colocado, serão registrados preços de outros fornecedores, desde que as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, devidamente justificada e comprovada a vantagem.

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e art.9º, § 13 do Decreto Estadual nº 44.787/08.

As aquisições decorrentes do objeto desta Ata de Registro serão autorizadas, caso a caso, pela Secretaria de Estado de Saúde, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, consultará o sistema de controle, e autorizará ou não o fornecimento.

O FORNECEDOR fica obrigado, durante a vigência da Ata Registro de Preços, a atender a todos os pedidos de fornecimento efetuados.

O FORNECEDOR deverá comunicar à Gerência de Compras do ÓRGÂO GESTOR todas as alterações porventura ocorridas nos dados cadastrais para atualização.

Quando houver Contrato proveniente da Ata de Registro de Preços, este conterá cláusula de rescisão unilateral, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, sem que a contratada tenha, por isso, direito a indenização, a não ser em caso de dano efetivo disso resultante.

As quantidades indicadas são estimadas e servem como referência, podendo a Administração adquiri-las de acordo com as necessidades, no caso da adesão ou saída de outros órgãos ou unidades do Registro de Preços.

A existência de preços registrados não obriga os órgãos gerenciador e participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a compra pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Esta Ata de Registro de Preços terá eficácia a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”.

Fica designado como Gestor deste Registro de Preços xxxxxx

São Anexos desta Ata: Termo de Referência e a proposta do FORNECEDOR.

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente ATA em xxxxx vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Belo Horizonte, xxxx de xxxxx de 2009.

________________________________________________________



DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

________________________________________________________

Fulano de tal

Dirigente máximo do Órgão

________________________________________________________

Fulano de tal

GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TESTEMUNHAS:

___________________________ ____________________________

CPF


ANEXO V- AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES


A Os fornecedores serão avaliados nas seguintes dimensões e terão pesos diferentes para o cálculo do IQF (Índice de Qualificação do Gornecedor):

QUALIDADE – fornecimento do material ou serviço conforme ao especificado no objeto da licitação;

PRAZO DE ENTREGA (pontualidade) – é a comparação entre a data de entrega indicada no contrato, e a data do recebimento, aceitação do material/serviço;

DOCUMENTAÇÃO – é a consistência das informações e documentos necessários para tramitação;

Os respectivos pesos de cada critério estão definidos conforme tabela a seguir, variando de 1 a 3:



3. O critério de preenchimento da tabela é binário - atende (1) ou não atende (0). Os critérios possuem pesos diferentes devido ao seu grau de importância para o cálculo do IQF. Para cada entrega deverá ser feita uma avaliação do fornecedor para o monitoramento de seu desempenho.



4. Em cada entrega deverá ser feita uma avaliação do fornecedor para o monitoramento de seu desempenho. A meta mínima para o IQF de cada fornecedor é 80%. Caso algum não alcance, deverá ser cobrado do fornecedor um plano de ação para melhoria, conforme o quadro abaixo, para que possam ser feitas correções referentes aos problema



4. Os fornecedores que tiverem baixo desempenho atestado (IQF inferior a 60% no período de fornecimento), comprovado e sem condições de melhoria, estarão sujeitos a advertências e penalidades e serão impossibilitados de participarem de futuros processos licitatórios no Estado de Minas por um período de 24 meses a contar da data do término do contrato nos termos do artigo 87, inciso III da lei 8.666/93.





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