Governança corporativa: o caótico poder dos gigantes financeiros Ladislau Dowbor Revisão em 27 de setembro de 2016



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Banks and Insurance Companies

*Bank of America (US) Allianz (DE)

*Citigroup (US) Aviva (GB)

*Goldman Sachs (US) Axa (FR)

*JP Morgan Chase (US) Swiss Re (CH)

*Morgan Stanley (US) Zurich (CH)

Royal Bank of Canada (CA)

*Barclays PLC (GB)

*HSBC Holdings PLC (GB)

*Royal Bank of Scotland PLC (GB)

Standard Chartered (GB)

*Credit Suisse AG (CH)

*UBS AG (CH)

*BNP Paribas SA (FR)

*Société Générale SA (FR)

BBVA (ES)

*Banco Santander SA (ES)

*Mitsubishi UFJ FG (JP)

*Mizuho FG (JP)

Nomura (JP)

*Sumitomo Mitsui FG (JP)

Banca Intesa (IT)

*UniCredit (IT)*

*Deutsche Bank AG (DE)

*ING Groep NV (NL)

SIFIs not included in the dataset:

[Wells Fargo (US) *]

[Lloyds (GB)*]

[Banque Populaire (FR)*]

[Crédit Agricole (FR)*]

[Commerzbank (DE)*]

[Dexia (BE) *]

[Bank of China (CN)*]

[Nordea (SW) *]

O gigantismo corporativo gerou uma inoperância interna preocupante, que explica em boa parte o fato de estarem rigorosamente todas pagando gigantescas multas com condenações que variam deste desrespeito aos direitos humanos a fraudes sistêmicas na área financeira bem como enganação pura e simples de clientes, como se constata com o Deutsche Bank e outros condenados em 2016.



A dinâmica interna de poder de decisão

De um lado, há o fato que a partir de um certo número de níveis hierárquicos e de complexidade organizacional, no topo se imagina que na base da firma se aplicam as instruções, enquanto na base, na empresa fisicamente produtora de alguma coisa, se imagina que lá em cima, por exemplo numa pequena cidade do interior da Suíça onde formalmente a firma tem sua sede, sabem o que realmente acontece.

Por outro lado, há um processo muito amplo de diluição de responsabilidade. O gigantismo é tal que nunca se sabe realmente quem foi responsável por um determinado crime corporativo. Quando se decretou no Brasil que os sucos de fruta que compramos nos supermercados precisariam ter um mínimo de 15% de “suco de fruta”, as empresas passaram a manter um nível ridículo de fruta e renomearam as caixinhas como “néctar”, termo que não foi categorizado legalmente. Mas buscar as responsabilidades iria levar quem reclame a sucessivos níveis complexos de propriedade e controle da empresa, chegando no topo e em alguma país distante onde os advogados da firma dirão que não estão autorizadas a divulgar nomes por sigilo profissional. Não estamos aqui falando apenas no pobre cliente que ficará ouvindo “a sua ligação é muito importante para nós” no telefone, mas de instituições de fiscalização do governo ou de ONGs especializadas.

O fator principal da deformação sistêmica dos gigantes corporativos tem muito a ver com a impotência administrativa. Gestores no topo da pirâmide que têm sob sua responsabilidade milhares de empresas em diversos setores de atividade e em diferentes países passam simplesmente a reduzir os objetivos a um único critério, que é o resultado financeiro. Não só porque esta seja a lógica dominante da empresa, mas porque é o único que conseguem medir. Impõe-se assim a uma distante filial submetida a um quinto ou sexto nível de holdings financeiras a rentabilidade que deverá atingir, e pouco importa o resto. Entre o engenheiro da Samarco que sugere que precisaria ser reforçada a barragem, e a exigência de rentabilidade da Billiton, da Vale, da Valepar e do Bradesco, a relação de força é radicalmente diferente. O que o gestor da Billiton na Austrália, gigante que controla inúmeras mineradoras no mundo, sabe da Samarco?

Os critérios de remuneração e os bônus das diversas diretorias distantes ou intermediárias passam diretamente por este critério de rentabilidade, o que verticaliza a maximização dos resultados financeiros de alto a baixo da pirâmide, gerando um processo ao mesmo tempo coerente e absurdo. O Banco do Brasil, para dar um exemplo, teve uma iniciativa inovadora importante com o Desenvolvimento Regional Sustentável. Os pontos dos gerentes de crédito e das agências, no entanto, continuaram a ser a maximização da captação e minimização de riscos, e nenhum deles iria arriscar a sua remuneração com iniciativas de fomento de pequenas empresas no seu município, aumentando o risco. O objetivo central digere os outros.

E quando são as instituições financeiras que ao fim e ao cabo estão no topo, o resto finalmente não importa muito. Quando uma Volkswagen gera os absurdos que se viu, trata-se apenas de uma prática particularmente divulgada, e veja-se que a identificação da fraude não foi nem por mecanismos internos da firma, nem pelos órgãos de controle do governo, e sim por uma ONG que não tem contas a prestar nem a uns nem a outros. A questão não está apenas nas fraudes, mas sim no fato de serem prática comum e corrente por parte de gente bem remunerada, com formação superior, pessoas que entendem perfeitamente a fraude que praticam, e criam blindagens éticas para dormir em paz. E muito sentem sim as contradições, mas se veem impotentes dentro do sistema.

Há um vazio a se preencher em termos de pesquisa sobre a governança corporativa, que aqui o estudo mencionado não cobre: são os equilíbrios internos de poder entre a esfera técnica, de pessoas que entendem do produto real que chegará ao consumidor, e a esfera de negócios. Na prática, quem acaba mandando nas corporações é o departamento financeiro, apoiado no poderoso departamento jurídico – autêntico ministério interno – e o departamento de marketing que cuida da imagem. Não se manifesta, e isto é central, o critério da contribuição da corporação para a sociedade.

Um exemplo ajuda. Entre tantos outros, podemos pegar o da GSK, amplamente estudado. Trata-se do sexto grupo farmacêutico do mundo, que está pagando 3 bilhões de dólares de multas por fraudes de diversos tipos em medicamentos. É uma empresa tecnicamente muito competente nas suas dimensões propriamente produtivas, tem excelentes laboratórios e pesquisadores, que foram se multiplicando à medida em que o grupo foi comprando empresas pelo mundo afora. A GSK vendeu Wellbutrin, um poderoso antidepressivo, como pílula de emagrecimento, o que é criminoso, vendeu Avandia escondendo os resultados das suas pesquisas que mostravam que aumentava riscos cardíacos, ou Paxil, um antidepressivo usado para jovens com tendências ao suicídio que na realidade não tinha efeito mais pernicioso do que qualquer placebo, com efeitos desastrosos. A condenação da empresa se deu ao fato de quatro técnicos da empresa terem feito a denúncia, pois os técnicos entendem os absurdos, entendem de medicamentos, enquanto a cúpula entende de negócios. (Time, 2012)

Mas o que nos interessa aqui, é uma empresa especializada em saúde manter uma imensa fraude em diversos produtos e em grande escala, fraude mantida durante anos de sucessivas gestões. No caso, depois da condenação, das manifestações de indignação de usuários enganados e dos artigos na mídia, as ações da empresa subiram, contrariamente ao que se esperaria se a empresa fosse julgada pelas suas contribuições para a saúde. A GSK mostrou que obteve com as fraudes lucros incomparavelmente superiores aos custos do acordo judicial obtido em 2012, e os grandes investidores institucionais, os gigantes da área financeira que detêm o grosso das ações, reagiram positivamente. Em outros termos, a poder financeiro no topo impõe ao grupo os seus critérios de rentabilidade, critérios que são replicados nos diversos níveis da pirâmide corporativa.

Na publicidade, o que veremos são fotos de laboratórios com técnicos de bata branda, quando não uma mãe com um bebê nos braços, com mensagem de segurança e proteção. E como a publicidade faz viver a mídia, que se adapta e pouco informa, o círculo se fecha. Do lado da justiça, a prática hoje generalizada é dos responsáveis não precisarem reconhecer a culpa, é o chamado settlement, acordo judicial, neste caso 3 bilhões de dólares. Em 2015 assumiu um novo presidente, por acaso o antigo presidente do escandaloso Royal Bank of Scotland. Não entende nada de farmácia, nem precisa, não é este o negócio.

Com o poder hoje muito mais na mão dos gigantes financeiros do que nas empresas produtoras, passou-se a exigir resultados de rentabilidade financeira que impossibilitam iniciativas, no nível dos técnicos que conhecem os processos produtivos da economia real, de preservar um mínimo de decência profissional e de ética corporativa. Temos assim um caos em termos de coerência com os interesses de desenvolvimento econômico e social, mas um caos muito direcionado e lógico quando se trata de assegurar um fluxo maior de recursos financeiros para o topo da hierarquia.

O oligopólio sistêmico financeiro

François Morin, ex-conselheiro da Banque de France, autor de uma dezena de livros sobre a organização dos sistemas financeiros, entende realmente do assunto. E escreveu um pequeno livro que é uma pérola, em termos de descrição de como funciona o oligopólio destes gigantes financeiros do planeta. Extremamente claro e didático, com tabelas simples, explicita os mecanismos de poder que os grupos utilizam. Enquanto na pesquisa analisada acima, de Lumsdaine e outros, aparece o gigantismo e o problema de articulação interna destas estranhas e novas criaturas financeiras que controlam milhares de empresas das mais variadas áreas e dispersas pelo mundo – novas evidentemente pela escala e pela conectividade eletrônica instantânea – na análise de Morin aparece a organização do sistema inter-corporativo, ou seja, como elas se relacionam.

“Atores que adquiriram dimensão mundial, estes bancos se transformaram nos anos 1990 em oligopólio em razão das posições dominantes que ocupavam nos maiores mercados monetários e financeiros. Este oligopólio se transformou por sua vez em ‘oligopólio sistêmico’ quando, a partir de 2005, os bancos que o constituem abusaram das suas posições dominantes, multiplicando acordos fraudulentos. Como se surpreender, nestas condições, que frente a este oligopólio sistêmico, tão novo e tão poderoso, os Estados se tenham visto ultrapassados, ou até se tenham tornado reféns? ” (Morin, 115)

Com anos de fusões e aquisições, naturalmente qualquer pessoa informada já podia suspeitar da evolução para oligopólios sistêmicos nas diversas áreas. O que temos de interessante neste estudo é que se torna visível o detalhe da engrenagem. E uma vez que se percebe o funcionamento, muitas pessoas no mundo passam a se dar conta do quanto é disfuncional um sistema que vive da instabilidade geral e do dreno dos recursos da economia real para a área especulativa. Trata-se de um sistema que ao mesmo tempo provoca a instabilidade que nos prejudica a todos, e se dota de instrumentos políticos de controle que impedem qualquer forma séria de regulação. A instabilidade é o seu habitat natural. E a instabilidade econômica gera naturalmente instabilidade política.



Na análise estão todos: JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, HSBC, Deutsche Bank, Santander, Goldman Sachs e outros, com um balanço de mais de 50 trilhões de dólares em 2013, quando o PIB mundial era de 73,5 trilhões. A relação com os Estados é particularmente interessante, pois a dívida pública mundial, de 51,8 trilhões, está no mesmo nível do volume de capital controlado pelos 28 grupos financeiros que Morin analisa, também da ordem de 50 trilhões. Os Estados, fruto do endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de regular este sistema financeiro em favor dos interesses da sociedade: “Face aos Estados fragilizados pelo endividamento, o poder dos grandes atores bancários privados parece escandaloso, em particular se pensarmos que estes últimos estão, no essencial, na origem da crise financeira, logo de uma boa parte do excessivo endividamento atual dos Estados”. (Morin, 36)

Les Êtats face à I’oligopole systémique: Ia rupture provoquée par Ia crise de 2007-2008 (en milliers de milliards de dollars)

 

2003

2005

2007

2009

2011

2013

PIB mondial

37,8

46,0

56,2

58,4

70,8

73,5

Dette publique mondiale

23,6

26,4

30,0

37,5

46,3

51,8

Produits derivés des banques systémiques

197,2

297,7

595,3

603,9

647,8

710,2

Os 28 controlam igualmente os chamados derivativos, essencialmente especulação com variações de mercados futuros: o volume atingido em 2013 é de 710 trilhões de dólares, quase 10 vezes o PIB mundial. Se pensarmos que tantos países aceitaram de reduzir os investimentos públicos e as políticas sociais, inclusive o Brasil, para satisfazer este pequeno mundo financeiro, não há como não ver a dimensão política que sistema assumiu.

Um aporte particularmente forte do livro é a análise de como este grupo de bancos vai se dotando, a partir de 1995, de instrumentos de articulação, a GFMA (Global Financial Markets Association), o IIF (Institute of International Finance), a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), a AFME (Association for Financial Markets in Europe) e o CLS Bank (Continuous Linked Settlement System Bank). Morin apresenta em tabelas como os maiores bancos se distribuem nestas instituições. O IIF, por exemplo, “verdadeira cabeça pensante da finança globalizada e dos maiores bancos internacionais”, constitui hoje um poder político assumido: “O presidente do IIF tem um status oficial, reconhecido, que o habilita a falar em nome dos grandes bancos. Poderíamos dizer que o IIF é o parlamento dos bancos, seu presidente tem quase o papel de chefe de estado. Ele faz parte dos grandes tomadores de decisão mundiais”. (Morin, 61)




Interconnexion entre les banques systémiques:

Liens institutionnels ( au 20/10/2014)




Présence dans les conseils d'administration (CA)

 

GFMA

IIF

ISDA

AFME

CLS Bank

Barclays

X

X

X

X

X

BNP Paribas

X

X

X

X*

X

Citigroup

X

X

X

X

X

Crédit Suisse

X

X

X

X

X

Deutsche Bank

X

X

X

X

X

Goldman Sachs

X

X

X

X

X

HSBC

X

X*

X

X

X

JPMorgan Chase

X*

X

X

X

X

Société Générale

X

X

X*

X

X

UBS

X

X

X

X

X

UniCredit

X

X

X

X

X

Bank of America

X




X

X

X

Bank of New York Mellon

X

X




X




Mitsubishi UFJ FG

X

X







X

Mizuho Bank Ltd

X

X

X







Morgan Stanley




X

X

X




Royal Bank of Scotland

X




X

X




Standard Chartered

X

X

X







Bank of china

X

X










BBVA




X




X




Crédit Agricole

X







X

X

Nordea

X










X

State Street
















ING

X













Well Fargo

X













Sumitomo Mitsui
















Nombre de sièges au CA

22

18

17

17

15

Autres banques

8

16

5

5

9

Total général de sièges au CA

30

34

22

22

24




* Président du conseil d'admistration.



GFMA: Global Financial Markets Association.



IIF: Institute of International Finance.




ISDA: International Swaps and Derivatives Association.

AFME: Association for Financial Markets in Europe.

CLS Bank: Continuous Linked Settlement System Bank.


A tabela acima, numa leitura vertical, indica como os bancos sistêmicos estão presentes, como pessoas jurídicas, nos conselhos de administração de cada uma das cinco instituições do setor. Na leitura horizontal, mostra como certas instituições, as maiores, são mais interconectadas que as outras. A China aparece com o Bank of China, mas no conjunto a quase totalidade é de bancos ocidentais, com forte dominância americana, e muita presença dos principais países europeus. Aqui, há poucas dúvidas da tendência geral: os gigantes financeiros mundiais estão se dotando de instrumentos de controle político. Os volumes de recursos são no conjunto superiores aos dos que os sistemas públicos administram. E hoje, controlam também o essencial da mídia, e com isto a opinião pública. Crescentemente, penetram nos espaços que lhes abre o judiciário, que deveria ser o último bastião de proteção da igualdade perante a lei. (Dowbor, Captura do Poder, 2016)

Os paraísos fiscais

Os gigantes financeiros planetários estão portanto se organizando, buscando em particular transformar o seu poder financeiro em poder político organizado. No nível interno de um país, tal dinâmica seria considerada ilegal, infringindo as leis sobre trustes e cartéis. Mas esta nova arquitetura de poder depende vitalmente do autêntico vácuo jurídico no qual se movem: as jurisdições e os bancos centrais se aplicam a esferas nacionais, enquanto o oligopólio sistêmico financeiro se move no espaço planetário, com sólidas raízes nacionais, em particular nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, mas com uma extraterritorialidade de fato que lhe abre a rede de paraísos fiscais, objeto de excelente análise de Nicholas Shaxson, em livro que Jeffrey Sachs qualifica de “an utterly superb book”.

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, escondendo as origens dos recursos, ou mascarando o seu destino.

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais não constituem um território apenas, mas uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, repassados a empresas com diversos nomes e nacionalidades, lavados e formalmente limpos, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum’: um mundo sem regras. ” (Shaxson, 28)

Os volumes passaram a ser mais conhecidos desde crise de 2008. Com a pressão das sucessivas reuniões do G20, e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) e do próprio Economist, passamos a ter ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais, para um PIB mundial de 73 trilhões (2013). O Brasil, como vimos, participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB.

A OCDE aprovou em 2015 um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial. E o peso político dos gigantes financeiros é suficiente para dobrar as tentativas de regulação por parte de governos específicos.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”. (Shaxson, 56) Quando além disto se pode ganhar mais aplicando em produtos financeiros, e ainda por cima deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadores e banqueiros para fazer o sistema funcionar...Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (Shaxson,130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo fiscal do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(Shaxson, 216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(Shaxson, 218)



A apropriação do sistema jurídico

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis e regulamentações de outras jurisdições”.(Shaxson, 228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(Shaxson, 229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, teria como contrapeso aa transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos...O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(Shaxson, 228)

Nesta pesquisa, Shaxson não elaborou um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos. O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (Shaxson, 148) Os impactos são sistêmicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(Shaxson, 229)

A realidade é que se criou um sistema que torna inviável qualquer controle jurídico e penal da criminalidade bancária. Praticamente todos os grandes grupos estão com dezenas de condenações por fraudes dos mais diversos tipos, mas em praticamente nenhum caso houve sequelas judiciais como condenação pessoal dos responsáveis. O sistema criado envolve uma multa, acordo judicial (settlement) que libera a corporação, mediante pagamento, do reconhecimento de culpa. Basta a empresa fazer, enquanto pratica a ilegalidade, uma provisão financeira para enfrentar os prováveis custos do acordo judicial. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015, e negociando uma multa de 14 bilhões em 2016. O Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa.

Em geral quando condenadas a pagar as multas (sem reconhecimento de culpa), as corporações realizam um grande espetáculo de mudança de algumas cabeças no topo da corporação, com o inevitável anúncio de que houve erros, mas que a empresa é saudável, e que as distorções serão corrigidas. Os responsáveis não só saem livres, como munidas dos bônus legalmente cabíveis já que não houve exigência de reconhecimento de culpa. Confrontar as condenações com as imagens dos filmes corporativos de recrutamento de jovens para atuarem nos respectivos grupos, anunciando os elevados valores éticos e vitalidade econômica, com o elenco da criminalidade corporativa, é um exercício deprimente, mas instrutivo. (BBC, 2015)

A dimensão jurídica está em plena evolução, já que as corporações estão constituindo um judiciário paralelo que lhes permita processar os Estados. As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país. ”

Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian apresenta este novo campo de relações internacionais que estão se expandindo e transformando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “um obscuro mas crescentemente poderoso campo do direito internacional” (an obscure but increasingly powerful field of international law).

Não cabe no presente artigo, mas a disputa jurídica constitui uma dimensão essencial dos tratados TTIP (Transatlantic Traade and Investment Partnership) na esfera do Atlântico e TPP (Trans-Pacific Partnership) na esfera do Pacífico, ao amarrar um conjunto de países em regras transnacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes, e a nós todos, as suas leis.



A crise de responsabilidade

Quem é responsável? A busca de culpados simplesmente não ajuda, quando o problema é de cultura corporativa geral, quando qualquer executivo é simplesmente levado a se comportar como os outros, já que o problema é sistêmico, de governança corporativa. Com o gigantismo alcançado, e a consequente diluição das responsabilidades, o terreno já não é propício a qualquer comportamento que não seja simplesmente oportunista. Acrescente-se a opacidade geral que resulta do fato dos fluxos financeiros passarem pelo túnel de invisibilidade que constituem os paraísos fiscais, onde são embaralhados e tornados irreconhecíveis, tornando inoperante qualquer tentativa de controle público, e temos um terreno fértil em desvios generalizados.

Criou-se um grande distanciamento entre a empresa que produz efetivamente um alimento, por exemplo, e os diversos níveis de “holdings” a que pertence, além dos investidores institucionais como fundos de pensão e outros, que pouco se interessam se existem ou não agrotóxicos nos produtos vendidos, por exemplo, pois acompanham apenas o rendimento do “mix” de ações da sua carteira de aplicações. Com tal grau de concentração, hierarquização, burocratização e gigantismo, os grupos econômicos ditos “sistemicamente significativos” são simplesmente ingovernáveis, tropeçando de processo em processo, de crise em crise, tendo como único denominador comum de racionalidade a maximização dos resultados financeiros. Na visão de Joseph Stiglitz, trancam-se em objetivos estreitos e de curto prazo, travando a economia.

Um fator muito importante da crise de responsabilidade é o ambiente fechado em que vivem estas corporações. Estão sem dúvida muito presentes na mídia, mas é através da publicidade, que visa criar uma imagem positiva do grupo. Ao mesmo tempo travam qualquer iniciativa da mídia buscar divulgar o que acontece nas empresas. A rigorosa proibição dos empregados divulgarem o que se passa no interior do grupo, inclusive depois de dele saírem, a justificativa do segredo sobre os processos tecnológicos, a perseguição que sofrem os eventuais whistleblowers – empregados que denunciam atividades prejudiciais aos consumidores ou ao meio ambiente – tudo isso gera um ambiente fechado sem nenhum controle externo ou transparência. Neste ambiente, fica extremamente difícil as corporações se sanearem internamente, reduzir as burocracias, sanar as ilegalidades. Não há governança corporativa decente sem transparência.

Esta fratura da cadeia de responsabilidade muda profundamente o mundo dos negócios. De certa maneira, numa empresa de Ermírio de Moraes sabia-se quem era o responsável. Hoje, enfrentamos um departamento jurídico, isto depois de enfrentar o departamento de relações públicas. E descobrimos que há inúmeros níveis hierárquicos e finalmente pouca corda para segurar e puxar. Tudo é fluido, são gigantescos moluscos onde qualquer argumento penetra em meandros intermináveis e se perde no sorriso de um funcionário que diz que não é sua culpa, pois na realidade a culpa está diluída numa massa informe.

O princípio básico que fazia o sistema funcionar era a concorrência. De certa forma, uma empresa tinha de ganhar a confiança do consumidor, responder melhor às suas necessidades, originando uma saudável competição para servir melhor. Neste nível de gigantes corporativos, acordos são mais lucrativos do que guerras, e quando há guerra, é para impor um padrão único, do vencedor, e reforçar a dimensão de oligopólio. O sistema financeiro, que hoje mais depena as famílias e as empresas do que as serve, constitui aqui um bom exemplo da deformação sistêmica do conjunto.

As tensões e as guerras entre corporações são reais, por exemplo pela conquista de mercados ou domínio de tecnologias, e neste equilíbrio instável o Estado poderia ter espaço para introduzir mecanismos de contrapesos e regulação. No entanto, quando se trata de proteger o lucro, de manter a opacidade, de reduzir ou anular impostos sobre lucros financeiros, ou ainda de regular os paraísos fiscais, as grandes corporações reagem como um corpo só, através das instituições e representações que vimos acima. E neste caso, os Estados, fragmentados, simplesmente não têm o peso suficiente para enfrentar a ofensiva, por mais nefasta que seja para o desenvolvimento do país e as populações. Gigantes que geram o caos nas suas atividades – mas que se unem e arreganham os dentes quando ameaçadas nos seus privilégios – as corporações criaram simplesmente uma nova realidade política. Estamos cada vez mais perto do que David Korten formulou tão claramente: When Corporations Rule the World.

Bibliografia

Aron, Jacob - Capitalism’s hidden web of power - New Scientist, 23 May 2015 file:///C:/Users/Ladislau%20Dowbor/Downloads/Unravelling%20capitalism's%20hidden%20networks%20of%20power%20_%20New%20Scientist.pdf

BBC - Deutsche Bank Reveals Radical Restructuring Plan - 19 Oct. 2015 - http://www.bbc.com/news/business-34567868?ocid=global_bbccom_email_19102015_business

Corporate Research Project – Corporate Rap Sheet - http://www.corp-research.org/credit-suisse (banco de dados de criminalidade corporativa)

Dowbor, Ladislau – A captura do poder pelo sistema corporativo, 2016, http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/

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Time Magazine – Alexandra Sifferlin – Breaking down GlaxoSmithKline’s billion dollar wrongdoing - 5 July 2012, http://healthland.time.com/2012/07/05/breaking-down-glaxosmithklines-billion-dollar-wrongdoing/ A Wikipedia em inglês traz dados muito atualizados sobre a evolução recente da GSK.

Valor – Grandes Grupos: 200 maiores com organogramas e participações acionárias – São Paulo, dezembro de 2014

Vitali,S., J.B Glattfelder e S. Battiston – The Network, of Global Corporate Control –  Chair of Systems Design, ETH Zurich – corresponding author sbattiston@ethz.ch ; http://j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html ; ver resenha em http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/

Warren, Elizabeth – Rigged Justice - New York Times 29 Jan. 2016.


http://www.warren.senate.gov/files/documents/Rigged_Justice_2016.pdf

ANEXO

Este anexo apresenta o organograma de um grupo financeiro de tamanho médio: uma imagem ajuda muito a visualizar a amplitude e a complexidade da pirâmide de interesses cruzados. Aqui se trata do BTG Pactual, com receita bruta de cerca de 13 bilhões de reais em 2013, controlando cerca de 150 grupos e empresas, das quais mais de 30 em paraísos fiscais, e operando em áreas tão diferentes como a UOL, indústria farmacêutica, infraestruturas etc. O leque de paraísos fiscais é amplo, com Delaware, Cayman, Bermudas, Gibraltar, Luxemburgo, Suíça e outros. Apresentamos aqui a estrutura do grupo, não que seja diferente de tantos outros, mas porque é preciso ver para crer, e porque neste caso o anuário Valor apresenta organograma. Podia ser outra empresa. Em termos mundiais é um grupo relativamente pequeno, quando os 28 grupos mundiais analisados na primeira parte do nosso artigo controlam entre 300 e 12 mil grupos ou empresas. Nem o organograma caberia neste artigo.

A capacidade de controle público é evidentemente muito limitada, tanto pela amplitude, como pela diversidade de setores e de jurisdições e o fato dos fluxos que passam pelos paraísos fiscais serem simplesmente inacessíveis. Os próprios administradores de organizações deste porte não têm evidentemente como conhecer os problemas técnicos de tantas áreas de atividade. Não são empresários, e muito menos empreendedores. No escalão superior, eles essencialmente fazem política e movimentações financeiras. Quando não se tornam ministros, por notória capacidade demonstrada na área empresarial: são competentes, dirá a mídia.

O topo da pirâmide exige níveis elevados de rentabilidade financeira do universo de empresas que controla, o que torna muito pouco factível uma empresa produtiva na ponta, a que efetivamente produz algum bem ou serviço, assegurar responsabilidade ambiental ou social, como se vê no caso da Samarco, controlada pelo gigante mundial de base australiana BHP Billiton e a Vale, esta última controlada pela Valepar, por sua vez controlada por grupos financeiros como o Bradesco. A própria Billiton, gigante mundial da mineração, se concentra essencialmente em compra e venda de empresas, o que pode ser constatado numa simples visita na Wikipédia. Neste universo de gigantes financeiros, o que pode pesar a opinião de um engenheiro que acha que seria conveniente gastar um pouco mais de dinheiro na segurança da barragem?

O técnico que denunciou e abriu as contas do gigante HSBC, que financia lavagem de dinheiro de drogas e de armas, além de evasão fiscal, por meio da sua filial na Suíça, foi condenado em novembro de 2015, por vazamento de informações. O técnico, não os responsáveis da empresa que montaram um sistema criminoso em escala global. A Suíça, como sabemos já desde os escritos de Jean Ziegler, lava mais branco.

É essencial entender que as empresas como a Samarco são simples terceirizadas, que executam uma atividade produtiva por encomenda do grupo controlador, dentro de limites extremamente estreitos em termos do que podem fazer com os recursos gerados. Não se trata, e isto vale para o mundo dos grandes grupos em geral, de um empreendedor que tem uma boa ideia, gera atividades produtivas, e eventualmente decide abrir outra empresa, ou até melhorar os impactos sociais e ambientais, pois teria de ter poder de decisão sobre os lucros obtidos. Isto já é passado, ainda que seja o caso de tantas pequenas e médias empresas. Hoje a grande empresa pertence a uma ampla pirâmide financeira, frequentemente com sucessivos níveis superiores nacionais e internacionais, que definem de forma rigorosa o bottom line, o quanto deve render, inclusive, no caso da Billiton por exemplo, quanto se deverá destinar a organizações sociais para construir uma boa imagem de sustentabilidade empresarial.



No exemplo abaixo, imagine-se o leitor com o cargo de dirigir este universo, sendo que cada quadradinho representa uma instituição com toda a sua complexidade. Ou ainda, mudando a perspectiva, imagine-se na pele de um órgão do Estado tentando acompanhar as ilegalidades, sendo que grande parte dos fluxos passa por paraísos fiscais inacessíveis. De que governança corporativa estamos falando?



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