Formulário para licenciamento de atividade de aqüicultura



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO



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Instruções Técnicas para Licenciamento Ambiental

DE UNIDADES DE TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS ORIUNDO DE COLETA SELETIVA

Preenchimento - SMAM

Protocolo nº:


INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se em anexo, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Preencher com letra de forma


  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR



NOME / RAZÃO SOCIAL:      

End.: rua/av:      

n°     

Bairro:      

CEP:     

Município:     

Telefone: (     )      

FAX: (     )     

e-mail:     

CNPJ (CGC/MF n.º):     

CGC/TE n.°:     

CPF/CIC n.°:      

End. p/ correspondência: rua / av:     

n°     

Bairro:     

CEP:     

Município:     

Contato - Nome:     

Cargo:     

Telefone p/ contato: (     )     

FAX: (     )     

e-mail:     

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:



  1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO



Atividade:     

Nome Fantasia:     

End: rua/av.:     

n°     

Bairro:     

CEP:     

Município:     

Coordenadas geográficas (Lat/Long)

Coordenada plano retangular(X,Y)

L

G:     

M:     

S:     

X:     

Y:     

N

G:     

M:     

S:     

Fonte:     

Ano:     

Telefone p/ contato: (     )     

FAX: (     )     

e-mail:     


3. TIPO DOCUMENTO A SER SOLICITADO (marque "X" nos quadros em branco)


  •  Licença Prévia

 Implantação

 Relocalização

 Alteração de processo

 Outro, qual?*

 Licença de instalação




 Obras - em andamento

 Obras não iniciadas

 Outros, qual?*

 Licença de Operação




 Em atividade

 Renovação*

 Ampliação:_________m²

 primeira solicitação deste tipo de documento

    *Em caso de renovação ou alteração, informar:_______________________ n__________/__________

(informar tipo de documento)

    Processo na SMAM n __________/__________



  1. Informações Gerais

      Tipo localização e área total (m²) do empreendimento.

      Identificação da entidade responsável pelos dados apresentados com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

      Apresentação de Certidão da Prefeitura Municipal informando a classificação da área selecionada de acordo com o plano diretor vigente e indicando a existência ou não de restrições quanto ao uso proposto.



  1. Informações sobre o Sistema Municipal de Limpeza Urbana

      População total do município e a atendida;

      Descrição sucinta do sistema de coleta.





  1. Memorial Descritivo contendo

      5.1. Origem e caracterização qualitativa a quantitativa (diária e mensal) dos resíduos.

      5.2. Freqüência de recebimento no empreendimento.

      5.3. Fontes de abastecimento de água e energia elétrica.

      5.4. Descrição de equipamentos e veículos previstos, incluindo prensas, etc;

      5.5. Números de funcionários/cooperativados.

      5.6. Planta de concepção geral com identificação das instalações de apoio, as vias de acesso internas e externas, paisagismo e urbanismo de área.

      5.7. Destinos dos rejeitos e material não processado.



Observações:


    No caso da área selecionada situar-se próxima a áreas com restrições ambientais rede de alta tensão, área de preservação ambiental – APA – pontos de captação de abastecimento público. Anexar à documentação a ser apresentada a SMAM, documento dos órgãos públicos envolvidos permitindo o uso proposto.

6. Anexos


      11.1. Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços de Licenciamento Ambiental.

      11.2. Relatório fotográfico dos levantamentos de campo.

      11.3. Cópia da carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física e/ou Jurídica.

      11.4. Certidão de registro de imóveis, atualizada, da área do empreendimento.

      11.5. Alvará de Localização e Funcionamento do empreendimento;

      11.6. Declaração dos responsáveis pela empresa, conforme modelo abaixo:




Responsável técnico:
Nome: ________________________________________

Profissão: _____________________________________

Registro profissional: ____________________________
Declaro que todas as informações contidas neste formulário são verdadeiras e correspondem à realidade.
Data: ______________________
Assinatura: ______________________________

Responsável legal da empresa:
Nome: ________________________________________

Cargo: _____________________________________


Declaro que todas as informações contidas neste formulário são verdadeiras e correspondem à realidade.
Data: ______________________
Assinatura: ______________________________

Carimbo da empresa:



Este documento perderá a validade caso os dados fornecidos pelo requerente não correspondam à realidade, ficando o mesmo sujeito às penalidades previstas em Lei.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SMAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na SMAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.


CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da SMAM no qual consta o referido documento.


Informações importantes:

Campo

Denominação

Instruções Gerais

3

Licenças

Documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.

LICENÇA PRÉVIA (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento;

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade;

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): a licença que deve ser solicitada quando de término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.



    PARA PREENCHIMENTO EM COMPUTADOR

ORIENTAÇÕES QUE PODEM FACILITAR O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:

  • Este formulário deve ser preenchido no computador, impresso e assinado por representante legal da empresa, e entregue na SMAM. Caso opte por preenchimento à caneta, imprima ou solicite o formulário em papel.

  • Este formulário também encontra-se na Internet: http://www.pmpf.rs.gov.br

  • Caso os espaços não sejam suficientes, digite “enter” ou insira linhas, quando necessário.

  • Caso você não esteja apto para responder, procure um profissional capacitado.

  • Em casos de solicitação de Licença Prévia (LP) para ampliação do empreendimento, o formulário deverá abranger toda a atividade incluindo a ampliação, exceto nos itens onde especifica-se a situação atual e futura





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