Florianópolis, 25 a 27 se setembro de 2003



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FLORIANÓPOLIS, 25 A 27 SE SETEMBRO DE 2003




ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA

APRESENTAÇÃO


O Relatório Final da VI Conferência Municipal de Saúde e 12ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Municipal – de Florianópolis, que ora apresentamos, que se realizou de 25 a 27 de setembro de 2003, foi o produto do trabalho coletivo e cidadão dos atores envolvidos com o Controle Social, resultado do debate extensivo nos Grupos de Trabalho que culmina com as Diretrizes Políticas para a Saúde na capital dos catarinenses.

O processo de elaboração do relatório se deu em duas etapas. A primeira, que foi a organização das propostas aprovadas na VI Conferência Municipal para ser encaminhada para a Etapa Estadual, ocorreu no exíguo espaço de tempo de cinco dias úteis, visto que o prazo final da entrega das propostas para a Etapa Estadual era de 05 de outubro de 2003. Nesta etapa, o trabalho consistiu em redistribuir as propostas aprovadas, que vieram das Pré-Conferências, nos 10 (dez) Eixos estabelecidos pela Organização da Conferência Nacional.

Na segunda etapa, onde ocorreu o processo de revisão e sistematização das propostas aprovadas. A Equipe de Relatoria tomou como modelo o Relatório Final da 11ª Conferência Nacional, trabalhando a reorganização das propostas, agrupando em blocos dentro dos Eixos, reformulando textos, aprimorando as questões gramaticais e de concordância, consolidando itens duplicados e/ou similares. No processo de elaboração do Relatório Final, a Equipe de Relatoria primou em manter-se fiel ao mérito das propostas aprovadas, procurando manter o texto original, sempre que possível.

A importância deste relatório é imensa, pois expressa o desejo e anseio do conjunto da população da capital de Santa Catarina com relação à implementação do SUS que queremos, apontando caminhos e orientando ações para que os usuários, movimentos sociais, trabalhadores, prestadores e gestores, comprometidos com a construção de um sistema de saúde, sejam capazes de responder adequadamente às demandas em saúde de Florianópolis. Assim, a sociedade florianopolitana conta com um instrumento poderoso de orientação, bem como de avaliação das ações governamentais, para que seja cumprido fielmente o princípio constitucional: Saúde, Direito de Todos e Dever do Estado.

Por fim, gostaríamos de expressar nossa enorme satisfação em termos podido emprestar nossa colaboração a mais este exercício de cidadania, consolidando o Controle Social e o princípio do SUS da participação da comunidade.

Conselheiro Tamazy Araújo Ogino


CENÁRIO DA CONFERÊNCIA

Na reunião extraordinária de 22 de abril de 2003* foi feito informe da realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde, convocada extraordinariamente, por Decreto Presidencial e a importância da realização da etapa municipal.

O Conselho instituiu uma Comissão Interna para trabalhar a questão e que apresentou parecer ao Conselho (ANEXO I), na data de 05 de maio de 2003*, onde propunha 3 linhas de ação: 1) Estabelecer uma Comissão Ampliada para organizar a Conferência; 2) Realizar Pré-Conferências Locais, a partir dos Conselhos Locais de Saúde existentes; 3) Realizar um módulo de capacitação para os Conselheiros Locais, que teria também a função de mobilizar para a participação qualificada nas Pré-Conferências e Conferência. Propostas que foram aprovadas naquela data com acréscimo de algumas entidades para compor a Comissão Ampliada.

A Comissão Interna expediu os convites para as entidades comporem a Comissão Ampliada que teria a incumbência de formular a proposta de estrutura e organização da Conferência que seria apresentada ao Conselho na reunião ordinária de julho, e sendo aprovada, seria encaminhada para o processo de licitação para contratação de empresa que executasse a parte operacional da realização da Conferência, conforme indicativo da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Saúde.

No processo de debate na Comissão Ampliada foi apresentada, em dois momentos, proposta de estrutura que propunham a realização da Conferência em forma de Plenária, com a duração de 1 (um dia, ANEXO II) com Pré-Conferências nos Conselhos Locais. A proposta foi debatida e rejeitada, tendo como principal motivo a questão de 1 dia não propiciar tempo suficiente para debater as questões da saúde. Num segundo momento, foi apresentada proposta de Conferência em 1 (um) dia, tendo abertura na noite anterior, e com realização de Conferências Regionais (ANEXO III). Após um extenso debate a proposta foi retirada.

Na reunião ordinária de 07 de julho de 2003*, foi apresentada ao Conselho além da proposta da Comissão Ampliada uma outra proposta, a qual propunha a realização da Conferência em 1 (um) dia e meio e ainda Pré-Conferências Regionais (ANEXO IV). O Conselho aprovou a proposta apresentada pela Comissão Ampliada e ainda deliberou em realizar Pré-Conferências Regionais, ampliando a proposta inicial que era de realizar Pré-Conferências Locais, contemplando assim também as localidades que não possuíam Conselhos Locais. Esta deliberação provocou também uma alteração na estrutura aprovada da Conferência. A ultima alteração veio da Organização da Conferência Nacional que incluiu mais um sub-tema: Comunicação e Informação na Saúde. As alterações são apresentadas no quadro 2.


Quadro 1 Proposta Inicial




MANHÃ DO 1º DIA

Mesa de Abertura

Plenária de abertura (Regulamento Interno)

Conferências de Abertura (2 ou 3)



TARDE DO 1º DIA

3 PAINÉIS SIMULTÂNEOS

aglutinando e sub-temas em cada

[de 3 a 4 horas com debate]


MANHÃ DO 2º DIA

OFICINAS

3 para cada sub-tema

Aprofundando cada sub-tema e preparando o participante para os GTs.


TARDE DO 2º DIA

3 GRUPOS DE TRABALHO (GTs) PARA CADA SUB-TEMA

[3 grupos de 40 pessoas para 9 sub-temas]

[ 3 X 40 X 9 = 1.080 participantes]



MANHÃ/TARDE DO 3º DIA

PLENÁRIA FINAL

Eleição dos Delegados Estaduais

Mesa de Encerramento




Quadro 2 Estrutura Final




TARDE DO 1º DIA

Mesa de Abertura

Plenária de abertura (Regulamento Interno)

Conferências de Abertura (2 ou 3)


MANHÃ DO 2º DIA

GRUPOS DE TRABALHO

Debate das propostas vindas das

Pré-Conferências


TARDE DO 2º DIA

3 GRUPOS DE TRABALHO (GTs) PARA CADA SUB-TEMA

[3 grupos de 30 pessoas para 10 sub-temas]

[ 3 X 30 X 10 = 900 participantes]



MANHÃ/TARDE DO 3º DIA

PLENÁRIA FINAL

Eleição dos Delegados Estaduais

Mesa de Encerramento





A Comissão Interna do Conselho, a partir da deliberação do Conselho, deflagrou o processo para a realização das Pré-Conferências Regionais, enviando convite, para uma reunião, a todos os Centros de Saúde, a fim de informar e explicar a proposta de realização das Pré-Conferências. Desta reunião ficou acordado que cada região realizaria sua Pré-Conferência a partir de seus problemas regionais e pessoas de referência para organizar o evento em cada região, também o calendário para as Pré-Conferências, bem como a inclusão de outras entidades na Comissão Ampliada e formação de sub-comissões. Desta reunião, também surgiu a questão polêmica a respeito da eleição de delegados nas Pré-Conferências. A questão tornou-se o foco polarizador dos debates. O ponto polêmico não foi se haveria ou não eleições nas Pré-Conferências e sim, com seriam estas eleições. Foi feita uma proposta (ANEXO V), que resultaria em pessoas físicas eleitas como delegados nas Pré-Conferências e que teve parecer contrário da Comissão Interna do Conselho (ANEXO VI). A questão foi levada à Plenária do Conselho, em 11 de agosto de 2003*, a qual deliberou em fazer uma consulta à Organização da Conferência Nacional. Foi feita consulta prévia por meio telefônico e uma consulta formal através de “e-mail” (ANEXO VII). A resposta à consulta foi encaminhada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional (ANEXO VIII).

Na reunião do Conselho, de 01 de setembro de 2003*, foi aprovado o local de realização da Conferência, o Regimento Interno, o material de divulgação e os convidados para palestrar na Conferência. Com este conjunto de deliberações foram executadas as ações necessária para a realização da Conferência. Entretanto, no dia 12 de setembro, o Secretário Municipal da Saúde requisitou para si a Conferência de Abertura intitulada: a Saúde que temos em Florianópolis. Diante deste impasse, a coordenação da organização fez uma consulta telefônica aos Conselheiros sobre a questão, pois já haviam sido convidados os palestrantes. Dos Conselheiros consultados, apenas um se manifestou contrário à posição do Secretário. A Comissão Organizadora entendendo não haver tempo suficiente para solicitar a convocação de uma Plenária do Conselho, decidiu acatar a requisição do Secretário e levar a questão para referendo da Plenária do Conselho. Assim aconteceu na reunião extraordinária, de 20 de outubro de 2003*.

Com isto descrevemos todo o processo de construção das Conferências, demonstrando que foi absolutamente transparente e democrático, sendo todas as decisões deliberados pelo Conselho, apesar de qualquer outra versão que possa ter sido ventilada ou outros entendimentos que possam ter ocorrido.

(*) as atas , bem como as gravações das reuniões da Plenária do Conselho, encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria do Conselho.

AS PRÉ-CONFERÊNCIAS

Os eventos Pré-Conferências foram mais um esforço do Conselho Municipal de Saúde em consolidar o Controle Social. Entendidas como experiências sem acúmulo histórico, pois se já ocorreram no município não há registros, deu seus primeiros passos e por isto mesmo houve tropeços.

Contudo 3 (três) itens merecem ser destacados:


  • houve várias reclamações quanto à divulgação;

  • houve pouca participação quantitativa nas Pré-Conferências e a participação qualitativa, embora existente, precisa ser trabalhada;

  • a organização da Pré-Conferência Região Sul tratou a questão da eleição de delegados de uma forma elegante, inteligente e criativa.


A CONFERÊNCIA

A Conferência contou com a participação de 457 pessoas entre delegados, participantes, convidados e equipes de apoio à execução, e foi marcada por algumas questões que relatamos a seguir: na abertura da Conferência, antes mesmo de ser composta a mesa de abertura, foi feita uma questão de ordem com relação aos delegados para a votação do Regulamento Interno. Por uma prática histórica das Conferências Municipais o Regimento Interno das Conferências eram votados por todos os presentes na abertura. Para esta Conferência a organização da Conferência Nacional definiu uma separação em dois momentos: a) Regimento Interno: definido e aprovado pelo Conselho (conforme a Lei Federal Nº 8.142); b) Regulamento Interno: proposto pela organização e votado pela Plenária. A questão de ordem foi no sentido de se abandonar a prática histórica e seguir fielmente o Regulamento, sendo os únicos legítimos para votar os delegados inscritos. Devido ao fato de as inscrições se encerrarem somente às 18:00 horas, o Presidente da Conferência, o Dr. Manoel Américo Barros Filho, propôs uma inversão de pauta, ficando a votação do Regulamento Interno para após a apresentação dos conferencistas.

A mudança da estrutura dos Grupos de Trabalho, aglutinando os eixos em blocos, definida no Regulamento Interno, proposto pela Comissão de Organização (ANEXO IX), teve como conseqüência o seguinte: 1) a Plenária da Conferência não se deu conta que a estrutura e organização que veio de um processo de meses, não teria condições de serem alteradas sem criar distúrbio e confusão. E foi o que se pode observar na sexta-feira pela manhã, mesmo embora uma equipe tenha trabalhado, avançando na madrugada da quinta-feira. Esta equipe foi formada também por voluntários, participantes da Conferência, além da Comissão Organizadora e ficou demonstrado que, por mais que se tente, não existe condições de querer organizar algo da noite para o dia e que tenha resultados efetivos; 2) a Plenária da Conferência também não entendeu que a responsabilidade pelos transtornos gerados pelas alterações de estrutura e organização era única e exclusivamente da própria Plenária. A Comissão Organizadora não pode ser responsabilizada por algo que não decidiu. E assim mesmo tentou executar, dentro das possibilidades que dispunha.

A mudança do Regulamento Interno inscrevendo os Conselheiros como Delegados Natos teve como conseqüência três situações: 1) delegados “fantasmas”, pois houve inscrição de pessoas que não estavam informadas ou organizadas em suas agendas para estar presente na Conferência, sendo inscrições compulsórias o que certamente cerceou da liberdade de escolha; 2) Conselheiros, que embora estivessem presentes na Conferência, recusaram a inscrição como delegados, por entender que deveriam ser coerentes com a votação ocorrida na Plenária do Conselho; 3) Num universo de 52 (cinqüenta e dois) Conselheiros, apenas 3 (três) se beneficiaram com a mudança. A outra mudança no Regulamento Interno suprimindo os mecanismos propostos para o acerto da paridade abriu uma lacuna sem precedentes na história das Conferências. O Regulamento Interno Aprovado (ANEXO X) pela Plenária, ainda incluiu artigos para pagamento de transporte e locomoção dos delegados foram demonstrações de falta de compreensão da Plenária com relação ao que de fato é uma Conferência.

Entendemos ser importante fazer o registro de quais são os âmbitos de decisão de uma Conferência e os objetos de decisão destes âmbitos: A Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, determina no parágrafo 1º, do inciso dois, do artigo 1º que: “A Conferência de Saúde reunir-se-á ...., para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde...”. No parágrafo 5º, do mesmo inciso e artigo, determina que: “As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.” Os dois parágrafos deixam claro que: a Plenária da Conferência é o âmbito de decisão das propostas de diretrizes da política de saúde e o Conselho é o âmbito de decisão da organização e estrutura da Conferência.

Outro fato que entendemos ser importante estar registrado foi: identificada a possível dificuldade com relação ao tempo de permanência no espaço físico da Assembléia Legislativa, na Plenária Final de sábado (27/09/03), para além do horário previsto para o término. A Comissão Organizadora, reunida na noite do dia 26/09/03, informou ao Sr. Secretário a possibilidade e que seria necessário uma estratégia pra contorná-la. No sábado da Plenária Final, a Secretaria se colocou de prontidão, para o caso de não terminar os trabalhos da Plenária no horário previsto, em transferir toda a Conferência para um auditório de um hotel no centro da cidade. Alguns membros do Fórum Popular Estadual de Saúde entendendo ser algo prejudicial ao bom andamento dos trabalhos, a transferência da Conferência para outro espaço, conseguiram articular a permanência da Conferência no espaço da Assembléia até o horário das 22:00 horas, porém os sistemas de áudio e projeção nos telões iriam somente até às 19:00 horas.



Pro fim, o último fato a ser destacado, faz referência à indicação pela Plenária do nome de uma delegada presente para exercer a Coordenação da Sub-Comissão de Relatoria. A Comissão Organizadora encaminhou a questão para a Plenária do Conselho e um ofício ao Sr. Secretário (ANEXO XII). Na reunião ordinária, de 06 de outubro de 2003, o Conselho deliberou que quem tinha legitimidade era a Comissão nomeada em portaria e o despacho do Sr. Secretário manteve a Comissão anteriormente nomeada.

AS PROPOSTAS






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