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- Cidade de Goiás

DISCIPLINA: Monografia Jurídica I/32 h/a


ANO/ SEMESTRE: 2012/2º



PROFESSOR: Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros (jorge.medeiros@gmail.com)

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Fichamento I
a) Referência Catalográfica
SANTOS, André Luiz Lopes dos. Ensino jurídico: uma abordagem político-educacional. Campinas: Edicamp, 2002. p. 217 – 281.
b) Estrutura do Texto
1) Quais os principais pontos levantados pelos autores?

Argumentação para uma reorientação do ensino jurídico nacional.

Currículos básicos das faculdades de Direito – avanços e focos de inadequação.

Refúgio à área pedagógica.


2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave)

Ensino Jurídico, debates, contextualização, interdisciplinaridade, comodismo.


3) Resumo

Num aspecto de introversão por parte dos operadores do direito, no que tange ao processo de ensino jurídico, o escopo é de angariar novos questionamentos, pois, buscando novas perspectivas, torna-se aguçada a percepção do ensino, sendo este, predominantemente identificado, fora do contexto de interdisciplinaridade e descontextualizado. É necessária a discussão no cerne dos operadores, não somente em âmbitos procedimentais e implementadores. Busca-se, condicionalmente, respostas a partir de qualquer logro de êxito de reformas com propriedade de implementação de práticas educacionais. É interessante a inovação de instituições que vem, de maneira progressiva, abrindo oportunidade para especializações no curso, especificamente ao fim do curso. De toda sorte, temas afeitos apenas no início do curso, e disciplinas que mereciam maior destaque, não mais tomam espaço, trazendo atrofia nos objetivos almejados. Ratifica assim, a monotonia, o ensino reproduzido, incapacitando o pensar jurídico e de interdisciplinaridade a partir da integração com temas vistos para serem, conseqüentemente, esquecidos.


4) Quadro de citações:


Citação

Referência / Comentário

“[...] esperamos, com essa busca por novas perspectivas, contribuir para a viabilização de uma nova espécie de percepção do processo de ensino/aprendizagem, no âmbito de nossas faculdades; uma percepção mais apta a propiciar uma formação menos circunscrita à perpetuação de um saber dogmático, descontextualizado e unidisciplinar, como aquele até aqui identificado como predominante no âmbito de nossos cursos jurídicos.”

p. 221

“Num país tão vasto e de peculiaridades regionais tão díspares, como o Brasil, é certo que aquilo que se vá esperar de um profissional do Direito, em regiões distintas, não será algo uniforme. Sobretudo no interior, a figura do “clínico geral” do Direito, do profissional que se vê compelido a trabalhar qualquer tipo de caso jurídico (quer como advogado, quer como juiz ou promotor), é ainda corriqueira.”

p. 224

Torna-se, assim, um aspecto positivo a especialização por áreas do Direito.



“Assim, limitar-se o estudo dos temas afeitos à Teoria do Estado, ou à Ciência Política, ao primeiro ano dos cursos jurídicos, pode seguramente ser apontada, segundo a ótica, como uma forma clara de se enfraquecer todo o (imenso) potencial das faculdades de Direito para se caracterizarem como verdadeiros pólos formadores (e multiplicadores) de cidadania.”

p. 227

O autor trata como contradição o estudo restrito a temas de suma importância apenas no início do curso. Seria primordial às suas retomadas uma vez que o aluno estaria um pouco mais amadurecido no estudo.



“Com tal procedimento, ou seja, ao se apresentarem como verdades (pontos discursivos inquestionáveis, pontos que incontroversos) determinadas construções teóricas, o que se está a fazer, na prática, não é outra coisa senão denegar espaço ao questionamento, à crítica e, portanto, à transformação desse arsenal teórico básico sobre o qual se assenta a própria ciência (jurídica, em nosso caso particular) e, por conseguinte, de transformação (social), a partir da colocação, em prática, do exercício profissional dessa mesma ciência.”

p. 239

“Esse distanciamento entre os dogmas (tomados por soluções definitivas) e o concreto das sociedades atuais faz-se, dia a dia, mais patente, mais incômodo, mais insustentável.”

p. 248

Por obviedade. De que valerão, destarte, o estudo em cinco anos, se as verdades de que trata ao autor, são do passado?



“[...] Num primeiro momento, implica desinteresse dos alunos; posteriormente, conduz à franca inaptidão dos futuros profissionais do Direito para o enfrentamento de um sem número de novas relações jurídicas que a eles se apresentarão, no quotidiano de suas profissionais – e, ainda, para a percepção da dimensão sociopolítica de suas atividades.”

p. 254

Aqui o autor aponta que a descontextualização é tema abordado pela totalidade dos autores que abordam sobre o tema. Contudo, ele ressalta que o caráter meramente informativo do conteúdo ministrado mostra-se conseqüentemente, como efeito-dominó.



“Qualquer processo valorativo desenvolve-se de forma contextualizada; não há valoração (favorável ou contrária, positiva ou negativa) senão em termos relacionais. Algo só é bom ou ruim segundo um conjunto de valores assumidos pelo sujeito autor da avaliação.”

p. 256

Se não há uma referência a ser comparada, analisada e efetivamente estudada, de que servirá a informação? Para ser arquivada e posteriormente esquecida em nossas mentes?



“[...] O comodismo permanece sendo um dos males mais notórios, também no que toca a parte considerável do corpo discente dos cursos jurídicos: recebem pouco, logo, pouco se poderá cobrar deles – no âmbito escolar, é claro, vez que, no dia a dia do mercado de trabalho, rapidamente e fragilidade de sua formação educacional tornará patente sua inaptidão para dar resposta aos problemas que se lhes exibirão, o que, por conseguinte, acabará por inviabilizar sua locação profissional.”

p. 257

O autor traz uma excelente expressão para ratificar tudo isso: os alunos são complacentes com o “faz-de-conta” que a faculdade atua. Aqui cabe lembrar Foucault, na passagem da obra A ordem do discurso1, que as palavras são refreadas, de modo a não ter a ameaça de alunos se insurgirem e visualizarem e se conscientizarem do quadro que estão inseridos.



“[...] é necessário que esse processo de formação vise, explicitamente, a desenvolver nos estudantes de Direito a capacidade de problematizar conceitos [...]”

p. 260

Se assim não o for, os conceitos se perderão. É necessária a construção da habilidade criar, que o raciocínio jurídico seja despertado.



“[...] fala-se em interdisciplinaridade quando, na maior parte dos casos, o muito que se vislumbra são práticas ainda muito distantes daquelas afeitas a um processo interdisciplinar de ensino/aprendizagem.”

p. 263

O fato da inclusão nos currículos pedagógicos da prática da extensão, as atividades complementares, não torna o ensino interdisciplinar. Longe disso. Cabe ressaltar Ivani Fazenda, que, quase como poesia, ensina: “um olhar interdisciplinarmente atento recupera a magia das práticas, a essência de seus movimentos, mas, sobretudo, induz-nos a outras superações, ou mesmo reformulações”.2



“A perspectiva transdisciplinar, com efeito, parece-nos a mais ajustada, em termos de racionalidade orientadora das transformações aqui defendidas para o sistema educacional brasileiro, no qual se refere, forçosamente, o ensino jurídico, nosso tema central de pesquisa.”

p. 264

O autor traz conceitos de multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisicplinaridade e, por fim, a que lhe convém apropriada: a transdisicplinaridade, mas que, para ele, parece um ideal utópico, por óbvio, sendo até mesma a interdisciplinaridade difícil de ser aplicada.

Os docentes ao tentarem aplicar a interdisciplinaridade, sentem a dificuldade pela sua própria formação, diz o autor. Quando o professor é indagado, por vezes, sobre temas não afeitos ao seu cotidiano, não titubeia em afirmar que não sabe e que não estuda tal tema desde o período acadêmico.


“É a partir desse enfoque, do relacionamento da imperatividade dessa integração, que se fala em mudança de posturas e, por conseguinte, reconhece a dificuldade de implementação de projetos de traço interdisciplinar. Tem-se em mente uma postura mais humilde por parte dos envolvidos nessa prática (já que lidarão de perto com seus não-saberes), sem o que, com efeito, qualquer projeto educacional de cunho interdisciplinar acabará inviabilizado em razão da falta de comunicação entre seus participantes – e comunicação, aqui, pressupõe entendimento mútuo, mais do que simplesmente argumentação.”

p. 271

Os obstáculos para a implementação da interdisciplinaridade são apontados por todos os lados. Afirmo que não são apenas as ciências a se integrarem, mas, primordialmente, os agentes envolvidos. Há que se atentar o grande esforço de todos para que se efetive o esperado.



Ora, não se estimula ou desenvolve criatividade e senso crítico se não a partir do enfrentamento de situações e questionamentos realmente novos e, por tanto, imprevisíveis.”

p. 274

Apenas se dará se novas situações forem apresentadas e que seja dada essa liberdade de tratá-las.



“[...] processos de avaliação como os tradicionalmente empreendidos (em consonância com essa noção de transmissão/recepção dos saberes), nos quais se destaca a capacidade de memorização dos alunos, não apenas não estimulam, mas cerceiam a capacidade criativa e o senso crítico destes.”

p. 277

Aqui cabe um questionamento referente às avaliações da OAB. O que é objeto da prova é realizado de maneira adequada? Evidentemente não. Os alunos são cobrados por pensamentos prontos e definidos como o correto, bastando redigir o que decorou de uma obra.




c) Conclusão, Interesse e Relevância

Adequar o ensino às táticas de aprendizagem dos alunos não é concluir sistematicamente. De outra sorte: descobrir aquilo que se pode variar em seu ensino, como se pode negociar a situação problema, adaptar sua programação didática, organizar seu quadro de propostas e recursos, talvez seja o mais apropriado. A partir desses elementos sobre os quais se tem poder, inicia-se a ação e observam-se seus efeitos para realizar essas observações, hipóteses são úteis e podem ser buscadas nos trabalhos. A sociedade atual passa por uma série de transformações que se deve acender um repensar sobre o processo de ensino/aprendizagem. Temos à disposição uma gama imensa de informações das mais diversas fontes e mídias que surgem à nossa frente. Somos devastados por novas descobertas, novas verdades, até então desconhecidas, onde ainda distante dessa realidade a educação não se pode furtar ao seu papel: o de acompanhar essas mudanças promovendo uma reforma do pensamento através da reforma do ensino. Destarte, o autor traz à lume a conclusão que tiro do meu imo: é necessária a efetivação de qualquer que seja a reforma. A mera apresentação dela, de nada salva, de nada resta, de nada modifica. Portanto, diante desse novo paradigma para a educação, não mais se admite um ensino dissociado da realidade e, especialmente em relação à metodologia do ensino jurídico, não é mais aceita aquela idéia do positivismo a todo preço, fazendo com que a aprendizagem das normas de Direito vigentes esteja apartada do mundo real. Para o autor, o bacharel não possui um entendimento amplo no universo jurídico ao seu redor e esse fato decorre da dogmática, que deve ser desmistificada, reconhecendo suas fragilidades

Foi de suma importância o fichamento deste capítulo, uma vez que o autor trouxe questionamentos que me fizeram pensar sobre um aspecto inovador – poderia ser demasia, contudo foi um diferencial: a aplicação de qualquer reforma. As “soluções” são apresentadas pelos autores que abordam o tema ora intitulado neste trabalho e, no entanto, as saídas não são encontradas, permanecendo o quadro crítico que estamos inseridos.

Concluindo do autor, e dos demais assimilados até o presente momento, como Roberto A. R. Aguiar e Eliane Botelho Junqueira, o Direito tem por natureza a pluralidade, sendo, deste modo, uma prática social cotidiana e que ocorre em diversos espaços e se estrutura em lógicas próprias e organizadas em função de formas de poder3.

Uma das dificuldades do pluralismo jurídico é a compreensão das complexas relações que se formam em diversos contextos, que não são simultâneos, e não obedecem a mesma lógica e não funcionam numa mesma escala. Nessa perspectiva depreende-se que o ensino jurídico é descontextualizado em razão do conhecimento que produz e em razão da forma como esse conhecimento é produzido.

Para que essas deformidades sejam ponderadas é necessário que se ofereça no ensino jurídico uma linha crítica dos tradicionais conceitos jurídicos, visando formar o futuro profissional com uma visão de justiça social e estimulando-o à investigação científica com vista a uma ação transformadora da realidade, em tudo comprometido com a variante de respeito incondicional à dignidade da pessoa humana, retratado pelo autor, em detrimento de disciplinas apenas transmitidas no início do curso4. Importante, outrossim, que o ensino jurídico tenha uma metodologia integrada sobre os fundamentos do Direito e da Justiça, no sentido de proporcionar ao aluno uma gama de explicações coerentes provenientes das mais diversas áreas de conhecimento que se complementam nos diversos níveis de análise e que sejam todas mutuamente compatíveis. Para que o aluno não depreenda somente a tarefa do saber e conhecer razoavelmente o ordenamento jurídico no sentido de questionar sobre a ciência jurídica, dotando-o das qualidades necessárias e suficientes para fazer valer e projetar no ordenamento jurídico os valores fundamentais do Direito e da Justiça.



1 Refreadas no sentido de não tornarem as palavras um conjunto incontrolável e que deixe em perigo o poder, como a passagem nos evidencia: “Temos consciência de que não temos o direito de dizer o que nos apetece, que não podemos falar de tudo em qualquer circunstância, que quem quer que seja, finalmente, não pode falar do que quer que seja.” (FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Disponível em . Acesso em: 24 ago. 2008.)


2 FAZENDA, Ivani C. A. (org.). Didática e interdisciplinaridade. Campinas, SP: Papirus, 1998, p. 13.

3 Lembrando Michel Focault, na obra A Ordem do Discurso.

4 Idéias centradas na obra Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade, de Roberto A. R. Aguiar.





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