Extrato da ata da 12ェ sessテo ordinチria do conselho superior do ministノrio pレblico



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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO





EXTRATO DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Data: 31 de maio de 2017

Horário: 14h

Local: Salão dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua do Imperador D. Pedro II, n.º 473, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE.

Presidência: Dr. Francisco Dirceu Barros

Conselheiros Presentes: Drs. Francisco Dirceu Barros, Renato da Silva Filho-Corregedor em exercício, Eleonora de Souza Luna, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Valdir Barbosa Júnior (substituindo o Conselheiro Dr. Ivan Wilson Porto), Sineide Maria de Barros Silva Canuto e Charles Hamilton dos Santos Lima.

Representante da AMPPE: Dr. Roberto Brayner

Secretário: Dr. Petrúcio José Luna.
Consubstanciada em ata eletrônica, gravada em áudio (Formato MP3). Dando início aos trabalhos o Presidente do Conselho, Dr. Francisco Dirceu, cumprimentou todos os presentes. Solicitou que o Secretário desse prosseguimento com a verificação da constituição do quorum regimental. Tendo o Secretário constatado o comparecimento dos Conselheiros acima mencionados, ausência justificada do Corregedor Dr. Paulo Roberto Lapenda Figueiroa que se encontra em Petrolina pela Corregedoria, da Conselheira Drª. Adriana Gonçalves Fontes em razão de problema de saúde na família e do Conselheiro Dr. Ivan Wilson Porto que se encontra de licença. Com a correspondente constituição do quorum regimental foi passada a palavra ao Presidente que declarou aberta a sessão, passando a tratar dos assuntos previstos em pauta: I – Comunicação: O Presidente do Conselho, Dr. Francisco Dirceu, relatou a situação que se encontra os municípios atingidos pelas fortes chuvas e informou que restabeleceu o comitê de crise para acompanhamento. O Corregedor, em exercício, Dr. Renato da Silva Filho colocou a Corregedoria a disposição dos Promotores de Justiça e do Gabinete para ajudar na recuperação dos autos. O Presidente do Conselho, Dr. Francisco Dirceu, colocou para apreciação o requerimento do Dr. Josenildo da Costa Santos. O Colegiado, à unanimidade, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO À CORREGEDORIA PARA INFORMAÇÃO QUANTO ÀS MODIFICAÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DA PROMOTORIA DO REQUERENTE. O Conselheiro Charles Lima relatou incidente ocorrido na sede das Promotorias de Justiça da Capital na Av. Visconde de Suassuna, quando na última segunda-feria a polícia civil se dirigiu para cumprir um mandado de prisão de um terceirizado que lá trabalhava. Relatou a sua preocupação quanto às vulnerabilidades que todos nós estamos expostos e a necessidade de se introduzir uma política de segurança institucional que leve em conta também a verificação de antecedentes das pessoas que trabalham no MPPE. A Conselheira Drª. Eleonora Luna pediu que também seja feito em relação aos estagiários. O Conselheiro Dr. Charles Hamilton relatou, ainda, que há demandas de segurança das Promotorias de Justiça Criminais da Capital que foram repassadas à Secretaria Geral do MPPE e que até o presente momento não foram solucionadas. Relatou ainda que até quarta-feira (31/05/17) não havia sido publicado o Relatório Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2017, considerou que, sendo o Ministério Público "pedra no telhado dos outros", não seria conveniente não cumprir os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente do Conselho, Dr. Roberto Brayner, registrou que nos últimos anos houve uma melhoria significativa na segurança institucional, mas é preciso fazer um maior investimento, pois muitos membros sentem a necessidade de melhoria nesse aspecto principalmente ante o aumento da violência. O Presidente do Conselho, Dr. Francisco Dirceu, informou que está adotando várias medidas nessa área, inclusive, no próximo mês estará testando uma experiência exitosa do Ministério público do Espírito Santo. Continuando, registrou que já tinha determinado a implantação da medida de segurança institucional em relação aos terceirizados, mas irá ampliá-lo aos estagiários. Por fim, comentou o resultado da pesquisa em relação ao Ministério Público. No tocante à Pesquisa apresentada pelo Procurador Geral de Justiça, o Conselheiro Charles Lima parabenizou à PGJ por retomar a prática de pesquisas para orientação das ações institucionais, lembrando que durante a gestão de Francisco Sales foi realizada também pesquisa de opinião com a população e que muitos dos pontos destacados naquela outra pesquisa se repetiram na atual. Destacou que uma das áreas mais cobradas era o combate à corrupção e, neste ponto, das duas, uma: ou não estamos trabalhando a contento no enfrentamento à corrupção, ou o trabalho realizado não está evidenciado para a população. Por fim, considerando que os dois casos em que o MPPE ficou fixado na memória dos pesquisados (Serrambi e Estelita), percebe-se que a divulgação dos trabalhos empreendidos pelos Promotores de Justiça (e que são muitos os exemplos de boas iniciativas da parte dos membros do MPPE) tem mais potencial para o  esclarecimento da população sobre o papel do MP do que a realização de propagandas institucionais dissociadas da efetiva atuação dos membros do MPPE. II - Aprovação de Ata: Colocada em apreciação a Ata da 20ª Sessão Ordinária/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, foi aberta à discussão. Colocada em votação, foi aprovada, à unanimidade. III - Comunicações diversas: Colocadas em apreciação pelo Presidente do Conselho os itens: III.IInstaurações de Inquéritos Civis e PPs: Doc. 8110307, SIIG 0011840-5/2017, Doc. 8138691, Doc. 8125782, Doc. 8143448, Doc. 8125082, Doc. 8114948, Doc. 8126900, Doc. 8114759 e SIIG 0012029 – 5/2017. III.IIConversão de PPs em ICs: Doc. 8185404, Doc. 8096804, Doc. 8185834, SIIG 0011270-2/2017, SIIG 0011268-0/2017, Auto 2016/2463521, Doc. 8108842, Doc. 8117117, Doc. 8159896 e Doc. 8057403. III.III – Prorrogação de Prazo: Doc. 8180079, Doc. 8186381, Doc. 8186275, Doc. 8175495, Doc. 8159219, Doc. 8189917, Auto 2013/1048423, Doc. 8117052, Doc. 8178417 e Doc. 8115452. III.IV – Recomendação: SIIG 0010644-6/2017, Doc. 8055197, Doc. 8095212, Doc. 8115737, Doc. 8138175, Doc. 8144897 e Doc. 8055156. III.V – Diversos: SIIG 0013373-8/2017 e SIIG 0008743-4/2017. Tendo sido RETIRADO O SIIG 0013373-8/2017, DETERMINANDO, À SECRETARIA, A SUA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14/6/2017, COM COMUNICAÇÃO A TODOS INTERESSADOS, e aberta à discussão em relação aos demais e, não havendo questionamentos, o Conselho Superior, À UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECÊ-LOS E DETERMINAR QUE A SECRETARIA: A) OFICIE OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ENCAMINHARAM RECOMENDAÇÕES PARA QUE INFORMEM AS MEDIDAS EFETIVAS NO SENTIDO DE SEREM CUMPRIDAS AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS; B) OFICIE OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ENCAMINHARAM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA QUE ACOMPANHEM O CUMPRIMENTO E CASO NÃO SEJA CUMPRIDO TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS; C) PROCEDA ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES PARA EFEITO DE CONTAGEM DE PRAZO; D) ENCAMINHAR O SIIG 0008743-4/2017 DO ITEM III.V AO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, POR ATRIBUIÇÃO E E) ARQUIVE-SE OS DEMAIS; ALÉM DE PROCEDER COM OS ENCAMINHAMENTOS NA FORMA ESTABELECIDA PELAS RESOLUÇÕES DESTE CONSELHO. IV - Processos de Distribuições Anteriores: O Presidente da AMPPE, Dr. Roberto Brayner, pediu licença para se ausentar e convidou a todos para estar presente mais tarde na abertura do Congresso Regional da Associação do Ministério Público. Dr. Renato da Silva Filho assumiu a Presidência em razão da necessidade de se ausentar do Dr. Francisco Dirceu. O Conselheiro Dr. Charles Hamilton trouxe o(s) processo(s): 2017/2612934, 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2612758, 3ª Promotoria de Justiça Cível de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. s/nº, Relatório Correição ordinária 27/2017, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2612978, 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto do relator, tendo declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho. A Conselheira Drª. Sineide Canuto trouxe o(s) processo(s): 2017/2612849, 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2612956, 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2614182, 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2614124, 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto da relatora, tendo declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho. O Conselheiro Dr. Gilson Barbosa trouxe o(s) processo(s): 2017/2050502, 53ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto do relator, tendo declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho. A Conselheira Drª. Eleonora Luna trouxe o(s) processo(s): 2016/2416733, 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2481881, 3ª Promotoria de Justiça Cível de Paulista, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2612908, 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2612887, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. 2017/2659816, 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto da relatora, tendo declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho. O Conselheiro Dr. Charles Hamilton trouxe o(s) processo(s): 2016/2196323, 2016/1941573, 2016/2459150, 2015/2069239 e 2015/2022546, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. A Conselheira Drª. Sineide Canuto trouxe o(s) processo(s): 2016/231483, 2016/2201357, 2016/2464931, 2017/2582583, 2016/2438232, 2016/2334582, 2016/2383313, 2016/2494131, 2016/2275695, 2015/1962169 (2015/2007542), 2011/560440, 2012/608868 e 2016/2314962, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. Gilson Barbosa trouxe o(s) processo(s): 2014/1572359, 2015/1921155 e 2016/2498900, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. Renato da Silva Filho trouxe o(s) processo(s): 2017/2558315, 2011/46009, 2016/2312057, 2016/2464401, 2012/626425, 2016/2448849, 2016/2334912, 2015/2063259, 2012/795955 e 2016/2397987, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. 2012/628091, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto do relator. O Presidente do Conselho, em exercício, agradeceu a todos e declarou encerrada a sessão.







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