Exercícios de Criminologia I



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Exercícios de Criminologia II
01. No texto do artigo 26 do Código Penal, constam expressões como: doença mental, perturbação da saúde mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado. Analise a lista de distúrbios a seguir:

1. doença de Alzheimer;

2. cleptomania;

3. distúrbio obsessivo-compulsivo;

4. epilepsia;

5. alucinose alcoólica;

6. imbecilidade;

7. surdo-mudez não tratada;

8. personalidade psicopática;

9. agorafobia;

10. psicose maníaco-depressiva.

Devem ser incluídos na expressão “perturbação da saúde mental”:

a) 1, 3, 6, 10

b) 2, 5, 7, 9

c) 2, 3, 8, 9

d) 1, 4, 7, 10

e) 4, 5, 6, 8
02. Marque a alternativa INCORRETA:

a) A prática do bullying configura-se em uma atividade saudável ao desenvolvimento da sociedade, pois que investe no bom relacionamento entre as pessoas.

b) As principais áreas do estudo do criminólogo são: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social.

c) A teoria do etiquetamento diz respeito aos processos de criação dos desvios.

d) A criminologia da reação social procura expor de forma clara e precisa que o sistema penal existente nada mais é do que uma maneira de dominação social.

e) A cifra negra pode ser concebida, resumidamente, no fato de que nem todos os crimes praticados chegam ao conhecimento oficial do Estado.


03. Assinale a alternativa FALSA:

a) Para as teorias relativas, a pena não se justifica por si mesma, mas somente na medida em que se cumprem os fins legitimadores do controle da delinquência.

b) As denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores.

c) As teorias mistas preconizam que a pena estatal é retribuição proporcionada ao delito, com vista a evitar futuros delitos e a propiciar a ressocialização do autor.

d) A concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida pelas teorias de origem funcionalista e sistêmica.

e) Os postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a teoria da prevenção geral.


04.

I – O Código de Hamurabi, concebido na Babilônica entre 2067 e 2925 a.C. e na atualidade pertencente ao acervo do Museu do Louvre em Paris, não continha disposições penais em sua composição.

II – Segundo a “Lei Térmica de Criminalidade” de Quetelet, fatores físicos, climáticos e geográficos podem influenciar no comportamento criminoso.

III – Entende-se por “Cifra Negra” da criminalidade o conjunto de crimes cuja violência produz elevada repercussão social.

IV – Seguidor da Antropologia Criminal, Lombroso entendia que havia um tipo humano irresistivelmente levado ao crime por sua própria constituição, de um verdadeiro criminoso nato.

V - Em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, escrita por volta de 1765, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, defendeu uma legislação penal rigorosa, aprovando a prática da tortura e da pena de morte.

a) Apenas I, III e V estão corretos.

b) Apenas II e IV estão corretos.

c) Apenas IV e V estão corretos.

d) Apenas II e III estão corretos.

e) Apenas III, IV e V estão corretos.
05.

I – O chamado “Princípio da Insignificância” pode ser admitido quando reduzido o grau de reprovabilidade da conduta, assim considerado pelo valor da res furtiva somado à ausência de periculosidade do agente.

II – Pode se dizer que o “crime de bagatela” tem como fundamento teórico o caráter retributivo do direito penal.

III – O Abolicionismo Penal consiste em movimento expressivo no campo da criminologia, cuja formulação teórica e política reside no “encolhimento” da legislação penal.

IV – O Movimento “Lei e Ordem”, cuja ideologia é estabelecida pela repressão, fulcrada no velho regime punitivo-retributivo, orienta como solução para o controle de criminalidade, a criação de programas do tipo “tolerância zero”.

V – Programas do tipo “tolerância zero” são estimulados pelo fracasso das políticas públicas de ressocialização dos apenados, uma vez que os índices de reincidência a cada dia estão mais altos.

a) Apenas I e IV estão corretos.

b) Apenas II e III estão corretos.

c) Apenas I, IV e V estão corretos.

d) Apenas II e IV estão corretos.

e) Apenas IV e V estão corretos.
06.

I – A Criminologia tradicional formou-se, com base em duas vertentes, respectivamente, nos séculos XVIII e XIX: uma, clássica ou liberal, que, concebendo o crime como um ente jurídico, buscava a limitação do poder punitivo estatal e a garantia do indivíduo frente ao uso arbitrário desse poder; e outra, positivista ou etiológica, que, focada no indivíduo, buscava explicar o fenômeno criminal a partir das suas causas biopsíquicas e sociais e propugnava pelo combate à criminalidade.

II – Em meados do século XX, surge a Criminologia Crítica, que, orientada pelo paradigma da reação social (labelling approach), passou a estudar o fenômeno da criminalização primária e secundária promovida pelo sistema penal, descobrindo a sua atuação seletiva e estigmatizante.

III – A política criminal prevista na legislação brasileira é preponderantemente penal, uma vez que apresenta a pena como o principal instrumento de combate à criminalidade, à qual são atribuídas as funções retributiva e preventiva.

IV – A prisão é a principal modalidade de pena utilizada pelo Direito Penal brasileiro, cuja função declarada ou manifesta, a teor do art. 1º da Lei de Execução Penal, é a prevenção especial positiva, embora as pesquisas científicas revelem que essa modalidade de sanção exerce as funções invertidas, latentes ou reais de estigmatização e exclusão social.

V – As estatísticas criminais do Estado de Santa Catarina, relativas ao ano de 2004, revelam que, diferentemente dos demais Estados da Federação, a população carcerária estadual não superou o número de vagas existentes.

a) Apenas II e V estão corretos.

b) Apenas II, IV e V estão corretos.

c) Apenas I e III estão corretos.

d) Apenas I, III e V estão corretos.

e) Apenas I, II, III e IV estão corretos.
07. “Tratamento e prevenção (do delito), para terem sucesso, demandam amplos programas que envolvam recursos humanos junto à comunidade e que concentrem esforços dos cidadãos em torno das forças construtivas da sociedade. (...) A unidade de operação é a vizinhança. Se o crime é um fenômeno associado à cidade, a reação ao crime também o é. Deve abranger áreas restritas em extensão e com, no máximo, 50.000 habitantes nessa área” (SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: RT, 2004, p. 167).

O texto acima é introdutório nas propostas de uma teoria criminológica sobre o problema do crime que tem se destacado na mídia brasileira, sobretudo por projetos planejados e administrados no âmbito municipal, marcados pela intervenção no ambiente que favorece a prática delitiva. Assinale a alternativa que corresponde a essa teoria criminológica:

a) Teoria do criminoso nato (Lombroso).

b) Teoria da ecologia criminal (escola de Chicago).

c) Teoria da anomia (Durkheim e Merton).

d) Teoria do vínculo social (Hirschi).


08. Assinale a opção incorreta:

a) A ideia de bem jurídico funciona como importante critério limitador na formação do tipo penal, orientando a elaboração das leis penais.

b) A política criminal é responsável pela seleção dos bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente, escolhendo o caminho para efetivar tal tutela.

c) Todos os bens juridicamente protegidos foram postos sob a tutela específica do direito penal.

d) A criminologia tem como objetivo o estudo do crime, as medidas recomendadas para tentear evitá-lo, a pessoa do delinquente e os caminhos para sua recuperação.
09. A expressão “cifra negra” ou oculta, refere-se:

a) às descriminantes putativas, nos casos em que não há tipo culposo do crime cometido.

b) ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria têm êxito.

c) à porcentagem de presos que não voltam da saída temporária do semiaberto.

d) à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da polícia ou da justiça ou da administração carcerária, porque nos presídios “não estão todos os que são”.

e) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia, cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus interesses econômicos, determinando estigmatização das minorias.


10. O meio-termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo, sem pesadas sanções, mas garantidor mínimo, com eficácia no combate à criminalidade coletiva, segundo Hassemer, tem a seguinte denominação:

a) Direito de Socialização.

b) Direito de Repressão.

c) Direito de Contenção.

d) Direito da Lei e da Ordem.

e) Direito de Intervenção.



Gabarito:


01.C

02.A

03.E

04.B

05.C

06.E

07.B

08.C

09.D

10.E








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