Estudos preliminares relatório de visita técnica de inspeçÃO



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MUNICÍPIOS LIMÍTROFES


Limita-se com os Municípios de Breu Branco, Novo Repartimento, Pacajá e Baião.
    1. DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA


Não há disponibilidade de mão de obra especializada.
    1. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXISTENTES


Rodoviário através da BR 230, BR 422 e PA 150, entre o Município e as cidades localizadas na área de influência e também há acessos hidroviários, mas em condições precárias quanto à inexistência de Instalações Portuárias.

Imagem 04: Mapa Multimodal do Estado do Pará.


  1. DADOS ESPECÍFICOS DA ÁREA PORTUÁRIA


  • Corpo Hídrico: Rio Tocantins.

  • Código do PNV: 019 (Lei Nº 297/2006).

  • Local do Empreendimento: Sede do Município.

  • Plano Diretor do Município: Não foi informado pelo Município.

  • Localização da Área de Preservação Ambiental: Área urbanizada com área de preservação ambiental não aplicável nas proximidades da área portuária.

  • Situação Patrimonial dos Locais Disponíveis: Área de uso público.

  • Estilo Arquitetônico a Preservar: Não foi informado pelo Município estilo arquitetônico a ser preservado.

  • Área para Estacionamento de Veículos: Possui atualmente área para estacionamento de veículos na orla da cidade.

  • Área de Fundeio e Atracações de Embarcações: Atualmente no local utilizado nas operações portuárias existe apenas uma rampa de concreto, em condições precárias, utilizados nas atracações das embarcações.

  • Serviços Públicos no Local:

    • Iluminação Pública: O Município e a área portuária possuem iluminação pública através de rede elétrica.

    • Fornecimento de Gás: O Município é contemplado com o recebimento de gás de cozinha na forma de botijão.

    • Rede de Esgoto: Não foi possível verificar se o Município tem rede de esgoto com Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e também a existência de rede de drenagem pluvial.

    • Rede da Água: O Município possui rede de água potável com Estação de Tratamento de Água - ETA.

    • Coleta de Lixo: O Município possui coleta de lixo regular.
  1. CONSIDERAÇÕES E DEFINIÇÕES


CONSIDERANDO a Lei Nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, e o Decreto Nº 7.581 de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o citado Regime.

CONSIDERANDO a Lei Nº 12.688/2012, que permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC às obras constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 74 do Decreto Nº 7.581/2011, que define que o instrumento convocatório das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia sob o Regime de Contratação Integrada deverá conter Anteprojeto de Engenharia, tendo em seu escopo os seguintes critérios e/ou parâmetros técnicos, definidos no Fluxograma de Ações descritas abaixo:

FLUXOGRAMA DAS AÇÕES A SEREM TOMADAS


ESTUDOS PRELIMINARES





Alocação de Recursos – PLOA 2013/2014.

Elaboração de Programa de Necessidades.

Levantamento cadastral dos terrenos envolvidos e as devidas titularidades.

Elaboração de Estudo de Concepção prevendo custos estimados, prazos de execução e o custo-benefício à coletividade.


ANTEPROJETO ENGENHARIA


Elaboração e representação técnica da solução aprovada (Concepção arquitetônica, estrutural e instalações em geral).

Orçamento Estimado e Planilha de Formação de Preços (CCU’s).

Memórias Justificativas (Descritiva/Cálculo).

Cronograma Físico-Financeiro de execução.

Obtenção da Licença Prévia (LP).

10º Emissão de Portarias.

11º Preparação do Edital RDC Integrado.

12º Abertura do Processo Administrativo de Licitação.

Entende-se por Anteprojeto de Engenharia todas as informações e requisitos técnicos mínimos destinados a possibilitar a caracterização do objeto a ser contratado, definindo a sua concepção e permitindo sua estimativa de custo global de referência, obtido a partir de Estudos Preliminares, Dados Coletados e informações de Projetos já aprovados pelo DNIT ou de doações.


  1. METODOLOGIA E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES E ANTEPROJETO DE ENGENHARIA

    1. METODOLOGIA


A metodologia utilizada para o desenvolvimento dos Estudos Preliminares e o Anteprojeto de Engenharia foi dividida nas seguintes etapas:

  • Planejamento Logístico (Programação de Viagem);

  • Parâmetros Técnicos (Estudos e/ou Projetos existentes);

  • Coleta de dados (Levantamentos de Campo):

    • Análise dos dados coletados;

    • Ordenamento dos dados analisados.

  • Emissão de Relatório de Visita Técnica de Inspeção;

  • Emissão de Relatório Preliminar de Estudo de Concepção do Anteprojeto de Engenharia.
    1. DIRETRIZES


O desenvolvimento dos Estudos Preliminares se caracteriza como uma análise inicial das condições básicas para a elaboração do Anteprojeto de Engenharia e uma tomada de posição destinada a orientar as fases subsequentes. Os Estudos Preliminares e o Anteprojeto de Engenharia devem atender, entre outros, os seguintes requisitos:

  • Planejamento Logístico;

  • Visita Técnica de Inspeção ao local do Empreendimento com emissão de Relatório, inclusive fotográfico, apresentando o Programa de Necessidades e o Levantamento Cadastral dos Terrenos;

  • Descrição do propósito e justificativa do Anteprojeto de Engenharia;

  • Caracterização do beneficiário principal;

  • Pesquisa e analise das alternativas de localização;

  • Levantamento expedito dos principais dados básicos encontrados nos sítios analisados como possíveis para a localização da obra (geofísicos, hidrométricos, topográfico, viários, etc.) e necessários à concepção do Anteprojeto;

  • Identificação das interferências decorrentes do objetivo do Anteprojeto, sua adaptação às condições locais e discutir possíveis soluções;

  • Discussão das alternativas de solução salientando seus aspectos relevantes;

  • Apresentação das representações gráficas das alternativas consideradas;

  • Análise dos custos e benefícios das alternativas consideradas;

  • Cotejar vantagens e desvantagens de cada alternativa finalizando com a indicação da mais viável;

  • Apresentação de cronograma físico-financeiro de execução por alternativa considerada.
      1. PLANEJAMENTO LOGÍSTICO


A etapa inicial é caracterizada inicialmente pelo planejamento logístico para deslocamento até o Município, em decorrência da dificuldade de acessibilidade ao local, conforme Programação de Viagem, anexo.
      1. PARÂMETROS TÉCNICOS


Os Estudos e/ou Projetos existentes já aprovados pelo DNIT ou de doações podem ser utilizados, desde que atendam aos requisitos mínimos necessários para a elaboração do Anteprojeto de Engenharia, e serão objetos de estudo para serem confrontados com os parâmetros técnicos observados em campo através da Visita Técnica de Inspeção.
      1. LEVANTAMENTOS DE CAMPO

        1. PROGRAMA DE NECESSIDADES


O Programa de Necessidades, anexo, têm como objetivo principal identificar de forma ampla, quanto aos aspectos visuais preliminares observados “in loco”, conforme Relatório Fotográfico, anexo, e coleta de dados através de consulta junto à população e a Prefeitura Municipal para levantamento das necessidades para implantação de Infraestrutura Portuária, com finalidade de estudar alternativas de soluções a serem propostas, ou seja, quais os principais tipos de Infraestruturas Portuárias que mais se adequa a necessidade do Município nas operações portuárias de carga e descarga de mercadorias e fluxo de passageiros. Nesta fase a equipe irá realizar levantamentos de campo para levantar as alternativas e escolher a solução a ser elaborada, contendo a descrição detalhada, planta dos estudos efetuados e plano de trabalho para prosseguimento dos Estudos Preliminares.
        1. LEVANTAMENTO CADASTRAL DOS TERRENOS


O Levantamento Cadastral dos Terrenos, anexo, têm como objetivo principal identificar de forma ampla, quanto aos aspectos visuais preliminares observados “in loco”, quais os terrenos disponíveis e suas respectivas titularidades, para posteriormente, caso necessário a desapropriação do terreno deve ser realizado pela Prefeitura através de Decreto Municipal de doação do referido terreno a União, inclusive com a apresentação de planta topográfica planimétrica da poligonal do terreno com as respectivas coordenadas e área predefinida, sendo este como parte integrante do Decreto.
        1. LEVANTAMENTO TOPOBATIMÉTRICO


Considerando as reuniões participativas realizadas com a Prefeitura e as principais necessidades do local apresentadas no Programa de Necessidades, anexo, e complementadas com os levantamentos de campo topobatimétricos realizados na orla da cidade apresentamos o Desenho Preliminar do Estudo de Concepção para implantação de Infraestrutura Portuária, que mais se adequa a necessidade do Município nas operações portuárias de carga e descarga de mercadorias e fluxo de passageiros.
  1. CONCLUSÕES


Diante do exposto, conclui-se que a viabilidade técnica e principalmente social de implantação de Infraestrutura Portuária neste Município proporcionará a população o atendimento mínimo de eficiência e segurança, pois atualmente as operações portuárias são realizadas de forma precária e/ou improvisada, em decorrência de construções obsoletas e/ou no final da vida útil ou até mesmo a inexistência de mínima infraestrutura necessária para as operações portuárias existentes.

Portanto, através dos dados básicos coletados e encontrados nos sítios analisados como possíveis para a localização da obra (geofísicos, hidrométricos, topográfico, viários, etc.), sendo estes imprescindíveis para subsidiar a elaboração da concepção do Anteprojeto de Engenharia, será apresentado no Relatório Preliminar a Concepção do Empreendimento, com a representação técnica da solução aprovada (Concepção Arquitetônica, Estrutural e Instalações em Geral), inclusive Memórias Justificativas (Descritiva/Cálculo).



Eng.º LINDOMAR LUÍZ DE ABREU JÚNIOR

Analista em Infraestrutura de Transportes

CREA 14093/D-GO




DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA /

Coordenação Geral de Hidrovias e Portos Interiores

Coordenação de Obras Hidroviárias Diretas e Delegadas








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