Este livro foi digitalizado por Raimundo do Vale Lucas, com a

de Pernambuco, Recife, 1888, pig. 4).

Não nos esqueçamos de que só em 1862, em virtude do aviso n.I 432

de 13 de setembro, ficaram oficialmente sem efeito as exigências de exclu-

sividade de,cor ou de raça branca, da parte das irmandades mais aristo-

cráticas - como, em geral, as do Santíssimo Sacramento - com relação aos

candidatos a irmãos. Foram então essas exigências consideradas "anticristãs"

e "inconstitucionais" pelo Governo Imperial.

Até então, ao lado das irmandades, confrarias e Ordens Terceiras para

brancos e quase-brancos, havia as irmandades ou confrarias ostensiva ou

dissimuladamente destinadas a mulatos - irmandades em geral, chamadas

do Amparo - e para pretos, em geral sob a invocação de São Benedito ou

de Nossa Senhora do Rosário, como a que James Henderson, nos começos

do século XIX, informa que florescia na cidade de São Cristóvão em Sergipe

(A History of the Brazil, Londres, 1821, pág. 351).

Deve-se notar que as irmandades de negros eram também, de ordinário

mas não sempre - irmandades de mecânicos ou operários do mesmo, ou

quase do mesmo, nível social. Tal a que Koster conheceu em Olinda, nos

começos do século XIX: irmandade cujo juiz era um sapateiro, os demais

irmãos ocupando mais ou menos na vida ou na sociedade a situação do

referido juiz (Koster, op. cít., pág. 243). Koster viu em Itamaracá a festa

do Rosário dos pretos de nação Congo, durante a qual foi coroado o Rei

pelo sacerdote Católico. Pretos livres e escravos estavam constituídos em

irmandade.

No caso de cativos, precisavam os negros trazer licença de seus senhores

para serem irmãos do Rosário, ficando os mesmos ser~hores obrigados "a

pagar os armaes dos seus escravos, quando estes não o fação", (Compromisso

da Irmandade de N. S. do Rosario desta Villa de Maranguape da Parahyba

do Norte", 1850, ms. no Arquivo Público do Estado da Paraíba). Essas irman-

dades de pretos livres e escravos, parece que foram poderoso anteparo à

sobrevivência de ritos e práticas religiosas africanas entre os negros livres e

escravos do Brasil, criando neles, através do exercício de cargos importantes

- inclusive o de "Rei do Congo" - o orgulho de sua condição de cristãos

e de sua situação de negros superiores aos "boçais" e diferentes dos

"gentfficos".

Sobre este ponto é particularmente elucidativo o ms. encontrado pelo

nosso antigo aluno, na Universidade do Distrito Federal, o hoje professor

José Bonifácio Rodrigues, na Seção de Mss. da Biblioteca Nacional, "Regra

ou Estatutos, por Modo de Hum. Dialogo, onde se dá Noticias das Caridades,

e Sufragaçoens, das Almas, que usam os Prettos Minnas, com seus Nan-

cionaes no Estado do Brasil, Expecialmente no Rio de janeiro. . ." Nesse

ms. do século XVIII (31 de janeiro de 1786) se lê que os pretos Minas

já em 1748 se achavam organizados em "comgregação" ou "corporação de

pretos Minas, de varias nações daquella costa. .---tendo p. Rey de tal com-

gregação a hum Pedro da Costa Mimozo" e se orgulhavam de ser diferentes

SOBRADOS E MucAmBos - 2.0 Tomo

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411

licos e supersticiosos. - ." Vê-se, ainda, pelo mesmo ms., que guardavam os

mesmos negros Minas, na sua "comgregação", hierarquia imitada da de suas

te~ de origem e com equivalentes nos títulos portugueses de duque,

~quês, etc.: " ... os nossos postos, e nomes, q. a imitação dos fidalgos

de nosso Reino de Makie, se uza entre nós outros, afim de distinguir o

Major do menor, do fidalgo a macanico [sic], e aver respeito entre huns e

outros". Quanto à condição de admissão na "Comgregação dos Pretos Minas

Malde", cujos patronos eram S. S. Elesbão e Efigenia, lê-se: "Toda pessoa

que quizer entrar neste adejunto [sic] ou Congregação excepto pretos de

Angolla serara examinados pelo Sacretario [sic] desde adejunto, e aggaú

que é o mesmo que procurador geral, verem que não sejão pretos ou pretos

que usem de abuzos e gentilismos ou superstição que achando, ou tendo

noticias que uzão os não poderão receber."

Em relação com o assunto, isto é, irmandades e confrarias como ex-

pressões de interesses, às vezes antagônicos, de classe, raça e região, devem

ser lidos, ainda, o ensaio de Zoroastro Passos sobre Sabará e o excelente

pequeno estudo do Sr. Carlos Dnunmond de Andrade, "Rosario dos Homens

Pretos" (Correio da Manhã, Rio de janeiro, 1 de agosto de 1948), do

qual julgamos interessante, para a documentação de algumas das sugestões

por nós esboçadas no texto, a transcrição de largos trechos. Referindo-se às

irmandades do Rosário, escreve o pesquisador mineiro, depois de salientar

o caso excepcional de que em Sabará a Irmandade do Santíssimo congregava

indistintamente brancos e pretos, ao lado das do Rosário e Mercês, de pretos,

e da do Amparo, de pardos: "Ausência de preconceito racial ou de classe?

Não seria a razão. Em outras cidades e vilas mineiras de então, certas asso-

ciações eclesiásticas só admitiam brancos legítimos com um pedigree de,

pelo menos, quatro avós lusitanos. Em Diamantina, a Ordem 3.2 do Carmo

"a custo passou a tolerar irmãos casados com mulatas" pelo que conta

Aires da Mata Machado Filho. A Ordem 3.a da Penitência, em Vila Rica,

expulsou um irmão que se casara com uma mulher parda, só o readmitindo

dez anos depois de *a haver abandonado - assim refere o Cônego Raimundo

Trindade. E mesmo no caso das irmandades escuras de Sabará, que se -

e~am

U

iguais às suas congêneres do território das minas, é bom saber que o s

dústria, se reservavam sempre os cargos de orientador e tesoureiro. "Para

subordinar negros e mestiços e lhes dar um pouco de freio social" - explica

o historiador sabarense. E mestre Diogo de Vasconcelos penetra mais a

fundo no pensamento dos brancos: "Os brancos, o Rei, e todas as classes

dirigentes, para não dizermos opressoras, interesse tinham assaz que os

negros algo achassem ao desporto, uma fonte de consolação, um lugar enfim

próprio, onde se entretivessem, governando coisas suas, dirigindo cargos, e

ao mesmo tempo ouvindo conselhos de resignação e colhendo ilusões de

Melhor sorte. A religião, que a todos igualava, brancos e pretos, na mesa

da comunhão, fé que punha senhores e escravos de joelhos perante o mesmo

#

#

Deus, dono de todos, e que tinha aos altares elevados santos negros, essa

religião com suas festas, seus comicios e representações era o encanto dos

humildes."

Joaquim José da Costa, antigo mesário da Irmandade do Rosário e São

Benedito dos Homens Pretos do Rio, escrevendo em 1886 uma "breve no-

tícia" da mesma irmandade, justifica a reunião dos pretos pelo desejo, que

Unham "os novos filhos da Igreja", "arrancados ao barbarismo dos mais

remotos cantões d'Ãfrica", ---dese confraternizarem por meio de associaçoes

religiosas, à imitação de outras, bem como de ter uma protetora que ante

o céu advogasse a sua causa". 0 fato é, porém, que ao se organizarem em

agremiações próprias, não visavam os negros apenas um benefício espiritual.

Valorizavam-se socialmente, afirmavam-se na medida do possível e essa

mesma irmandade carioca inscrevia em seu compromisso de 1883 os seguintes

deveres:

1. Prestar devoto culto a Maria Santíssima do Rosário;

2. Sepultar os irmãos defuntos e sufragar suas almas;

3. Cuidar da educação dos filhos legítimos dos irmãos que mor-

rerem em indigência, etc.;

4. Libertar da escravidão aos irmãos cativos.

E esta última era, sem dúvida, uma das funções mais altas da irman-

dade, empenhada na luta social pela =ncipação dos negros do Brasil.

Assim, de um lado cuidavam os brancos de adormentar nos homens

de cor o sentimento de rebeldia, conduzindo-os para o êxtase religioso; de

outro, reagiam os homens de cor, fazendo da prática religiosa um instru-

mento de afirmação política e de reivindicação.

Ouro Preto, Diamantina, Conceição, Sabará e tantas outras cidades mi-

neiras foram teatro da luta contínuw de pretos contra brancos, à sombra

das irmandades, reunidos na mesma confraria, acabam por separar-se; e

separados, perdura a hostilidade, às vezes sob forma de competição ou de

demandas infindáveis. E nem sempre o branco levava a melhor".

"...Era a luta de classes - luta civil, urbana, longe dos quilombos.

A irmandade própria, forçando os negros à segregação, como que lhes

inspirava um motivo de orgulho, induzindo-os a esmerar-se no adorno de

suas capelas e na realização espetacular do culto, em emulação com os

brancos. Daí o fausto de que as Mesas procuravam revestir suas festas ânuas,

onde sagravam rei e rainha, com seu cortejo de príncipes. Enquanto os

donos das minas,só podiam contar com um rei além do Atlântico, e eram

obrigados a cuidar dos negócios de todo dia com governadores e capitães-

-mores, prepostos de S. M., eles pretos se davam ao luxo de possuir um

casal de monarcas em cada vila, onde se instituísse uma irmandade do

Rosário, de São Benedito, ou do Amparo, e esse reinado, posto qut efêmero,

seria fonte de grandes consolações para o escravo oprimido.

Esse Rei do Congo e essa Rainha Ginga, decorativos, burlescos aos olhos

de hoje, mas revestidos de profunda dignidade nos breves dias do seu

do,nínio~ eram imagens evocativas de um poder real na costa africana, e

que o tráfico extinguira, ao reduzir seus detentores à condição de escravos

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ae cito. Por umas poucas horas, o negro voltava a ser livre. 0 rei ou o

é compreensível que, na embriaguez desse domínio, alimentassem a velei-

dade de estendê-lo aos próprios senhores brancos. A instituição do reinado

adquiria asshn um conteúdo revolucionário, que seria causa de mais de um

incidente penoso e mesmo de choques sangrentos.

0 caráter ameaçador assumido por essas festas de natureza piedosa e

~cativa levou o Conde de Sabugosa, Vice-rei do Brasil de 1720 a 1735,

a proibir-lhes a realização. Que essa proibição, tempos mais tarde, não era

observada, podemos verificá-lo, através de interessantíssimo documento cuja

cópia se acha no Arquivo da Diretoria do Património Histórico e Artístico

Nacional, e que confirma o papel revolucionário das irmandades de pretos

no período colonial.

Trata-sé de uma petição do Padre Leonardo de Azevedo Castro, vigário

colado de São Sebastião de Mariana, em Minas, no ano de 1771. Dirigindo-se

presumidamente ao governador da capitania, Conde de Valladares, informa-

-lhe que impugnou a reeleição do rei na irmandade do Rosário dos Pretos

de sua freguesia, vedando o uso abusivo dos títulos de rei e rainha, por

ver quanto "indecente, abominável e incompatível era pessoas semelhantes

revestirem-se das insígnias de majestade - "coroa e cetro", pois "todo aquele

fingido aparato não produzia mais efeito que o de persuadirem-se os mesmos

negros e alguns do povo que o intitulado rei o era na realidade, gastando-se

com bebidas e abomináveis danças o que tiraram de esmolas a título de

louvarem a Deus e à Senhora", etc. Com essa medida não se conformaram

os negros, que passaram a visitar o Padre Leonardo "aos pares e aos temos,

disfarçadamente armados". Apelando para o Padre Capitular, a Irmandade

tivera ganho de causa, pelo que o vigário desautorado ped ia ao governador

uma providência eficaz e definitiva.

E para comprovar o desaforo e a agressividade dos negros,' untou o Padre

Leonardo uma série de documentos, dos quais vale a pen~ transcrever o

seguinte, para fecho destas notas:

"1.' - Na vila de São José, por dois homens brancos sapateiros, que

estavam limpando uns sapatos, não tiraram os chapéus ou não se levan-

taram quando passavam Rei Negro com o seu reinado, os prenderam com

tal motim e briga que foi preciso acudir o Capitão-Mor Manuel de Car-

valho Botelho, então juiz ordinário, com meirinhos e gente armada para

livrar os tais homens e serenar a briga. Deixando depois passar os três

dias de seu reinado mandou o dito juiz ordinário prender o tal Rei e

alguns mais.

"2.* - Na mesma vila, em uma igreja pública de N. S.a do õ, a dois

homens distintos que dizem serviam na República os, fizeram à força le-

vantar dos assentos em que estavam (que eram próprios dos mesmos ho-

mens), dizendo que ali estava sua majestade, e que aqueles lugares eram

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414 CILBERTo FRE~ SOB~5 E MUCAMBOS - 2.1 Tomo 415

e desta sorte, sentando-se os negros nos ditos assentos e cadeiras, que tinham

os homens levado para a igreja, ficaram estes de pé, por evitar distúrbios na

casa de Deus.

"3.' - Na mesma vila ou onde fosse, indo o rei à cadeia para soltar

alguns presos, impugnando-lhe o carcereiro e perguntando pela ordem do

", respondeu-lhe que não lhe importava o juiz; que mandava ele, que

era rei. Não obedecendo o carcereiro, mandou o rei buscar machados e

investir a cadeia, que então tinha grades de madeira, sendo preciso ao

carcereiro rebater com gente e armas esta fúria.

"4.0 - Na cidade de Mariana, então vila, passando de viagem por

entre eles um homem branco, de cavalo, o qual não podia esperar tantos

vagares com que costumam andar nesses reinados, o acometeram, de sorte

que para se livrar deles lhe foi preciso arrancar da catana, dar cutiladas

bastantes e arrojar-se de cavalo por uma ribanceira abaixo, que milagrosa-

mente se não fez em pedaços por ser o cavalo bom.

"5.0 - Na freguesia dos Prados, este presente ano, querendo os homens

do arraial mudar-lhes a capela por ordem e licença do ordinário, não qui-

seram os pretos, e para impedir a mudança foi o rei com séquito grande

armado, dizendo que ou ele era rei ou não: e que assim havia de obrar

como rei, que era mais fácil morrerem todos os do arraial que mudar-se-lhes

a capela. Assim sucederia, se estes se não preparassem armados e com

ordens do capitão-mor,' comandantes e muitos outros, que todos assistiram

até o fim da mudança da capela, que se lhe fez de repente, tudo em um

dia, com engenho, arte e muito poder de gente. andando o rei com os

seus sequazes, toda a noite antecedente, de ronda, a esperar os brancos,

pois cuidavam que de noite lhes faziam a dita mudança da capela.

"6.0 - Em São Sebastião, este presente ano, ameaçaram um homem

branco, Antônio Alq. Comes, que o rei o havia de mandar prender: e

dizem mandaram prender um negro de Antônio Alves Diniz, o que é cos-

tume neles, nestes dias, em toda a parte mandar prender e soltar; e ultrajar

muitos brancos e pardos, tirando-lhes os chapéus com as bengalas e bastões.

"7.0 - No arraial do Tejuco, Comarca do Serro, este presente ano, à

força tiraram um escravo de casa de seu senhor, e o soltaram, e sendo

preciso fugir o dito senhor do escravo, do ímpeto e violência dos negros.

"8.0 - No mesmo arraial, este mesmo ano, mandando o Dr. intendente

um pardo escravo de um sujeito destas minas na cadeia, e querendo o dono

(que era Caetano Leonel de Abreu) livrá-lo, fazendo petição ao intendente,

lhe disseram muitos homens brancos que não fosse ao intendente, que era

muito teimoso, antes fizesse petição ao rei preto e mandasse a palácio, que

imediatamente o mandava soltar e não pagava carceragem, sendo mandado

soltar por sua majestade, pois naqueles dias podia mais o tal rei preto que

o Dr. intendente, o que não quis o dito senhor do pardo, dizendo-lhes que

não queria dar obediência a um rei negro, inda que muito instado por todos.

"9~O - No mesmo arraial, é costume este e todos os anos mandar soltar

a quem quer o rei, fazendo lá outros mil desatinos, são venerados lá como

reú verdadeiros e legitimamente lhes fazem até os homens brancos genu-

flexio quando por eles passam. Fazem-lhe trono levantado, com dosse)

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onde, sentados com coroa e cetro, despacham petições, dão audiência a

em quase toda a parte, cidade, São Sebastião até na igreja lhe fazem dossel.

---10.0 - Tem mostrado a experiência que, depois de ser rei algum escravo,

é tal a sua presunção que não servem mais a seu senhor com satisfação, o

que será sendo forros todos os pretos os ficam tratando sempre como reis

velhos.

tando um negro de Vila Rica com feitiços, ao qual foi rdo. Pároco toda

pressa a confessar e fingir e milagrosamente escapou com contras que se

lhe deu e exorcismos. nos mesmos dias do seu reinado, iam matando um

escravo do rdo. Pároco com feitiços, dos quais o sarou somente com exor-

cismos, e não se pode julgar se não que foi por ódio por lhes impugnar o

dito rdo. Pároco as denominações de reis; pois é um negro novo, boçal e

Criança o dito escravo.

"12.0 - Em Lisboa ou nessas partes de Portugal consta que já se não

usam os tais reis pelos seus insultos: e pelo menos na Bahia há muitos

anos até agora estão proibidos pelo Sr. governador ou Vice-rei, por causa

dos mesmos insultos.

"13.0 - Em São Sebastião, ao rei reeleito o reconhecem os pretos por

verdadeiro rei, o têm por oráculo, rendem-lhe obediência, tratam-no pelo

seu rei, ainda fora das funções da igreja acreditam-no como adivinhador;

é procurado de diversas partes pelos seus calundus e adivinhações, e for-

tunas que promete.

'14.11 - É certo que nestas minas, tantas vezes cuidadosas pelos ameaços

dos pretos, têm estes tal ambição e afeto a reinar, que em qualquer quilombo

no mato levantam seu rei e sua rainha, fazem os seus' dalgos, mandam

matar e castigar como soberanos.

'15.0 - Tanta veneração aos tais reis nesta terra, onde é tão superior

o corpo dos negros ao número dos brancos, facilmente pode produzir as

funestas conseqüências por eles tantas vezes ameaçadas."

Dos documentos relacionados na coleção inédita do Desembargo do Paço

que figurou na exposição comemorativa do 112.' aniversário do Arquivo

Nacional, do Rio de janeiro, constam numerosos compromissos de irman-

dades religiosas, alguns caligrafados e não raro iluminados com estampas a

ouro. Eis a relação desses compromissos:

Doe. 52 - L.0 1 - Compromisso da Irmandade da Imaculada e Sacra-

tíssima Virgem Nossa Senhora da Conceição, instituída e Confirmada na

Bahia - 1645, Doc. 12 - L.0 2 - Compromisso da Irmandade do Santíssimo

Sacramento da Igreja Matriz da Vila de São João del-Rei - 28.5.1748. Doe.

20 - L.` 3 - Compromisso e Estatutos da Santa Casa e Hospital da Nati-

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416 CiL=To, FREYRE SoBRADos )E: MucAmBos - 2.` Tomo 41

Amaro - 8.9.1778. Doe. 29 - L.' 4 - Compromisso da Irmandade de Nossa

Senhora do Rosário dos Pretos, ereta na sua Igreja do Arraial de Baependi,

Comarca do Rio das Mortes, Bispado de Mariana, Capitania de Minas

Gerais - 1797. Doe. 57 - W 5 - Compromisso da Irmandade da Se-

nhora da Boa Morte e Assunção, da Vila da Vitória, na Capitania do

Espírito Santo - 3.9.1809. Doe. 28 - L.0 6 - Compromisso da Irmandade

de São José dos Bem-Casados, ereta na Freguesia de Nossa Senhora do

Pilar em Vila Rica - 23.1.1810.

Doe. 1 - L.0 7 - Compromisso da Irmandade da Imaculada Conceição

da Santíssima Virgem Maria, na Paróquia de Inhomerim - 7.2.1810. Doe.

26 - L.' 8 - Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento

da Freguesia de São Caetano - 13.3.1810. Doe. 65 - L.' 9 - Compromisso

da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, ereta na Matriz de Nossa

Senhora da Conceição da Vila Rica de Ouro Preto - Minas Gerais - Bis-

pado de Mariana - 1.8.1810. Doe. 5 - W 10 - Estatuto da Venerável

Ordem Terceira do Glorioso Patriarca São Francisco de Assis da Província

da Cidade e Corte do Rio de janeiro, ereta na Capela de Nossa Senhora

da Conceição na Leal Cidade Mariana - 20.2.1811. Doe. 31 - L.0 11 -

Compromisso da Irmandade de novo instituída à Virgem Senhora NossA,

da Conceição, sita na Freguesia de São Sebastião do Distrito de Taipu -

31.8.1811. Doe. 32 - L.0 12 - Compromisso da Irmandade de Nossa Se-

nhora dos Navegantes e Santíssimo Sacramento da Capitania do Rio Grande

de São Pedro - 1.4.1812. Doe. 29 - U 13 - Reforma do Compromisso

da Irmandade do Glorioso Santo Antônio da Moraria dos Homens Pretos

da Senhora do Rosário - Freguesia da Sé, da Corte de São Sebastião do

Rio de janeiro - 30.9.1812. Doe. 40 - L.0 14 - Compromisso para a

regência e governo da Confraria do Glorioso Patriarca São José, Padroeiro

da Igreja Matriz do Brejo da Madre de Deus, da Capitania de Pernambuco

- 30.7.1813. Doe. 39 - U 15 - Compromisso ou Regra Canônica da

Irmandade do Rosário do Glorioso São Gonçalo de Amarante, ereta em sua

própria Igreja, no Bairro da Boa Vista, Filial à Matriz do Santíssimo Sacra-

mento do mesmo, no Bispado de Pernambuco - 30.3.1814. Doe. 58 -

L.0 16 - Compromisso da Irmandade da Senhora do Rosário, ereta na

Capela da Senhora da Boa Morte, da Vila da Vitória, Capitania do Espírito

Santo - 19.7.1814. Doe. 27 - L.0 17 - Compromisso da Irmandade do

Menino Jesus, sita na Matriz de Nossa Senhora da Purificação - 21.7.1814.

Doe. 58 - L.' 18 - Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do

Rosário dos Homens Pretos da Vila de Nossa Senhora da Vitória, Cabeça

da Comarca da Capitania do Espírito Santo - Diocese do Rio de janeiro

- 7.10.1814. Doe. 52 - L.0 19 - Compromisso da Irmandade de Nossa

Senhora do Terço, ereta na Capela do Corpo Santo, Filial da Freguesia de

Nossa Senhora da Conceição da Praia, da Cidade da Bahia - 3.11.1814.

Doe. 54 - L.0 20 - Aprovação e Confirmação do Compromisso da Irman-

dade Nossa Senhora do Rosário da Freguesia de São Bartolomeu - Co-

marca de Vila Rica - Bispado de Mariana - 2.3.1815. Doe. 28 - L.0 21

- Compromisso da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos, ereta na

Paroquial Igreja de São Bartolomeu, Comarca de Vila Rica do Ouro Preto

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- Bispado de Mariana - 25.4.1815. Doe. 42 - W 22 - Compromisso da

de São João del-Rei, Capitania de M. Gerais, Bispado de Mariana - 27.6.

1815. Doe. 61 - L.* 23 - Decreto confirmando e aprovando a ereção da