Estatuto social da associaçÃo paulista de cirurgiões-dentistas regional santo Amaro



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CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO


SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS
Artigo 31 A ACDBS - regional APCD é dirigida e administrada, respeitando o estabelecido no presente Estatuto Social e nas Assembleias Gerais, pelos seguintes órgãos:

  1. Diretoria (DIR);

  2. Conselho Fiscal (COFI);

  3. Conselho Deliberativo (CODEL), (quando houver);

  4. Conselho Eleitoral (COEL), (quando houver);

  5. Conselho Nova Geração (CONOGE), (quando houver);

  6. Conselho Acadêmico (COA) (quando houver).


SEÇÃO II

DA DIRETORIA

Artigo 32 A Diretoria da ACDBS - regional APCD (DIR) é composta pelos seguintes membros, com direito a voz e voto:

  1. Presidente;

  2. 1º Vice-Presidente;

  3. 2º Vice-Presidente;

  4. Secretário Geral;

  5. Tesoureiro Geral;

  6. Presidente do Conselho Nova Geração (CONOGE) (quando houver);

  7. Presidente do Conselho Acadêmico (COA) (quando houver).


§ 1º - Os cargos especificados nas letras a usque e serão eleitos formando uma chapa e, poderão ter suas funções, competências e substituições determinadas em Regimento Interno da Diretoria.

§ 2º - O Presidente da ACDBS - regional APCD é seu representante legal em juízo ou fora dele e, em conjunto com a Diretoria coordena a ACDBS no âmbito de sua jurisdição e administra a sua sede.

§ 3º - O Presidente da ACDBS - regional APCD poderá criar Departamentos ou Diretorias auxiliares, determinar suas competências e forma de funcionamento, nomear o seu Diretor. Poderá nomear subdiretores. Diretores e subdiretores nomeados terão direito a voz.

§ 4º - Cada Departamento (DEP) poderá ter um Regimento Interno que detalhará seu funcionamento e, a critério da Diretoria, preverá a presença de um representante do CONOGE e de um representante do COA.

§ 5º - O Presidente da ACDBS - regional APCD com aprovação da Diretoria poderá criar comissões com finalidades e objetivos específicos, escolhendo, nomeando e demitindo seus integrantes, sendo estipulados seus tempos de duração, com aprovação da Diretoria.

§ 6º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da ACDBS – regional APCD ou por 1/5 (um quinto) dos membros votantes, com a presença e direito à voz do Presidente da EAP (quando houver) e dos Diretores Departamentais.

§ 7º - A sucessão ou a substituição do Presidente, exclusivamente, dar-se-á sem cumulação de cargos eleitos na seguinte ordem:

- 1º Vice Presidente,

- 2º Vice Presidente;

- Presidente do Conselho Deliberativo;



- Presidente do Conselho Fiscal.

§ 8º - Cabe ao CODEL no caso de vacância do 1º ou 2º Vice-Presidente, do Secretario Geral e Tesoureiro Geral eleger seu substituto a partir de uma lista tríplice encaminhada pela Diretoria da ACDBS – regional APCD, no prazo de 30 dias, sendo encaminhado a conhecimento do Central.
Artigo 33 São atribuições da Diretoria:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões das Assembleias Gerais e dos demais órgãos, no que couber;

  2. promover o pleno funcionamento da ACDBS - regional APCD e sua sede;

  3. autorizar as despesas e o pagamento das dívidas da ACDBS;

  4. constituir comissões, delegações, sindicâncias e auditorias;

  5. aprovar os Regimentos Internos (quando houver) de todos Departamentos e órgãos executivos da ACDBS - regional APCD, sob sua responsabilidade, com ratificação do CODEL;

  6. encaminhar até 10 de fevereiro, para aprovação do CODEL, que terá 02 (dois) meses de prazo para exarar sua decisão, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do ano anterior.

  7. em decorrência de motivos excepcionais, para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da ACDBS - regional APCD, poderá a Diretoria submeter para aprovação do CODEL formas alternativas adicionais de pagamento por seus associados de taxas, contribuições e adiantamentos de anuidades para remissão;

  8. convocar Assembleias Gerais Extraordinárias;

  9. estabelecer convênios com outras entidades;

  10. enviar ao Conselho Fiscal-Central o balanço anual, devendo publicá-lo no site da entidade ou no primeiro número do informativo da ACDBS - regional APCD a ser editado, juntamente com os pareceres do Conselho Fiscal da APCD Central, logo após a restituição por aquele órgão, enviando cópia do balanço para o CODEL;

  11. autorizar a aquisição e venda de bens imóveis, sendo esta previamente aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para este fim;

  12. manter, se possível, serviço jurídico de assessoria à Entidade e ajuda aos associados nas questões de ordem profissional.

  13. Ao Presidente da Diretoria compete:

a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais de acordo com o Estatuto;
c) Assinar atas, correspondência, contratos com o Secretário Geral;

d) Assinar certificados e diplomas, juntamente com o Diretor da Área;
e) Convocar e instalar as reuniões conjuntas que se fizerem necessárias ou forem solicitadas pela Diretoria;
f) Representar a Associação em juízo ou fora dele, podendo outorgar poderes a diretores e, excepcionalmente, a associados;
g) Assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, cheques, balancetes trimestrais, balanço e demais peças contábeis;
h) Nomear, sócios efetivos e acadêmicos em Odontologia para exercerem funções de “Subdiretores”, na forma deste estatuto;

i) Contratar e dispensar funcionários, determinando seus vencimentos e funções;

j) Superintender a administração da ACDBS;

k) Resolver os casos omissos deste estatuto, ouvindo a diretoria;

l) Constituir comissões, com a aprovação da diretoria, com a finalidade e objetivos específicos, escolhendo, nomeando e demitindo seus integrantes, sendo estipulado o seu tempo de duração;

m) Ter o voto de qualidade nas reuniões de diretoria;

n) Integrar o Conselho de Regionais (CORE);

o) Nomear e destituir os componentes dos departamentos e diretorias;

p) Atender as convocações dos Conselhos.

  1. Ao 1º Vice-Presidente compete:

a) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
b) Substituir o Presidente nas suas ausências e/ou impedimentos;

c) Assessorar a Diretoria e a Presidência nas relações associativas;

d) Executar tarefas especifica determinadas pelo Presidente e Diretoria.

  1. Ao 2º Vice-Presidente compete:

a) Auxiliar o 1º Vice-Presidente no exercício de suas funções;

b) Substituir o 1º Vice-Presidente nas suas ausências e/ou impedimentos;

c) Executar tarefas especifica determinadas pelo Presidente e Diretoria;

d) Assessorar e auxiliar a Diretoria e a Presidência nas relações associativas.

  1. Ao Secretário Geral e eventual auxiliares compete:

a) Supervisionar a correspondência da ACDBS e, quando for relevante, assina-la juntamente com o Presidente;
b) Ter sob sua responsabilidade toda a correspondência, documentos e os arquivos da ACDBS - regional APCD;
c) Superintender, zelar e manter em dia os registros administrativos da ACDBS, livros de atas da Diretoria e demais órgãos, para o bom funcionamento da Secretaria, podendo distribuir os seus encargos a subdiretores auxiliares nomeados para este fim;
d) Secretariar, redigir e ler as atas das assembleias gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;

e) Poderá solicitar a nomeação de diretores auxiliares, conforme a necessidade até o máximo de três.

  1. Ao Tesoureiro Geral e eventual auxiliares compete:

a) Superintender o serviço de tesouraria tendo sob sua responsabilidade os haveres da ACDBS – regional APCD, podendo distribuir seus encargo a outros subdiretores auxiliares nomeados para este fim;
b) Arrecadar as rendas destinadas a Associação, dar a elas o destino e efetuar pagamentos, autorizados pela diretoria;
c) Repassar, juntamente com o Presidente, na forma deste estatuto o valor ao Fundo Assistencial, para os devidos fins, mediante recibo;
d) Superintender a escrituração contábil;
e) Assinar cheques e as peças contábeis, juntamente com o Presidente;
f) Apresentar à Diretoria os balancetes;
g) Apresentar, ao final do ano, o balanço do exercício;
h) Providenciar os pagamentos autorizados;
i) Comunicar a relação de sócios em atraso;
j) Solicitar, junto aos responsáveis pelas promoções que envolvem movimentos financeiros, o balanço para que seja levado à Diretoria;

k) Notificar por escrito os associados inadimplentes na forma deste estatuto;

l) Poderá solicitar a nomeação de diretores auxiliares, conforme a necessidade até o máximo de três.

  1. Poderão ser criadas diretorias auxiliares como unidades administrativas e auxiliares da Diretoria conforme paragrafo 3º do art. 32:

  1. Diretor Científico;

  2. Diretor Assistencial;

  3. Diretor Social;

  4. Diretor de Esportes;

  5. Diretor Patrimonial;

  6. Diretor Cultural.

  1. Ao Diretor Científico (quando houver) compete:

a) Presidir o Departamento Científico (quando houver);
b) Assessorar todos os órgãos da ACDBS-regional APCD, nos assuntos científicos;
c) Indicar juntamente com a Diretoria Executiva, os membros que constituirão a Diretoria do Departamento Científico;
d) Indicar, juntamente com a Diretoria Executiva, os Coordenadores dos Departamentos de Especialidades;
e) Executar, as atividades científicas da ACDBS-regional APCD;
f) Assinar certificados e diplomas, juntamente com o Presidente da Diretoria executiva;
g) Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva as programações científicas e seus resultados;
h) Indicar os membros do Comitê de Bioética.

  1. Ao Diretor Assistencial (quando houver) compete:

a)Participar da Diretoria do Fundo Assistencial, exercendo suas funções;
b) Manter cadastro e registro com informações sociais e públicas dos sócios da ACDBS-REGIONAL APCD, a fim de orientar a Diretoria Executiva da ACDBS-regional APCD e do Fundo Assistencial para possíveis providências e consultas ligadas a entidades privadas ou públicas;
c) Avaliar e propor convênios de interesse da ACDBS-regional APCD e associados;
d) Exercer atividades de benemerência.

  1. Ao Diretor Social (quando houver) compete:

  1. Promover festas, reuniões sociais e recreativas aos sócios, suas respectivas famílias e convidados;

b) Coordenar, com os outros diretores, o programa mensal da Associação;
c) Promover, juntamente com o Diretor de Esportes, atividades na barraca de praia.

  1. Ao Diretor de Esportes (quando houver) compete:

  1. Organizar jogos esportivos internos e externos;

  2. Organizar calendários e formas dessas disputas;

  3. Zelar pelo material do setor, inclusive a barraca da praia.

XXIV. Ao Diretor Patrimonial (quando houver) compete:

a) Administrar e zelar pelo patrimônio móvel e imóvel que a ACDBS – regional APCD possua ou venha possuir;
b) Elaborar o regulamento de funcionamento, uso, cessão ou aluguel dos bens móveis e imóveis da ACDBS-regional APCD, o qual deverá ser aprovado pela Diretoria;
c) Relacionar, inventariar, numerar e controlar todos os pertences da ACDBS-regional APCD, com conferência anual;
d) Manter escrituração atualizada da relação Patrimonial, com histórico, data, valor de compra, doações, etc., a fim de fornecer os respectivos elementos de contabilidade à Diretoria Executiva para o relatório de cada gestão;
e) Conferir o relatório patrimonial do antecessor, estar de acordo e transmitir ao sucessor o relatório atualizado;
g) Participar da organização do calendário de atividades na sede, junto com a Diretoria e manter o programa em condições de ser conferido sempre que necessário.

  1. Ao Diretor Cultural (quando houver) compete:

a) Organizar, dirigir e elaborar os regulamentos da Galeria de Arte, Videoteca, Discoteca, Biblioteca, o Museu e outros relacionados ao setor cultural;
b) Propor a Diretoria convênios na área cultural para bem atender aos interesses da ACDBS-regional APCD e associados;
c) Manter registro do acervo da área cultural, enviando cópia ao Diretor Patrimonial, providenciando sua manutenção e conservação;
d) Organizar e apresentar à Diretoria o calendário das atividades culturais da ACDBS-regional APCD;
e) Auxiliar na organização das atividades que envolvam turismo, sobretudo nos eventos da ACDBS-regional APCD promovidos com o Diretor Social, Diretor de Esportes e Diretor Nova Geração.

Parágrafo único: A Diretoria poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL regional.

SEÇÃO III

DO CONSELHO DELIBERATIVO (CODEL)
Artigo 34 O Conselho Deliberativo da ACDBS - regional APCD (CODEL – ACDBS – regional APCD) é o órgão de última instância quanto aos aspectos legislativos e fiscalizador da fiel observância deste Estatuto, sendo composto pelos seguintes membros:

  1. Conselheiros Titulares que são associados efetivos e remidos da ACDBS - regional APCD, eleitos pelos seus pares, obedecida a proporção de 01 (um) representante para cada 100 (cem) associados descartados a dezena incompleta, devendo ter no mínimo 03 (três) Conselheiros Titulares.

  2. Conselheiros Vitalícios, que são todos os ex-presidentes da ACDBS - regional APCD, exceto quando estiverem no desempenho de outros cargos eletivos.

§ 1º - Os associados mais votados imediatamente após o último conselheiro titular eleito são, sequencialmente, os suplentes.

§ 2º - O CODEL regional reunir-se-á ordinariamente 03 (três) vezes por ano, quadrimestralmente, e extraordinariamente quando necessário e será dirigido por um presidente e um secretário, que obrigatoriamente terão que ter no mínimo 10 (dez) anos de associado, eleito dentre os seus conselheiros titulares, na primeira reunião do mandato, a ser realizada em até 30 dias após a posse.

§ 3º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do CODEL ou por 1/5 (um quinto) dos membros.

§ 4º - O quorum para instalação e funcionamento das reuniões do CODEL regional é de um 1/3 (um terço) dos seus membros.

5º - Não tendo a ACDBS – regional APCD, CODEL próprio, o órgão de última instância quanto aos aspectos legislativos e fiscalizador da fiel observância do Estatuto da ACDBS-regional APCD passa a ser o CODEL-Central.
Artigo 35 Ao Conselho Deliberativo compete, além do especificado no presente Estatuto:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as deliberações das Assembleias Gerais, o seu Regimento Interno e as suas próprias deliberações;

  2. incluir, de imediato, na pauta de seus trabalhos, matéria encaminhada pela Diretoria e demais órgãos da entidade;

  3. aprovar os Regimentos Internos (quando houver) de todos os órgãos da ACDBS - regional APCD, no prazo de 90 (noventa) dias de seu recebimento;

  4. deliberar sobre casos omissos neste Estatuto;

  5. estabelecer as normas gerais da política associativa da ACDBS - regional APCD;

  6. aprovar as diretrizes gerais do plano orçamentário e patrimonial da ACDBS - regional APCD;

  7. aprovar o valor das Taxas Associativas e outras encaminhadas pela Diretoria com justificativas, com vigência a partir de 01 de julho do mesmo ano, dando ciência ao COFI, ao CORE, à Diretoria e COFI da APCD;

  8. aprovar até 10 de abril o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do ano anterior, encaminhados pela Diretoria, dando ciência a Central;

  9. referendar o planejamento anual das diretrizes associativas, culturais, esportivas e de lazer estabelecido pela Diretoria;

  10. providenciar auditoria, caso julgue necessária, para melhor análise dos pareceres do Conselho Fiscal (COFI) ou de qualquer outro órgão da ACDBS - regional APCD ou a ela vinculado;

  11. realizar estudos e formular objetivos e propostas em Defesa da Classe Odontológica;

  12. recomendar à Diretoria ou efetuar a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;

  13. constituir comissões de sindicância e disciplinar para julgamento de membros eleitos e nomeados pela Diretoria e membros dos Conselhos, aplicando a pena quando couber de acordo com o estabelecido neste Estatuto Social;

  14. referendar e aplicar as penas disciplinares a associados que exerçam cargos eletivos ou de nomeação e a membros do CODEL após concluído processo disciplinar;

  15. completar os quadros dos Conselhos Eleitoral, Fiscal e o seu próprio, quando surgirem vagas e não houver suplentes a serem convocados, obedecendo a proporcionalidade das representações.

Parágrafo único: O CODEL regional poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso à Assembleia Geral.
SEÇAO IV

DO CONSELHO NOVA GERAÇÃO (CONOGE)
Artigo 36 O Conselho Nova Geração da ACDBS - regional APCD (CONOGE) é o órgão que coordena e supervisiona as atividades dos associados efetivos com menos de 05 (cinco) anos de graduados, sendo constituído pelo:

  1. Presidente do CONOGE;

  2. Vice-Presidente do CONOGE;

  3. Presidente do COA.

§ 1º - O Presidente e o Vice Presidente do CONOGE da ACDBS - regional APCD terão mandato de 12 (doze) meses e deverão ser indicados e nomeados pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião, entre os associados efetivos com até 04 (quatro) anos de formado.

§ 2º - Caberá ao Presidente do CONOGE indicar, dentre os associados efetivos com até 04 (quatro) de formados, membros assessores previstos em seu Regimento Interno.

§ 3º - O Presidente do CONOGE participa ativamente do CONOGE da APCD como representante da ACDBS - regional APCD.

§ 4º - O CONOGE reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5(um quinto) dos seus membros, com 10 (dez) dias de antecedência.
Artigo 37 Cumpre ao CONOGE, além do estabelecido no presente Estatuto:

  1. apreciar as reivindicações de interesse do recém-formado;

  2. elaborar programação científica específica juntamente com o diretor científico;

  3. concretizar plano de atividades culturais, sociais, de lazer e esportivas, juntamente com os demais Departamentos;

  4. designar os representantes do CONOGE nos organismos previstos neste estatuto; e,

  5. estabelecer relações com entidades Nacionais e Internacionais de Nova Geração de cirurgiões-dentistas, com a aquiescência da Diretoria da ACDBS - regional APCD e da APCD, ad referendum do CODEL.

Parágrafo único: O CONOGE poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.

SEÇÃO V

DO CONSELHO ACADÊMICO (COA)
Artigo 38 O Conselho Acadêmico da ACDBS - regional APCD (COA) é o órgão que coordena e supervisiona as atividades dos acadêmicos filiados à ACDBS - regional APCD e constituído pelo:

  1. Presidente do COA;

  2. Vice-Presidente do COA;

III. Um Representante Acadêmico dos associados acadêmicos de cada Faculdade/|Departamento/Curso de Odontologia existente na jurisdição da ACDBS - regional APCD.

§ 1º - O Presidente e Vice-Presidente deverão ser indicados e nomeados pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião, e terão mandato de 12 (doze) meses.

§ 2º - A indicação dos Representantes previsto no inciso III será realizada anualmente pela Diretoria Executiva, na sua primeira reunião em julho.

§ 3º - Para todos os cargos previstos neste artigo poderão candidatar-se os associados acadêmicos da ACDBS - regional APCD, cujo final do período previsível de graduação não ultrapasse o final do mandato.

§ 4º - O Presidente do COA regional indicará, dentre os associados acadêmicos da ACDBS - regional APCD, os membros assessores.

§ 5º - O COA reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5(um quinto) dos seus membros, com 10 (dez) dias de antecedência.

Artigo 39 Cumpre ao COA, além do estabelecido no presente Estatuto:

  1. intermediar gestões entre o alunato e a ACDBS - regional APCD;

  2. elaborar plano e supervisionar atividades sociais, culturais, científicas, de lazer e esportivas destinadas a acadêmicos;

  3. designar dentre os associados acadêmicos um representante junto aos diversos órgãos da ACDBS - regional APCD que tenham tal previsão em seus regimentos; e,

  4. estabelecer relações com entidades Nacionais e Internacionais de acadêmicos de odontologia ou afins, com a aquiescência da Diretoria da ACDBS - regional APCD, ad referendum do CODEL.

Parágrafo único: O COA poderá ter um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.
SEÇÃO VI

DO CONSELHO ELEITORAL (COEL)
Artigo 40 O Conselho Eleitoral da ACDBS - regional APCD (COEL) é o órgão responsável pela organização, execução, fiscalização e julgamento das questões eleitorais da ACDBS - regional APCD, no que couber e é composto por 04 (quatro) membros nomeados pela diretoria, dentre os associados efetivos e remidos.

§ 1º - O COEL será renovável pela metade, nomeando os titulares e respectivos suplentes juntamente com a eleição da Diretoria da ACDBS - regional APCD.

§ 2º - O COEL será dirigido por um Presidente e um Secretário eleitos trienalmente dentre seus membros efetivos, na primeira reunião realizada imediatamente após a posse.

§ 3º - O COEL reunir-se-á ordinariamente (01) uma vez por semestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros.

Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do COEL-Regional, a ACDBS - regional APCD deverá fazer uso das decisões e atribuições do COEL-Central.

Artigo 41 Ao COEL compete, além do estabelecido no presente Estatuto:

  1. proceder, presidir e fiscalizar as eleições previstas neste Estatuto;

  2. processar e julgar as inscrições dos candidatos, informando ao COEL-Central para seu referendo;

  3. instalar as mesas eleitorais e as listagens de votação recebidas da Secretaria da ACDBS - regional APCD e da Secretaria Geral da APCD;

  4. julgar os pedidos de recurso de atos eleitorais e apurar as eleições, informando de imediato ao COEL-Central os resultados;

  5. elaborar o Regulamento das Eleições da ACDBS - regional APCD em acordo com o Regulamento das Eleições do COEL da APCD;

  6. informar e transferir para o COEL-Central a documentação eleitoral, com a listagem, ata e as cédulas de votação no prazo de 48 horas;

  7. estabelecer relacionamento harmônico com o COEL-Central quanto às atividades comuns;

  8. designar Comissão Eleitoral, com finalidades e duração específicas, incluindo em sua composição associados não pertencentes ao COEL.

Parágrafo único: O COEL poderá elaborar seu Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.

SEÇÃO VII

DO CONSELHO FISCAL (COFI)
Artigo 42 O Conselho Fiscal da ACDBS - regional APCD (COFI) é o órgão fiscalizador da exatidão contábil, financeira e patrimonial da ACDBS - regional APCD, no que couber, sendo composto por 05 (cinco) membros eleitos dentre e pelos associados efetivos e remidos.

§ 1º - O COFI será renovável em 2 (dois) membros, permanecendo o Conselheiro mais votado na eleição anterior, elegendo os titulares e respectivos suplentes juntamente com a eleição da Diretoria da ACDBS - regional APCD.

§ 2º - Os mais votados após o último conselheiro eleito são, sequencialmente, os suplentes dos eleitos no triênio.

§ 3º - O COFI será dirigido por um Presidente e um Secretário eleitos, trienalmente, dentre seus membros titulares, na primeira reunião a ser realizada em até 30 após a posse.

§ 4 - O COFI reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por trimestre e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros.
Artigo 43 Ao COFI da ACDBS - regional APCD compete, além do estabelecido no presente Estatuto:

  1. examinar, exarar pareceres e aprovar as contas da Diretoria, Conselhos e de todos os órgãos da ACDBS - regional APCD que tenham receitas ou despesas próprias, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, através de elementos contábeis apropriados, enviando para parecer do CODEL;

  2. fiscalizar o cumprimento do orçamento anual da Diretoria;

  3. comprovar a exatidão do patrimônio da ACDBS - regional APCD, no que couber, registrando a incorporação e exclusão de bens;

  4. elaborar processo diante de irregularidades, encaminhando seus pareceres à Diretoria e ao CODEL;

  5. manter informado e documentado o COFI-Central quanto ao cumprimento do plano orçamentário e do balanço anual.

§ 1º - Todas as manifestações do COFI serão exaradas dentro dos prazos regimentais, com parecer subsidiado por avaliação contábil de profissional contador contratado para assessorá-lo, se necessário.

§ 2º - O COFI poderá elaborar um Regimento Interno que normalizará seus trabalhos e das suas decisões caberá recurso ao CODEL.


CAPÍTULO IV

DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

DA ACDBS - regional APCD

(EAP – ACDBS – regional APCD)

SEÇÃO I

DAS FINALIDADES, ESTRUTURA E DIREÇÃO DA EAP
Artigo 44 A Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP – ACDBS – regional APCD), quando houver, é o órgão científico e educacional da ACDBS - regional APCD e tem como finalidade precípua o aprimoramento técnico-científico dos cirurgiões-dentistas, acadêmicos e profissionais afins, sendo constituída pela:


  1. Diretoria;

  2. Departamentos Científicos (DCI) (quando houver);

  3. Grupos de Estudo (GE) (quando houver);

  4. Biblioteca (quando houver);

  5. Revista (quando houver).


Artigo 45 São atribuições da EAP, sempre mediante prévia autorização da Diretoria da ACDBS – Regional APCD:

  1. organizar cursos de pós-graduação promover cursos para acadêmicos, protéticos e pessoal auxiliar odontológico

  2. realizar atividades educativas à distância;

  3. programar conferências, seminários, simpósios, jornadas e semanas;

  4. assessorar as atividades científicas da ACDBS - regional APCD quando, para isso, for solicitada;

  5. prestar serviços e atendimentos odontológicos à comunidade, no cumprimento do seu programa didático-pedagógico;

  6. manter e promover, sempre que possível, adequado acervo bibliográfico, eletrônico e de todos os meios para a difusão do conhecimento; manter convênios com Faculdades e outras instituições científicas, odontológicas ou não, através da Diretoria da ACDBS - regional APCD.


Artigo 46 Os Departamentos Científicos (DCI) da ACDBS - regional APCD são as unidades de difusão da cultura odontológica especializada e, de congraçamento dos especialistas e associados interessados na especialidade, devendo preencher as seguintes condições:

  1. manter atividade constante e comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos como Grupo de Estudo (GE); e,

  2. contar com um número mínimo de 10 (dez) membros que se dediquem, prioritariamente, a essa atividade científico-profissional.

§ 1º - Os Departamentos existentes quando da promulgação deste Estatuto poderão ser mantidos como tais.

§ 2º - Os DCIs deverão reunir-se, pelo menos, uma vez por bimestre com a finalidade de avaliar e discutir os assuntos a eles submetidos, a sua representatividade nas atividades da ACDBS - regional APCD e o planejamento de sua evolução.
Artigo 47 Aos Departamentos Científicos (DCI) compete sempre mediante prévia autorização da Diretoria da ACDBS - regional APCD:

  1. promover conferências, simpósios, semanas e jornadas, sendo responsável pela programação científica e a operacionalização será da alçada da EAP, obedecido o calendário científico organizado pelo COEAP;

  2. assessorar sobre a programação científica e ministradores da EAP- Baixada Santista, dos Congressos e Eventos relativos à especialidade promovidos pela ACDBS - regional APCD;

  3. sugerir cursos de especialidades ;

  4. propor Congressos da Especialidade, que após a aprovação da Diretoria (DIR) cabe ao Departamento a responsabilidade de execução da programação científica proposta e à EAP- Baixada Santista a operacionalização do evento.


Artigo 48 Os Departamentos Científicos são dirigidos por um Diretor e um Vice-Diretor nomeados pela Diretoria da ACDBS - regional APCD dentre os Titulares do Departamento.
Artigo 49 Os Departamentos Científicos é constituído pelos associados da ACDBS - regional APCD, tendo as seguintes categorias:

a) Titular, com direito a voz e voto, exclusivamente para associados efetivos e remidos;

b) Participante, sem direito a voto, indistintamente para todos os demais associados.

§ 1º - A condição de Titular será reconhecida pelo Departamento Científico da ACDBS - regional APCD quando o associado efetivo ou remido preencher uma das seguintes condições:

  1. ter comparecido a 2/3 (dois/terços) das reuniões bimestrais do Departamento como Membro Participante no período de 1 (um) ano;

  2. ser portador do título de Especialista, Mestre, Doutor ou Livre-Docente da área especifica do Departamento ou similar.

§ 2º - Os associados efetivos e remidos poderão se inscrever como membros Titulares no máximo em 2 (dois) Departamentos e, nos demais como membro Participante.

§ 3º - Os associados da ACDBS - regional APCD poderão também usufruir os direitos de vincular-se aos Departamentos Científicos e Grupos de Estudo da APCD-Central.
Artigo 50 Todo grupo científico que não preencha as exigências do artigo 45 para se constituir com Departamento Científico funcionará como Grupo de Estudo (GE).

§ 1º - As finalidades e funcionamento dos Grupos de Estudo (GE) são as mesmas dos DCIs.

§ 2º - Somente haverá 1 (hum) Grupo de Estudo (GE) com o mesmo objetivo e seus membros serão considerados como Participantes.

§ 3º - Os Grupos de Estudo são dirigidos por um Diretor e um Vice-Diretor, nomeados pelo Diretor da EAP e aprovado pela Diretoria da ACDBS - regional APCD dentre os Participantes do Grupo de Estudos.



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