Escola nacional de defesa do consumidor (endc) Programa de Educação financeira para consumidores – curso edital nº – endc, de 21 de outubro de 2016



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ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (endc)

Programa de Educação financeira para consumidores – CURSO 1

Edital nº 6 – endc, DE 21 DE outubro DE 2016

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (SENACON/MJC), por intermédio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), torna pública a realização de processo simplificado de seleção de candidatos para o preenchimento das vagas no Curso 1 do Programa de Educação Financeira para Consumidores, a ser ofertado na modalidade de ensino a distância, pela ENDC, nos termos descritos neste Edital.




  1. OBJETIVO GERAL

    1. O objetivo Geral do Programa de Educação Financeira para Consumidores é ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.

    2. O referido Programa é dividido em três Cursos: Curso 1, Curso 2 e Curso 3. O primeiro é pré-requisito para o segundo, e o segundo é pré-requisito para o terceiro.




  1. PÚBLICO-ALVO E NÚMERO DE VAGAS

    1. Público-alvo: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e sociedade (pessoas a partir de 18 anos).

    2. Número de vagas: 5.000 (cinco mil) vagas.




  1. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO E CARGA HORÁRIA

    1. O Curso 1 será realizado de 22 de novembro a 12 de dezembro de 2016, com duração de 3 (três) semanas, e carga-horária de 20 horas.




  1. SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

    1. Os interessados deverão solicitar sua inscrição pelo portal “Defesa do Consumidor”, por meio do preenchimento de formulário de inscrição disponível no link: https://www. defesadoconsumidor.gov.br

    2. O período de solicitação de inscrição será de 25 de outubro a 08 de novembro de 2016, ou até o preenchimento das 5.000 (cinco mil) vagas.

    3. Não serão consideradas as solicitações de inscrição fora do período determinado no subitem anterior, nem de pessoas com menos de 18 anos.

    4. É possível solicitar inscrição em até dois Cursos da ENDC que ofertados simultaneamente, desde que no máximo 01 (um) dos Cursos seja com tutoria.




  1. CONTEÚDO

    1. O Curso 1 está dividido em 3 (três) módulos, a saber:

  • Módulo 1:

    1. Apresentação do curso;

    2. Como Antônia entrou no vermelho;

    3. O começo da virada.

  • Módulo 2:

    1. Apresentação;

    2. Sabendo quanto ganho e quanto gasto:

2.1 Organizando as próprias contas;

2.2 Quanto eu ganho;

2.3 Quanto eu gasto;

2.4 Falta ou sobra dinheiro.



  • Módulo 3:

  1. Apresentação;

  2. A mágica dos juros.




  1. PRIORIDADES DE INSCRIÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

    1. Caso as solicitações de inscrição excedam o número de vagas disponíveis, serão priorizadas as solicitações dos profissionais que atuam nas instituições listadas abaixo, respectivamente:

  1. Procons Estaduais ou Municipais;

  2. Entidades Civis de Defesa do Consumidor, filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);

  3. Defensorias Públicas;

  4. Ministério Público.

    1. Havendo empate no critério mencionado no subitem anterior, será efetivada a inscrição da pessoa de maior idade.

    2. Não serão aceitas as solicitações de inscrição de candidatos que houverem evadido no Curso Planos de Saúde e Relações de Consumo da ENDC, iniciado dia 20 de setembro de 2016.

    3. Não serão aceitas as solicitações de inscrição de candidatos que houverem evadido no Curso Elaboração de Projetos e Execução de Convênios da ENDC, iniciado no dia 18 de outubro de 2016.

    4. A Senacon reserva o direito de designar até 10% das vagas para seus servidores, bem como para outros colaboradores que trabalham paralelamente com a defesa do consumidor.

    5. Os candidatos poderão ser solicitados a apresentar documentos que comprovem quaisquer informações prestadas. A apresentação de informações falsas sujeita o responsável às penas da lei.




  1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

    1. A avaliação e a certificação dos alunos ocorrerão conforme o sistema de menções da Universidade de Brasília, UnB.

    2. De acordo com o artigo 122, seção IV, do Regimento Geral da Universidade de Brasília, as menções alfabéticas têm equivalência numérica, conforme demonstrado na tabela a seguir:




MENÇÕES

EQUIVALÊNCIAS NUMÉRICAS

SS

90 a 100

MS

70 a 89

MM

50 a 69

MI

30 a 49

II

0,1 a 29

SR

Zero




    1. Para aprovação, o aluno deverá obter, no mínimo, menção “MM”.

    2. O certificado de extensão será emitido pela Universidade de Brasília (UNB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (SENACON/MJC).



  1. ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO CURSO

    1. Organização e Coordenação: Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (SENACON/MJC).

    2. Informações adicionais sobre o curso podem ser obtidas pelos seguintes endereços eletrônicos: www.defesadoconsumidor.gov.br e endc.ead@mj.gov.br .




  1. RESULTADO

    1. O resultado da seleção será divulgado no portal “Defesa do Consumidor”: www.defesadoconsumidor.gov.br, a partir das 16 horas do dia 11 de novembro, de acordo com o cronograma constante do item 10.




  1. CRONOGRAMA

Datas prováveis

Eventos

25 de outubro a 08 de novembro

Período de Solicitação de Inscrição

11 de novembro

Divulgação do Resultado

22 de novembro a 12 de dezembro

Realização do Curso




  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. É de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção, no portal “Defesa do Consumidor” (www.defesadoconsumidor.gov.br), na página eletrônica do curso, acompanhando a publicação de todos os comunicados referentes a este processo seletivo.




Escola Nacional de Defesa do Consumidor





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