Edital do pregão no 001/2002


DA AVALIAÇÃO TÉCNICA E TESTES DAS AMOSTRAS DOS OBJETOS



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6. DA AVALIAÇÃO TÉCNICA E TESTES DAS AMOSTRAS DOS OBJETOS:

(Amparo legal Art. 13º, § 2º, da Lei Municipal nº 9.599, de 16/10/2013)
6.1 - Com o objetivo de constatar o atendimento dos requisitos mínimos esperados e exigidos para “Pré-qualificação” (aprovação), as avaliações dos objetos serão realizadas por meio de testes de qualidade e eficiência, inclusive mediante uso em serviço, conduzidos e supervisionados por profissionais de nível superior da área de saúde e lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que emitirão laudo final para subsidiar os trabalhos de análise e conclusão da “Comissão Técnica”.
6.2 - As avaliações e testes serão realizados no Hospital Municipal de Maringá e nas unidades de atendimento e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, a partir do 5º (quinto) dia útil após o término do prazo para apresentação das propostas e das amostras

6.3 – A “Comissão Técnica”, que será composta por no mínimo 3 (três) Servidores municipais com formação superior na área de saúde, nomeados através de Portaria específica, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes do início das avaliações e testes e terá como principais atribuições a análise dos laudos das avaliações e testes realizados, bem como a elaboração do relatório final e conclusivo dos objetos ou produtos considerados Pré-qualificados (aprovados) e Não Pré-qualificados (reprovados). Se for do seu interesse, a proponente poderá acompanhar a análise dos laudos dos testes através do seu representante indicado na proposta. Para isto a Comissão Técnica a informará, através do endereço eletrônico (e-mail) indicado na proposta e com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência; o local, data e horário de início dos trabalhos.

6.4 - As amostras serão avaliadas nos seguintes quesitos:
6.4.1 Quanto a embalagem e catálogo serão verificados se:
a) as amostras apresentadas estão devidamente identificadas com os números do item e do Edital desta Chamada Pública;

b) o descritivo da embalagem do produto, a ficha técnica e o catálogo atendem às Especificações Básicas e os Requisitos mínimos constantes do tópico “5.1” retro;

c) a identificação do objeto é apresentada de forma legível em língua portuguesa e se constam o número do lote, datas de fabricação e de validade do objeto ou produto e o Registro junto ao Ministério da Saúde.
6.4.2 – Na análise física e prática, o objeto ou produto será submetido a testes de avaliação e desempenho na forma e métodos a seguir mencionados, com o objetivo de constatar os Resultados e Desempenho mínimos Esperados e Exigidos, para considerá-lo “Pré-Qualificado” (aprovado):

Itens nº

Objetos

Formas e Métodos a serem utilizados nos Testes de Avaliação de cada Objeto

Resultados e Desempenho Mínimos Esperados e Exigidos para cada Objeto

1. 2 e 3

Cânulas de Guedel

O objeto será colocado sobre uma bancada com luz artificial, onde será observado em toda sua extensão possível presença de ranhuras e/ou saliências.

Apresentar-se sem deformidades, liso, sem rebarbas nas extremidades em nenhuma das partes do produto.

4

Cateteres nasais tipo óculos

Será conectado a porção distal do cateter a uma fonte de oxigênio

Apresentar conexão com encaixe perfeito com a fonte de oxigênio e não ocorrendo vazamentos de oxigênio.

5, 6, 7 e 8

Kit Cateter Venoso Central De Longa Duração

O objeto será colocado sobre uma bancada com luz artificial, onde será observado em toda sua extensão possível presença de ranhuras e/ou saliências.

Apresentar-se sem deformidades, liso, sem rebarbas nas extremidades em nenhuma das partes do produto.

9, 10, 11 e 12

Dispositivo Masculino para Incontinência Urinária

O objeto será colocado sobre uma bancada com luz artificial, onde será observado em toda sua extensão possível presença de ranhuras e/ou saliências.

Apresentar-se sem deformidades, liso, sem rebarbas nas extremidades em nenhuma das partes do produto.

13, 14, 15, 16 e 17

Drenos Cirúrgicos de Penro, Drenos de Tórax e Siste-ma de Drenagem Mediastinal

O objeto será colocado sobre uma bancada com luz artificial, onde será observado em toda sua extensão possível presença de ranhuras e/ou saliências.

Apresentar-se sem deformidades, liso, sem rebarbas nas extremidades em nenhuma das partes do produto.

18, 19, 20

e

21

Sistemas fechados para aspiração traqueal

Será colocado o produto sobre uma bancada lisa e com o auxílio de uma régua será medido o diâmetro e o comprimento. O mesmo também será colocado sobre uma bancada com luz artificial para observação de toda sua extensão.

As medidas deverão estar de acordo com o solicitado no descritivo do produto. Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda sua superfície.

22 e 23

Sondas de aspiração traqueal

Com uma mão será dobrada a sonda até um ângulo de 360°, após será solto uma das pontas para retornar a posição inicial.

Será colocado o produto sobre uma bancada lisa e com o auxílio de uma régua será medido o comprimento.

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto.


Após esta manobra a sonda deverá retornar a posição inicial sem deixar dobras ou marcas em toda sua extensão.

As medidas deverão estar de acordo com o solicitado no descritivo do produto.

Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpos estranhos, deverá ser lisa e contínua toda a superfície da sonda.


24

e

25

Sondas foley

Será conectado uma bolsa coletora de urina na sonda, injetado 30 ml de água com o auxilio de uma seringa.

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto..



Na conexão entre a sonda e a bolsa coletora de urina não poderá extravasar nada de água.

Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda a superfície da sonda.



26

e

27

Sondas nasogástricas

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto.

Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda a superfície da sonda.

28

e

29

Sondas para nutrição enteral

Será inserido totalmente o fio guia no interior da sonda.

A sonda será fechada e aberta por 5 vezes, depois será fechada e com o auxilio de uma seringa será injetado 20 ml de água.



A extremidade distal do fio guia deverá chegar até o início dos orifícios. O fio guia não poderá apresentar tamanho menor que o comprimento da sonda pois isso promove dobramento da mesma no momento da passagem da mesma

Após a última vez que será fechada as tampas deverão promover total vedação, não extravasando água.



30

Sonda retais

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto.

Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda a superfície da sonda.

31

Sondas Uretrais

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto.

Será colocado sobre uma bancada e observado se o corte é com bordas arredondadas



Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda a superfície da sonda.

Não poderá apresentar rebarba ou ponta afiada.



32

Tubos endotraqueais descartáveis

Será colocado o produto sobre uma bancada, com luz artificial será observado toda a extensão do produto.

Não poderá apresentar saliências, furos, rebarbas ou corpo estranho, deverá ser lisa e contínua toda a superfície do tubo.


7. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA E DA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1 O Município de Maringá, através da Diretoria de Licitações – DL, da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT, aceitará a participação dos interessados que atenderem as condições e objetivos deste Projeto Básico, e que entregarem suas propostas acompanhadas das respectivas amostras, obedecendo as seguintes condições:
7.1.1 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS E AMOSTRAS:

Almoxarifado de Produtos para Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, localizado à Avenida Centenário nº 400 (antigo armazém do IBC), Zona 08 – Maringá (PR) – CEP 87050-040, apenas nos dias úteis das 08:00 às 11:30h e das 13:30 às 17:00 horas.
7.1.2 QUANTO A ENTREGA DAS AMOSTRAS:

a) as amostras para avaliação e testes deverão ser entregues nas quantidades previstas no “quadro do tópico 5.1” retro, juntamente com a 2ª e 3ª vias da proposta;

b) cada amostra deverá ser entregue na embalagem original do fabricante, sem sinais de violação e identificadas com a Razão Social da Empresa proponente e os Números do Edital da Chamada Pública e do Item a que ela (a amostra) se refere;
Nota: O Município de Maringá não devolverá as amostras entregues, nem ressarcirá quaisquer custos ou despesas às proponentes.
7.1.3 QUANTO A ENTREGA DAS PROPOSTAS:

a) as propostas deverão ser emitidas em 3 (três) vias devidamente datadas e assinadas pela proponente;

b) a 1ª via deverá ser apresentada dentro de envelope fechado, contendo do lado externo as informações a seguir:



ENVELOPE – PROPOSTA

EDITAL Nº 001/2014 – CHAMADA PÚBLICA

- PROPONENTE (razão social da empresa):

- CNPJ/MF:

- ENDEREÇO:

- FONE/FAX:

- E-MAIL:

c) dentro desse mesmo envelope deverá conter também os seguintes documentos:



I) catálogos e fichas técnicas de cada objeto ou produto proposto à “Pré-qualificação”;

II) cópia do Certificado de Registro de Produto emitido pela ANVISA, correspondente a cada objeto ou produto das amostras;

III) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus atuais administradores;

IV) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato do registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
8. DA FORMALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OBJETOS:
8.1 Após concluídos os trabalhos de análise dos laudos das avaliações e testes das amostras, os resultados finais constarão de Ata específica para este fim, que será lavrada pela Diretoria de Licitações – DL e publicada no Diário Oficial do Município de Maringá (PR).
9. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DOS OBJETOS PRÉ-QUALIFICADOS (aprovados) E SUAS MARCAS:
9.1 O prazo de validade desta Pré-qualificação é de até 2 (dois) anos a contar da Publicação da Ata do resultado final dos “Objetos classificados como “Pré-Qualificados (aprovados)”.

10. DA GESTÃO DO PROCESSO DOS OBJETOS PRÉ-QUALIFICADOS (aprovados):
10.1 A fiscalização do cumprimento da “Ata de Registro dos Objetos Pré-Qualificados (aprovados) e suas Marcas”, inclusive quanto ao seu prazo de vigência (até 2 anos) e alterações, estará a cargo dos(as) seguintes Servidores(as) da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá:
a) Fiscal: Fátima Garcia Isolani - Cargo/função: Gerente - RG: 3.286.264-0 - CPF: 634.029.559-20;

b) Suplente: Luciano Bortolato Amadei - Cargo/função: Gerente - RG: 5.936.041-8 - CPF: 906.985.929-72.

ANEXO II
PROPOSTA PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OBJETOS E PRODUTOS
À

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Diretoria de Licitações – DL
Sr. Diretor,
Vimos através desta propor a “Pré-Qualificação” dos objetos e/ou produtos abaixo relacionados, aceitando e concordando com todos os termos e condições estabelecidos no Edital de Chamada Pública nº 001/2014 e seus anexos.
Empresa proponente (razão social):

CNPJ/MF:

Endereço:

Fone/fax:

e-mail:

Representante indicado para acompanhar a análise dos laudos de avaliação dos testes (se for o caso):

Nome:




RG




CPF





RELAÇÃO DOS OBJETOS E/OU PRODUTOS PROPOSTOS À “PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Item nº (*)

Especificações

Marca

Quantidade de Amostras para avaliação e testes

































































































(*) Preencher com o mesmo número correspondente ao item do objeto do Projeto Básico do Edital.
Local e data:
___________________________

Assinatura do representante legal

Destinação das vias desta proposta:

1ª via – Envelope de documentos

2ª via – Amostras

3ª via – Recibo da proponente

ANEXO III










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