Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani



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DIRETRIZES GERAIS

Para desenvolvimento do Plano da Bacia, deverão ser obedecidas pela Consultora as seguintes diretrizes gerais, que deverão nortear a elaboração do seu Plano de Trabalho e subsidiar os procedimentos metodológicos que serão apresentados na sua Proposta Técnica:



Acompanhamento dos estudos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre os estudos referentes ao Plano da Bacia.
Participação social
A elaboração do Plano deverá ser um processo de construção que garanta o envolvimento da sociedade da bacia em todas as fases dos estudos, visando incorporar os interesses e os anseios de todos os segmentos usuários de Recursos hídricos ao conteúdo do Plano, assegurando a sua colaboração futura para implantação das ações que serão indicadas. Esta participação social deve ser observada em todas as etapas de construção do Plano, sendo de fundamental importância nas atividades relacionadas ao cadastro, a definição do cenário futuro, ao enquadramento e aos critérios de outorga e de cobrança.
Nesse sentido, deverá ser previsto pela Consultora, contando com a participação ativa do Comitê de Bacia, um trabalho de mobilização da sociedade e de usuários de água, através de reuniões, workshops, consultas públicas, seminários e outros eventos, bem como todo um programa de comunicação utilizando os meios de maior alcance na bacia.
Avaliação de resultados do Plano da Bacia
O Plano deverá prever estratégias de acompanhamento, proposição de índices de avaliação e monitoria de sua implementação, ao longo do tempo, de modo que, já na sua primeira revisão, possam ser incorporadas novas metas e ações, onde aplicável.
Articulação com outros programas setoriais e estudos
O desenvolvimento do Plano deverá pautar-se por uma adequada articulação com outros planos e programas correlatos, em especial, aqueles que visam à gestão integrada dos recursos naturais, bem como com estudos cujas interfaces com o gerenciamento dos Recursos Hídricos sejam bastante estreitas.
Dentre esses últimos, destacam-se:


  • Estudos dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina e Apoio para sua Implementação;

  • Estudo para Definição de um Programa de Subsídios para o Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado de Santa Catarina;

  • Elaboração de Planejamento para o Setor de Águas e Esgotos no Estado de Santa Catarina;

  • Elaboração de Estudo Visando a Definição de uma Estrutura para o Setor da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e sua Regulação no Estado de Santa Catarina;

  • Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRAPEM/MICROBACIAS 2, em desenvolvimento sob a condução da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SAR).

  • Plano Estadual de Recursos Hídricos, em elaboração, através de um Convênio entre a SDS e Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Escala de trabalho e Produtos Gráficos
Considerar a utilização, para os estudos a serem realizados, de mapeamentos básicos no mínimo na escala de 1: 50.000, que corresponde ao nível de reconhecimento regional e à maior escala de mapeamento de recursos naturais que abrange todo o território nacional. Essa orientação tem por finalidade garantir um nível de padronização da informação a ser incorporada ao Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina.
Para elaboração de produtos gráficos, deverá ser considerada a utilização de um Sistema de Informações Geográficas, compatível com o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina.
Horizonte do Plano
O Plano deverá ser elaborado para três horizontes temporais: curto prazo (ano de 2011), médio prazo (ano de 2015) e longo prazo (ano de 2019) a ser proposto pela Consultora em seu Plano de Trabalho e aprovado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, sendo o grau de detalhamento dos objetivos e metas de maior a menor, respectivamente, para curto, médio e longo prazos.

  1. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS

Para subsidiar a elaboração da proposta técnica apresenta-se no quadro abaixo um levantamento preliminar de informações disponíveis em instituições ou entidades com atuação na região objeto da Licitação. Deve-se observar que essas informações têm caráter orientadora, cabendo à Proponente obter elementos adicionais e complementares.


Quadro das Informações disponíveis:

Título
Data

Tipo de Informação

Órgão

Diagnóstico Geral das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina

1997

Documento

SDS

Coletânea de Legislação sobre Recursos Hídricos

2001

Legislação

SDS

Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

2002

Plano

SDS

Base cartográfica do IBGE na escala 1:50.000, 1.250.000, 1.500,000

2004

Meio Magnético

SDS/SIRHESC

Imagens de Satélite – LandSat 7

2004

Meio Magnético

FATMA

Panorama dos Recursos Hídricos em Santa Catarina

2006

Documento

SDS

Projeto de Lei de Adequação e Regulamentação da Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

2004

Legislação

SDS

Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas – PL 0292.5

-

Projeto

SAR

Plano Estadual de Irrigação;


-

Plano

SAR

Zoneamento Agroclimático de Santa Catarina.


-

Zoneamento

EPAGRI

Levantamento Agropecuário Catarinense – LAC.


2005

Levantamento

EPAGRI

Caderno Regional da Região Hidrográfica do Uruguai (documento integrante dos Estudos do Plano Nacional de Recursos Hídricos)

2005

Documento

MMA/SRH

Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

2006

Plano

MMA/SRH

Estudos dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina e Apoio para sua Implementação.

2006

Estudos

SDS/Microbacias

Projeto "Controle da degradação ambiental decorrente da suinocultura em Santa Catarina" - Bacia do Lajeado dos Fragosos

2002

Documento

SDS/FATMA





8. ESCOPO DOS SERVIÇOS

O Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas deverá ser desenvolvido em seis etapas seqüenciais, constituídas por várias atividades, conforme a seguir, a serem desenvolvidas de forma articulada e harmônica.



8.1 Etapa A - Estratégia Para o Envolvimento da Sociedade na Elaboração do Plano

O objetivo do envolvimento da sociedade na elaboração dos Estudos objeto deste TDR é, em conformidade com a Lei Federal n° 9.433/97, complementar o levantamento técnico do diagnóstico, divulgar a elaboração do Plano, envolvendo a população na discussão das potencialidades e dos problemas hídricos e suas implicações, sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos hídricos e estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão desses recursos.



Além disto, é fundamental que todo o processo de mobilização, de divulgação e comunicação relacionada ao desenvolvimento do plano dê ênfase ao Cadastro dos Usuários de Água da Bacia. Deve ser enfatizada a importância para os usuários de sua demanda, consuntiva ou não, estar devidamente caracterizada no diagnóstico, para que as mesmas sejam contempladas em todas as demais fases de elaboração do Plano, principalmente na definição dos critérios e prioridades da outorga, da cobrança e na definição do enquadramento.
Para atingir estes objetivos e garantir que haja a gestão participativa, é indispensável que os vários atores sociais da bacia hidrográfica, sobretudo os maiores usuários das águas, sejam envolvidos durante toda a elaboração do diagnóstico e da formulação do Plano de Bacia, identificando e sistematizando os interesses múltiplos, muitas vezes conflitantes. Além disso, a participação social permite obter informações que usualmente não estão disponíveis nas fontes convencionais de consulta e que, por meio de técnicas especiais e de profissionais experientes, são incorporadas aos estudos objeto deste TDR. Nas atividades de mobilização e envolvimento da sociedade devem ser destacada a importância da organização dos diversos setores usuários em associações, reforçando a necessidade daqueles setores que ainda não estão organizados o fazerem, para facilitar sua representatividade nas atividades previstas, bem como na formulação e implementação futura do Plano.
Considerando que uma das condições básicas para a participação é o conhecimento claro e consistente do objeto de estudo, devem ser previstos mecanismos permanentes de repasse de informações sobre os trabalhos propostos e em desenvolvimento, estimulando a participação dos diversos atores estratégicos durante todo o período de elaboração dos estudos objeto deste TDR.
Nesse contexto, deverá ser prevista, como atividade preparatória para a elaboração dos Estudos, uma primeira reunião da Contratada e DRHI - SDS com representantes políticos e de entidades de classes e associação de usuários da região, para apresentação do escopo dos trabalhos a serem realizados, de acordo com o Termo de Referência – TDR e para o lançamento do Edital de cadastro na bacia.
Todos os custos relativos ao Programa de Mobilização e Comunicação Social, bem como para a realização dos diversos eventos necessários para garantir a participação social serão de responsabilidade da empresa contratada.
Atividade A1: Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia
O processo de planejamento e gestão participativa dos recursos hídricos na bacia deverá se dar a partir da organização e condução da mobilização social, que terá como base o “Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia”. Na implementação desse processo estão incluídas o processo de implementação do cadastro de usuários da bacia, consultas públicas e encontros técnicos participativos para discussão de problemas e soluções relativos à gestão das águas.



Atividade A1.1: Identificação de Atores Sociais
Esta atividade prevê a identificação de lideranças de setores representativos na esfera governamental, de técnicos na área de recursos hídricos, de usuários de água, de entidades e segmentos da sociedade civil organizada com potencial de parceria para o processo de comunicação e de mobilização social visando o fortalecimento e manutenção do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas para que possam atuar na discussão pública do Plano. Para o processo de implementação do cadastro de usuários devem ser devidamente identificados os usos das águas da bacia, as formas de organização destes usuários, as melhores alternativas de atingi-los nas campanhas de divulgação do cadastro e nos treinamentos para o correto preenchimento das declarações de uso.
Atividade A1.2: Diagnóstico das Instituições relacionadas com o Gerenciamento de Recursos Hídricos
Deverá ser descrito as instituições setoriais e, com mais detalhe, as que se ocupam da gestão multisetorial, assinalando suas potencialidades e deficiências não só para a atual gestão, senão também para a que se proponha no próprio Plano da Bacia.
Atividade A1.3: Elaboração de um Plano de Divulgação do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas
Deverá ser apresentada proposta para a elaboração de um Plano de Divulgação dos estudos do Plano, tanto para disponibilização dos resultados dos estudos, à medida que forem sendo produzidos, quanto para colher contribuições da sociedade e das instituições interessadas e garantir que o maior número possível de usuários de água se cadastrem, no prazo previsto.
Atividade A1.4: Realização de Encontros Municipais
A Consultora deverá prever na sua Proposta Técnica a organização, mobilização e a realização de encontros municipais, para divulgação, apresentação e discussão dos temas levantados nas etapas do Plano, prevendo-se que os eventos sejam realizados nos municípios estratégicos que compõem a bacia hidrográfica. Neste processo deve ser fortalecido o papel do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas.

Em se comprovando que não houve a devida divulgação e mobilização, para qualquer um dos encontros, poderá ser exigida a realização de um novo evento no município em questão.





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